Celpe vai doar refrigeradores para vacinas

Para amenizar o problema de abastecimento de água nas regiões mais secas de Sertânia, estão sendo construídas 110 cisternas para atender famílias que sofrem com a insegurança hídrica.

A ação está sendo realizada por meio de convênio do Governo do Estado de Pernambuco e o Governo Federal.

As cisternas de primeira água têm capacidade de 16 mil litros.

Um encanamento recolhe do telhado das casas a água da chuva e a encaminha para as cisternas.  Já foi iniciado o processo de escavação e em breve começará a construção.

Estão sendo beneficiadas famílias dos sítios: Bom Nome, Macambira, Caroá, Malhadinha, Casa Velha, Campos, Caianas, Caatinga, Caboclo, Pinheiro, Assentamento Riacho Seco, entre outros. O objetivo é promover uma melhor qualidade de vida as famílias da zona rural que sofrem com a falta de água potável.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abre nesta sexta-feira, 20 de dezembro, o Edital do concurso público abrangendo Agentes de Endemias e de Saúde.

Serão 31 vagas para Agentes de Endemias, sendo 29 em vagas gerais e 2 em vagas de deficientes. E também 35 vagas para Agentes Comunitários de Saúde.

A inscrição para o concurso público deve ser feita exclusivamente via internet, através do site: concursos.idmconcursos.com.br a partir das 16 horas do dia 20 de dezembro de 2019, até às 23:59 horas do dia 08 de janeiro de 2020.

A taxa de inscrição custa R$ 54 (cinquenta e quatro reais) e o concurso será promovido pela empresa Resoluti Serviços de Estudos e Pesquisas e Desenvolvimento Municipal, vencedora da licitação.

Os presidentes das comissões de Justiça, Finanças e de Administração Pública da Alepe anunciaram, nesta terça (27), que um grupo de deputados fará uma representação ao Tribunal de Contas das União (TCU) contra o Governo de Pernambuco. Eles vão pedir ao órgão de controle que apure um possível desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão obtidos pelo Estado em 2023 junto à Caixa Econômica Federal.

A declaração, feita em entrevista coletiva, foi pautada pela discussão do novo pedido de autorização enviado pelo Poder Executivo a fim de contratar um empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão. O texto, que prevê recursos para projetos de infraestrutura, aguarda análise da Comissão de Justiça após ser alterado pelo colegiado de Finanças.

Segundo os parlamentares, dois termos aditivos retiraram a indicação das ações e projetos aos quais os recursos estariam destinados na Lei nº 18.151/2023. Eles alegam, ainda, que não houve comunicação prévia dos programas em que 88% das aplicações foram utilizadas, o que descumpriria determinação da própria norma.

Os deputados lamentaram que parte dos recursos (R$ 611 mil) tenha sido usada na compra de licenças e instalação de softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser aplicada no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, conforme previsto originalmente.

Para o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), ficou demonstrado que o Governo descumpriu a Lei 18.151. “Houve desvio de finalidade na aplicação de recursos da Caixa, que deveriam ter sido destinados ao desenvolvimento econômico e social de Pernambuco e foram destinados ao Palácio do Campo das Princesas”, sustentou.

Críticas

Sobre o contrato com o banco, os parlamentares destacaram que o Executivo perdeu prazos e conseguiu viabilizar apenas um terço dos valores inicialmente previstos. Isso gerou críticas de falta de eficiência, transparência e agilidade. O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), questionou o Governo por não ter mandado à Alepe cópias dos aditivos e empenhos.

“Está demonstrada a incompetência, a incapacidade de planejamento e execução, o desrespeito total a esta Casa e, sem dúvida, o descaso com os pernambucanos”, afirmou. Segundo ele, o pedido ao TCU vai cobrar apurações e sanções, caso necessárias.

Waldemar Borges (PSB), que comanda o colegiado de Administração Pública, criticou a gestão estadual por ignorar pedidos de informação feitos pela Assembleia. “Se respondesse, revelaria a ineficiência de quem contratou um empréstimo de R$ 1,7 bilhão e demorou quase um ano para pegar a primeira parcela, de quem deixou o prazo de carência vencer. E revelaria coisas mais graves, como o desvio de destinação da aplicação dos recursos”, assinalou.

Espaço fiscal

De acordo com os parlamentares, o espaço fiscal definido pela Secretaria do Tesouro Nacional para 2025 autoriza a contratação de R$ 1,5 bilhão em operações de crédito. Desse montante, o Estado ainda teria cerca de R$ 1,1 bilhão a contratar e já deu entrada ao pedido de empréstimo. Além disso, obteve autorização da Alepe para captar outros R$ 652 milhões com o BNDES (Lei nº 18.659/2024), o que totalizaria um “excesso de autorização” de R$ 236 milhões.

“O Governo tem autorização legislativa para contratar operação de crédito que vai além do espaço fiscal permitido. Não existe nenhuma urgência para aprovação de outro pedido no ano de 2025”, apontou Antonio Coelho.

Também acompanharam a coletiva os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Caio Albino (PSB), Diogo Moraes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), Junior Matuto (PSB), Abimael Santos (PL) e Pastor Cleiton Collins (PP).

O ex-prefeito Sávio Torres ainda não foi notificado da condenação pela Juíza Substituta da Comarca de Tuparetama Brenda  Paes Barreto Teixeira, pela ação referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Sávio admitiu que perdeu prazo com a documentação da defesa não sendo apresentada em tempo hábil e que já prepara o recurso.

Ele disse que pelo seu favoritismo de 60% indicado pela última pesquisa para a disputa da prefeitura de Tuparetama, passou a ser “o candidato mais perseguido da região”.

E desafiou seus adversários: “Se provarem que eu fiz uso de R$ 1 centavo em benefício próprio do dinheiro da previdência, eu renuncio a vida pública”.

Sobre a ação citada pelo vereador Joel Gomes, do Banco Matone, Sávio Torres respondeu que de quatro denúncias, já ganhou três.

Diante da palavra do Prefeito Dêva Pessoa que ironizou que teria infartado ao invés de ficar tranquilo, com uma multa de mais de 700 mil e perda dos direitos políticos por 5 anos, Torres lembrou que o prefeito foi multado em R$ 10.800,00 por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pessoal e que até o final do mandato vai ter com o que se preocupar.

E para completar Sávio deixou no ar alguns questionamentos ao seu desafeto, o vereador Joel Gomes.

“Gostaria que Joel explicasse o uso do carro da Câmara para o transporte de parentes, o pagamento de multa em Campina Grande com o carro da Câmara, o empréstimo pessoal que me fez acionar a justiça e finalmente, já que tem o controle de um partido, por que não registra a sua candidatura a prefeito e me enfrenta pra gente somar os votos?”

Joel já pediu um espaço para responder na próxima sexta feira.