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Projeto de Gonzaga Patriota dá aos Estados poderes para emancipar novos municípios

Por Nill Júnior

gonzaga

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

Agora, inconformado com os vetos da Presidente Dilma Rousseff, aos Projetos aprovados pelo Congresso Nacional, nesse sentido, PATRIOTA apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Patriota explica que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcante e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e objetivando a transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos. Com isso, espera-se que a presidente Dilma Rousseff não barre este Projeto, como já fez duas vezes com propostas quase que semelhantes.

 De acordo com o texto, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

 Caso aprovado em plebiscito à criação, a incorporação, a fusão ou desmembramento de município, a Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, votará o respectivo projeto de lei, definindo, entre outros aspectos: o nome, a sede, os limites e as confrontações geográficas dos municípios envolvidos; a forma de sucessão e a repartição de bens, direitos e obrigações dos Municípios envolvidos; e a forma de absorção e o aproveitamento de servidores públicos, assegurados os direitos e as garantias adquiridos ao tempo da transformação.

 O texto proposto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município, se isso inviabilizar o município já existente. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

 Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

 Em sua justificativa o deputado socialista disse que não venham dizer que novos municípios trazem despesas para quem quer que seja, pelo contrário, mostra que esses municípios criados por ele há quase 30 anos, eram vilas abandonadas e hoje são donos dos seus narizes. Lagoa Grande a capital do vinho e da uva; Dormentes da caprinovinocultura, Carnaubeira da Penha, interligada por asfalto com o resto do Brasil e assim por diante, finalizou Patriota.

Outras Notícias

Alunos do SESI no Sertão carimbam passaporte para os Estados Unidos

Depois de cinco meses de aulas intensivas de inglês, nove estudantes pernambucanos do ensino básico e técnico (Ebep) do SESI e SENAI embarcam, dia 30 de janeiro, para a cidade de Denver, nos Estados Unidos. Dentre os alunos contemplados pelo SESI e SENAI com a viagem de aperfeiçoamento na língua inglesa, dois são de Petrolina, […]

conexao_mundo-sesi-senaiDepois de cinco meses de aulas intensivas de inglês, nove estudantes pernambucanos do ensino básico e técnico (Ebep) do SESI e SENAI embarcam, dia 30 de janeiro, para a cidade de Denver, nos Estados Unidos. Dentre os alunos contemplados pelo SESI e SENAI com a viagem de aperfeiçoamento na língua inglesa, dois são de Petrolina, no Sertão. Os jovens se destacaram no Programa Conexão Mundo, oferecidos pelas entidades em parceria com a ONG US Brazil Connect, e receberam como reconhecimento um intercâmbio de 15 dias no exterior com tudo pago. Eles integram o grupo de 80 alunos do SESI/SENAI de todo o Brasil que viajam nos próximos dias para a América do Norte.

Segundo a coordenadora, Roberta Kacowicz, dificilmente esses jovens ou seus familiares teriam condições de arcar com um intercâmbio cultural por 15 dias no exterior e essa será uma grande oportunidade de vivenciar a cultura que aprenderam no Conexão Mundo. “O diferencial do programa é permitir o contato dos jovens com americanos desde o início do projeto, já que eles são monitores voluntários que acompanham o desenvolvimento do aluno desde o início”, explica. Os jovens vão ficar instalados em casas de famílias americanas, indicadas pela US Brazil Connect, e vão ter grande parte da programação acompanhada pelos monitores, o que inclui visita a museus, escolas, indústrias e órgãos públicos.

O aluno Lucas Vinicius, de 14 anos, estudante e morador do Ibura, disse que conversar com americanos durante todo o curso, nas etapas à distância, pela internet, e presencial, quando vieram ao Brasil, fez toda a diferença. “Eles explicam melhor a pronúncia e como são os hábitos dos Estados Unidos, sem filtros. É a primeira vez que vou sair do Brasil e estou muito animado, porque só conheço por filmes”, afirma.

Rodrigo Novaes defende IPA e SISAR em reunião com Raquel Lyra

Deputado estadual reeleito repercutiu reunião em suas redes sociais Por André Luis O deputado estadual reeleito, Rodrigo Novaes (PSB), repercutiu em suas redes sociais a reunião desta sexta-feira (6) entre os deputados e deputadas estaduais de Pernambuco e a governadora Raquel Lyra (PSDB). Novaes disse que teve oportunidade de expor a sua preocupação com os […]

Deputado estadual reeleito repercutiu reunião em suas redes sociais

Por André Luis

O deputado estadual reeleito, Rodrigo Novaes (PSB), repercutiu em suas redes sociais a reunião desta sexta-feira (6) entre os deputados e deputadas estaduais de Pernambuco e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Novaes disse que teve oportunidade de expor a sua preocupação com os convênios firmados com os municípios, que pediu a Raquel que fosse repensado o papel do IPA para que cuidasse exclusivamente de pesquisa e extensão, e que ainda, registrou a necessidade de se valorizar e investir no SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural.

“Também falamos sobre o decreto de exoneração dos servidores e das cessões. Foi exposto pelos presentes a preocupação para que as coisas transcorram bem e que não haja comprometimento de nenhum serviço público, sem deixar de lado a condição dos servidores – com quem é preciso diálogo”, destacou o parlamentar.

Rodrigo Novaes também informou que os deputados e deputadas tiveram a oportunidade de conhecer a reforma administrativa que está sendo enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Desmembramento de secretarias e incorporação de outras, a reforma representa a estrutura que a governadora quer implementar para gerir o estado e levar a efeito as ações de seu plano de governo”, informou Novaes.

Presidente do CIMPAJEÚ alerta para impacto da queda no FPM

Marconi Santana fala em cautela, enxugamento das despesas e pede compreensão da população Os cortes iniciais do FPM no 2º decênio do mês de setembro, quando sofreu uma redução de 8,01% comparando com o mesmo período de 2017 levando em consideração a inflação do mesmo período, mais o prometido aumento de 1% que não saiu, […]

Marconi Santana fala em cautela, enxugamento das despesas e pede compreensão da população

Os cortes iniciais do FPM no 2º decênio do mês de setembro, quando sofreu uma redução de 8,01% comparando com o mesmo período de 2017 levando em consideração a inflação do mesmo período, mais o prometido aumento de 1% que não saiu, impossibilitado de ser votado em virtude da Intervenção no Estado do Rio de Janeiro, preocupa os gestores.

As receitas oriundas do Imposto Sobre Serviços – ISS de cartões de crédito foram suspensas e os royalties do petróleo que aguardam uma decisão da suspensão dos efeitos da Lei 12.734/2012 que determina novas regras de distribuição entre os entes da federação dos royalties e da participação especial em função da exploração de petróleo.

O CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, presidido por Marconi Santana, prefeito do município de Flores, no sertão do Pajeú, faz um alerta da necessidade dos gestores municipais que já trabalham no limite apertarem ainda mais os cintos.

Para o líder municipalista que esteve no início da semana na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, lamentando como tem sido as dificuldades para arcar com a previdência social “é necessário cautela e manter o foco na garantia dos serviços essenciais; enxugar o máximo as despesas e pisar forte nos freios”.

Preocupado com a difícil situação dos gestores municipais, e com as consequências que os mesmos poderão sofrer junto com a população, devido o impacto já anunciado hoje pela STN – Secretária do Tesouro Nacional, da redução de 15,38% a menos no FPM, Marconi pede um olhar mais firme dos gestores municipais para o cenário que vem se agravando nos cofres públicos municipais, com desenfreada queda de receita.

“O momento é desafiador, de muita cautela e de decisões enérgicas por parte de nós gestores, que teremos dias ainda mais difíceis daqui para frente, já que o declínio do FPM tem sido constante. Sendo assim, precisamos de um olhar mais firme para o atual cenário”, ressaltou.

Marconi ainda chamou a atenção da população no sentido de compreender que, o FPM é a principal receita dos municípios da região do Pajeú e que, nos últimos meses, só tem sido possível com muita dificuldade, com o FPM, manter os principais serviços como: Saúde, educação, limpeza, manutenção de estradas e o pagamento da folha de pessoal.

Cimpajeú diz que prefeitos começam a regularizar situação

Prezado Nill Júnior, O CIMPAJEÚ vem trabalhando continuamente para resolver a questão das pendências financeiras junto aos prefeitos (as). Temos o apoio importantíssimo do Ministério Publico, que sempre participa ativamente das questões relacionadas ao SAMU. Entendendo as dificuldades enfrentadas pelos municípios para custeio do projeto SAMU, foram marcadas algumas reuniões com cada regional de saúde […]

Prezado Nill Júnior,

O CIMPAJEÚ vem trabalhando continuamente para resolver a questão das pendências financeiras junto aos prefeitos (as). Temos o apoio importantíssimo do Ministério Publico, que sempre participa ativamente das questões relacionadas ao SAMU.

Entendendo as dificuldades enfrentadas pelos municípios para custeio do projeto SAMU, foram marcadas algumas reuniões com cada regional de saúde visando organizar melhor a situação financeira do SAMU, tanto que a partir das reuniões realizadas junto as GERES envolvidas, tivemos uma movimentação dos (as) prefeitos (as) para adimplir com os débitos que estavam em aberto.

Inclusive, após a reunião de ontem, vários prefeitos (as) já entraram em contato para quitação total do débito, como Tabira e Tuparetama, dentre outros. É interesse mútuo do CIMPAJEÚ e dos (as) prefeitos (as) integrantes da III MACRORREGIÃO a continuidade deste serviço tão essencial à saúde como é o SAMU. Seguimos todos engajados no mesmo objetivo.

Cimpajeú

Complexo Hospitalar Universitário levará nome de Dr Enio Cantarelli

O governador Paulo Câmara sancionou a Lei n° 16921, de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior, que dá o nome de Professor Dr Enio Lustosa Cantarelli ao Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco(UPE). O complexo médico reúne o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco(Procape), o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros(Cisam) e o Hospital Osvaldo […]

O governador Paulo Câmara sancionou a Lei n° 16921, de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior, que dá o nome de Professor Dr Enio Lustosa Cantarelli ao Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco(UPE).

O complexo médico reúne o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco(Procape), o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros(Cisam) e o Hospital Osvaldo Cruz(Huoc).

O renomado cardiologista morreu em sua residência no bairro das Graças, no Recife, no último 1° de maio, aos 73 anos, em decorrência do rompimento do aneurisma da aorta abdominal. Ele deixou três filhos, seis netos, genro e duas noras.

Natural de Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano, dedicou grande parte da sua vida à saúde do povo do nosso estado e fez do seu trabalho uma missão de dedicação aos mais necessitados.

Formado em medicina pela UPE e com residência em cardiologia pela UFRJ, foi diretor do Hospital Osvaldo Cruz- referência no tratamento de doenças infecto-contagiosas-, e professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas(FCM/UPE), onde ajudou a formar diversos profissionais.

Além disso, foi presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia por duas vezes, membro da Academia de Medicina de Pernambuco, Conselheiro do Conselho Regional de Medicina(Cremepe) e sócio-fundador do Unicordis.

O advogado Ricardo Lustosa, primo do saudoso médico, soltou nota nesta quarta-feira(24) onde afirma que a iniciativa do deputado e dos seus pares simboliza o espírito agregador do homenageado. “Honrada com a grandiosidade do reconhecimento público, que eternizará o nome do nosso querido Enio na memória do povo pernambucano, a família agradece o distinto gesto”, sustentou ele.

Para Uchoa, a matéria é uma justa homenagem(in memoriam) em razão dos relevantes serviços prestados pelo cardiologista à medicina, assim como pelo cidadão digno, solidário e fraterno que ele foi em vida. “Dr Enio deixou um legado de perseverança na idealização de seus projetos na área de saúde. Ao longo de sua jornada virou um exemplo de médico dedicado ao ofício de salvar vidas”, argumentou o parlamentar.

Segundo ele, a homenagem se estende ao corpo médico e ao conjunto dos funcionários que atuam naquelas três unidades que integram o Complexo Hospitalar Universitário.