Iguaracy inicia preparação para pavimentação asfáltica

Folhapress

O juiz Sergio Moro decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá esquema diferenciado em visitações na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde está preso desde sábado (7).

“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado”, afirmou Moro em despacho desta segunda (9).

“Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública.” Moro diz que a medida também não justificará a concessão de privilégios aos demais condenados.

A chamada “sala de Estado Maior” é uma sala reservada, onde Lula fica separado dos demais presos. Ele poderá receber visitas apenas às quartas-feiras, com exceção dos seus advogados. Ele tentava incluir no rol de visitantes parlamentares do PT, como a presidente do partido Gleisi Hoffmann.

Nesta segunda (9), o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que ele deve estar em um esquema de visitas comuns, como os outros presos. A Polícia Federal não informa a quantidade de visitantes que o petista poderá receber.

As ruas ao redor do prédio da Polícia Federal estão bloqueadas para entrada somente de policiais, jornalistas, moradores e pessoas que tenham algum procedimento marcado com a instituição.

Ao redor do bloqueio há um acampamento de apoiadores de Lula. Eram 500 pessoas na segunda, conforme a polícia. Os manifestantes afirmavam que eram 1.000.

O cano de uma adutora se rompeu nesta segunda-feira (1º) na rodovia PE 320, no Sertão do Pajeú. De acordo com o site O Repórter do Pajeú, o rompimento aconteceu próximo a uma estação de tratamento de água da Compesa, depois do primeiro acesso para Afogados da Ingazeira.

Profissionais que trabalhavam no local para conter o vazamento contaram que o rompimento do cano provavelmente ocorreu devido à pressão da força da água na tubulação. Não foi informado, no entanto, se esse problema deixou as cidades da região sem água, nem se o trabalho já foi concluído.

Mesa Diretora sugere que valor seja usado para contribuir com compra de Grade Aradora para Lagoa do Caroá

Blog do Aryel Aquino

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Carnaíba, encaminhou à Prefeitura do Município o Ofício nº 139/2022, informando que a Casa vai realizar, de forma antecipada, a devolução de R$ 20 mil aos cofres do Poder Executivo.

O valor faz parte da economia promovida na utilização do Duodécimo (quantia repassada pelo município para o funcionamento do Legislativo). 

“Assumimos o comando da Câmara de Vereadores em 1º de janeiro de 2021. De lá pra cá, temos trabalhado com transparência e responsabilidade. A devolução de recursos à Prefeitura mostra, mais uma vez, o nosso compromisso com os princípios da economicidade, o que nos permite contribuir com as conquistas para o nosso povo”, destaca o presidente do Poder Legislativo, Cícero Batista (PSB).

De acordo com Cícero Batista, o valor que será devolvido poderá ser investido pelo município nas diversas áreas.

“A Mesa Diretora sugere que o dinheiro [R$ 20 mil] seja utilizado para ajudar na compra de uma Grade Aradora para atender as necessidades da população do Povoado Lagoa do Caroá e região, na área da agricultura”, diz o presidente da Câmara dos Vereadores, Cícero Batista.

R$ 60 mil – Essa não é a primeira devolução de recursos que a Câmara de Vereadores faz à Prefeitura em 2022. Recentemente, os cofres do Poder Executivo receberam R$ 60 mil.

Na ocasião, a Mesa Diretora sugeriu à Prefeitura a aplicação do valor devolvido na obra da construção de uma ponte na zona rural, mais precisamente na comunidade Curral Velho dos Pedros, que faz ligação com o município de Afogados da Ingazeira.

A sugestão foi acatada pelo Poder Executivo e as obras seguem em andamento, em ritmo acelerado.

Por Sílvio Costa Filho*

Como cidadão e deputado federal, faço um apelo aos senhores governadores do Nordeste no sentido de sensibilizar os seus deputados federais para que votem favorável à reforma da previdência. Na Comissão Especial da Reforma da Previdência, onde sou vice-presidente, participei de todas as audiências públicas em conjunto com o presidente Marcelo Ramos (PL-AM) e com o relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Ouvimos todos os canais institucionais de interlocução com a sociedade. Após debates exaustivos, ficou decidido a retirada do BPC, do trabalhador rural, da capitalização e da desconstitucionalização da proposta. Portanto, mais do que nunca, o discurso de que a reforma da previdência prejudica os menos favorecidos se torna inverídico. Além disso, com a retirada desses pontos, cai por terra a narrativa da oposição de não votar a reforma da previdência, já que os pontos que ela criticava foram retirados.

Chegou a hora de esquecer as próximas eleições e pensar nas próximas gerações. Os governadores sabem que a previdência não é um problema do Brasil, mas sim de todos os países do mundo. Sabem também que a reforma não é uma questão de governo, é uma questão de estado. Felizmente, as pessoas estão vivendo mais. A maioria esmagadora dos estados e municípios do país tem déficit na previdência. Pernambuco, por exemplo, teve um déficit de R$2,6 bilhões em 2018. Portanto, é imperativo que os governadores usem a capacidade de articulação política e entrem de cabeça para ajudar no ajuste das contas públicas da União, Estados e Municípios.

*Silvio Costa Filho é deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência

Das onze emendas apresentadas pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) à MP 905, que institui o Contrato Verde Amarelo, seis foram acatadas pelo relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Duas foram aprovadas integralmente e quatro parcialmente.

Segundo Danilo, suas propostas buscaram melhorar o texto, reduzindo injustiças contra o trabalhador. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não aconteceu. Essa MP mexe com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, afirmou o socialista.

Uma das emendas acatadas amplia o público-alvo do Contrato Verde Amarelo, incluindo a população com mais de 55 anos desempregada há 12 meses. Pela proposta do governo enviada ao Legislativo, seriam beneficiados apenas os jovens entre 18 e 29 anos. “Diante dos 12 milhões de desempregados existentes no país, de acordo com o IBGE, essa alteração é uma vitória do nosso mandato”, destaca Danilo Cabral.

Outra emenda aprovada pelo relator trata sobre a taxação do Seguro-desemprego. A equipe econômica havia proposto uma contribuição previdenciária de 7,5% dos trabalhadores demitidos que recebem o benefício.

“Essa medida penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere a condição financeira. Além de injusta, retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, criticou Danilo Cabral. Com a mudança no texto, a contribuição passará a ser opcional.

Também foi aceita a preservação do papel dos sindicatos na negociação do acordo para participação nos lucros e nos resultados do empreendimento. O relator acatou a proposição, mas estipulou um prazo para que o sindicato assuma sua posição na negociação por meio de seu representante.

Além disso, também foi aprovada a emenda que mantém a necessidade do registro profissional para jornalistas e a anulação da revogação da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de corretor de seguros.

Danilo Cabral criticou o fato de o relator ter mantido a permissão do trabalho de professores aos domingos. “Essa medida fere os direitos de uma profissão tão importante e tão pouco valorizada. Vamos tentar derrubá-la quando a MP chegar ao Plenário da Casa”, disse. Ele ressalta que, na comissão especial, o governo tem a maioria e, por isso, o relatório deve ser aprovado como apresentado pelo deputado Christino Aureo.

O socialista também lamentou a isenção às empresas da contribuição ao salário-educação, na alíquota de 2,5%. “Trata-se de uma renúncia de receita inaceitável, vinculada à educação, quando vemos a escassez de recursos nessa área bem como a grande demanda por melhoria na qualidade do ensino básico”, ressaltou.

A MP 905 deve ser analisada pela comissão especial que trata sobre a proposta, da qual Danilo Cabral é integrante, nesta quarta-feira (4). Após sua aprovação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados e deve ser analisada até o dia 20 de abril. O pedido de tramitação em regime de urgência está obstruindo a pauta desde o início desta Legislatura.