Podres poderes
Da Coluna do Domingão
Essa semana foi marcada por mais revelações do envolvimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com negócios de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O mais curioso, a relatoria do caso que investiga a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, motivado por graves crises de liquidez e indícios de fraudes bilionárias, caiu no colo de Toffoli, no clássico “raposa tomando conta do galinheiro”.
Daí nenhuma surpresa com a decretação de sigilo sobre as investigações e decisões estranhas. Toffoli tomou pelo menos 10 decisões no caso Master que fogem da praxe e deslocaram, da PF para o STF, o eixo de informações da investigação.
A denúncia nem deveria subir para o STF, já que havia poucos indícios de envolvimento de pessoa com foro, um deputado federal. Esse envolvimento não se confirmou e o caso segue no STF.
Toffoli chegou a aumentar o nível de sigilo da operação a ponto de não ser possível ver sequer o andamento do caso. Tudo tinha que passar por ele. Por exemplo, escolheu os peritos da investigação, algo totalmente fora da praxe. O comum é que a PF escolha porque sabe qual agente e qual delegado é mais especializado para o caso.
À medida que cresciam as medidas não usuais, chegavam mais informações que colocavam Toffoli como uma espécie de braço de Vorcaro no Supremo, para dar salvaguarda às suas traquinagens fiscais e desmantelo que geraram a quebra do Master.
Em 13 de fevereiro de 2026, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) após relatórios da PF indicarem mensagens comprometedoras e relações financeiras entre seus familiares e Vorcaro. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria e já iniciou novas etapas de apuração com a PF.
Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que “não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro”.
Mas, e agora? E caso sejam comprovadas ligações que mostrem a atuação de Toffoli para blindar Vorcaro? Quando situações assim expõem políticos, o caminho é o impeachment, o afastamento, o fim do exercício da função. Mas, e quando se trata de um Ministro do Supremo?
Tirar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é um processo complexo, predominantemente político e realizado pelo Senado Federal através de um impeachment, conforme a Constituição (art. 52, II) e a Lei 1.079/1950. O processo exige denúncia fundamentada, aceitação pelo Presidente do Senado e aprovação por 2/3 dos senadores (54 votos).
O ministro deve cometer crimes de responsabilidade, tais como atuar de modo incompatível com a honra/decoro, exercer atividade político-partidária ou ser desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres. Qualquer cidadão pode protocolar o pedido.
Mas, quem acredita? Vimos esses dias ministro do STJ “punido” com aposentadoria compulsória por assédio, no caso Marco Buzzi, e o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que autorizou a prisão domiciliar de um detento de alta periculosidade, ligado a facção criminosa, condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas, em 2020. O detento é caçado até hoje.
Todas essas questões precisam ser revistas. É achar um ponto de equilíbrio entre a autonomia dos magistrados e a punição para os que se aliam a ilicitudes.
Hoje, enquanto não há aperfeiçoamento nesse processo, segue a máxima contada Brasil afora: “qualquer no Brasil juíz acha que é Deus. Desembargadores e Ministros de cortes superiores, ao contrário, tem certeza…”
O ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, 51 anos, se envolveu em acidente na PE 320.
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