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TCE julga ilegais contratos da Prefeitura de Floresta e aponta improbidade do gestor

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta, em 2018.  Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria identificou ausência de seleção simplificada nas admissões, acumulação indevida de cargos por parte dos servidores e burla ao concurso público, uma vez que existiam cargos vagos e candidatos aguardando nomeação.

A decisão é decorrente também de descumprimento, pelo prefeito Ricardo Ferraz (PRP) de medidas cautelares, expedidas pelo TCE, a partir de 2017, que mandaram chamar os aprovados em concurso público de 2016.

As medidas cautelares expedidas pelo TCE, a partir de 2017, orientando a convocação dos aprovados em concurso, foram requeridas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por atuação dos procuradores Cristiano Pimentel e Ricardo Alexandre.

O prefeito, segundo o TCE, continuou colocando na Prefeitura contratados temporariamente, em detrimento dos aprovados no concurso, desrespeitando as medidas cautelares requeridas pelo MPCO.

A Prefeitura também excedeu os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à admissão de pessoal e descumpriu medida cautelar expedida pelo TCE em 2017. A cautelar determinou ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que suspendesse os efeitos de todas as contratações temporárias firmadas naquele exercício financeiro que tivessem resultado na extrapolação do limite percentual.

Segundo o relator Ruy Ricardo, as admissões contrariam os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. Elas foram destinadas ao preenchimento de cargos para profissionais das áreas de saúde, tecnologia, serviços gerais e outros. Além de julgar ilegais as contratações e, com isto, negar os respectivos registros, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 16.579,00 ao atual prefeito.

Ruy Ricardo deliberou, ainda, que o MPCO encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPPE) cópia da decisão, tendo em vista que a conduta do gestor caracterizaria, segundo o TCE, ato de improbidade administrativa.  Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Outras Notícias

Banco do Brasil amplia acesso ao Desenrola Brasil em Pernambuco com abertura antecipada das agências

Atendimento especial ocorre de 8 a 12 de junho, com condições para mais de 60 mil clientes no estado. O Banco do Brasil realiza, de 8 a 12 de junho, um mutirão em Pernambuco para ampliar o acesso à renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil, do Governo Federal. Durante o período, […]

Atendimento especial ocorre de 8 a 12 de junho, com condições para mais de 60 mil clientes no estado.

O Banco do Brasil realiza, de 8 a 12 de junho, um mutirão em Pernambuco para ampliar o acesso à renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil, do Governo Federal. Durante o período, as agências do banco no estado abrirão uma hora mais cedo, em um mutirão de atendimento voltado a clientes que desejam regularizar sua situação financeira com condições diferenciadas.

A ação deverá beneficiar mais de 60 mil clientes pernambucanos, oferecendo oportunidades concretas para redução de dívidas, regularização do nome e possibilidade de retomada do acesso ao crédito. Entre os principais benefícios estão taxa de juros reduzida (limitada a 1,99% ao mês), prazo de até 48 meses para pagamento e descontos que podem chegar a 90% sobre o valor total das dívidas.

Além dos públicos elegíveis ao Desenrola, o Banco do Brasil também ampliará a oferta de soluções para clientes que necessitam regularizar suas operações fora do programa, com condições diferenciadas de negociação.

“Estamos mobilizando toda a rede do Banco do Brasil em Pernambuco para facilitar, de forma concreta e imediata, a renegociação de dívidas dos nossos clientes. Com a abertura antecipada das agências e as condições diferenciadas do Novo Desenrola Brasil, ampliamos o acesso a soluções que permitem reduzir o valor das dívidas, alongar prazos e retomar o crédito de forma responsável. Nosso objetivo é estar ao lado dos clientes neste momento e oferecer caminhos para que milhares de pernambucanos reorganizem sua vida financeira”, afirma Thiago Bandeira, Superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco.

Além do atendimento presencial, o Banco do Brasil orienta que os clientes também podem buscar informações e aderir ao programa por meio dos canais digitais, como App BB, WhatsApp (61 4004-0001) e pelo site oficial do banco.

Ministro dos Transportes anuncia R$ 18,9 milhões para viadutos em Petrolina

Em Petrolina, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casemiro, assinou com o prefeito Miguel Coelho a liberação de R$ 18,9 milhões para a construção de dois viadutos na BR-428. No evento, ainda foi anunciado o projeto para implantação do Terminal de Passageiros das Barquinhas, na orla petrolinense. Um dos viadutos anunciados terá […]

Em Petrolina, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casemiro, assinou com o prefeito Miguel Coelho a liberação de R$ 18,9 milhões para a construção de dois viadutos na BR-428. No evento, ainda foi anunciado o projeto para implantação do Terminal de Passageiros das Barquinhas, na orla petrolinense.

Um dos viadutos anunciados terá 60 metros, na intersecção da Avenida São Francisco com a Rua Bernardo Coelho. Já a outra estrutura de 40 metros será erguida entre a Avenida das Nações e a Marechal Hermes da Fonseca. A obra se conectará à duplicação da Avenida Sete Setembro, que está em andamento, formando um novo complexo viário para agilizar o trânsito em Petrolina.

A expectativa é de que a construção dos dois viadutos seja iniciada em novembro, após a finalização dos projetos e preparativos dos terrenos. Já a inauguração da obra está prevista para 2019.

O ministro Valter Casemiro adiantou que o Governo Federal também investirá em outras obras viárias como na Avenida Honorato Viana. “As obras na BR-428 irão resolver pontos críticos já identificados em Petrolina. Quero voltar aqui para inaugurar essas importantes ações, assim como, dar a ordem de serviço para as obras na BR-407”, prometeu Casemiro.

Câmara de Arcoverde doa caminhonete ao CEDEC

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deu um presente de final de ano ao CEDEC – Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário. Neste domingo (28.12), o presidente do Legislativo Municipal, Luciano Pacheco, realizou a entrega de uma caminhonete L200 ao Padre Adilson Simões, fundador e presidente do CEDEC. A entrega aconteceu no encerramento do Natal […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deu um presente de final de ano ao CEDEC – Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário.

Neste domingo (28.12), o presidente do Legislativo Municipal, Luciano Pacheco, realizou a entrega de uma caminhonete L200 ao Padre Adilson Simões, fundador e presidente do CEDEC.

A entrega aconteceu no encerramento do Natal Vida e Luz, na Terra da Misericórdia, na Serra das Varas, Zona Rural de Arcoverde. No final da missa, na tarde deste domingo, o padre Adilson Simões e o presidente Luciano Pacheco – ao lado dos vereadores Claudelino Costa, João Marcos, Luiza Margarida e Paulinho Galindo – assinaram o Termo de Sessão e Uso de Bem Móvel, que oficializou a doação do veículo.

“Este veículo – uma caminhonete L200, ano 2021, em excelente estado de conservação – terá uma enorme utilidade para o CEDEC, reforçando as atividades comunitárias, servindo aos agricultores, pequenos produtores rurais, ações como a Casa do Mel, e toda a comunidade assistida nesta obra tão importante do Padre Adilson Simões”, afirmou Luciano Pacheco.

Durante o Baile da Fraternidade de Final de Ano, no CEDEC – na noite deste domingo – o Padre Adilson Simões mais uma vez agradeceu a doação do veículo. Logo depois, o presidente Luciano Pacheco fez a entrega da chave da caminhonete L200 ao Padre Adilson.

Prefeitura de Brejinho promove ações no Agosto Lilás para combater a violência contra a mulher

Por André Luis No mês de agosto, a Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social, CRAS e CREAS, intensificou suas atividades em apoio à Campanha do Agosto Lilás, cujo objetivo principal é conscientizar a comunidade sobre a importância de combater a violência contra a mulher. As ações promovidas pelo município tiveram como foco […]

Por André Luis

No mês de agosto, a Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social, CRAS e CREAS, intensificou suas atividades em apoio à Campanha do Agosto Lilás, cujo objetivo principal é conscientizar a comunidade sobre a importância de combater a violência contra a mulher.

As ações promovidas pelo município tiveram como foco a promoção de debates e a disseminação de informações sobre a violência de gênero, visando criar um ambiente propício para a conscientização e o engajamento da população.

Uma das iniciativas realizadas foi a “Roda de Conversa”, organizada pelo CREAS, na qual mulheres atendidas pelos serviços sociais puderam participar de diálogos abertos sobre temas relacionados à violência contra a mulher. Esse espaço proporcionou um ambiente seguro para compartilhar experiências e aprender sobre como identificar, prevenir e buscar apoio em situações de violência doméstica.

Já o CRAS promoveu uma palestra especial para o grupo de idosas do município. Durante a palestra, foram abordados temas voltados à prevenção da violência, além de estimular a autoestima, o autocuidado e o empoderamento das mulheres idosas. O objetivo dessa ação foi fortalecer a confiança e a resiliência das participantes, promovendo uma perspectiva positiva do envelhecimento feminino.

Uma “Blitz Educativa” também foi conduzida em uma das principais ruas da cidade, onde equipes da Prefeitura e dos serviços sociais distribuíram materiais informativos e adesivaram veículos com mensagens alusivas ao Agosto Lilás. Durante a blitz, a comunidade foi convidada a dialogar sobre a campanha, sensibilizando todos para a importância de denunciar a violência de gênero e divulgando informações sobre os recursos disponíveis para auxiliar vítimas.

O Agosto Lilás representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e livre de violência contra as mulheres, demonstrando a importância do envolvimento de todos na construção desse objetivo comum.

Pernambuco tem 100 mil pessoas curadas da covid-19

CBN Recife Pernambuco atingiu, neste domingo (23), a marca de 100 mil pessoas que conseguiram se recuperar da Covid-19 no Estado. Ao todo, 100.330 pacientes são considerados curados da doença, o que já representa 84,2% do total de infectados no território pernambucano.  Dos curados, 14.384 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar e conseguiram […]

CBN Recife

Pernambuco atingiu, neste domingo (23), a marca de 100 mil pessoas que conseguiram se recuperar da Covid-19 no Estado. Ao todo, 100.330 pacientes são considerados curados da doença, o que já representa 84,2% do total de infectados no território pernambucano. 

Dos curados, 14.384 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar e conseguiram vencer o novo coronavírus. As outras 85.946 pessoas recuperadas foram de casos leves da doença.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo diz que  “alcançar essa marca positiva é um alento, diante de uma situação nunca vivenciada antes”. 

Longo alerta que “apesar de estarmos com dados positivos agora, já foram perdidas mais de 7 mil vidas para a covid-19 e ainda temos novos registros diariamente”.