TCE-PE acompanha estudos para construção de 250 creches no estado

Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 Municípios do país chega a 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Quando ele é deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. 

Esse repasse  é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões. 

Compensação

Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. 

Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Confira a íntegra da nota do FPM. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Respondendo a uma nota do Blog do Magno,  que especulava as razões de sua saída da prefeitura de Arcoverde,  Manoel Torres,  o Passarinho,  primeiro confirmou a saída.

“De fato, não integro mais a equipe do prefeito Zeca Cavalcanti”, afirmou.

Também esclareceu não ter sido demitido pelo prefeito Zeca Cavalcanti. “A verdade é que, nesta segunda-feira (24/03), apresentei um pedido formal de exoneração do meu cargo na Prefeitura de Arcoverde”.

Também negou relação de sua saída com qualquer indisposição com o vice-prefeito, Siqueirinha. “Não teve nada a ver com minha saída da equipe de Zeca”.

E concluiu: “a decisão de pedir a exoneração foi de minha responsabilidade exclusiva e motivada por dois fatores: questões profissionais e de caráter pessoal”.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (5), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú trouxe à tona uma reviravolta no caso do evento do MDB que aconteceu no município no final de setembro. O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), em entrevista ao programa, esclareceu a situação e desmentiu as alegações feitas pela oposição.

O caso em questão chamou a atenção da população local devido à organização de um evento do MDB que contou com a presença da deputada Iza Arruda (MDB). Esse evento foi promovido pelo ex-vereador Zé Negão (PP) e seu filho, o vereador Edson Henrique (PTB). Na ocasião, eles anunciaram que assumiriam o comando do MDB, o que gerou uma série de questionamentos e especulações.

Em uma entrevista anterior ao mesmo programa, Zé Negão afirmou que o MDB estaria ao lado da oposição no município e que Edson Henrique migraria do PTB para o MDB assim que a janela partidária fosse aberta, fato confirmado pelo vereador.

No entanto, Daniel Valadares, atual presidente do MDB municipal, trouxe um esclarecimento importante durante a entrevista: “Eu faço uma análise que isso é uma estratégia da oposição. Eu e Sandrinho, nós estamos muito focados na gestão em todas as entrevistas que damos, seja nos microfones da Rádio Pajeú ou em outro meio de comunicação.”

Valadares argumentou que essa movimentação da oposição seria uma tentativa de desviar a atenção da população da gestão bem-sucedida de Sandrinho e Daniel, que, segundo ele, está incomodando a oposição.

“Eu vejo essas movimentações como uma cortina de fumaça, uma tentativa de chamar a atenção do eleitor, para distrair a população e desviar o foco”, destacou Valadares.

Ele também revelou que entrou em contato com Raul Henry, o presidente estadual do MDB de Pernambuco, para esclarecer a situação. De acordo com Valadares, Raul Henry afirmou que: “Neste momento, não existe nenhuma previsão de alteração da direção municipal em Afogados da Ingazeira.”

Valadares aproveitou para ressaltar que a sua postura é pautada na responsabilidade e que a decisão sobre a direção municipal cabe ao presidente Raul Henry.

“Se eu que estou há dez anos no partido, não posso afirmar que estarei em 2024, como que outros, que nem fazem parte do MDB, estão dizendo isso… veja a diferença de postura de cada um”, concluiu Valadares.

Daniel também comentou sobre a possibilidade levantada por Zé Negão em entrevista anterior de que ele, Daniel, estaria de mudança para o PT. Ele disse que Zé está sendo irresponsável em falar pelos outros.

Questionado sobre as comissões formadas durante o evento, Daniel disse não ter valido nada, visto que nem o presidente municipal, no caso ele e nem o presidente estadual que é o responsável por dar validade não estavam presentes. “Foi um evento falso”, afirmou.

Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do TCE, Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, no valor estimado de R$ 5.841.000,00.

A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, a qual o município está subordinado, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço.

Antes da Cautelar, o inspetor chefe de Arcoverde, Ivan Camelo da Rocha, enviou ofício ao prefeito pedindo explicações “sobre valor tão elevado para um período de apenas dois meses e meio”, dado que o certame seria realizado no dia 16 de outubro de 2018 e as dotações utilizadas teriam vigência até o dia 31 de dezembro último.

Com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

GASTO MÉDIO – De acordo ainda com os cálculos da Inspetoria, de janeiro a outubro do ano passado a prefeitura gastou com combustíveis R$ 1.332.735,91 – o que representa 153,25% em relação ao gasto médio anual do exercício de 2014 a 2017 – e 115,04% em relação aos gastos de 2017.

Já o gasto médio diário referente aos 296 dias iniciais de 2018 foi de R$ 4.502,49, ao passo que o gasto médio referente aos 69 dias restantes, com base no pregão eletrônico, seria de R$ 9.710,14, havendo, portanto, uma superestimação de 115,66%.

O prefeito explicou, por ofício, que os valores licitados anteriormente foram superestimados de forma equivocada. No entanto, diante da necessidade de uma melhor compreensão dos fatos, o relator plantonista achou por bem expedir a Cautelar determinando ao gestor que se abstenha de contratar a empresa vencedora do pregão até a análise meritória dos fatos, devendo adotar como valor máximo a ser contratado o equivalente a R$ 11.021,74 mensais.

O conselheiro concedeu um prazo de cinco dias ao prefeito para apresentar suas contrarrazões.

Teve início nesta quarta-feira (9) a obra de asfaltamento da Rua José Maria, localizada ao lado dos Correios e que dá acesso ao Bairro Vitorino Gomes, em Tabira.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Tabira e a Codevasf, viabilizada por meio da articulação do deputado federal Carlos Veras, em conjunto com o prefeito Flávio Marques.

A ação integra o Plano de 100 Dias de Governo. “A meta é promover avanços concretos e visíveis desde o início da administração, beneficiando diretamente a população”, destacou a assessoria.

Antes da aplicação do asfalto, a Secretaria de Obras e Infraestrutura realizou uma intervenção na via para corrigir diversos danos estruturais, garantindo que o revestimento asfáltico pudesse ser executado com qualidade e durabilidade.

Além da Rua José Maria, a Prefeitura também realizará a pavimentação complementar da Rua José Vidal, no trecho localizado por trás do escritório da Compesa, ampliando os investimentos em mobilidade urbana no município.

O prefeito Flávio Marques esteve presente no local acompanhando o início dos trabalhos, junto aos secretários José Roberio (Obras e Infraestrutura), Edmundo Barros (Governo e Participação Social), Alan Dias (Planejamento), e ao vereador Kleber Paulino.