Coluna do Domingão

Também foi aprovado PL que paga auxílio a motoristas escolares.

Por André Luis

Primeira mão

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, aprovou na manhã desta terça-feira (20), de forma unânime, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2021, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo municipal, que prevê um auxílio emergencial financeiro de três parcelas de R$200,00, a serem pagas nos meses de maio, junho e julho, aos artistas do município.

O Projeto, que leva o nome do escritor Gonzaga Barbosa, foi anunciado pelo prefeito Alessandro Palmeira, na tarde da segunda-feira (19), durante live no perfil oficial da Prefeitura no Instagram.

Para ter direito, os artistas terão que estar devidamente inscritos no cadastro de artistas e produtores culturais do município, não ter nenhum tipo de vínculo empregatício, não receberem benefícios do tipo aposentadoria ou pensão.

Os beneficiários do programa bolsa-família e/ou auxílio emergencial do Governo Federal, tem direito. É preciso residir em Afogados da Ingazeira há, no mínimo, 01 ano.

O secretário de Cultura e Esportes do município, Augusto Martins, acompanhou a votação.

Ainda durante a Sessão Ordinária, a Câmara aprovou o Projeto de Lei que prevê o pagamento de um auxílio para os motoristas do transporte escolar do município. O pagamento, também vai ocorrer durante três meses e o valor é de R350,00.

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, inaugurou, nesta quinta-feira (13.09), a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Grande Recife, construída no município de Abreu e Lima, na rodovia BR-101, n° 64, no bairro do Timbó, na divisa com o município de Igarassu. No local, a população terá à disposição consultas com médicos de diversas especialidades  e, no moderno centro de diagnóstico e imagem da unidade, haverá a oferta de exames – tudo na mesma estrutura.

A unidade vai beneficiar uma população de mais de 4 milhões de habitantes de 20 municípios da Região Metropolitana do Recife (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão). O investimento do Governo do Estado na UPAE Grande Recife, em obras e compra de equipamentos, foi de R$ 25 milhões.

“A UPAE Grande Recife vai ser referência e beneficiará toda a Região Metropolitana do Recife. Diferente das UPAs 24h, focadas em atendimentos de urgência, essa unidade vai ser voltada para as consultas com especialistas, dando suporte à atenção primária dos municípios. Este é um equipamento de saúde fundamental dentro da rede de saúde e que tem uma abrangência muito grande. Vai beneficiar, sobretudo, a prevenção de doenças, tratando das enfermidades antes que elas evoluam para uma internação hospitalar”, destaca o secretário Iran Costa.

Na definição da grade de especialidades para o serviço, foram levadas em consideração as maiores demandas reprimidas e necessidades da região. Assim, a UPAE vai contar com as especialidades de cardiologia, urologia, gastroenterologia, endocrinologia, otorrinolaringologia, pneumologia, reumatologia e dermatologia.

No setor de diagnóstico, serão realizados todos os exames de suporte às clínicas existentes, como ultrassonografia, raio-X, holter, colonoscopia, ecocardiograma, endoscopia, eletrocardiograma, densitometria óssea, otoneurológico, entre outros.  Além disso, a UPAE ainda dispõe de espaço para reabilitação física e atendimento com profissionais das áreas de nutrição, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, enfermagem, serviço social e farmácia. O equipamento de Saúde será administrado pela Organização Social Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), que foi selecionada por meio de edital.

Como todo serviço de saúde recém-inaugurado, a UPAE seguirá um cronograma de implantação e ampliação dos serviços, favorecendo, assim, a estruturação da unidade, com a integração dos setores e dimensionamento da demanda. Inicialmente, serão ofertadas, por mês, uma média de 3,1 mil consultas médicas e 280 não médicas, além de 280 sessões de fisioterapia. Quando estiver em sua plena capacidade, serão, mensalmente, 12,9 mil consultas médicas (113.322/ano), 1.160 não médicas (13.920/ano) e 1.160 sessões de fisioterapia (13.920/ano).

A maioria da população brasileira (57%) considera que o ex-presidente Lula, preso e condenado na Operação Lava Jato, é culpado dos crimes atribuídos a ele.

Mas o país se divide em relação à prisão do petista. De acordo com pesquisa Ipsos divulgada neste sábado pelo jornal O Estado de S. Paulo, 50% são favoráveis e 46% contrários à prisão do petista.

O levantamento revela que 95% dos entrevistados acham que as investigações da Lava Jato devem continuar após a prisão do ex-presidente.

Mas há desconfiança grande sobre a imparcialidade da operação. Para 52% dos entrevistados, não é correto afirmar que “a Lava Jato está investigando todos os políticos”. Outros 41% estão de acordo com essa avaliação.

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

Projeto dos três estudantes ficou entre os dez melhores da competição

Os estudantes do IFPE Afogados José Fernando Araújo Rodrigues, João dos Santos Leite Virgínio Neto e Gabriel Farias Silva Costa ficaram entre os 10 melhores projetos inovadores da 34ª Jornada de Foguetes, em Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro. Os três apresentaram seu trabalho para as 63 equipes participantes do evento.

A Jornada de Foguetes aconteceu de 28 de novembro a 1º de dezembro. 

Os estudantes viajaram acompanhados pelo professor do IFPE Afogados Newton Souza e tiveram todas as despesas de viagem custeadas pelo Instituto.

O trio de estudantes foi selecionado durante a XVI Mostra Brasileira de Foguetes, evento integrante da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA, quando eles obtiveram um lançamento de 117 metros, na modalidade de foguetes com propelente de vinagre de bicarbonato de sódio. Os objetos são construídos com garrafas pet e papelão.

O professor-orientador foi Alexsandro Cavalcanti, de Química, e um dos responsáveis pelo Clube de Ciências do Campus Afogados.