Clodoaldo Magalhães tem encontro com Sávio Torres e ouve demandas

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

Agora, inconformado com os vetos da Presidente Dilma Rousseff, aos Projetos aprovados pelo Congresso Nacional, nesse sentido, PATRIOTA apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Patriota explica que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcante e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e objetivando a transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos. Com isso, espera-se que a presidente Dilma Rousseff não barre este Projeto, como já fez duas vezes com propostas quase que semelhantes.

 De acordo com o texto, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

 Caso aprovado em plebiscito à criação, a incorporação, a fusão ou desmembramento de município, a Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, votará o respectivo projeto de lei, definindo, entre outros aspectos: o nome, a sede, os limites e as confrontações geográficas dos municípios envolvidos; a forma de sucessão e a repartição de bens, direitos e obrigações dos Municípios envolvidos; e a forma de absorção e o aproveitamento de servidores públicos, assegurados os direitos e as garantias adquiridos ao tempo da transformação.

 O texto proposto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município, se isso inviabilizar o município já existente. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

 Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

 Em sua justificativa o deputado socialista disse que não venham dizer que novos municípios trazem despesas para quem quer que seja, pelo contrário, mostra que esses municípios criados por ele há quase 30 anos, eram vilas abandonadas e hoje são donos dos seus narizes. Lagoa Grande a capital do vinho e da uva; Dormentes da caprinovinocultura, Carnaubeira da Penha, interligada por asfalto com o resto do Brasil e assim por diante, finalizou Patriota.

O Governo de Pernambuco fechou o primeiro semestre de 2023 com uma economia de R$ 428 milhões em gastos de custeio não obrigatórios, uma redução de 13,4% em relação ao mesmo período de 2022. O resultado é fruto da aplicação do Plano de Qualidade do Gasto Público, uma das primeiras medidas da governadora Raquel Lyra, que através do Decreto 54.394, de 6 de janeiro de 2023, determinou as regras para maior eficiência do gasto no âmbito do governo estadual. Considerando a inflação (IPCA) do período, a economia soma R$ 497 milhões.

Entre os itens de gastos que tiveram economia nesse primeiro semestre, destacam-se exemplos como o pagamento de serviços de consultorias (R$ 22,2 milhões), o fornecimento de materiais gráficos (8,9 milhões), as despesas com combustíveis e lubrificantes automotivos (R$ 8,3 milhões) e os pagamentos de hospedagens (R$ 1,1 milhão). O montante de despesas de custeio – ou manutenção – não obrigatórias passou de R$ 3,19 bilhões no primeiro semestre de 2022 para R$ 2,77 bilhões no primeiro semestre desse ano.

Para a governadora Raquel Lyra, os resultados são importantes para garantir que os recursos arrecadados pelo governo estadual alcancem ações prioritárias, que de fato mudem a vida das pessoas. “É com alegria que chegamos a esse resultado no primeiro semestre, quase meio bilhão de reais economizado, porque a gente faz o ajuste das contas em respeito ao dinheiro dos impostos e em busca de executarmos o nosso plano de governo. Estamos cumprindo a nossa missão de mudar a forma do governo de Pernambuco gastar os recursos, que chegarão às pessoas que mais precisam”, comentou.

No período, a gestão atual também fez pagamentos de R$ 1,5 bilhão referentes a dívidas de anos anteriores, somando Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Segundo o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, os resultados são importantes para garantir o equilíbrio fiscal das contas estaduais. “Desde o primeiro momento, temos sido muito objetivos quanto ao cumprimento do Plano de Qualidade do Gasto e os resultados do primeiro semestre são positivos e acima das expectativas. Tudo isso foi feito garantindo a manutenção dos serviços essenciais, que sempre foi uma preocupação da governadora”, explicou.

Nas contas do primeiro semestre, do ponto de vista da arrecadação, foram registradas reduções. A receita de ICMS do Estado recuou 6,0% no primeiro semestre (representando R$ 639 milhões). Os dados consolidados da execução orçamentária do Estado de Pernambuco do período (3º bimestre) serão divulgados pela gestão estadual até o próximo dia 30.

Por André Luis

Depois de um longo processo burocrático, finalmente Afogados da Ingazeira vai iniciar a fase de execução da Lei Aldir Blanc, a informação foi passada pelo secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú,  nesta segunda-feira (23).

“Estamos entrando agora na fase de execução depois de muito tempo, de muita organização e planejamento, que foi bastante complicada”, confessou.

Edygar agradeceu o empenho de todos os seguimentos culturais e ao comitê que foi formado para avaliar os projetos que foram abertos através do edital. 

“Passamos um período avaliando os projetos e, aprovados, começamos a fazer a programação. Lembrando que a nossa Lei Aldir Blanc vai atender dois espaços culturais, cada um no valor de R$4 mil, vamos ter cento e onze chamadas públicas onde os artistas irão fazer linhas de ações em cada segmento e vai ter também vinte e seis premiações. Estas são recursos para grupos e espaços culturais que estão inscritos no nosso cadastrado”, destacou Edygar.

O secretário informu, que a partir desta quarta-feira (25), serão realizadas lives e vídeos de processo criativo, que serão disponibilizados no canal do YouTube da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que é o órgão que ficou responsável.

“Serão oito dias com mais de trinta lives, entre elas, live-debates e live-shows, onde a maioria dos cadastrados são de artistas e por este motivo escolheram realizar live-shows”, informou.

A Lei Aldir Blanc, trabalha com três Eixos. Os municípios de Pernambuco ficaram com o Eixo 2 e o Eixo 3. Edygar explicou que o primeiro Eixo, que o pagamento do auxílio de R$600, ficou por conta do estado, que enfrenta problemas com a Dataprev para a análise dos cadastrados.

“Os Eixos 2 e 3, que ficaram sob a responsabilidade dos municípios, é justamente com espaços culturais que comprovaram o gasto de R$3 mil a 10 mil, com a despesa diária para manter se manter durante a pandemia. O Eixo três o município tem que realizar o edital de chamada pública ou de premiações e aí fizemos os dois”, explicou Edygar.

Segundo Edygar, a chamada pública é destinada aos artistas de seguimentos como: artes cênicas – que entra dança, circo e teatro; artes plásticas e visuais – que é pintura, escultura, desenho, fotografia e artesanato; audiovisual – que é literatura, música e profissionais ligados a seguimentos da economia criativa; educação e cultura; também cultura e meio ambiente; memória social e patrimonio cultural. Todos precisam ser residentes em Afogados da Ingazeira. 

“Estas propostas tinham várias linhas de ação, que é o que o artista vai fazer. Por exemplo, live-debate, live-show. Eles escolheram. Tem também, vídeos, processos criativos, podcast, tem gente que trabalha com mídia social, então escolheram fazer um e-book. Todas estas linhas de ação tinham no edital e cada um pode escolher a sua”, informou, Edygar que acredita que até a sexta-feira, 4 de dezembro, terão conseguido pagar a todos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, recomendou aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Saúde, aos delegados de Polícia e aos Comandos do 23º Batalhão da Polícia Militar e das Guardas Municipais das cidades de Tuparetama e Ingazeira que fiscalizem o cumprimento das regras sanitárias e de convivência estabelecidas pelo Poder Público Estadual, por meio dos Decretos nº 49.005, de 31 de maio, e do Decreto Estadual nº 49.171, de 07 de julho.

A recomendação ainda orienta que seja fiscalizado o cumprimento do Protocolo Geral do Estado de Pernambuco para todas as atividades em funcionamento, que estabelece recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido à pandemia da Covid-19 ao segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares).

Conforme o protocolo, os estabelecimentos deverão seguir as seguintes normas: funcionar com limitação de 50% do total de sua capacidade de clientes; atendimento presencial até no máximo 20h; se abster de realizar eventos que possam gerar aglomeração de pessoas; garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes de mesas diferentes; garantir que todos os clientes, funcionários e prestadores de serviços utilizem máscara; reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas e banheiros a cada duas horas; disponibilizar aos funcionários e clientes, em todos os pontos de entrada, álcool 70%; dentre outras.

O MPPE estabeleceu o prazo de dez dias para que seja comunicado sobre o acatamento do conteúdo das recomendações, que se encontram disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro. 

O não cumprimento da mesma pode resultar em adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente o ajuizamento de ação pública para compelir o ente a atender o regramento emanado do Poder Público e a legislação pertinente.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), usou as redes sociais nesta quarta-feira (17) para prestar homenagem a José Patriota, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado estadual, que faleceu há um ano.

Na publicação, João destacou a trajetória de Patriota como “um notável municipalista”, lembrado pela atuação como gestor e parlamentar. O prefeito ressaltou ainda o lado pessoal do ex-deputado: “antes de tudo, pelo homem generoso que foi, com olhar sereno, mas sempre firme, em defesa da coletividade”. Leia abaixo a íntegra da publicação:

Hoje lembramos um ano da partida de José Patriota, um amigo que dedicou sua vida a servir o povo pernambucano. 

Com saudade, me recordo daquele abraço apertado que recebi quando estive em sua casa para condecorá-lo com a Medalha da Ordem do Mérito Capibaribe, a mais alta comenda da nossa cidade.

Patriota é lembrado por ter sido um notável municipalista, o prefeito que marcou história em Afogados da Ingazeira e o deputado atuante. Mas, antes de tudo, pelo homem generoso que foi, com olhar sereno, mas sempre firme, em defesa da coletividade. 

Que a memória dele siga fortalecendo nossos passos por um Pernambuco mais justo e com verdadeiras transformações na vida das pessoas. Essa foi a luta dele e é a nossa também.

Viva José Patriota!