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Projeto de Gonzaga Patriota dá aos Estados poderes para emancipar novos municípios

Por Nill Júnior

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

Agora, inconformado com os vetos da Presidente Dilma Rousseff, aos Projetos aprovados pelo Congresso Nacional, nesse sentido, PATRIOTA apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Patriota explica que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcante e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e objetivando a transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos. Com isso, espera-se que a presidente Dilma Rousseff não barre este Projeto, como já fez duas vezes com propostas quase que semelhantes.

 De acordo com o texto, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

 Caso aprovado em plebiscito à criação, a incorporação, a fusão ou desmembramento de município, a Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, votará o respectivo projeto de lei, definindo, entre outros aspectos: o nome, a sede, os limites e as confrontações geográficas dos municípios envolvidos; a forma de sucessão e a repartição de bens, direitos e obrigações dos Municípios envolvidos; e a forma de absorção e o aproveitamento de servidores públicos, assegurados os direitos e as garantias adquiridos ao tempo da transformação.

 O texto proposto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município, se isso inviabilizar o município já existente. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

 Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

 Em sua justificativa o deputado socialista disse que não venham dizer que novos municípios trazem despesas para quem quer que seja, pelo contrário, mostra que esses municípios criados por ele há quase 30 anos, eram vilas abandonadas e hoje são donos dos seus narizes. Lagoa Grande a capital do vinho e da uva; Dormentes da caprinovinocultura, Carnaubeira da Penha, interligada por asfalto com o resto do Brasil e assim por diante, finalizou Patriota.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco convoca mais 214 aprovados para o Curso de Formação de Oficiais da PMPE

Etapa marca a fase final do concurso unificado das forças de segurança; até 2026, mais de 7 mil novos servidores reforçarão a segurança pública do Estado O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Instituto AOCP, publicou, nesta terça-feira (4), o edital de convocação para a entrega de documentos […]

Etapa marca a fase final do concurso unificado das forças de segurança; até 2026, mais de 7 mil novos servidores reforçarão a segurança pública do Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Instituto AOCP, publicou, nesta terça-feira (4), o edital de convocação para a entrega de documentos e matrícula para a terceira turma do Curso de Formação Profissional para o cargo de 2º Tenente da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), além da realização da etapa de Investigação Social. Ao todo, 214 candidatos estão sendo convocados para o curso, conforme previsto no edital do concurso público regido pela Portaria SAD/SDS nº 83/2023.

“Avançamos em mais uma etapa para o fortalecimento e a valorização das forças de segurança de Pernambuco. Tenho certeza que os novos convocados vão engrandecer, ainda mais, o trabalho realizado pela Polícia Militar na proteção da população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A chamada contempla os aprovados dentro das 150 vagas anunciadas, incluindo mais os  empatados (conforme subitem 17.1 do edital de abertura) e casos sub judice, ou seja, que permanecem sob análise judicial. O edital completo está disponível no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), onde os candidatos podem conferir a lista de convocados, a documentação exigida e as orientações para o preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), necessária para a etapa de investigação social.

Reforço histórico – A convocação marca uma nova etapa do concurso unificado das forças de segurança de Pernambuco, que contemplou todas as instituições vinculadas à SDS – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica. O processo segue avançando para sua fase final, restando apenas a convocação da última turma da Polícia Civil. Até 2026, o Governo de Pernambuco prevê a inserção de mais de 7 mil novos servidores na segurança pública, fortalecendo as corporações em todo o Estado.

“A realização desse concurso foi um compromisso da governadora Raquel Lyra, com o objetivo de recompletar as tropas e ampliar nossa capacidade de ação, reforçando a segurança e o bem-estar dos pernambucanos de todas as regiões do Estado”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. As nomeações e formações fazem parte das metas do programa Juntos pela Segurança, que orienta as ações estruturantes de modernização, valorização profissional e ampliação do efetivo das forças policiais de Pernambuco.

Sertão do Pajeú notifica apenas 4 novos casos de Covid em 24h

Apenas três cidades confirmaram novos casos da doença De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (25), foram notificados 4 novos casos de Covid-19, 4 recuperados e nenhum novo óbito confirmado na região nas últimas 24 horas.  Apenas três das dezessete cidades do Pajeú […]

Apenas três cidades confirmaram novos casos da doença

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (25), foram notificados 4 novos casos de Covid-19, 4 recuperados e nenhum novo óbito confirmado na região nas últimas 24 horas. 

Apenas três das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos, sendo 2 em Afogados da Ingazeira, 1 em Carnaíba e 1 em Serra Talhada.

Dez cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo.

Já Calumbi, Flores, Itapetim e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 51.090 casos confirmados, 50.353 recuperados (98,55%), 713 óbitos e 24 casos ativos da doença.

Presidente do TSE cumpre agenda no Recife nesta sexta-feira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, estará no Recife na próxima sexta-feira (27) para cumprir duas agendas institucionais. Ele participará, como palestrante,  pela manhã, do Ciclo de Estudo Mulheres e Política, evento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE Pernambuco; à tarde, na sede do tribunal, ele estará no lançamento de […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, estará no Recife na próxima sexta-feira (27) para cumprir duas agendas institucionais.

Ele participará, como palestrante,  pela manhã, do Ciclo de Estudo Mulheres e Política, evento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE Pernambuco; à tarde, na sede do tribunal, ele estará no lançamento de uma iniciativa inédita de automação no processo de testes de integridade das urnas, uma parceria do TRE-PE com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro de Informática (CIn).

O ministro fará a palestra principal do Ciclo de Estudo Mulheres e Política com o tema “Participação da Mulher na Política: Avanços e Desafios”. O evento é dirigido a magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e convidados e acontecerá na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra.

Além do ministro, também palestrarão no evento a procuradora da República Raquel Branquinho, sobre “Violência Política de Gênero”, ela que é coordenadora do núcleo de combate à violência de gênero do Ministério Público Eleitoral; a ouvidora do TSE, a juíza Larissa Nascimento, que está à frente da Ouvidoria da Mulher e falará sobre o projeto; e a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia Viana, que abordará o tema “Cota de Gênero nas Eleições Proporcionais: Avanços e Desafios”.

INOVAÇÃO

Na sequência, o ministro fará uma visita à sede do TRE-PE onde terá uma reunião com o presidente do tribunal, desembargador André Guimarães, e demais integrantes da Corte e, na sequência, participará da apresentação do projeto de automação a ser utilizado nos testes de integridade das urnas eletrônicas.

O projeto pioneiro está sendo desenvolvido pelo CIn, da UFPE, em convênio com o TRE-PE. Ele utiliza um braço robótico e inteligência artificial para realizar a habilitação do eleitor e votação que ocorrem durante o teste de integridade na urna eletrônica. A partir de dados preenchidos em cédulas de papel, simulando opções de voto de eleitores, o sistema captura os números constantes na cédula e comanda o braço robótico para digitação dos mesmos números na urna eletrônica.

Esta iniciativa automatiza o processo de auditoria nas urnas, aumentando a possibilidade de, num futuro próximo, mais urnas se submeterem ao processo de conferência e diminuindo a necessidade de designar servidores ou colaboradores para o mesmo trabalho. Ao todo, em Pernambuco, 27 urnas eletrônicas serão submetidas ao Teste de Integridade nas Eleições 2022.

O QUE É O TESTE DE INTEGRIDADE?

Consiste em uma espécie de batimento para verificar se os votos digitados são os mesmos contabilizados pela máquina. São sorteadas, em todo o país, no dia das eleições, urnas eletrônicas preparadas para receberem os votos. Elas são colocadas em salas com filmagem, para serem testados em uma votação paralela, que não é contabilizada na votação oficial. Cada voto dado na urna eletrônica é anunciado e registrado em uma cédula de papel. 

No final, é impresso o boletim de urna dos votos na urna eletrônica, o resultado é comparado com os votos em papel depositados na urna de lona. Esse procedimento é feito em local público e sob a fiscalização de partidos, entidades e qualquer cidadão interessado, no mesmo horário das eleições.

A inovação do projeto do TRE/UFPE é que o voto registrado na urna eletrônica não será mais digitado por um servidor ou voluntário, mas por um braço mecânico comandado por uma inteligência artificial que digitará os números de acordo com as imagens captadas da cédula preenchida pelo eleitor. 

A iniciativa daria ainda mais segurança ao processo de auditoria, além da redução da quantidade de servidores e colaboradores que precisam ser mobilizados para o Teste de Integridade.

Filmado recebendo mala de dinheiro, deputado Rocha Loures chega ao Brasil

Parlamentar paranaense, indicado por Temer para resolver questão entre Petrobras e JBS, segundo reportagem de “O Globo”, desembarcou em Guarulhos na manhã desta sexta. Do G1 deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi filmado recebendo uma mala de dinheiro da JBS, segundo o jornal “O Globo”, chegou ao Brasil na manhã desta sexta-feira (19). Loures é […]

Loures desembarca no Aeroporto de Guarulhos (Foto: Reprodução/GloboNews)

Parlamentar paranaense, indicado por Temer para resolver questão entre Petrobras e JBS, segundo reportagem de “O Globo”, desembarcou em Guarulhos na manhã desta sexta.

Do G1

deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi filmado recebendo uma mala de dinheiro da JBS, segundo o jornal “O Globo”, chegou ao Brasil na manhã desta sexta-feira (19). Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo.

Loures estava em Nova York, nos Estados Unidos, acompanhando o evento Person of The Year (personalidade do ano), no qual o prefeito de São Paulo João Doria foi premiado. O deputado afastado desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, às 7h35, uma hora depois de o avião pousar, às 6h25.

No saguão do aeroporto, Loures foi chamado de “ladrão”, “bandido” e algumas pessoas pediram “cadeia”. Ele não quis gravar entrevista, entrou em um táxi branco e não respondeu para qual cidade vai.

Após a delação de Joesley Batista, da JBS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o afastamento de Loures do mandato de deputado federal.

Entenda as suspeitas contra Rodrigo Rocha Loures:

Na quarta-feira (17), o jornal “O Globo” divulgou reportagem que aponta que o presidente Michel Temer indicou Rocha Loures para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS.

A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo serviço, segundo “O Globo”, Joesley ofereceu propina de 5%, e o deputado deu o aval.

De acordo com documentos da investigação obtidos pela TV Globo, o deputado afastado foi filmado pela PF recebendo uma bolsa com R$ 500 mil enviados por Joesley, após combinar pagamento semanal no mesmo valor pelo período de 20 anos. Conforme o relatório, o valor semanal poderia chegar a R$ 1 milhão se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em R$/MWh , para a comercialização da energia, ultrapassasse R$ 400.

De acordo com “O Globo”, Loures teria telefonado para o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, para interceder pelo grupo. O Cade informou, em nota, que a área técnica da Superintendência Geral recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais.

A entrega de R$ 500 mil para Rocha Loures, feita por Ricardo Saud, diretor da JBS, ocorreu em São Paulo. Depois de passar por três endereços em um mesmo encontro (um café em um shopping, um restaurante e uma pizzaria), Loures deixa a pizzaria levando uma mala preta com o dinheiro.

Conversas entre Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS, revelam qual era o entendimento do parlamentar sobre o impacto das denúncias e das investigações no STF contra ministros do governo Michel Temer.

Em uma das conversas, o deputado concorda em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público, para o diretor da JBS. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).

Lotofácil: aposta de Tabira faz 15 pontos e leva quase R$ 320 mil

A Caixa sorteou nesta quinta-feira (9) o concurso da Lotofácil 2543. O evento foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Para ganhar o prêmio máximo, estimado em R$ 1,5 milhão, o apostador precisa acertar 15 dos 25 números sorteados de 1 a 25. Quatro apostas cravaram as 15 dezenas e faturaram, cada […]

A Caixa sorteou nesta quinta-feira (9) o concurso da Lotofácil 2543. O evento foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).

Para ganhar o prêmio máximo, estimado em R$ 1,5 milhão, o apostador precisa acertar 15 dos 25 números sorteados de 1 a 25.

Quatro apostas cravaram as 15 dezenas e faturaram, cada uma, R$ 319.059,05. Entre elas, está uma aposta de Tabira. As outras apostas que acertaram os números estão em Teresina (PI), Niterói (RJ) e Carapicuíba (SP).

Confira os números: 03 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 11 – 12 – 14 – 17 – 18 – 19 – 20 – 24 – 25.