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TCE julga ilegais contratos da Prefeitura de Floresta e aponta improbidade do gestor

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta, em 2018.  Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria identificou ausência de seleção simplificada nas admissões, acumulação indevida de cargos por parte dos servidores e burla ao concurso público, uma vez que existiam cargos vagos e candidatos aguardando nomeação.

A decisão é decorrente também de descumprimento, pelo prefeito Ricardo Ferraz (PRP) de medidas cautelares, expedidas pelo TCE, a partir de 2017, que mandaram chamar os aprovados em concurso público de 2016.

As medidas cautelares expedidas pelo TCE, a partir de 2017, orientando a convocação dos aprovados em concurso, foram requeridas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por atuação dos procuradores Cristiano Pimentel e Ricardo Alexandre.

O prefeito, segundo o TCE, continuou colocando na Prefeitura contratados temporariamente, em detrimento dos aprovados no concurso, desrespeitando as medidas cautelares requeridas pelo MPCO.

A Prefeitura também excedeu os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à admissão de pessoal e descumpriu medida cautelar expedida pelo TCE em 2017. A cautelar determinou ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que suspendesse os efeitos de todas as contratações temporárias firmadas naquele exercício financeiro que tivessem resultado na extrapolação do limite percentual.

Segundo o relator Ruy Ricardo, as admissões contrariam os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. Elas foram destinadas ao preenchimento de cargos para profissionais das áreas de saúde, tecnologia, serviços gerais e outros. Além de julgar ilegais as contratações e, com isto, negar os respectivos registros, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 16.579,00 ao atual prefeito.

Ruy Ricardo deliberou, ainda, que o MPCO encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPPE) cópia da decisão, tendo em vista que a conduta do gestor caracterizaria, segundo o TCE, ato de improbidade administrativa.  Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Outras Notícias

NJTV: Adutora do Agreste estoura em teste

 As imagens que chegam à NJTV, a TV do blog, mostram a força da água em um estouramento a partir de testes da Adutora do Agreste, em Belo Jardim, passando por novos testes. Atualmente, a Adutora do Agreste é a obra hídrica mais importante para o enfrentamento da seca que castigou Pernambuco e o […]

As imagens que chegam à NJTV, a TV do blog, mostram a força da água em um estouramento a partir de testes da Adutora do Agreste, em Belo Jardim, passando por novos testes.

Atualmente, a Adutora do Agreste é a obra hídrica mais importante para o enfrentamento da seca que castigou Pernambuco e o Nordeste nos últimos anos.

A água já começa a chegar em Pesqueira e também chegará a Belo Jardim, beneficiando municípios vizinhos como Sanharó, Tacaimbó, Alagoinha e São Bento do Una.

Este ano Pernambuco bateu a meta dos R$ 150 milhões liberados do Orçamento 2018 para a obra. A COMPESA ainda não se manifestou sobre o estouramento. Registre-se, eles são normais nessa fase de testes.

Afogados: operação apreende armas e cumpre prisões contra agressores de mulheres

Imagem 1 ilustrativa. Imagem 2: 13ª DEAM Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira, a  13ª DEAM, sob a coordenação da Delegada Andreza Gregório Lima, cumpriram mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, no bojo da Operação Maria da Penha. Foram apreendidos um […]

Imagem 1 ilustrativa. Imagem 2: 13ª DEAM

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira, a  13ª DEAM, sob a coordenação da Delegada Andreza Gregório Lima, cumpriram mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, no bojo da Operação Maria da Penha.

Foram apreendidos um revolver calibre 38, modelo RT088, marca Taurus, além de 66 munições do mesmo calibre; uma espingarda CBC Military Cal. 12, com 12 munições de mesmo calibre.

As diligências foram feitas após deferimento a pedido de medida protetiva que solicitou a suspensão de registro de armas de fogo pertencentes a homem investigado pelas práticas dos crimes de ameaça e violência psicológica cometida contra mulher, em inquérito policial concluído por esta delegacia especializada.

A Operação Maria da Penha é uma ação desenvolvida em todo território nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante o período de 29 de agosto a 27 de setembro, com objetivo de empreender esforços na repressão e prevenção do crime de violência doméstica contra mulher, com foco em ações de repressão qualificada, no cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em desfavor de autores de violência doméstica, crimes contra dignidade sexual e feminicídio.

Ao longo do período da operação, além das armas apreendias, a 13 ª DEAM cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra investigados por crimes de tortura e descumprimento a medida protetiva.

Lula vem visitar Transposição, confirma Humberto

Roteiro ainda não foi confirmado, mas municípios como Sertânia e Monteiro poderão estar na rota Depois de visitar um trecho do projeto de Transposição do Rio São Francisco no fim de semana, em Sertânia (PE), onde defendeu o legado dos governos Lula e Dilma na região, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), […]

Lula, quando esteve com Dilma visitando a obra.

Roteiro ainda não foi confirmado, mas municípios como Sertânia e Monteiro poderão estar na rota

Depois de visitar um trecho do projeto de Transposição do Rio São Francisco no fim de semana, em Sertânia (PE), onde defendeu o legado dos governos Lula e Dilma na região, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta terça-feira (7), que o ex-presidente Lula vai a Pernambuco e à Paraíba este mês. As cidades ainda não foram anunciadas, mas municípios como Sertânia e Monteiro podem estar na rota.

O senador disse, no plenário da Casa, que conversou ontem com Lula sobre a obra, iniciada durante o seu segundo mandato, e que o ex-presidente decidiu ir ver de perto a transformação do antigo sonho do sertanejo em realidade.

“Vai ser um momento importantíssimo, de reencontro de Lula com o seu povo e com as suas realizações, um momento em que o presidente estará com o pé na estrada para mostrar a sua disposição de continuar com um projeto de país que foi abruptamente interrompido. Ele vai receber o abraço dos sertanejos, uma gente que, antes de tudo, sabe o valor da gratidão”, declarou Humberto. Ele ainda destacou a participação da presidenta Dilma na obra.

O parlamentar também voltou a criticar os políticos do PSDB por tentarem se apropriar da obra da transposição, empreendimento descartado pelos tucanos durante o governo Fernando Henrique Cardoso e tão criticado durante as gestões do PT.

Humberto ironizou ao destacar que os tucanos, ave raríssima na região, têm aparecido por lá para tentar tirar proveito político do projeto. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (SP), inclusive, postou um vídeo em suas redes sociais falando sobre o empreendimento.

“Ele não tirou foto ao lado do volume morto da Cantareira, mas teve a cara de pau de ir posar nos canais da transposição emprestando maquinário velho para a obra. Logo eles, essas aves de mau agouro, que tanto falaram mal da obra, como o presidente do PSDB, Aécio Neves, que criticou duramente a transposição na sua campanha fracassada de 2014”, disparou.

Hoje, a imprensa noticiou que Lula  anunciará sua pré-candidatura à Presidência dia 20, na sede do PT de São Paulo, e contará com a presença de artistas e intelectuais como Chico Buarque, Leonardo Boff e Aderbal Freire Filho. Dirigentes nacionais de partidos aliados, como PDT e PCdoB, também vão participar da cerimônia.

UPE divulga resultado do Vestibular EAD 2017

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulga o resultado do Vestibular – Educação a distância (EAD).As matrículas acontecerão entre os dias 17 e 19 de janeiro deste ano, nos Polos da EAD para o qual o candidato prestou vestibular, nos seguintes horários: 8h às 12h e 13h às 17h. Os candidatos aprovados com as maiores notas […]

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulga o resultado do Vestibular – Educação a distância (EAD).As matrículas acontecerão entre os dias 17 e 19 de janeiro deste ano, nos Polos da EAD para o qual o candidato prestou vestibular, nos seguintes horários: 8h às 12h e 13h às 17h.

Os candidatos aprovados com as maiores notas foram:

AMPLA CONCORRÊNCIA

1° lugar: Sebastião Ferreira da Silva (nota 79,75) – curso: Licenciatura em Letras no Polo de Águas Belas.

2° lugar: Maurílio Mendes da Silva (nota 77,75) – curso: Administração Públoca no Polo Surubim

3° lugar: José Diógenes de Oliveira Carvalho (nota 76,75) – curso: Licenciatura em Ciências Biológicas no Polo Gravatá

AÇÕES AFIRMATIVAS (COTAS)

1° lugar: Elizianne Pereira Costa (nota 71,25) – curso: Licenciatura em Ciências Biológicas no Polo Gravatá

2° lugar: Catarina Pires Quirino de Sá (nota 66,50) – curso: Administração Públoca no Polo Cabrobó

3° lugar: João Vitor de Sousa Barbosa (nota 64,50) – curso: Licenciatura em História no Polo Surubim.

Lista dos Classificados

Lista dos Remanejados

Edital de Matrícula

Governo anuncia ampliação do Parque Dois Irmãos

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (04), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as escrituras de desapropriação e regularização de 774,09 hectares do terreno denominado Fazenda Brejo dos Macacos, localizado na Zona Norte do Recife. A medida objetiva ampliar a extensão do Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), que passa ao triplo do tamanho […]

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (04), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as escrituras de desapropriação e regularização de 774,09 hectares do terreno denominado Fazenda Brejo dos Macacos, localizado na Zona Norte do Recife.

A medida objetiva ampliar a extensão do Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), que passa ao triplo do tamanho a partir da integração com a área adquirida e a modernização com a implantação do conceito Bioparque no Zoológico . Além disso, será implantada uma unidade de Conservação Ambiental no local. O total investido foi de R$ 26,8 milhões.

A ação tem base no Decreto Estadual nº 40.547/2012, que oportuniza um novo limite para o PEDI, considerando além do já estabelecido em 2006, pela Lei nº 13.159 (384,42 ha), o acréscimo de 774,09 ha, praticamente triplicando a área do Parque, que passa a possuir 1.158,51 ha de área protegida no município do Recife. A área adquirida pelo Estado pertencia ao Banco Econômico.

“Não são todas as cidades que tem a alegria de ter um parque de 350 hectares. E agora, o governador Paulo Câmara triplica o tamanho do Parque Dois Irmãos, criando um pulmão verde definitivo para o Recife. A partir de agora, a gente tem a certeza absoluta de que essa área será ainda mais preservada. São iniciativas como essa que nos dão condições de construir uma cidade melhor para o futuro”, pontuou o prefeito Geraldo Julio.

Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, a ampliação da área da unidade de conservação estadual aumentará as chances de conservação da biodiversidade.

“Estamos passando por uma importante transformação que vai além da ampliação. O Parque está sendo reformado e modernizado com o conceito Bioparque no Zoológico, que oferece uma ambientação muito semelhante à natureza, para que os animais se sintam mais sintonizados com seu habitat. E com essa ampliação, nós poderemos trabalhar ainda mais, em parceria com a prefeitura, outras ações de educação e preservação ambiental”, declarou.