Zé Negão apresenta Auditoria que apurou segundo ele “farra de diárias” de Daniel Valadares

Da Agência Brasil

A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.

Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.

Há polêmicas em relação às duas soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.

Já os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. Além disso, consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário em que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.

Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação dessas mensagens. Os favoráveis a essa proposta se inspiram em legislação aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.

Os segmentos contrários alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.

Câmara

Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos de prisão.

O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regulação é justificada pelo alcance deste tipo de conteúdo atualmente, a despeito do fenômeno das mentiras e desinformação ser uma marca história da política. “É um momento em que o Brasil e toda a humanidade estão preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral não é diferente”, comenta.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legislação atual, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil (que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação), já têm instrumentos suficientes para punir os autores de fake news. Ele cita a provável aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que já está na pauta do Senado, como outra legislação importante. Além disso, acrescenta o parlamentar, a Justiça Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informações – patrocinados inclusive pelos veículos de imprensa. “Há uma mobilização para enfrentar essas eleições com instrumentos que já temos disponíveis”, disse à Agência Brasil.

Contudo, a regulação do tema tem um aliado de peso. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comissão geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. “Se as pessoas estão sendo manipuladas por notícias falsas, precisamos encarar este fenômeno e regulá-lo”, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma “legislação de consenso” sobre as notícias falsas e o discurso de ódio na internet.

Senado

No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL alterando o Código Penal tornando crime “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”, com pena de um a três anos no caso de uso da internet.

Para além da proposição, na Casa, o principal palco de discussões sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão criado pela Constituição para auxiliar o Congresso nas matérias na área. No início de junho, o CCS aprovou relatório sobre as matérias em discussão no Parlamento.

O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que “as referidas matérias não conseguem abarcar a complexidade do fenômeno das notícias fraudulentas” e sugeriu a continuidade das discussões dentro do Legislativo sobre a temática.

Riscos

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate às fake news provocarem violações à liberdade de expressão e ao direito à informação por criminalizar a difusão de informações e fomentar uma cultura de remoção de conteúdos pelas plataformas . “A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil”, opina.

Em vez das propostas de legislação, a frente defende combater as notícias falsas com mais informação, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legislação brasileira e fortalecendo-a com a aprovação da Lei de Proteção de Dados; garantindo neutralidade e transparência nas plataformas e promovendo programas de educação para a mídia e as tecnologias digitais.

Calendário apertado

A falta de consenso é um dos obstáculos à aprovação de uma legislação ainda a tempo das eleições deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei está na pauta do plenário nas duas Casas. Em razão do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calendário apertado com uma disputada pauta de votações. Embora a aprovação de uma legislação tenha no presidente da Câmara um aliado, na avaliação do deputado Celso Pansera dificilmente proposições sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.

A grave crise hídrica que afeta o nosso país e, consequentemente, a necessidade de racionamento de água que castiga nossa região, se tornou um dos temas trabalhados recentemente pela Escola Municipal Vicente Inácio de Oliveira, localizada no Bairro Mutirão, em Serra Talhada.

Para conscientizar os alunos a criarem novas práticas de economia de água e energia, a escola, que conta atualmente com 381 alunos, pensou uma série de atividades lúdicas e educativas que foram trabalhadas dentro e fora da sala de aula, envolvendo, inclusive, os pais das crianças, chamados para interagir na discussão sobre o racionamento.

A campanha de conscientização reforçou a necessidade de mudanças de hábitos que mesmo sendo simples fazem toda diferença. As crianças foram orientadas a não derramar água do bebedouro, a trazer copos e garrafinhas de casa, não lavar os copos da escola com a água de beber, não acender as lâmpadas sem necessidade, não deixar as torneiras das pias abertas, entre outras atitudes simples que são de grande ajuda na corrida pela sustentabilidade do planeta.

O projeto também foi levado para a sala de aula, onde a turma do 3º Ano do Ensino Fundamental I debateu o tema de maneira transversal, produziu materiais e confeccionou panfletos que foram distribuídos pelos próprios alunos para os moradores das ruas no entorno da escola.

 “A escola, enquanto espaço de construção do conhecimento, deve ser a primeira a ser exemplo. É importante que as crianças percebam na rotina da escola ações de racionalização do consumo, além da construção de conhecimentos em sala de aula, palestras, campanhas. assim, assimilarão esse comportamento para suas vidas”, explica o secretário executivo de Educação, Cicero Lopes.

Neste fim de semana, Tabira foi contemplada com mais dois poços artesianos perfurados nas comunidades rurais do Logradouro e Morato.

A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Os poços foram adquiridos quando ainda era Secretário de Planejamento de Tabira o new comunista Tote Marques, período em que foi levado ao Superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro, o pleito dessas famílias.

Foram perfurados através do “Programa Água pra todos” do Governo Federal.

As comunidades do Logradouro e Morato estão em festa, pois os dois poços deram água e em menos de 30 dias serão feitas as vazões e montagens da estrutura.

Com pontos de vacinação disponibilizados na quadra do Sesc local, e na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, a vacinação contra a Covid-19 atualmente contempla a primeira dose para pessoas a partir dos 50 anos, sem comorbidades. 

Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito do município, Wellington Maciel, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles, e da coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha, estiveram acompanhando as ações de imunização para o referido público.

“Estamos ouvindo a população e também verificando o andamento e as necessidades de cada ponto de vacinação, para que nos próximos dias, com mais remessas chegando, possamos organizar melhor o processo que já se encontra em andamento, pelas equipes de Saúde”, informou o prefeito.

As doses disponíveis em Arcoverde brevemente contarão com reforço da vacina da Janssen, que de acordo com anúncio feito pelo Governo do Estado, na noite de ontem (10/06), irão contemplar o município para que o controle da pandemia seja mais efetivo.