Miguel diz que água será questão de honra em seu governo

O doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, disse, em depoimento de delação premiada, que pagou propina a João Abreu, chefe da Casa Civil da ex-governadora Roseana Sarney. Conforme Youssef, a “comissão” tinha por objetivo favorecer a empreiteira UTC/Constran com a liberação de um precatório de R$ 110 milhões, referente a obras de pavimentação da BR-230 na década de 1980.

O doleiro afirmou que a UTC tinha interesse em receber rapidamente o precatório, que poderia levar anos para ser pago pelo governo. De acordo com o depoimento, ficou acertado que Abreu receberia R$ 3 milhões dos R$ 10 milhões pagos pela empresa, cujo pagamento foi dividido em 24 parcelas.

Youssef disse que, em 2013, viajou a São Luís, em avião fretado, para levar uma parcela de R$ 1,4 milhão ao ex-chefe da Casa Civil, mas foi preso pela Polícia Federal antes de entregar o dinheiro. Segundo ele, a outra  parte foi levada por Adarico Negromonte e Rafael Ângulo, presos na Lava Jato por transportarem dinheiro a mando do doleiro.

No depoimento, Alberto Youssef afirmou que não sabe se João Abreu chegou a consultar a então governadora Roseana Sarney sobre o acordo. À Polícia Federal, o doleiro também declarou que não sabe se outras pessoas estariam envolvidas no acordo.

Em mensagem de texto interceptada pela PF com autorização judicial, os diretores da UTC Walmir Pinheiro e Augusto Cesar Ribeiro comemoraram com Youssef o fechamento do acordo para o pagamento das parcelas.

“Augusto e Primo (Youssef). Parabéns pela concretização do acordo com o gov. MA. Sei perfeitamente quanto foi duro fechar esta operação. Foram quase 6 meses de idas e vindas. Com o recebimento da 1ª parcela, agora é torcer para que o MA honre com as demais parcelas. Grande Abraço”.

Em seguida, Youssef respondeu: ” Walmir, obrigado, mas todos merecem parabéns. Sem a ajuda de todos envolvidos não seria possivel esse acordo. Vamos seguir cuidado até que termine com sucesso. Abraço.” Atendendo pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou que o depoimento fosse compartilhado

João de Abreu afirma que não houve pagamento de nenhuma vantagem e que o acordo, também celebrado com representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, trouxe economia de R$ 28,9 milhões ao estado.

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da  Proposta de Emenda à Constituição 122 (PEC), ocorrida nesta quinta-feira (14). 

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio.

Esta foi uma das principais pautas defendidas pelos prefeitos e prefeitas na última mobilização em Brasília, realizada no dia 5 de julho. 

Para a presidenta Ana Célia, “a aprovação da PEC 122 é vital para a saúde financeira dos municípios, que sofrem com aumento de despesas e redução de recursos, agravado um injusto Pacto Federativo que distribui de maneira desigual as receitas. O movimento municipalista, mais uma vez, mostrou a sua força em prol do desenvolvimento dos municípios”, comemorou.

Terminou nesta quinta-feira (1) a 185ª Festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios de Afogados da Ingazeira. A procissão já é tida como a maior nos 185 anos de história da festa. A Concelebração Eucarística foi presidida pelo Bispo Diocesano dom Egídio Bisol.

Veja fotos registradas pelo fotógrafo parceiro Cláudio Gomes:

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Foto: Google Maps

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Triunfo, informou, através de nota no seu perfil oficial no Instagram, que a Unidade Mista Felinto Wanrderley, está momentaneamente, desfalcada de profissional médico para os plantões de domingo e segunda-feira.

Segundo a nota, os titulares pediram afastamento e até o momento não encontraram substitutos disponíveis para ocupar os lugares vagos.

Ainda segundo a nota, uma seleção pública está sendo realizada para a contratação de médicos. Leia a íntegra da nota.

A Secretaria Municipal de Saúde vem informar que a equipe de plantão do domingo e da segunda-feira da Unidade Mista Felinto Wanderley está momentaneamente desfalcada do profissional médico, pois os titulares pediram afastamento e até o momento não encontramos substitutos disponíveis, mesmo oferecendo valor diferenciado de remuneração para os plantões. 

Porém, informamos que estamos com uma seleção pública em andamento para contratação de médicos e esperamos resolver o problema no menor espaço de tempo possível.

É importante salientar que Dr. Quinca está de sob aviso para atender urgência e emergência e que a equipe multiprofissional plantonista na referida unidade está apta a acolher os pacientes, proceder os primeiros cuidados e realizar os encaminhamentos a rede de referência regional quando necessário.

Agradecemos a compreensão de todos.