Conferência Municipal discute os desafios do SUS na pandemia em Serra Talhada

Contas são referentes ao exercício financeiro de 2020. 

Por Juliana Lima

Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TC-PE) recomenda à Câmara de Vereadores de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Evandro Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2020.

O relator do processo n° 21100423-6, conselheiro Marcos Loreto, considerou que apesar de ter havido extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal ao final do exercício analisado, a gestão cumpriu os demais limites constitucionais e legais, bem como as falhas remanescentes não revelam gravidade suficiente para macular as contas de Valadares.

O tribunal determinou que a gestão municipal de São José do Egito assegure a consistência das informações sobre a receita municipal prestadas aos órgãos de controle Federal e Estadual; especifique na Programação Financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; elabore um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade;  fortaleça o sistema de registro contábil; e efetive o acompanhamento dos recolhimentos das contribuições e a situação da municipalidade junto aos regimes de previdência, entre outras medidas.

Foi recomendado também que o município aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município; atente para a descrição das fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais; aprimore a base das informações necessárias ao cumprimento do conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, com vistas a melhorar a transparência da gestão; e reconduza os gastos com pessoal aos níveis regulamentares da LRF, após o fim do período de Estado de Calamidade Pública decretado pelos Governos Federal e Estadual.

“A ausência, às vezes, vale mais do que a presença”. Foi com este dito popular que o deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, reagiu à proposta da adversária Marília Arraes de criar um programa de universalização da água.

Ele lembrou que, na votação do substitutivo do projeto de lei do Marco Legal do Saneamento, na Câmara dos Deputados, ela simplesmente não votou. “Preferiu a omissão e se alinhar ao Centrão para privatizar a água dos brasileiros, entregando o saneamento básico à iniciativa privada”, destacou.

“A deputada lança uma proposta que, primeiro, copia um compromisso que assumimos com a população, através do Pacto pela Água, proposta que faz parte do nosso programa de governo e foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação. E, depois, tenta esconder sua aliança com o Centrão para privatizar a água dos brasileiros, inclusive para a entrega do patrimônio público nacional”, continuou Danilo.

Com o Marco do Saneamento, as empresas públicas, como a pernambucana Compesa, desde a sanção da proposta, passam a ficar fora das concorrências, e a água será valorada. As empresas públicas, por sua vez, após o vencimento dos contratos vigentes, terão de competir com empresas privadas em licitação. Será o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro das cidades já saneadas e com sistemas superavitários financia os municípios menores que ainda não têm acesso ao tratamento da água, favorecendo a criação de monopólios sobre o saneamento básico do Brasil. Isso trará consequências gravíssimas para a população, como o aumento da tarifa da água.

“Se doutor Arraes eletrificou todo estado, garantindo um bico de luz para toda a população rural, nós vamos universalizar o acesso à água. Nos últimos anos, nós investimos em grandes obras para a captação da água e integração das bacias e barragens no nosso estado. A água vai chegar a todos os municípios. Teremos metas de redução de perdas, qualidade da água e dias de abastecimento.Vamos melhorar a distribuição para chegar nas casas das pessoas com mais eficiência, frequência e qualidade. Além disso, queremos garantir o acesso de mais pessoas em situação de vulnerabilidade à tarifa social”, cravou Danilo.

Imunizantes chegaram ao Recife na manhã desta quinta-feira, e à tarde já serão distribuídos às Gerências de Saúde em todo o Estado

Pernambuco recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), mais 212.450 doses de vacinas, sendo 4.200 Sinovac/Butantan e 208.250 AstraZeneca. Os imunizantes chegaram em voo da Latam, que aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 11h05. 

O insumo da Astrazeneca ajudará no avanço da aplicação da primeira dose nos grupos prioritários. As doses da Coronavac estão reservadas para a administração da segunda dose nos idosos que receberam a primeira aplicação com a vacina da mesma marca.

“Neste momento, recebemos mais de 212 mil doses, sendo 208.250 da AstraZeneca e o restante da Coronavac. Vamos utilizar esse quantitativo para ampliar a vacinação dos grupos e continuar vacinando as forças de segurança”, afirmou a superintendente de imunização do Estado, Ana Catarina de Melo.

A distribuição das vacinas para as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres) começará a ser feita na tarde desta quinta-feira e finalizada ainda hoje, deixando as doses à disposição das secretarias de saúde dos municípios. Com esse novo lote de vacinas, Pernambuco soma 2.630.680 doses recebidas, sendo 1.774.960 da Coronavac/Butantan e 855.720 da Astrazeneca/Fiocruz.

G1

O depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva foi disponibilizado nesta segunda-feira (14) no sistema da Justiça Federal. O ex-presidente foi alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras.

Leia na íntegra o depoimento do ex-presidente.

A 24ª fase da Operação Lava Jato investiga a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) dizem ter encontrado indícios de que Lula recebeu vantagens indevidas, como um apartamento e reformas em imóveis, além de doações e pagamentos por palestras via Instituto Lula e a empresa LILS Palestras, que pertence ao ex-presidente.

O MPF diz que o instituto recebeu de empreiteiras R$ 20 milhões em doações e que a LILS Palestras recebeu R$ 10 milhões. Investigadores querem saber se os recursos vieram de desvios da Petrobras e se foram usados de forma lícita. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, e o MPF apura se serviços foram de fato prestados.

Do dia que Lula foi levado para prestar depoimento, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de procedimentos relacionados às investigações relacionadas a ele dentro da Operação Lava Jato.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou na tarde desta terça-feira (13), que a ex-prefeita e colega de bancada Marta Suplicy (SP) foi “injusta” nas críticas que fez em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no domingo (11), mas defendeu que o partido atue para garantir a permanência dela na legenda.

“Ao mesmo tempo em que acho que ela foi injusta, o partido deve fazer um esforço para mantê-la, é uma pessoa leal dentro da bancada”, afirmou Costa, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Na entrevista, a senadora fez ataques mais duros, ao afirmar que “ou o PT muda ou acaba” e chamar o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) de “inimigo” – para Marta, ele atua para ser candidato à sucessão de Dilma em 2018, embora negue isso publicamente. A parlamentar disse ainda ter tomado à frente do movimento “Volta, Lula”, que defendia a candidatura do ex-presidente ao Planalto em 2014 no lugar de Dilma, por sentir que “ele sempre quis ser candidato”.

Um dos poucos interlocutores de Marta no PT, Humberto Costa afirmou que a petista sempre teve reconhecida sua importância política pelo partido. Ele citou o fato de que ela foi candidata a prefeita, a governadora do Estado de São Paulo, ao Senado e, assim que assumiu o mandato de senadora, ocupou a Primeira-Vice-Presidência da Casa, cargo para o qual outros colegas da bancada abrirão mão de pleitear em prol dela. Ocupou ainda o Ministério da Cultura sob a presidência de Dilma Rousseff.

O líder do PT disse que Marta fez um excelente trabalho à frente do ministério, o que acabou não sendo valorizado pelas críticas que divulgou quando da saída dela, em novembro. “As questões que ela levanta podem ser objetos de discussão interna para o partido. Ruim é ter colocado publicamente, se ela tem essa visão”, afirmou, ao defender um esforço para que o partido mantenha a senadora nos quadros partidários.

Humberto Costa, que pretende conversar em breve com Marta, disse que se a petista sair “vai cometer um erro de muitos de nós”. “Concorrer a uma eleição municipal com mandato de senador”, afirmou ele, que foi derrotado na disputa à prefeitura de Recife (PE).

Para o líder do PT, a perspectiva eleitoral de Marta – que deseja concorrer em 2016 novamente à prefeitura de São Paulo (SP) – não é boa. Ele citou o fato do acordo de petistas e peemedebistas do município terem fechado um acordo de olho na eleição municipal, o que dificultaria a ida dela para o PMDB. O PT paulistano fechou questão em prol da reeleição de Fernando Haddad. “Em ela indo para outro partido de posição menos importante, a tendência é, talvez, de ela nem chegar ao segundo turno”, afirmou. Segundo Costa, se Marta ficar no PT, ela terá o mesmo tratamento que sempre teve no Senado.

Do Estadão Conteúdo