Coluna do Domingão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta, em 2018.  Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria identificou ausência de seleção simplificada nas admissões, acumulação indevida de cargos por parte dos servidores e burla ao concurso público, uma vez que existiam cargos vagos e candidatos aguardando nomeação.

A decisão é decorrente também de descumprimento, pelo prefeito Ricardo Ferraz (PRP) de medidas cautelares, expedidas pelo TCE, a partir de 2017, que mandaram chamar os aprovados em concurso público de 2016.

As medidas cautelares expedidas pelo TCE, a partir de 2017, orientando a convocação dos aprovados em concurso, foram requeridas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por atuação dos procuradores Cristiano Pimentel e Ricardo Alexandre.

O prefeito, segundo o TCE, continuou colocando na Prefeitura contratados temporariamente, em detrimento dos aprovados no concurso, desrespeitando as medidas cautelares requeridas pelo MPCO.

A Prefeitura também excedeu os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à admissão de pessoal e descumpriu medida cautelar expedida pelo TCE em 2017. A cautelar determinou ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que suspendesse os efeitos de todas as contratações temporárias firmadas naquele exercício financeiro que tivessem resultado na extrapolação do limite percentual.

Segundo o relator Ruy Ricardo, as admissões contrariam os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. Elas foram destinadas ao preenchimento de cargos para profissionais das áreas de saúde, tecnologia, serviços gerais e outros. Além de julgar ilegais as contratações e, com isto, negar os respectivos registros, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 16.579,00 ao atual prefeito.

Ruy Ricardo deliberou, ainda, que o MPCO encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPPE) cópia da decisão, tendo em vista que a conduta do gestor caracterizaria, segundo o TCE, ato de improbidade administrativa.  Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma “solução momentânea”.

O governo informou ainda que, em relação à regra vetada pelo governo federal, o novo formato para o fator previdenciário representará uma “economia” (recursos que deixarão de ser gastos) de R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030, a economia seria de 0,5 ponto percentual do PIB, estimaram as autoridades da área econômica.

O ministro da Previdência Social disse esperar que a MP 676 seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que já está valendo, tem de ser ratificada posteriormente pelos parlamentares.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

Com a nova medida do governo, a partir de 2017, entra mais um valor nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos. Em 2017, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em 2022, serão 5 pontos a mais.

“Nós enviamos como MP para que as pessoas não tivessem sensação de perda. Continua valendo a regra aprovada na MP 664 [vetada]. É como se a presidenta tivesse sancionado [a fórmula 85/95] até o fim de 2016. A partir de 2017, evoluímos o que foi aprovado agregando o conceito da progressividade, que foi aprovada pelas Centrais Sindicais”, disse Carlos Gabas.

O ministro da Previdência avaliou que uma regra definitiva, para a fórmula que substitui o fator previdenciário, deve ser fixada no Fórum da Previdência Social, aberto pelo governo federal e que conta, também, com a participação de aposentados, empresários e centrais sindicais. (G1)

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costura o apoio de pelo menos quatro partidos e já tem estrutura de pré-campanha à Presidência da República. A agenda de Maia, nos próximos dias, inclui viagem aos Estados Unidos e ao México para encontros com a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), além de visitas a Santa Catarina e Espírito Santo.

Nesses estados, o presidente da Câmara tenta consolidar alianças com quatro partidos: PP, Solidariedade, PSD, PR e PRB. Ele também busca o apoio do PSDB e sonha com o senador tucano Antonio Anastasia (MG), ex-vice-governador de Aécio Neves (PSDB-MG), como vice.

Segundo o Estadão, Rodrigo Maia começou a montar uma estrutura de pré-campanha, com marqueteiro e economistas. Para ele, escrevem os jornalistas Eliane Cantanhede e Igor Gadelha, não adianta assumir posições avançadas em temas polêmicos, “porque a sociedade não aceita”. A ideia do deputado é fazer contraponto ao conservadorismo e extremismo de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e ao ex-presidente Lula (PT), ou quem vier a substituí-lo caso sua candidatura seja barrada pela Justiça.

Prefeito foi acusado de, com senha pessoal, ingressar no sistema da prefeitura de São José do Egito e fazer TED a empresa por torneio conveniado com Ministério dos Esportes

Acontece hoje às nove horas por videoconferência a Audiência de Instrução do processo 0800047-86.2017.4.05.8303 da Ação Civil de Improbidade movida pela gestão Evandro Valadares contra o ex-prefeito Romério Guimarães.

O MPF é có-autor por também apontar a irregularidade.  O caso teve ampla repercussão e já gerou até bloqueio de bens do ex-gestor à época, a primeira  por ordem do Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

A polêmica com repercussão jurídica e política tem relação com um convênio com o Ministério do Transporte no fim de sua gestão, em 2016, para realização de um campeonato de futebol, até aí normal e legal.

Problema, acusaram prefeitura e MPF, Romerio usou sua senha de acesso quando já não era mais gestor e acessou o sistema no dia 04/01/2017 para fazer uma transferência de todo o dinheiro para empresa que teria sido contratada por seu governo de quase R$ 500 mil.

O campeonato que deveria ter sido feito em 90 dias,  foi um torneio relâmpago, feito em 7 dias.

Na época do bloqueio de bens, em fevereiro de 2017, Romério afirmou em nota que “a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições”.

O candidato a governador de Pernambuco Miguel Coelho abriu a agenda de campanha nesta sexta-feira (19) pelo Agreste, em Gravatá, durante visita ao mercado e açougue público e numa caminhada pelo comércio do centro. O ex-prefeito de Petrolina voltou a tecer críticas à Compesa e garantiu que o abastecimento no Agreste e demais regiões será questão de honra em seu governo.

Ao lado da candidata a vice-governadora na coligação “Pernambuco com força de novo”, Alessandra Vieira, e do candidato a senador, Carlos Andrade Lima, Miguel destacou que o seu plano de governo tem ações sólidas para resgatar o estado.

A temática da falta de água no Agreste também foi provocada por moradores de Gravatá. Miguel renovou seu compromisso de reestruturar a Compesa e virar a página da falta de água. Ele acrescentou que pretende terminar obras como as adutoras do Agreste, Serro Azul e Alto Capibaribe.

“Pernambuco está triste, cabisbaixo e maltratado com esses oito anos de abandono e omissão. Sou do Sertão, conheço bem a convivência com a falta de água e a seca. Por isso, a água na torneira e na vida das pessoas será questão de honra. Vamos mudar a Compesa, trazer grandes investimentos. O Agreste terá as obras hídricas que precisa, o apoio para se desenvolver, os trabalhadores terão incentivo para crescerem. Nós vamos fazer esse estado voltar a sorrir”, pontuou.

No primeiro compromisso do giro pelo Agreste, Miguel concedeu também uma entrevista à rádio Gravatá FM, na qual falou de suas propostas de governo. Depois, participou da inauguração do comitê da candidata a deputada estadual Silmara Enfermeira (UB).

Estiveram presentes, ainda, o deputado federal Luciano Bivar (disputa a reeleição pelo UB), o deputado estadual Romero Albuquerque (UB), o presidente estadual do União Brasil, Marcos Amaral, Sergio do Sindicato (ex-vereador de Chã Grande), Rômulo Pão Com Ovo (ex-prefeito de Primavera), e os vereadores de Camocim de São Félix: Biça (presidente da Câmara) e Everton Monteiro.