Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral no “caso PowerPoint”

O Governo Municipal de Sertânia divulgou nesta sexta-feira (12) as atrações musicais da 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia.

O evento, que ocorre no Parque de Exposições Professor Renato Moraes, contará com artistas locais e nacionais.

Em 2019, a festa será realizada de 24 a 28 de julho, sendo os shows realizados nos dias 25, 26 e 27. A programação do evento contará com Marília Mendonça, Ávine Vinny, Nico Batista, entre outros. Os dias de cada atração serão divulgados posteriormente.

Sertânia é considerada a Capital Nordestina da Caprinocultura, com um rebanho de mais de 210 mil animais, segundo dados do IBGE. O evento trata-se da maior festa do município e uma das maiores do estado.

Oferecida ao público de forma gratuita atrai todos os anos uma multidão e aquece de forma significativa a economia local com movimentação em hotéis e no comércio regional.

As atrações confirmadas são Lino e Junior, Nico Batista, Ranniery Gomes, Edson Lima e Batista Lima, Devinho Novaes, Ávine Vinny ee Marília Mendonça.

Por Anchieta Santos

Pertencer ao PSB não é sinônimo de identificação de pensamento. Na cidade de Petrolina (337.683 habitantes) o socialista eleito Miguel Coelho anunciou sua equipe de transição composta por três técnicos.

São eles: o advogado especializado em administração pública Diniz Eduardo Cavalcanti, o servidor da Polícia Federal Albérico Lacerda e a advogada Talita Andrade.

Já em Flores (22.577) aqui no Pajeú, município menor, o prefeito eleito Marcone Santana escalou Renata Santana, (coordenadora), Graciete Santana, Graça Santana, Marlon Santana, Carlos Fernandes Filho, os contadores João Guilherme e Fabrício, e a vereadora Jeane Lucas, oito no total. O exagero está claro na quantidade de participantes e no número de parentes.

O valor total dessas emendas é de R$ 19,4 bilhões em 2023

O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A aprovação ocorreu por 398 votos a 66 na Câmara e por 66 votos a 20 no Senado. Quatro parlamentares se abstiveram na Câmara e 2 no Senado.

A norma diz que o valor das emendas, de R$ 19,4 bilhões para 2023, deve ser distribuído para as Mesas da Câmara e do Senado em 7,5% para cada; para a Comissão Mista de Orçamento em 5%; e o restante, 80%, para as bancadas dos partidos na Câmara e no Senado conforme os seus tamanhos, sendo que dois terços para a Câmara. Pelo texto, 50% do valor terá que ser direcionado para ações nas áreas de saúde, assistência social e educação.

Hoje o relator do Orçamento tem o poder de destinar os recursos conforme as solicitações que receber, e o volume de recursos é equivalente à soma das emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória.

Julgamento no STF

Alguns parlamentares disseram que seria melhor o Congresso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o que deverá ocorrer na segunda-feira. Foi o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também se manifestou contrariamente ao projeto por acreditar que ele não trata igualmente os parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o texto, afirmando que ele vincula metade do valor das emendas a projetos nacionais na área social.

Debate

O senador Jean Paul Prates (PT-RJ) lembrou que o partido sempre foi contrário ao uso dado às emendas de relator nos últimos anos, o que teria favorecido a troca de apoio político de maneira não transparente. Mas o senador explicou que não existem votos suficientes para acabar com as emendas de relator e que, portanto, seria melhor regular o que existe. Ele chamou o projeto de “regra de transição” e lembrou que as emendas de relator não têm execução obrigatória. “Como não há impositividade, o novo governo não vai, certamente, usar esse dispositivo para cooptar ninguém”, assegurou.

O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou a ideia de que o governo Bolsonaro tenha usado as emendas de relator como instrumento de troca. “No Senado Federal, nunca foi o Orçamento objeto de barganha do governo. Nunca precisei de voto para vencer as batalhas que venci por conta de Orçamento secreto”, destacou.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), é errado que, além das bancadas, as Mesas da Câmara e do Senado tenham o poder de distribuir recursos orçamentários. Ela acredita que a discussão orçamentária tem que ser feita a partir de políticas nacionais. “Mas vai ter uma figura do líder que vai dizer: esse aqui vota comigo e vou dar R$ 20 milhões; esse aqui não, vou dar R$ 10 mil… O que é isso?”, questionou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a distribuição de recursos para as bancadas não elimina a barganha política com as emendas. “Ele não está dando mais transparência. Ele está apenas fazendo com que o orçamento outrora secreto se torne um orçamento descarado”.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que a nova norma traz publicidade aos atos públicos. “O que mais eu critiquei aqui durante todo este ano e o ano passado no que diz respeito à emenda de relator foi justamente a falta de publicidade. Mas isso foi sanado com a proposta dessa resolução”, afirmou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto e relator-geral do Orçamento, voltou a dizer que a elaboração das emendas de relator foi feita de maneira totalmente transparente para 2023 porque é obrigatória a assinatura de cada emenda pelo parlamentar que a solicitou.

Os parlamentares rejeitaram duas emendas ao texto, destacadas para votação em separado. Uma que dividia igualmente o valor das emendas do relator entre todos; e outra que determinava que, na distribuição dos recursos para as bancadas partidárias, seria verificado o tamanho de cada uma quando do envio da proposta orçamentária ao Congresso.

O senador Alessandro Vieira (PSBD-SE) anunciou que vai questionar a regulamentação aprovada pelo Congresso no STF. As informações são da Agência Câmara de Notícias

A Presidenta do partido e Deputada Estadual reeleita pelo PT, Tereza Leitão, usou o microblog Twitter para rebater o questionamento feito pelo Deputado Sebastião Oliveira (PR) quando disse que Pernambuco não quer o Partido dos Trabalhadores no comando.

Em postagem na página do blog no Twitter, Tereza ironizou Sebastião Oliveira. “Como assim ? A vitória (de Sebastião) já subiu pra cabeça! O PT governa a cidade dele”, lembrou, fazendo referência à gestão de Luciano Duque no município. A cidade é tida como estratégica para o PT e já recebeu duas vezes a Presidenta Dilma.

Aliás, Dilma foi majoritária em Serra, com 69,4% dos votos. Também teve destaque o petista Manoel Santos como majoritário. Mas a oposição não tem creditado a Duque – que acusam viver crise de impopularidade – o desempenho e sim à tendência na região de votar em Dilma, que ganhou em todas as cidades do Pajeú.

Sebastião Oliveira disse à Rádio A Voz do Sertão que “o povo mandou um recado para o Brasil inteiro, de que não está satisfeito com o PT e essa política de aparelhamento que o PT fez no país”.  Falou ainda que Pernambuco não quer o PT no comando.