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Câmara de Tuparetama vota pela rejeição das contas do ex-prefeito Deva Pessoa 

Por André Luis

Nesta segunda-feira (03.05), o ex-prefeito Deva Pessoa sofreu mais uma derrota durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Depois do Tribunal de Contas de Pernambuco julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a decisão do TCE-PE, com 5 votos a favor da rejeição.

No processon° 16100058-7 que aguardava apreciação da Câmara desde o final de 2019, existem diversas irregularidades do ex-prefeito, entre elas, um considerável déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU) de aproximadamente meio milhão. 

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA), com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo com o dinheiro público.

Entenda o caso: o processo do TCE com recomendação pela reprovação das contas por irregularidades na gestão Deva Pessoa chegou na Câmara em dezembro de 2019 e, mesmo tendo um prazo de 60 dias para julgamento, o ex-presidente da Câmara, Danilo Augusto, adiou a votação por diversas vezes, chegando inclusive, a ser questionado pelo Ministério Público.

Outras Notícias

Afogados: Câmara aprova Moção de Repúdio por palavrão de Zé Negão contra Patriota

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou em sessão virtual uma Moção de Repúdio contra o vereador Zé Negão,  do Podemos,  por uma fala dele que viralizou nas redes sociais contra o prefeito José Patriota. A polêmica começou com uma entrevista de José Patriota ao Debate das Dez semana passada. Patriota disse que já […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou em sessão virtual uma Moção de Repúdio contra o vereador Zé Negão,  do Podemos,  por uma fala dele que viralizou nas redes sociais contra o prefeito José Patriota.

A polêmica começou com uma entrevista de José Patriota ao Debate das Dez semana passada. Patriota disse que já estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal.

“Estava tudo pronto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse, sinalizando que seria “o maior concurso da história de Afogados”.

Nas redes sociais houve críticas à fala. Os questionamentos em sua maioria foram de que o gestor teria dado a declaração aproveitando a pandemia da covid e jogando pra ela a não realização do certame. Em defesa de Patriota, Alessandro Palmeira disse ao blog que de fato o concurso estava sendo estudado.  De fato,  pelas recomendações e proximidade das eleições, há uma certeza de que não haverá ambiente para o certame esse ano.

Mas em uma das críticas,  o pré-candidato Zé Negão usou temos fortes e um palavrão adjetivando o gestor.

“Patriota com esse grupo aí tá subestimando a inteligência do povo de Afogados.  Pelo amor de Deus, o cara falar em mega concurso? Já viu concurso ter mega? Qual é a promoção pra ter uma mega, pra ser um concurso? Rapaz, tá servindo de chacota. Quer dizer que ele teve oito anos né, pra colocar um concurso que nos dois planos de governo dele que taí pra todo mundo ver, disse que ia fazer concurso público. Foi ao contrário.  Aí quando é agora tá vendo que a eleição tá pra perder, aí vai pro rádio e diz que vai ter um mega concurso e não vai fazer esse ano por causa da pandemia. É um fela da puta rapaz… Um cara desses é um cara que tá querendo tirar onda mesmo com o povo de Afogados”.

No áudio,  o vereador ainda o chama de “imbecil e picareta”, ao dizer que está fazendo “ao contrário de sua história no movimento sindical”.

Vereadores da base governista como Sargento Argemiro, Daniel Valadares, Raimundo Lima e Rubinho do São João criticaram os termos usados pelo vereador. “Ele não merece isso”, disse Raimundo. Conjuntamente, os vereadores aprovaram uma Moção de Repúdio à fala, solicitando do par que fizesse uma retratação.

Igor Mariano, presidente da Casa, disse que os termos foram injustos e totalmente inadequados pelo nível político e decoro exigidos para um vereador.

“Hoje por exemplo o gestor promoveu como presidente da Amupe uma parceria para conseguir mais testagem para a população,  se expondo em Recife, mesmo com os problemas de saúde”, uma referência a um câncer neuroendócrino que o gestor enfrenta. Leia a Moção :

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, por meio do seu Presidente, Igor Mariano, e atendendo solicitação da maioria dos seus membros, vem a público externar seu sentimento de repúdio às declarações proferidas em redes sociais e divulgadas nos veículos de imprensa local pelo Vereador José Edson (Zé Negão).

Em um ato de extrema infelicidade, o vereador chamou o Prefeito José Patriota de picareta, imbecil e fela da puta. Em outro áudio, ataca a imprensa local afirmando que foi estabelecido um sistema como uma prostituição, onde os profissionais recebem para defender o governo.

Diante de tais declarações, a Câmara Municipal não pode deixar de se manifestar, de forma expressa e clara, contrária a este tipo de debate. A política é o campo das ideias, onde deve ser feito o embate propositivo, que vise o bem do nosso povo. As divergências são salutares e necessárias para a democracia, entretanto o debate não deve ser pautado na ofensa pessoal e muito menos em ilações infundadas. A imprensa é livre e soberana, para construir sua pauta como bem entender, desde que nunca falte a verdade e o direito ao contraditório.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade ao Prefeito Patriota e a todos os profissionais da imprensa local e solicitamos por parte do Vereador José Edson (Zé Negão) que faça uma retratação pública dos seus atos. Parafraseando o escritor Sid Aguiar “Mais importante que não ofender é reconhecer o erro e pedir perdão pela ofensa”.

A nota é assinada pelo Presidente Igor Mariano. Subscrevem Daniel Valadares, Reinaldo Lima, Augusto Martins, Raimundo Lima, Rubinho do São João, Luiz Bizorão, Agnaldo Rodrigues (Cancão), Cícero Miguel, Welington JK, Rivelton Santos e Raimundo Argemiro.

Pastor Eurico visita Hospital Regional Emília Câmara

O Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, recebeu este início de semana a visita do Deputado Federal Pastor Eurico. De passagem pelo Município, ele aproveitou para conhecer as instalações do HREC, além de todas as melhorias feitas ao longo da gestão da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário. Ele foi recebido pela […]

O Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, recebeu este início de semana a visita do Deputado Federal Pastor Eurico.

De passagem pelo Município, ele aproveitou para conhecer as instalações do HREC, além de todas as melhorias feitas ao longo da gestão da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário.

Ele foi recebido pela Diretora da unidade, Patrícia Queiroz, e por uma equipe de profissionais que estava de plantão.

Pastor Eurico é Pastor e Membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco (IEADPE) e Deputado, tendo como base a comunidade evangélica.

Já o Hospital Regional Emília Câmara melhorou sua resolutividade segundo números após a mudança no seu modelo de gestão. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) selecionou uma Organização Social (OS) para assumir a administração da unidade.

Os repasses financeiros da gestão do Hospital Regional agora são condicionados ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas de atendimento. O contrato é avaliado e acompanhado sistematicamente por uma equipe da Secretaria de Saúde, que irá realizar visitas periódicas à unidade e fazer o acompanhamento mensal da produção dos indicadores assistenciais. Além disso, trimestralmente, é  verificado o alcance das metas pactuadas.

Além de atender os moradores de Afogados da Ingazeira, é referência para a população dos municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de […]

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Armando Monteiro dividido entre Sebastião Dias e Josete Amaral

O Senador e Ministro Armando Monteiro (PTB), vai ter que tomar uma difícil decisão nos próximos dias: definir quem controlará o Partido Trabalhista no município de Tabira. Ontem no Recife o Prefeito Sebastião Dias, acompanhado do filho Secretário de Saúde, Alan Dias, Presidente da CUT Carlos Veras e o ex-deputado Dilson Peixoto, foi recebido pelo […]

Alan, Carlos Veras, Sebastião e Armando: prefeito quer garantias
Alan, Carlos Veras, Sebastião, Armando e Dilson Peixoto: prefeito quer garantias. Foto: Divulgação Facebook

O Senador e Ministro Armando Monteiro (PTB), vai ter que tomar uma difícil decisão nos próximos dias: definir quem controlará o Partido Trabalhista no município de Tabira.

Ontem no Recife o Prefeito Sebastião Dias, acompanhado do filho Secretário de Saúde, Alan Dias, Presidente da CUT Carlos Veras e o ex-deputado Dilson Peixoto, foi recebido pelo Ministro.

O Secretario Alan Dias se apressou em divulgar uma foto do encontro dizendo que a reunião objetivou pedir a interferência do Ministro na liberação de emendas para a saúde.

Na verdade, o prefeito tabirense foi pedir o apoio do senador a sua reeleição e o controle da legenda, para ter as garantias que poderá disputar a reeleição.

O senador ficou de pensar, pois a 15 dias o ex-prefeito Josete Amaral que tem o irmão Mário Amaral como Presidente do PTB municipal, foi pedir garantias ao senador de que não apoiando a reeleição do gestor, continuará com o comando do partido.

Agora é esperar para saber quem será abençoado pelo Senador e Ministro Armando Monteiro: se Sebastião Dias ou Josete Amaral.

Conselho de Direitos Humanos entrará com ação contra Bolsonaro

O recém-criado Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionará a Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) nesta quinta-feira (11) devido ao seu discurso, no plenário da Câmara na terça-feira (9), em que afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. Presidido pela ministra Ideli Salvatti […]

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O recém-criado Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionará a Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) nesta quinta-feira (11) devido ao seu discurso, no plenário da Câmara na terça-feira (9), em que afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.

Presidido pela ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Direitos Humanos), o colegiado se reunirá com a vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, às 17h. O Conselho também entrará com uma representação junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro, reeleito para a próxima legislatura.

Bolsonaro atacou a petista ao rebater discurso feito por ela minutos antes, no qual defendeu a Comissão da Verdade e as investigações de crimes da ditadura militar.

A representação contra o deputado é o primeiro ato oficial do conselho. Seus membros tomaram posse nesta quarta-feira (10) durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, no Itamaraty.

Na ocasião, Ideli classificou a atitude de Bolsonaro como gravíssima por ele ter ofendido Maria do Rosário da tribuna da Câmara. “Desta vez foi gravíssimo porque foi da tribuna. Outras vezes tinha sido no corredor, no plenário. Mas desta vez não. Ele estava no exercício indiscutível do seu mandato. Ele estava na tribuna incitando um crime hediondo”, disse a ministra.

Quatro partidos já entraram com pedidos de cassação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara. PT, PC do B, PSOL e PSB defendem a perda do mandato do congressista.