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MPPE cobra transparência da Prefeitura de Petrolina

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao município de Petrolina que adotasse as providências necessárias para observância ao princípio administrativo da publicidade, visando outorgar transparência aos contratos de locação firmados pela Prefeitura, relativos a bens imóveis. 

Segundo a publicação, o município deverá promover a aposição de placas informativas em prédios públicos alugados, em local visível, apontando os dados referentes ao contrato de aluguel firmado, com informações suficientes e aptas a possibilitar consulta do seu inteiro teor no sítio de transparência municipal.

No mesmo site, também deverá ser publicado, de forma acessível ao público em geral, o integral teor de todos os contratos de locação de bens imóveis formalizados pelo poder executivo municipal. 

Além disso, o município deverá promover a adequada e imediata divulgação da Recomendação, afixando-a em quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura. Foi dado o prazo de 30 dias úteis para que fosse demonstrado o cumprimento das determinações constantes no documento.  

O texto na íntegra da Recomendação, de autoria do promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de outubro de 2022.

Outras Notícias

Com guerra das pesquisas, emoção até o fim no Recife

Saiu hoje a pesquisa Ibope com a corrida à prefeitura do Recife no segundo turno. Além de tudo que envolve a eleição mais emocionante do país no segundo turno, do nível reprovável à luta pelo PSB para manter-se no comando e do PT para voltar ao poder, vai entrar em campo a guerra das pesquisas […]

Saiu hoje a pesquisa Ibope com a corrida à prefeitura do Recife no segundo turno.

Além de tudo que envolve a eleição mais emocionante do país no segundo turno, do nível reprovável à luta pelo PSB para manter-se no comando e do PT para voltar ao poder, vai entrar em campo a guerra das pesquisas e as inúmeras interpretações.

O Ibope fez levantamento entre os dias 23 e 25 de novembro com margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os resultados foram os seguintes: João Campos (PSB): 43%; Marília Arraes (PT): 41%; em branco/nulo: 15%; não sabe/não respondeu: 2%. Pelo levantamento, João cresceu quatro pontos e Marília perdeu quatro em uma semana.

Em votos válidos, João Campos (PSB): 51%; Marília Arraes (PT): 49%.

Já o IPESPE divulgou apenas um dia antes para a Folha de Pernambuco Marília Arraes com 44% das citações e o postulante do PSB soma 38% das menções. Em votos válidos, 54% a 46%.

Vale a pena atentar para o período das entrevistas, muito próximos.  O Ibope pesquisou de 23 a 25 de novembro. O Ipespe, dias 22 e 23. Assim, não será estranho se um dos dois estiverem certos na margem de erro mas com números um pouco diferentes do quadro real, nos números absolutos. Normal para um instituto, mas fatal pro que errar em uma disputa tão acirrada. O Ibope tem a vantagem de um levantamento anterior para comparação. Mas o Ipespe não é um instituto sem credibilidade.  Ao contrário.

As pesquisas contraprova vem aí: Datafolha dia 27, do próprio Ipespe para a Folha PE, Real Time Big Data na véspera do pleito , dia 28 e outra Ibope, dia 29, com 4 mil entrevistados. Até lá, haja coração.

Câmara realiza sessão itinerante e discute orçamento na Olímpio Torres

A Câmara de vereadores realizou na tarde dessa terça-feira a plenária do programa Câmara nos Bairros na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres. Em um evento onde é facultativa a participação dos vereadores compareceram o presidente da Câmara Danilo Augusto, Plecio Galvão,Orlando Ferreira e Diógenes Patriota. Após as falas dos vereadores os alunos e professores […]

A Câmara de vereadores realizou na tarde dessa terça-feira a plenária do programa Câmara nos Bairros na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres.

Em um evento onde é facultativa a participação dos vereadores compareceram o presidente da Câmara Danilo Augusto, Plecio Galvão,Orlando Ferreira e Diógenes Patriota.

Após as falas dos vereadores os alunos e professores fizeram sugestões para o orçamento 2020.

O projeto de resolução que criou o programa Câmara nos Bairros é do ano 2005 e tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população e receber sugestões para o Orçamento do ano 2020. O projeto foi aprimorado na legislatura atual.

A gestora Núbia Mamede falou que a Escola de Referência Cônego Olímpio Torres está de portas abertas para o Poder Legislativo e parabenizou pela iniciativa. A próxima plenária acontecerá no distrito de Santa Rita.

Com novo hematoma abdominal, Gonzaga Patriota voltará a SP para cuidados

Na noite desta quarta-feira (27), após passar mal durante a sessão no Plenário da Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi internado no hospital em Brasília e, após exames, constatou-se novo hematoma localizado na região abdominal. O parlamentar será transferido para São Paulo para que a equipe médica que o acompanhou durante todo o […]

Na noite desta quarta-feira (27), após passar mal durante a sessão no Plenário da Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi internado no hospital em Brasília e, após exames, constatou-se novo hematoma localizado na região abdominal. O parlamentar será transferido para São Paulo para que a equipe médica que o acompanhou durante todo o tratamento possa dar continuidade aos procedimentos adequados. O quadro clínico do deputado é estável.

O parlamentar recebeu os primeiros atendimentos na Câmara após sentir-se mal, por volta das 19h, durante sessão da Câmara dos deputados e foi conduzido para atendimento médico na casa. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), chegou a suspender por alguns instantes a sessão desta quarta-feira (27) para que o deputado pudesse receber atendimento médico.

Gonzaga Patriota esteve internado recentemente, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, devido a um quadro viral, que gerou complicações no pulmão, fígado e trombose na região abdominal, para onde irá voltar.

Audiência Pública sobre Maioridade Penal lota Alepe

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida. A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão […]

casacheia

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB).

Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no País, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar.

Tadeu Alencar
Tadeu Alencar

“É preciso levar em conta todas as causas da violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu.

Autores do pedido da audiência pública, os deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges foram no mesmo caminho que Tadeu Alencar, reforçando a necessidade de implantar medidas eficazes que evitem o envolvimento de jovens com o crime, e não apenas os encarcere em prisões, das quais sairão ainda mais violentos. “Estão querendo criminalizar a juventude no Brasil, quebrando direitos de crianças e adolescentes que, na verdade, nunca tiveram esses direitos preservados”, disse Raquel.

Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou varas da infância e juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC.

O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência. Já o magistrado se emocionou ao lembrar sua luta humanista em favor de medidas efetivas para os jovens em áreas como educação, saúde e formação profissional, em vez do simples encarceramento.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.

Também discursaram parlamentares federais e estaduais, representantes de entidades da área dos direitos humanos e do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP. Os estudantes, inclusive, deram um tom mais aguerrido à audiência, levando cartazes, faixas e com gritos de guerra contrários à redução. O único representante da ala favorável à aprovação da PEC a falar foi o deputado estadual e ex-policial militar Joel da Harpa.

FBC aparece como um dos principais beneficiários do “Bolsolão”, diz Revista

A partir de planilhas e ofícios enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, a revista Crusoé divulgou em reportagem publicada nesta sexta-feira (14) alguns dos destinos do orçamento secreto bilionário montado pelo presidente Jair Bolsonaro para comprar deputados no Congresso Nacional. Entre os beneficiados, estão empresas que pertencem ou estão ligadas a políticos aliados […]

A partir de planilhas e ofícios enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, a revista Crusoé divulgou em reportagem publicada nesta sexta-feira (14) alguns dos destinos do orçamento secreto bilionário montado pelo presidente Jair Bolsonaro para comprar deputados no Congresso Nacional.

Entre os beneficiados, estão empresas que pertencem ou estão ligadas a políticos aliados ao governo, assim como caixa de prefeituras comandadas por cabos eleitorais de deputados e senadores.

Parte dos recursos do orçamento secreto foram enviados, por exemplo, para a base eleitoral do líder do governo no Senado e um dos comandantes da tropa de choque bolsonarista na CPI do Genocídio, Fernando Bezerra (MDB-PE). O dinheiro também foi parar em empresas de um irmão dele e de um amigo íntimo da família.

Dos R$ 3 bilhões do orçamento paralelo que foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional, R$ 459 milhões tiveram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) como destino.

Desse valor, R$ 125 milhões foram destinados à companhia por indicação de Bezerra, que tem companhia como um de seus principais polos eleitorais.

A superintendência da companhia em Petrolina, cidade pernambucana dominada politicamente pela família do senador, tem no comando um ex-assessor dele, Aurivalter Cordeiro. O dinheiro destinado à empresa tem beneficiado pessoas do círculo íntimo do senador.

Um dos exemplos citados na reportagem é a concessionária HGV Veículos, cujo dono é Hugo Bezerra Gurgel Neto, amigo de um dos filhos do senador, o deputado estadual Antônio Coelho. Desde novembro, 19 contratos já foram fechados pela Codevasf com a HGV.

Além disso, a companhia já comprou, sem licitação, uma van de R$ 205 mil da empresa Mavel Máquinas e Veículos, que tem como sócio Caio Bezerra de Souza Coelho, irmão do senador.