UPAE Grande Recife é inaugurada em Abreu e Lima

Em Sertânia, a obra inacabada da creche localizada na Rua Edson leite, próximo ao Centro Social Urbano, que teria capacidade para atender a 120 crianças de 0 a 5 anos, em dois turnos, tem servido apenas para ponto de prostituição e drogas.

No local, segundo o Sertânia News, há dejetos de animais, além da depreciação natural do patrimônio.

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio.

“O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do Poder Público no episódio.

Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.

Em nota, a empresa destaca que o contrato de terceirização com o governo estadual estabelece o regime de cogestão e que cabe ao Poder Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento e alocar os presos. Além disso, a empresa afirma que o comando das unidades cabe a um servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais.

Contrato – A empresa terceirizada diz ser responsável apenas pela limpeza e conservação predial; manutenção dos equipamentos e estrutura e por manter em perfeito funcionamento o sistema de segurança eletrônica, incluindo o sistema de câmeras de vídeo. Além disso, segundo a Umanizzare, o contrato também prevê o fornecimento de alimentação adequada aos detentos, assistência jurídica, material e psicológica, além de atividades laborais e cursos profissionalizantes.

Procuradas, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Comunicação ainda não comentaram as afirmações da Umanizzare. A empresa administra seis estabelecimentos prisionais no Amazonas. Apenas para a gestão do Compaj, onde houve a rebelião, o governo estadual diz ter repassado R$ 302,2 milhões à terceirizada em 2016. O total de repasses entre 2013 e 2016 chega a quase R$ 686 milhões.

Ontem (4), o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que o governo local rescinda os contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.

Plano Nacional de Segurança Pública – Apesar da crítica à gestão terceirizada do presídio de Manaus palco do massacre, o ministro Alexandre de Moraes disse à Agência Brasil que o novo Plano Nacional de Segurança pública, ainda em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios.

Segundo o ministro, um dos desafios do novo plano será o de racionalizar o sistema penitenciário, a partir de três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam tanto no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.

“A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária”, disse Moraes. “Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente. São necessários equipamentos, como os que vimos [faltar] no de Manaus”, acrescentou.

Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.

“Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso. Vamos propor mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena”, adiantou.

Acontece nesta quarta-feira (10), no Hotel Brotas, o lançamento de mais uma edição do Guia de Saúde MV4 ( Região do Pajeú).

A revista é lançada todos os anos pela Agência de Comunicação MV4, que entre outros produtos e serviços, tem o Guia de Saúde como uma das principais publicações.

O Guia de Saúde, traz em suas páginas, a participação de vários médicos e empresas da área de saúde. Tem como principal objetivo disponibilizar ao leitores informações sobre atendimento e especialidades dos participantes, disponibilizando os endereços e telefones para contados.

A Agência MV4, desde a segunda edição disponibiliza gratuitamente além da versão impressa a edição digital, que é mais uma forma de divulgação, e pode ser enviada por WhatsApp.

Mas a grande novidade a ser apresentada no lançamento do Guia de Saúde deste ano será o aplicativo para a revista com várias funcionalidades, entre elas a realidade aumentada com informações adicionais sobre os médicos e as notificações com dias e locais que os profissionais atendem. O aplicativo já está disponível na Play Store.

O jornalista Mário Viana Filho, diretor da agência e idealizador da revista, expressou sua satisfação com o sucesso do projeto. “A cada edição estamos procurando melhorar e trazer novidades, e com isso temos também aumentado o número de clientes. Hoje já são mais de cem médicos e empresas que participam da nossa revista. Isso comprova a nossa credibilidade e o sucesso do nosso projeto,” ressaltou Mário.

O Deputado Estadual Waldemar Borges se pronunciou em nota sobre as críticas da oposição à suposta tentativa de “maquiar” os dados sobre as mortes no Estado, conforme nota assinada pelos Deputados.

“É visível o desconforto e a frustração que qualquer resultado positivo de nossas políticas públicas causa em certos setores da oposição”,  reagiu Wal às afirmações do deputado Sílvio Costa Filho de que o Governo esconde os números quando fala da queda no número de assassinatos em Pernambuco no mês abril.

“Temos uma política de segurança que durante sete anos baixou consecutivamente o número de assassinatos no Estado e por isso é reconhecida e premiada nacional e internacionalmente. Passamos por meses difíceis, quando a curva, até então permanentemente descendente do nosso CVLI, deixou de cair. Esse revés foi suficiente para a oposição alardear, em clima de indisfarçável comemoração, o fim do Pacto. Agora quando começamos a ter, mais uma vez, um mês melhor que o anterior, a oposição, inconformada, tenta diminuir essa reação”.

“Se a oposição quer ver índices que pioram mês a mês, sem nenhum sinal de reversão, basta escolher qualquer dos índices vinculados às políticas públicas federais. Eles fogem desse debate e abandonam qualquer compromisso com a coerência, quando se trata de analisar o desastre federal. Não  quero nem  falar do que vêm ocorrendo com a pasta do ministro pernambucano, que ruma a passos largos para ostentar os piores números desde que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi criado”, alfinetou.

O Tribunal de Contas de Pernambuco indeferiu pedido do ex-prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, referente à devolução de prazo para apresentação de defesa prévia nos autos do processo nº 21100512-5, que analisa sua prestação de contas de governo no exercício de 2020.

O relator do processo é o conselheiro Valdecir Pascoal.

Através de sua defesa jurídica, Lino Morais alegou no último dia 03 de setembro que não havia sido intimado ou recebido qualquer notificação presencial ou eletronicamente para apresentação de defesa no referido processo.

Diante da alegação, a equipe do TCE consultou os autos do processo e verificou que o ofício de notificação para defesa prévia do prefeito foi expedido em 04/07/2022, constando como data da ciência o dia 15/07/2022, por decurso de prazo.

A consulta em análise deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da comunicação por meio eletrônico, sob pena de ser considerada automaticamente realizada ao término do prazo.