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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, julgou a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba referentes ao exercício financeiro de 2018.

O gestor é Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Gaudêncio. No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação aprovação com ressalvas das referidas contas.

A Primeira Câmara fez ainda várias recomendações que serão informadas na publicação da decisão. As informações foram publicadas pelo Afogados On Line.

Com o objetivo de viabilizar ações de combate à seca, a Administração Municipal em Flores vem desenvolvendo e intensificando ações, com uma agenda intensa de limpeza de barreiros, barragens e açudes.

Depois de realizar a limpeza do açude do distrito de Sítio dos Nunes, os moradores do Povoado do Saco Romão foram atendidos pela gestão municipal, que enviou no último domingo (22): pá-carregadeira, retroescavadeira e uma caçamba para realizar os trabalhos de recuperação do açude, construído na década de 70 (setenta), por homens e mulheres da comunidade.

O prefeito do município, Marconi Santana esteve acompanhado de perto os trabalhos e ressaltou que a ação está sendo feita para amenizar o sofrimento da população rural no período de seca.

“Estamos preocupados com esta grande estiagem que atinge o semiárido pernambucano, e aqui não é diferente. E como estamos certos da providência divina que tarda começamos logo limpeza do açude do Saco do Romão. Aproveitamos ainda, para cavar cacimbas, que vão saciar a sede dos animais e até mesmo do agricultor e agricultora que vem enfrentando dias difíceis com falta d’ água”, disse o prefeito.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

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O prefeito Sávio Torres (PTB) esteve com o deputado estadual José Humberto (PTB) na Rádio Tupã falando do apoio do deputado ao município. O prefeito iniciou a entrevista agradecendo a José Humberto. “Quero ouvir nosso representante na Assembleia Legislativa e agradecer pelas 2 emendas para manutenção do Hospital”, disse Sávio. O procurador Jônathas Nascimento e o engenheiro Moisés Freitas da prefeitura de Tuparetama também falaram à Rádio Tupã sobre a regularização de loteamentos em Tuparetama.

A regularização de loteamento em Tuparetama foi uma exigência do Ministério Público que travou a liberação de recursos da obra da nova escola municipal no Bairro Bom Jesus. Na semana passada, Sávio visitou esta obra que foi reiniciada com previsão de ser concluída em 90 dias. “De fato a escola que está sendo construída ela encontra-se em um loteamento irregular”, disse Moisés, à Rádio Tupã. Estas entrevistas aconteceram no sábado 20 de janeiro de 2018.

Segundo Jônathas, entre os problemas que travaram a esta obra estava a questão do terreno ter sido comprado. A lei obriga o dono do loteamento reservar espaços para a prefeitura construir obras de benefício coletivo. “O loteamento tem obrigação por lei de doar um terreno para o município”, disse Jônathas. As obras foram retomadas, mas “precisamos 1º regularizar o que não estava certo”, disse Sávio.

A compra do terreno para a obra desta escola foi realizada na gestão do ex-prefeito Deva Pessoa. “E o município, de forma inadequada, pagou por um terreno que já era para ser seu”, disse Moisés. Este citou entre as exigências para um loteamento ser comercializado, o saneamento básico, o laudo do engenheiro e o decreto assinado por o prefeito, entre outros.

“Depois do decreto vamos ao cartório registrar os lotes. Depois dos lotes registrados pode vender? Não”, disse Moisés completando que o dono do loteamento precisa realizar a infraestrutura básica apresentada no laudo de engenharia.

Nesta entrevista, Sávio agradeceu ao deputado por 2 emendas parlamentares destinadas para Tuparetama. Estas emendas foram no valor de R$ 170 mil reais cada uma para manutenção do hospital sendo uma para 2017 e a outra para 2018. Na entrevista, o José Humberto falou que Sávio não mede esforços para fazer um bom governo. “O que está ao alcance dele, ele sempre fez”, disse o deputado.

Ao falar sobre o Governo Paulo Câmara, José Humberto criticou a saúde pública do estado e a ausência de programas estaduais para apoiar a agricultura e a pecuária em Pernambuco. “A gente percebe que Pernambuco está sem rumo nesta questão”, disse o deputado.

José Humberto disse que para resolver este problema solicitou ao Governo do Estado, em falas na Assembleia Legislativa, a distribuição de sementes de palmas para esta região de Pernambuco. “Eu já fiz algumas falas na Assembleia Legislativa para que o governo possa distribuir aqui sementes de palma resistente a cochonilha”, disse José Humberto.

A prefeita Regina Cunha (PTB) aproveitou a emancipação do município para apresentar o seu novo Deputado Federal, Ricardo Teobaldo Cavalcanti (PODE).

Ele ocupa espaço que era do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti que não se reelegeu. O e-prefeito de Arcoverde “abonou” o a substituição. “Chegamos aqui com o apoio e a indicação do ex-deputado Zeca Cavalcanti que vai ser prefeito de Arcoverde de novo, pois se saiu como o melhor prefeito de sua história”, disse Teobaldo. Foi durante a inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Quitéria, no Sítio Alto do Dema, zona rural de Itaíba.

Segundo a prefeita Regina, a apresentação de Ricardo Teobaldo feita pelo ex-deputado Zeca Cavalcanti, a quem ela considera ter sido até hoje o melhor deputado federal para Itaíba, foi feita em meio a grandes expectativas.

“Quando Zeca não se elegeu ficamos sem chão, pois nunca em nossa história um deputado federal fez tanto por nossa terra e nossa gente como. Mas ele nos apresentou o deputado Ricardo Teobaldo, que chega já trazendo máquinas e destravando recursos “, afirmou a prefeita.

Teobaldo já anunciou a destinação de uma máquina patrol, uma retroescavadeira e um trator para o município. Além disso, o parlamentar está destravando uma verba de R$ 3 milhões referente a mais uma etapa do Projeto de Saneamento Básico e construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Itaíba.