Coluna do Domingão

Nesta sexta-feira (02), o Ginásio de Esportes Miguel Arraes de Alencar em Itapetim recebeu a convenção da Frente Popular, que homologou as candidaturas de Aline para prefeita e Chico de Laura para vice-prefeito.

O evento foi marcado pela empolgação e entusiasmo dos simpatizantes dos candidatos apoiados pelo prefeito Adelmo Moura.

Durante seu discurso, Aline afirmou que dará continuidade ao trabalho realizado por Adelmo.

“Vamos fazer um governo democrático e transparente, ouvindo as pessoas e trabalhando incansavelmente, dando continuidade ao grande trabalho do nosso prefeito Adelmo,” afirmou.

Participaram da convenção o prefeito e presidente do PSB municipal, Adelmo Moura, os pré-candidatos a vereadores da Frente Popular, formada pelos partidos PSB, PT e Avante, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes, o ex-prefeito Arquimedes Machado, os presidentes dos partidos PT e Avante, Edsandro Silvino e Clodoaldo Lucena, respectivamente, entre outras lideranças.

O prefeito do Recife, João Campos, os deputados Felipe Carreras e Pedro Campos, além do ex-deputado Gonzaga Patriota, enviaram suas mensagens de apoio por meio de vídeos.

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Por Raphael Guerra – JC

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram condenados à prisão pela acusação de desvio de dinheiro a partir da confecção de alvarás falsos.

O esquema, investigado pela Polícia Civil no ano passado, aponta para um desvio de aproximadamente R$ 6,4 milhões. A sentença da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca de Recife, obtida com exclusividade pelo Jornal do Commercio, foi publicada nesta quinta-feira (5).

O servidor Esdras David Veras Ferreira, que atuava em cargo de chefe de secretaria na 23ª Vara Cível da Capital, foi apontado como o líder da organização criminosa. Por isso, recebeu a maior pena: 141 anos de prisão, além de 3.248 dias-multa pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além Esdras, três réus (incluindo outra servidora e ex-companheira dele) foram condenados. Todos estão presos preventivamente desde abril do ano passado, quando foram alvos de operação da Polícia Civil de Pernambuco. Os quatro também terão que pagar indenização por danos materiais e danos morais coletivos de pouco mais de R$ 6,2 milhões e de R$ 12,4 milhões, respectivamente. As quantias serão destinadas ao TJPE para ressarcimento dos verdadeiros beneficiários dos alvarás.

A investigação apontou que Esdras se valia do cargo e da estrutura institucional do Judiciário estadual para confeccionar alvarás judiciais com uso indevido do nome e da assinatura de uma juíza, inserindo como beneficiários integrantes do grupo criminoso, que não possuíam qualquer vínculo processual com as ações judiciais referidas nos documentos. O esquema teria sido iniciado em 2018.

“Como chefe de secretaria, era ele o servidor responsável pela confecção dos alvarás judiciais, pela tramitação interna dos documentos para assinatura do magistrado e, também, pelo posterior envio desses instrumentos às instituições financeiras para liberação dos valores, em nome dos beneficiários”, destacou a juíza Roberta Vasconcelos Nogueira, na sentença.

O grupo foi descrito como articulado, com divisão funcional de tarefas, com o objetivo exclusivo de obter vantagens indevidas mediante o desvio de recursos judiciais.

Segundo denúncia do Ministério Público, os réus desenvolveram um esquema de lavagem de capitais, com apoio de “laranjas” e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos, visando ocultar ou dissimular a origem ilícita de valores.

“A conduta era de pleno conhecimento de todos os acusados, que atuavam de forma coordenada, demonstrando elevada reprovabilidade e intensa lesividade à moralidade administrativa e ao erário público”, descreveu o MPPE.

A investigação descobriu que Esdras declarou, no período de 2018 a 2021, rendimentos brutos que somam R$ 548.850,83. Mas a movimentação em contas bancárias, a crédito, foi de quase R$ 11 milhões.

“Esdras detinha uma posição de especial confiança no Poder Judiciário, com expectativa social de atuação comprometida com os princípios da legalidade e moralidade administrativa. Esse contexto torna a sua conduta ainda mais grave, pois, ao invés de zelar pelo correto funcionamento da máquina pública, utilizou-se de sua posição para arquitetar um esquema fraudulento”, citou a magistrada.

Na sentença, consta que a defesa de Esdras confirmou o desvio. “Ao perceber a existência de processos judiciais paralisados na 23ª Vara Cível da Capital, visualizou uma oportunidade para desviar valores ‘esquecidos’ pelas partes, passando a emitir alvarás falsos em benefício próprio.”

OUTROS CONDENADOS PELA JUSTIÇA

Taciana Lima dos Santos, servidora do TJPE e ex-companheira de Esdras também foi condenada pelos mesmos crimes. Mas a pena foi menor: 13 anos e dois meses de prisão, além de 190 dias-multa.

A investigação indicou que ela recebeu dinheiro no esquema e atuou na aquisição de bens móveis e imóveis “em evidente tentativa de dar aparência lícita aos valores desviados. Mesmo ciente da origem ilícita dos recursos e da função pública exercida por Esdras, participou ativamente da estrutura de branqueamento de capitais, sendo-lhe atribuída a prática dos mesmos três crimes”. A defesa da ré negou as acusações e disse que ela foi enganada por Esdras.

Outro réu condenado foi Gilson Nogueira da Silva. A investigação apontou que ele movimentou somas expressivas em nome próprio e em favor de Esdras, funcionando como “testa de ferro” do servidor, que tinha acesso a todas as contas e cartões dele.

“Suas contas bancárias foram utilizadas como meio de passagem dos valores desviados, evidenciando não apenas o seu proveito direto dos recursos públicos, mas também sua contribuição para a dissimulação da origem ilícita dos valores”, apontou a juíza.

A defesa confirmou, à Justiça, que ele participou” da execução de práticas ilícitas consistentes no recebimento e saque de alvarás judiciais emitidos fraudulentamente”.

A pena dele foi de 83 anos e 5 meses de prisão, além de 1,782 dias-multa.

O outro réu condenado foi Vitor Manoel de Lira Simão. A investigação indicou que ele também recebeu valores indevidos e foi apontado pela polícia como um dos operadores financeiros com movimentação bancária altamente incompatível com sua capacidade econômica.

A defesa alegou que ele não tinha conhecimento do esquema criminoso. A pena foi de 22 anos e sete meses de prisão, além de 346 dias-multa.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso sai das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a exemplo do ocorrido com uma investigação sobre o Ministério do Planejamento.

Zavascki entendeu que o caso não está relacionado diretamente com o esquema de corrupção na Petrobras, origem das investigações da Lava Jato. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (29).

O processo chegou ao STF pelo suposto envolvimento do senador Edison Lobão(PMDB-MA). No início de outubro, Zavascki suspendeu uma ação penal relacionada ao caso, que apura desvios em obras da usina nuclear Angra 3 para suposto pagamento de propina a funcionários da estatal e agentes políticos do PMDB.

Delação: Lobão foi citado num dos depoimentos da investigação como destinatário das verbas para bancar sua campanha eleitoral.

Quando o caso foi revelado, no meio do ano, pelo empresário Ricardo Pessoa, a defesa do senador disse que poderia haver erro na delação e que doações oficiais não podem ser criminalizadas.

Em setembro, um outro caso iniciado na Lava Jato e não relacionado à Petrobrastambém chegou ao STF por envolver outra autoridade com foro privilegiado: a senadora  Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela foi citada como beneficiária de pagamentos de despesas com verbas supostamente desviadas do Ministério do Planejamento.

O caso acabou sendo redistribuído na Corte para o ministro Dias Toffoli e a outra parte, relativa a outros investigados, saiu das mãos de Moro e foi encaminhada para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes.

No caso da Eletronuclear, o Ministério Público acusa o presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, de desviar recursos em contrato firmado com as construtorasAndrade Gutierrez e Engevix para obras na usina nuclear de Angra 3.

Segundo as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos.

Por André Luis

A primeira noite da 18ª edição da ExpoSerra 2017 foi marcada por discursos curtos e voltados ao incentivo do empreendedorismo como foco principal da feira. Outro ponto bastante tocado durante as falas, foi a coragem de realizar um evento do porte da ExpoSerra num momento delicado da economia brasileira.

Veja abaixo alguns registros feitos pelo fotógrafo do blog Wellington Júnior:

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgará, na próxima segunda-feira (14), às 14h, um recurso que pode mudar o cenário político de Arcoverde. A decisão, portanto, poderá impactar diretamente a composição da Câmara de Vereadores de Arcoverde, localizada no Sertão do Estado. O julgamento trata de um caso de fraude à cota de gênero em Arcoverde, o que torna o desfecho ainda mais relevante para o futuro político da cidade.

O processo envolve a coligação “Unir para Reconstruir”, liderada pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB), que contesta decisão da Justiça Eleitoral local. A coligação questiona a rejeição de uma denúncia de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Progressista (PP) em 2024.

A ação, originalmente apresentada à 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, acusa o PP de burlar a exigência legal da cota mínima de mulheres. De acordo com a coligação adversária, algumas candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a cota, sem intenção real de disputar. Além disso, a denúncia ganhou força com o caso da candidata Nhayara, que teria sido coagida politicamente a concorrer, contrariando sua vontade.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Nhayara sofreu pressão indevida, o que caracteriza uma grave violação dos princípios da legislação eleitoral vigente. Diante disso, para o promotor Michel de Almeida Campelo, o episódio justifica plenamente a cassação da chapa proporcional do Partido Progressista.

O Ministério Público, inclusive, emitiu parecer favorável à anulação da chapa, reforçando a gravidade da situação denunciada. Contudo, em dezembro de 2024, o juiz da 57ª Zona Eleitoral decidiu pela improcedência da ação, alegando falta de provas contundentes. Agora, cabe ao TRE-PE reavaliar o caso. O relator do recurso será o desembargador Rogério de Menezes Fialho Moreira.

Desse modo, a decisão poderá manter a sentença de primeira instância ou resultar na cassação da chapa, dependendo da análise das provas. Caso a cassação ocorra, o julgamento provocará mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Arcoverde. Por fim, a sessão será transmitida ao vivo no canal oficial do TRE-PE no YouTube, permitindo que a população acompanhe os desdobramentos em tempo real. As informações são do Folha das Cidades.