Mudança no fator previdenciário é ‘solução momentânea’, diz ministro

Com o marco dos 100 primeiros dias de mandato se aproximando, no próximo dia 10, prefeitos da região têm ocupado espaço na imprensa para apresentar um balanço das ações iniciais de governo. Em comum, os gestores buscam destacar avanços, mas adotam discursos diferentes ao tratar dos legados deixados por seus antecessores.

Em Tabira, o prefeito Flávio Marques tem apontado realizações no início da gestão, mas também tem feito críticas à situação administrativa herdada da ex-prefeita Nicinha Melo. A mesma linha é seguida por Pollyana Abreu, em Sertânia, e Fredson Britto, em São José do Egito. Ambos têm apresentado ações e metas cumpridas, mas não poupam questionamentos à condução anterior dos prefeitos Evandro Valadares e Ângelo Ferreira, respectivamente.

Já a prefeita Aline Karina (Itapetim) e Wamberg Gomes (Carnaíba), que assumiram a prefeitura, seguem em outra direção. Ambos têm reforçado o discurso de continuidade e valorização do legado dos ex-prefeitos Adelmo Moura e Anchieta Patriota. O foco tem sido apresentar as ações como parte de um processo de continuidade administrativa e política.

A marca dos 100 dias costuma ser simbólica na política, servindo como primeiro termômetro da gestão. Nos próximos dias, os gestores devem intensificar a comunicação com a população para reforçar o posicionamento político adotado nesse início de mandato.

Debate

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, faz avaliação dos cem dias do seu governo 2.0 quinta, dia 10, no Debate das Dez do programa Manhã Total. Claro, além da pauta administrativa, trata da pauta política e das articulações em torno de 2026 e 2028.

Tiro era endereçado ao prefeito eleito, Edezio Ferreira,  e atingiu seu primo no pescoço 

Em Bom Conselho,  militantes e lideranças políticas organizaram uma comemoração pelo primeiro mês da vitória de Edézio Ferreira, do PV.

Em uma caminhada da vitória,  ouve o som de um disparo.  O primo de Edézio, Tiago Ferreira, que estava o tempo todo próximo ao prefeito eleito,  foi atingido no pescoço.

“Quando percebemos o que havia acontecido, vimos Tiago sangrando. Rapidamente Edézio entrou em uma casa junto com a esposa, os dois filhos e a vice eleita, Cíntia Anselmo para se protegerem, porque não vimos de onde partiu o disparo”, disse uma militante e testemunha ao blog.

Tiago seguiu para o Hospital Dom Moura, em Garanhuns, e está sendo avaliado pelo cirurgião . O quadro é estável.

A polícia foi acionada e investiga o caso. Há uma solicitação para que a governadora Raquel Lyra determine rigorosa investigação.

PV emite Nota de Repúdio. Leia: 

O Partido Verde vem a público manifestar seu mais profundo repúdio ao atentado covarde ocorrido em Bom Conselho durante uma celebração democrática pela vitória do prefeito eleito, Edézio Ferreira, nosso aliado e membro de valor para a construção de uma política pautada em princípios de paz, justiça e respeito ao povo pernambucano.

O ataque, que tinha como alvo o prefeito eleito, atingiu seu primo, Tiago Ferreira, no pescoço, ferindo não só uma vida, mas também o espírito de segurança que deve prevalecer em eventos de caráter político e de união comunitária. Nossos pensamentos estão com Tiago e seus familiares, e desejamos a ele uma pronta recuperação.

Ressaltamos a importância de um ambiente político onde a violência não encontre espaço, e onde a pluralidade e a liberdade de expressão sejam respeitadas sem temor. Exigimos das autoridades competentes, especialmente da governadora Raquel Lyra, uma apuração rigorosa e rápida dos fatos, com total transparência e comprometimento para que os responsáveis sejam identificados e punidos exemplarmente.

Não podemos tolerar que ações de ódio e violência ameacem a segurança dos cidadãos e o exercício democrático em nosso estado. Que este lamentável episódio sirva de alerta para reforçar o combate à intolerância e garantir que todos os pernambucanos possam exercer suas escolhas políticas em paz e com dignidade.

Clodoaldo Magalhães
Deputado Federal e Presidente do Partido Verde em Pernambuco

Uol

Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17), ao Broadcast Político que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

Barroso enviou ao plenário da corte processo em que defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto por Barroso.

“Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional. “Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes. “Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF”, concluiu o ministro.

Na manhã deste sábado (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, apoiadores e militantes, realizou uma caminhada pelas principais ruas da cidade. 

A concentração começou às 7h na Prainha, no Anel Viário (antigo Acaí). De lá, o grupo partiu em um arrastão.

O trajeto incluiu algumas das principais vias do centro da cidade. A caminhada passou pela Avenida Rio Branco, Rua Antônio Rafael de Freitas, Travessa João da Cruz, Avenida Manoel Borba, Rua Barão de Lucena, Praça Dr. Oscar Campos Góes e Praça Monsenhor Arruda Câmara. O ato foi finalizado no Comitê Acelera 55, localizado na Avenida Rio Branco.

Danilo Simões agradeceu o carinho do povo ao longo da caminhada e destacou a importância desse apoio popular. “É essa energia que nos impulsiona a continuar lutando por uma Afogados melhor. Nossa cidade merece mais oportunidades, e é por isso que estamos aqui, caminhando lado a lado com o povo, ouvindo suas demandas e renovando nosso compromisso com cada um”, afirmou o candidato.

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.