Governo Raquel Lyra garante R$ 428 milhões de economia em gastos de custeio no primeiro semestre

O Estado de Pernambuco fechou o último trimestre de 2025 com crescimento de 1,8% do seu Produto Interno Bruto (PIB), igualando o desempenho do Brasil na comparação com os últimos três meses de 2024. O destaque ficou para a indústria pernambucana, que cresceu mais de duas vezes do que a indústria nacional, atingindo uma alta de 1,4% contra 0,6% do setor no país no mesmo comparativo. Os dados preliminares são do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco (IGPE) e foram publicados nesta sexta-feira (27).

“O Governo de Pernambuco tem trabalhado incansavelmente desde o primeiro dia da gestão para solidificar o crescimento econômico, com geração de emprego e renda e atração de empresas e investimentos para o nosso Estado. O resultado é que Pernambuco voltou a crescer em todos os setores, principalmente na indústria, que está fortalecida com grandes players e melhores condições para empreender na nossa terra”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Novamente, a indústria do Estado teve um desempenho acima do registrado pelo país no mesmo setor na comparação entre o último trimestre de 2025 e os últimos três meses de 2024. Ainda segundo o IGPE, que é vinculado à Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), a indústria de transformação pernambucana puxou esse desempenho, com alta de 1,9% contra queda de 2% do mesmo segmento nacional. A construção civil de Pernambuco também registrou um crescimento superior ao do Brasil, com alta de 1,1% contra -2,9%.

“Pernambuco mantém a sua forte trajetória de crescimento econômico sustentada em parte pelo nível histórico de investimento alcançado pela gestão estadual. Um dos exemplos é o belo desempenho da construção civil, que é um reflexo das várias obras que o Estado vem executando e que significou uma virada de chave na atividade que era bastante impactada pelo baixo investimento encontrado em anos anteriores. Hoje seguimos comemorando os resultados do Estado”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Com crescimento de 2% no mesmo período de 2025, o setor de serviços pernambucano, que representa quase 70% do PIB estadual, registrou o mesmo percentual do setor no país. A atividade de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas no Estado teve grande destaque, crescendo muito acima do Brasil, com alta de 5,8% contra 0,2%. As atividades imobiliárias em Pernambuco cresceram 2,8% contra 1,9% no país.

No Estado, a agropecuária teve uma variação de 0,6% no último trimestre do ano passado na comparação com o mesmo período de 2024, enquanto o Brasil teve alta de 12,1%.

Secretários de Saúde da região do Pajeú mais uma representação do Cimpajeú estiveram nos últimos dois dias conhecendo a experiência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região Sul de Minas Gerais (CISSUL) que administra o SAMU na região.

A ideia, ver como funciona o trabalho e adequá-lo aos municípios do Sertão. Ao todo, 35 aguardam o início do serviço para salvar vidas, como o blog vem noticiando.

A visita técnica contou também com a participação do Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e Diretor Administrativo do CONSEMS – Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde Arthur Amorim, dos Secretários Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Lourenço; Hilana Bezerra, representando o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) e Renata Souza e Silva, Coordenadora de Urgência e Emergência da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Considerado o maior Consórcio de Saúde do país em número de cidades atendidas, o CISSUL SAMU tem atraído a atenção e interesse de profissionais de saúde em vários Estados. O objetivo da visita técnica foi conhecer a rotina do consórcio, obter informações sobre todos os processos que envolvem as questões administrativas, educativas, operacionais e que fazem do CISSUL SAMU um Consórcio de Saúde referência no país, pela excelência e seriedade na administração e pelo atendimento de qualidade que realiza na região do Sul de Minas Gerais.

Na ocasião eles esclareceram todas as dúvidas relativas à implantação e funcionamento de um consórcio público de saúde em reuniões e palestras com o Secretário Executivo o CISSUL SAMU, Jovane Ernesto Constantini e vários coordenadores de setores administrativos e operacionais. Eles visitaram todos os departamentos da sede, estiveram na Central de Regulação Médica, conheceram a estrutura da Base Descentralizada de Varginha, onde ficam alocadas as ambulâncias e que foi construída nos moldes oficiais exigidos pelo Ministério da Saúde.

Tiveram ainda a oportunidade de estarem no Batalhão de Operações Aéreas, onde foram recebidos pelo Major BM Fábio Alves Dias e puderam conhecer mais sobre o atendimento de urgência e emergência através do Serviço Aeromédico Avançado de Vida.

“A visita esclarece muitas dúvidas com relação à implantação do SAMU Regional, na terceira macrorregião de saúde do estado de Pernambuco. Nunca tinha visto nada igual ao que é feito pelo CISSUL, em todo o Brasil. E olha que já estivemos em vários outros SAMUs. O Serviço Aeromédico que foi uma parceria importante que o CISSUL realizou com o Corpo de Bombeiros MG rendeu frutos, pois o Ministério da Saúde já estruturou uma proposta de organização do programa a nível nacional”, disse Arthur Amorim.

“A visão que a gente tinha de consórcio de saúde para urgência e emergência hoje muda com todas as experiências relatadas pelos colaboradores do CISSUL SAMU. Hoje estamos muito mais entusiasmados, empolgados e confiantes para que esse modelo também dê certo em todo nosso estado de Pernambucano,“ concluiu o Secretário.

CISSUL EM NÚMEROS – iniciou suas atividades em 31 de janeiro de 2015. Com sede administrativa e Central de Regulação situadas na cidade de Varginha-MG, é considerado o maior consórcio de saúde do país. Gerencia o SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no Sul de Minas, abrangendo atualmente 152 cidades, divididas em 4 regionais: Varginha, Pouso Alegre, Alfenas e Passos, totalizando uma população de 2.700.000 (dois milhões e setecentas mil) pessoas em sua área de abrangência.

O governador Paulo Câmara nomeou, nesta segunda-feira (02.05), os novos secretários estaduais de Cultura, Oscar Barreto, e de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilázio Wanderley.

Oscar Barreto substitui Gilberto Freyre Neto, que assume a secretaria-executiva de Relações Internacionais da Assessoria Especial. Na pasta de Desenvolvimento Social, com a chegada de Edilázio Wanderley, Joelson Rodrigues volta a responder pela secretaria executiva de Assistência Social.

De acordo com Paulo Câmara, as mudanças nas duas pastas são estratégicas para manter o Estado no caminho do desenvolvimento, agregando as experiências dos novos gestores aos projetos em andamento.

O advogado Edilázio Wanderley é natural de Águas Belas, com histórico de militância junto aos movimentos sociais e sindicais. Foi superintendente do Incra, e desde 2019 vinha exercendo a chefia de gabinete do deputado estadual Doriel Barros (PT). Wanderley também atuou como dirigente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco – Fetape.

O novo secretário de Cultura, Oscar Paes Barreto, é gestor em Administração e Recursos Humanos. Ao longo da carreira, foi secretário municipal de Saneamento do Recife; diretor adjunto da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, da Prefeitura da Cidade do Recife; coordenador de apoio da Unidade Gerencial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido do Nordeste; coordenador do Projeto Dom Hélder Câmara; secretário executivo de Gestão da Secretaria de Agricultura de Pernambuco. Suplente de deputado estadual pelo PT, Barreto assumiu a vaga na Assembleia Legislativa em 2011. Ultimamente ocupava o cargo de coordenador de Gestão Fundiária no Porto de Suape.

A posse dos novos secretários será nesta terça-feira, às 15h, no Palácio do Campos das Princesas.

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito