UPAE Grande Recife é inaugurada em Abreu e Lima

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.

Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Veja o levantamento completo AQUI.

Da Agência CNM de Notícias

Além da escolha do novo presidente da República, os eleitores de 13 Estados brasileiros e do Distrito Federal vão escolher neste domingo os seus novos governadores. Outros 13 Estados fizeram essa escolha no primeiro turno.

O governador Paulo Câmara inaugurou, neste sábado, no município de Afogados da Ingazeira, mais uma unidade da Delegacia de Polícia da Mulher.

O novo equipamento de segurança irá beneficiar cerca de 168 mil mulheres dos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú.

A unidade é a segunda especializada no atendimento ao gênero no Sertão – a 1ª fica em Petrolina -, e a 11° em funcionamento no Estado. A ação integra o Plano de Segurança de Pernambuco, que prevê um investimento total de R$ 290 milhões no setor até o final de 2018.

Antes da solenidade, Câmara conheceu as instalações do prédio e conversou com os agentes da Polícia Civil e policiais militares presentes.

A nova unidade irá atender os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama – os 17 municípios que compõem a região do Sertão do Pajeú.

O serviço contará com 01 delegada, 01 escrivã, 01 comissário e 03 agentes de Polícia Civil, além de uma viatura para apoio aos profissionais atuando em casos de feminicídio. A unidade fica sob a responsabilidade da delegada Andreza Gregório.

Já foram quase 2.500 demitidos. Situação seria consequência do enquadramento na Lava-Jato

Os funcionários da construtora Mendes Júnior, nas obras de Transposição do Rio São Francisco, já começaram a sentir os efeitos da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema de corrupção nos contratos da Petrobrás. Sem crédito na praça e sem receber da estatal, a construtora não fez o pagamento da segunda parcela do 13º salário, previsto para 20 de dezembro, para os cerca de 500 empregados que continuam na obra.

De férias coletivas desde o dia 18, os funcionários voltaram ao trabalho na segunda-feira, 7, e continuam parados. “No escritório da empresa (em Salgueiro-PE), dizem que não há dinheiro nem para comprar combustível para colocar nos veículos e equipamentos da obra. Por isso, os funcionários ficam de braços cruzados sem saber o que fazer”, afirma o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav), Luciano Silva.

Além de entrar com uma ação na Justiça reivindicando o pagamento do 13º salário e por dano moral coletivo, o sindicato fará hoje uma mobilização na BR-232 para protestar contra a situação. “A empresa disse que fará o depósito hoje, quando vence também o salário dos funcionários. Mas ela está falando isso todos os dias”, diz Silva. Segundo ele, nos últimos meses, a Mendes Júnior demitiu quase 2.500 pessoas no canteiro de obras do lote 8, que deverá ser concluído apenas em 2016. “Tem muita coisa para fazer nesse trecho.” Procurada, a Mendes Júnior não respondeu ao pedido de entrevista.

Fontes do setor de construção, que preferem não se identificar, afirmam que a situação da empresa, como a de outras construtoras envolvidas no escândalo de corrupção, é bastante delicada, com risco até de ter de pedir recuperação judicial. Só na Mendes Júnior Engenharia, o valor de debêntures previsto no balanço de 2013 somava R$ 1,91 bilhão.

Na época, o grupo tinha 40 projetos em andamento, como a Transposição do São Francisco, Rodoanel Norte de São Paulo e o Porto de Santana (AP). Não é a primeira vez que a Mendes Júnior passa por maus bocados. No início da década de 90, com dívidas e sem poder disputar licitações por causa de uma pendência com a Chesf, a empresa quase quebrou. Só em 1998 a companhia começou a engrenar com novos contratos para a construção de rodovias, hidrelétricas e na área de petróleo e gás.

Na opinião de especialistas, o risco é que as obras de outras áreas tocadas pelas construtoras envolvidas na Lava Jato sejam atingidas. Com caixa debilitado, as empresas vão passar por momentos complicados, sem dinheiro até para fazer a rescisão dos funcionários, afirma um executivo do setor. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) lembrou durante pronunciamento no ato de funcionários e da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, realizado no Recife nesta sexta-feira (01), que a bancada federal pernambucana tem se unido contra uma agenda do Governo Federal que prejudica o Estado.

“Há menos de quinze dias, conseguimos impedir uma iniciativa de claro desmonte da Hemobrás. Hoje, estamos aqui para defender este patrimônio de Pernambuco e do Nordeste, que é a Chesf. Porque todas as vezes em que o interesse de Pernambuco é colocado em jogo, os pernambucanos se unem para além dos partidos, das ideologias, dos segmentos sociais”, constatou.

Para Tadeu Alencar, a proposta de privatização da Eletrobrás reforça uma característica muito peculiar do Governo Temer, que é a do rolo compressor.

“Há uma falta de apetite para dialogar com o conjunto da sociedade brasileira sobre temas que lhe tocam diretamente. Vimos isto no debate sobre teto de gastos, sobre terceirização, reformas da previdência e trabalhista, alteração da taxa de juros do BNDES, Hemobras, e agora Eletrobrás e Chesf”, listou.

Ele avisou ainda que o Presidente Michel Temer, quando voltar da China, vai encontrar uma forte resistência ao avanço dessa medida na sociedade e no Congresso Nacional, liderada pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.

Durante a reunião que teve ao lado dos outros parlamentares com o diretor-presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, o parlamentar também reforçou que justificativas de má gestão, ineficiência ou baixa produtividade, não podem ter como única resposta a privatização de um bem estratégico para a economia e para a soberania do País.