São José do Egito: Vereador ingressa com Mandado de Segurança para ter acesso a gastos da Mesa Diretora

Blog do Magno

Em entrevista ao comunicador Nill Júnior, da Rádio Pajeú, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) cobrou do governador Paulo Câmara (PSB) a abertura da Delegacia da Mulher em Afogados, cuja estrutura foi aberta há mais de dois anos e não funciona por falta da nomeação de uma delegada.

Criticou, também, a falta de segurança e o aumento da violência, destacando o crescimento de 20% no número de homicídios no município pela média dos últimos cinco meses de 2017 comparado com 2016.

“Temos hoje um governo acéfalo, sem comando, um total descontrole no Estado”, afirmou. Ele também criticou a decisão de entregar o Hospital de Afogados a uma OS. “Estão fazendo a política do fazer menos, gastando mais”, acrescentou

A região sertaneja de Pernambuco segue mantendo a tendência de queda nos principais indicadores criminais, e os números do mês de abril reforçam essa continuidade. Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace) da Secretaria de Defesa Social (SDS), as Mortes Violentas Intencionais (MVIs), obteve uma retração no mês de abril de 8,8%, saindo de 34 em 2025 para 31 registros em 2026.

Dentre os crimes contra a vida, destaca-se a redução de 75% dos feminicídios, passando de 4 em 2025 para 1 ocorrência em 2026. O crime de Violência Contra a Mulher (VCM) reduziu 5,7% no mês de abril, saindo de 1.306 (2025) para 1.231 (2026) registros.

“Esse resultado é fruto de um trabalho integrado de todas as forças de segurança que atuam na região, nas diversas cidades abrangidas pela Dinter 2. Destacamos as prisões qualificadas, o fortalecimento das investigações e o aumento das operações de Polícia Judiciária e de repressão qualificada. Todo esse esforço, somado ao trabalho ostensivo da Polícia Militar e à atuação integrada das forças de segurança, tem contribuído para a redução dos índices de criminalidade no Sertão pernambucano”, destacou a diretora do Interior 2 (Dinter 2), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), delegada Isabella Pessoa.

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) recuaram 35,8% no mês de abril, saindo de 137 ocorrências em 2025 para 88 em 2026. Dentre os crimes patrimoniais, a retração no indicador de roubo de cargas foi de 100,0%, saindo de 2 registros em 2025 para nenhum em 2026. Os celulares subtraídos obteve um recuo de 36,4%, saindo de 236 em 2025 para 150 boletins de ocorrências em 2026. O roubo de veículos diminuiu 33,3%, passando de 36 em 2025 para 24 em 2026.

“Temos realizado a Operação Impacto Integrado, a Operação Força Total e diversas ações desencadeadas por todas as unidades no interior do Estado. Neste mês, iniciamos também a Operação Rodovia Segura, com foco na abordagem de veículos. Essas iniciativas, que contam com o apoio das unidades especializadas do BIESP e do BEPI, vêm fortalecendo o trabalho das forças de segurança para alcançarmos resultados positivos, como os registrados no mês de abril”, pontuou o coronel Flávio França, diretor do Interior 2 (Dinter 2) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

As inscrições são gratuitas na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAST e a Prefeitura Municipal de Serra Talhada informam que estão abertas as inscrições para a Eleição Unificada do Conselho Tutelar 2019. A Eleição Unificada do Conselho Tutelar será realizada no dia 06 de outubro em todo o país.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas até o próximo dia 03 de maio na Secretaria Executiva dos Conselhos, que fica localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, situada à Rua Manoel Pereira da Silva, 1059, Nossa Senhora da Penha, no horário das 08h às 13h. O edital 01/2019 com todas as informações está publicado no portal oficial da Prefeitura de Serra Talhada: www.serratalhada.pe.gov.br.

A prova escrita, de caráter eliminatório, será realizada no dia 27 de junho de 2019, com duração máxima de 3 (três) horas, em local e horário divulgado com 48 horas de antecedência. A prova constará de 38 questões, sendo 30 (trinta) questões objetivas com avaliação de 0,2 pontos cada uma, e 08 (oito) questões subjetivas com avaliação de 5,0 cada uma, totalizando 100 (cem) pontos, realizadas com base nos conteúdos ligados à infância e à adolescência, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), conforme Conteúdo Programático constante do Anexo I deste Edital. 9.2.

Requisitos obrigatórios

Para a candidatura e escolha dos conselheiros tutelares será exigido dos candidatos interessados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 (vinte e um) anos; estar no gozo dos direitos políticos; ter aprovação em avaliação com questões múltiplas, de caráter eliminatório de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com nota para aprovação igual ou superior a 6,0 (seis); comprovação de nível de escolaridade do ensino médio; comprovação de experiência nas áreas de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente de no mínimo 02 (dois) anos, comprovada através de declaração emitida por entidade não governamental devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; ter aprovação em exame psicotécnico, a ser realizado por profissional indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente; e ter aprovação em prova pratica de informática, com nota para aprovação igual ou superior a 7,0 (sete).

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Técnico em Segurança do Trabalho, do Campus Recife, é o curso mais concorrido do certame

Foi divulgada, nesta segunda-feira (03), a concorrência do Vestibular 2019.1 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). O curso mais procurado na modalidade Integrado com Ensino Médio é o Técnico em Segurança do Trabalho (manhã) do Campus Recife, que registrou 38,30 candidatos disputando cada uma das vagas oferecidas.

Já na modalidade subsequente, o curso mais concorrido é o Técnico em Enfermagem, do Campus Belo Jardim, que conta com 17,37 candidatos para cada uma das vagas ofertadas. Por fim, entre os cursos superiores, o que tem a concorrência mais alta é Análise e Desenvolvimento de Sistemas, oferecido no Campus Recife, que registrou 18,89 candidatos inscritos por vaga.

Os candidatos inscritos no Vestibular IFPE 2019.1 podem conferir as listas de todos os cursos e suas respectivas concorrências no site da Comissão do Vestibular (cvest.ifpe.edu.br), além da relação candidato/vaga para aqueles que irão disputar o certame na condição de cotistas. Na página da CVEST também é possível acessar e imprimir o cartão de inscrição, além de conferir o local da prova, que será realizada dia 16 de dezembro.

 No dia da prova, cada candidato deve apresentar o cartão de inscrição impresso, além de um documento de identificação oficial com foto. Nesta edição, o Vestibular IFPE registrou mais de 25 mil candidatos inscritos disputando as 4.538 vagas, distribuídas entre 65 cursos técnicos e superiores dos 16 campi da instituição (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a CVEST através do e-mail[email protected] ou pelo telefone (81)2125.1724. Abaixo, confira:

Concorrência geral

Concorrência por cotas