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Câmara de Tuparetama vota pela rejeição das contas do ex-prefeito Deva Pessoa 

Por André Luis

Nesta segunda-feira (03.05), o ex-prefeito Deva Pessoa sofreu mais uma derrota durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Depois do Tribunal de Contas de Pernambuco julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a decisão do TCE-PE, com 5 votos a favor da rejeição.

No processon° 16100058-7 que aguardava apreciação da Câmara desde o final de 2019, existem diversas irregularidades do ex-prefeito, entre elas, um considerável déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU) de aproximadamente meio milhão. 

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA), com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo com o dinheiro público.

Entenda o caso: o processo do TCE com recomendação pela reprovação das contas por irregularidades na gestão Deva Pessoa chegou na Câmara em dezembro de 2019 e, mesmo tendo um prazo de 60 dias para julgamento, o ex-presidente da Câmara, Danilo Augusto, adiou a votação por diversas vezes, chegando inclusive, a ser questionado pelo Ministério Público.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco começa a distribuir mais de 1,5 milhão de seringas aos municípios

Quantidade será suficiente para aplicar a primeira dose nos públicos prioritários nas duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19 O Governo de Pernambuco começou, nesta terça-feira (12), a distribuir seringas e agulhas para os municípios se prepararem para as duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19. Ao todo, serão […]

Quantidade será suficiente para aplicar a primeira dose nos públicos prioritários nas duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19

O Governo de Pernambuco começou, nesta terça-feira (12), a distribuir seringas e agulhas para os municípios se prepararem para as duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19. Ao todo, serão distribuídas 1.537.126 unidades, a serem utilizadas na aplicação da primeira dose da vacina. Os insumos serão repassados pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) até a próxima sexta-feira (15). Ao chegar às Geres, cada cidade ficará responsável por retirar seu quantitativo.

“Estamos iniciando hoje a distribuição de 1,5 milhão de seringas para todo o Estado, sendo um milhão para o interior e 500 mil para a Região Metropolitana. Tão logo as vacinas cheguem, já estamos preparados, com cronogramas definidos de recebimento de novas seringas, para que, assim que haja disponibilização da vacina, não falte esse insumo fundamental. Vamos avançar e dar condições a todas as pessoas em Pernambuco de serem imunizadas contra o novo coronavírus”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Atualmente, o Estado conta com 3,9 milhões de seringas e agulhas em estoque. Mais 2,8 milhões estarão disponíveis até o fim deste mês, e outros 7,5 milhões serão distribuídos a partir de fevereiro, totalizando 14,2 milhões de insumos disponibilizados. Na primeira fase da campanha, serão imunizados trabalhadores de saúde, população indígena aldeada, idosos a partir dos 75 anos e idosos a partir de 60 anos internados em abrigos e instituições, totalizando mais de 627 mil pessoas. Já na segunda fase, com público superior a 910 mil, serão beneficiados os idosos entre 60 e 74 anos.

“Estamos, na nossa Central de Distribuição, estruturando da melhor maneira a logística para essa entrega. Esse planejamento está sendo feito a partir de um plano de segurança, que também está sendo compartilhado com a Secretaria de Defesa Social, para que a gente tenha a chegada, com tranquilidade, desse insumo que é fundamental a todas as cidades. Tão logo a gente tenha a vacina aprovada pela Anvisa, esperamos, num menor período de tempo, iniciar a vacinação em todos os 184 municípios de Pernambuco, para que a gente comece efetivamente a resolver o problema da pandemia no nosso Estado”, detalhou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A distribuição das seringas foi definida na manhã da segunda-feira (11), durante reunião extraordinária da Câmara Técnica, envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PE). O encontro contou com a presença virtual do secretário André Longo e dos secretários municipais, além de diversas áreas técnicas da SES-PE.

Prefeitura de Afogados classificada em projeto financiado pela União Européia

Afogados da Ingazeira venceu a primeira etapa e agora está entre 47 municípios e consórcios brasileiros concorrentes ao Projeto InovaJuntos, uma iniciativa coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios com incentivo da União Europeia. O êxito surgiu com a descrição de ações da gestão municipal para a temática Desenvolvimento Territorial e Consórcios. A relação dos municípios […]

Afogados da Ingazeira venceu a primeira etapa e agora está entre 47 municípios e consórcios brasileiros concorrentes ao Projeto InovaJuntos, uma iniciativa coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios com incentivo da União Europeia. O êxito surgiu com a descrição de ações da gestão municipal para a temática Desenvolvimento Territorial e Consórcios.

A relação dos municípios foi divulgada hoje pela CNM. A iniciativa conta ainda com o apoio do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal.

Após esta segunda etapa de classificação, quatro municípios/consórcios serão selecionados. 

O InovaJuntos visa promover iniciativas de cooperação e intercâmbio entre municípios/consórcios brasileiros e portugueses, na busca de soluções inovadoras e sustentáveis para o desenvolvimento urbano.

“Esse projeto é importante, pois tem como foco ações que dialoguem com a Nova Agenda Urbana e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, preconizados pela ONU,” destacou o Secretário de Governo de Afogados da Ingazeira, Alexandre Morais, que coordena a iniciativa no município.

“Os problemas dos municípios, sobretudo dos médios e pequenos, são comuns. A cooperação é fundamental para encontrarmos soluções conjuntas, consorciadas, que tragam inovação e sustentabilidade à gestão pública,” destacou o Vice-Prefeito, Daniel Valadares, que também participou das reuniões do InovaJuntos.

“O PT não enxerga, ou não quer enxergar o potencial que Marília tem”, diz fonte ao blog

Saída da parlamentar da legenda é tida como certa para viabilizar candidatura ao Senado, ou ao Governo do Estado  Por André Luis Nesta quinta-feira (17), vários veículos de comunicação de Pernambuco estão dando como certa a saída da deputada Marília Arraes do Partido dos Trabalhadores (PT), para viabilizar uma candidatura ao Senado, ou até mesmo […]

Saída da parlamentar da legenda é tida como certa para viabilizar candidatura ao Senado, ou ao Governo do Estado 

Por André Luis

Nesta quinta-feira (17), vários veículos de comunicação de Pernambuco estão dando como certa a saída da deputada Marília Arraes do Partido dos Trabalhadores (PT), para viabilizar uma candidatura ao Senado, ou até mesmo ao Governo de Pernambuco.

Segundo a coluna eletrônica da Rádio Jornal: o comunicado oficial da partida deve ser realizado nos próximos dias ou mesmo horas.

Já o blog do Magno diz que dentre as propostas que Marília tem recebido, a mais interessante partiu do Solidariedade, havendo, inclusive, a possibilidade da parlamentar comandar a sigla no Estado, que ficou sem liderança após a desfiliação do deputado Augusto Coutinho.

Ainda segundo Magno, o fato de que o Solidariedade vai apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajudaria na escolha, pois assim, a deputada continuaria num partido alinhado com as suas ideias.

Uma fonte próxima à deputada informou a redação do blog do Nill Júnior, que Marília está sendo procurada por vários partidos de esquerda e centro-esquerda.

“Todos enxergam o potencial que ela tem pro senado e pro governo do estado. Aparentemente, quem não enxerga é o PT, ou não quer enxergar…”, confessou a fonte.

Ainda segundo a fonte, as movimentações em torno do nome de Marília e a cegueira petista para o potencial eleitoral da deputada, não querem dizer que ela irá sair ou ficar no PT.

O blog já escreveu, anteriormente, sobre o dilema de Marília Arraes. Seu partido, o PT, mais uma vez optou pela aliança com o PSB – mesmo tendo totais condições de voltar a governar Pernambuco. Assim, Marília, mais uma vez será rifada no processo eleitoral – Como aconteceu em 2018.

Marília não se bate com a cúpula do PSB no Estado. Crítica da gestão Paulo Câmara, se negou, por exemplo, a fazer campanha para a reeleição do socialista. Se elegeu como a segunda deputada mais votada de Pernambuco, ficou atrás do primo, João Campos – outro desafeto -, hoje prefeito do Recife, que teve a ajuda da máquina eleitoral chamada PSB.

A verdade é que a parlamentar continua calada. Nem em suas redes sociais se vê qualquer direcionamento para as hipóteses levantadas.

Já dissemos aqui que chama a atenção o silêncio ensurdecedor de Marília com relação às conversações referentes ao pleito deste ano. 

Desde que iniciaram as conversas entre PT e PSB, não se viu nenhum posicionamento da petista. Nem mesmo para comemorar os resultados das pesquisas onde aparece bem posicionada.

Críticos dizem que enquanto estiver no PT, Marília não conquistará o seu lugar ao sol. Estará sempre à sombra dos “donos” do partido no Estado, como o senador Humberto Costa, que parece nutrir uma antipatia enorme pela deputada.

Como perguntar não ofende: será que Marília resolveu dar ouvidos aos críticos?

MPPE abre procedimento para apurar leilão da usina de asfalto e bens inservíveis em Arcoverde

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou o Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas nº 02291.000.323/2025 para apurar supostas irregularidades em Leilão de Bens Inservíveis promovido pelo Município de Arcoverde, com foco na alienação da Usina de Asfalto e de veículos. A Portaria, datada de 1º de abril de 2026, é assinada pelo […]

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou o Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas nº 02291.000.323/2025 para apurar supostas irregularidades em Leilão de Bens Inservíveis promovido pelo Município de Arcoverde, com foco na alienação da Usina de Asfalto e de veículos.

A Portaria, datada de 1º de abril de 2026, é assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.

O procedimento decorre de manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPPE (Audívias nº 3314031 e 3312338), que apontam: supostas irregularidades no Leilão de Bens Inservíveis do município; em especial, a alienação da Usina de Asfalto, adquirida em 2013 por cerca de R$ 1 milhão e atualmente estimada, segundo os noticiantes, em R$ 3 milhões; alegação de que a venda estaria ocorrendo sem fundamentação técnica idônea ou parecer que justifique a desativação do bem.

Segundo a Portaria, foi informado também que a gestão municipal estaria simultaneamente realizando licitações para contratar empresas terceirizadas para prestar serviços de asfaltamento, o que, de acordo com as manifestações, poderia tornar a terceirização mais onerosa aos cofres públicos do que a manutenção da usina própria.

O texto lembra que a alienação de bens da Administração Pública deve observar rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, sendo obrigatória: justificação de interesse público; avaliação prévia; declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem.

O procedimento terá prazo inicial de 1 ano, prorrogável sucessivamente pelo mesmo período, conforme o art. 11 da Resolução 174/2017 do CNMP.

Documentos e informações requisitados à Prefeitura

Na mesma Portaria, o Ministério Público determina uma série de diligências iniciais, entre elas:

Envio de cópia da Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e providências para sua publicação no site do MPPE.

Expedição de ofício ao Município de Arcoverde, por meio da secretaria competente e do Gabinete do Prefeito, para que, no prazo de 10 dias úteis, sejam apresentados cópia integral do Edital de Leilão, com anexos, referente à alienação dos bens mencionados, especialmente a Usina de Asfalto e os veículos identificados como Lotes 34 (Onix) e 43 (Palio). Ainda cópia do Processo Administrativo de Alienação da Usina de Asfalto, incluindo: declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem para os serviços municipais; parecer técnico idôneo e auditável que fundamente a decisão de alienação, demonstrando a desvantagem econômica ou operacional de mantê-la em comparação com a terceirização dos serviços; laudo de avaliação prévia e atualizada da Usina de Asfalto e dos veículos dos Lotes 34 e 43.

Também informações detalhadas sobre a situação dos veículos doados pela Câmara de Vereadores (Lotes 34 – Onix e 43 – Palio), esclarecendo o motivo pelo qual se busca aliená-los, bem como Informações e cópia do processo licitatório em curso para contratação de empresa para prestação de serviços de asfaltamento ou pavimentação asfáltica, a fim de permitir o cotejo e análise de economicidade entre a terceirização e a manutenção da usina.

A Portaria determina ainda que seja resguardado o sigilo dos noticiantes no encaminhamento dos ofícios, conforme solicitado nas manifestações iniciais.

O documento é concluído com a ordem de cumprimento das providências e está assinado em Arcoverde, em 1º de abril de 2026, pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho.

Ministro do STF suspende criação de fundo bilionário da Lava Jato

Do Congresso em Foco O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta sexta-feira (15), o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como […]

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta sexta-feira (15), o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como multa nos Estados Unidos e seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

O próprio MPF já havia suspendido o acordo na última terça, “diante do debate social sobre o destino dos recursos”. Moraes afirmou, no entanto, que a suspensão foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”, e suspendeu o acordo a pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A Petrobras aceitou, perante a Justiça dos Estados Unidos, pagar US$ 853,2 milhões (R$ 3,25 bilhões no câmbio atual) por conta da existência do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato correr enquanto a estatal negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. Em média, segundo o MPF, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem.

O órgão argumenta ter trabalhado para que as autoridades norte-americanas concordassem, nesse caso, que até 80% da multa fossem pagos ao Brasil, ou seja, US$ 682,5 milhões (hoje equivalentes a R$ 2,6 bilhões).

Metade deste valor, conforme o acordo, seria revertido para ressarcir acionistas da Petrobras. A outra metade, segundo o documento, seria revertida em “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

Assim que veio a público, porém, o acordo recebeu críticas, inclusive da magistratura. Na última quinta (14), em julgamento no STF que definia o alcance da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes disse que “combate à corrupção dá lucro” e que a criação do fundo era parte de um “projeto de poder” dos procuradores.