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Advogado de Adelmo e Arquimedes diz que MP não considerou decisões do TCE

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Com relação ao “release” do Ministério Publico Estadual em Itapetim, veiculado as inteiras neste Blog no dia de hoje, noticiando o ajuizamento de Ações contra os Prefeitos Arquimedes Machado e Adelmo Moura, de Itapetim, na qualidade de Advogado de ambos estranhamos a intenção de as submetê-la aos holofotes da Mídia, considerando que as mesmas foram protocoladas em dezembro de 2017, e apenas agora viraram notícias.

Qual a razão legal deste movimento do Ministério Publico na mídia?

O mais estranho é que estas ações não se baseiam em pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, os quais opinaram pela aprovação das prestações de contas de ambos políticos, mas apenas se valem das constatações precárias dos relatórios de auditoria, os quais foram todos refutados, resultando em deliberações favoráveis sobre as PCAs.

Vale ressaltar que se existissem irregularidades graves nestas prestações de contas, a exemplo de danos ao patrimônio público, certamente que as decisões do TCE não seriam pela aprovação das prestações de contas.

O Ministério Publico também é no mínimo desrespeitoso com os julgamentos da Câmara Municipal que acompanhou a orientação abalizada do TCE, e aprovou as contas de Adelmo e Arquimedes. Tem que haver, por todos, respeito ao julgamento político do Parlamento, pois estamos numa democracia, onde o poder exercido é o do povo, e não os dos tecnocratas que não são escolhidos pelo voto direto dos cidadãos.

Causa estranheza também o fato do “release” do MP não mencionar que em duas dessas ações já foram apresentadas defesas preliminares que esclarecem e comprovam a improcedência da pretensão. Como a busca pelos holofotes da Mídia só ocorreu agora, seria justo mencionar as alegações de defesa já existentes nos autos. Ao não fazê-lo, omitindo-se deliberadamente sobre a atual situação processual das ações, peca-se gravemente quanto a realidade dos fatos.

Tenho certeza que ao final, e já mesmo em juízo de primeiro grau, teremos reconhecida, mais uma vez, a regularidade das gestões de Arquimedes e Adelmo, quando esperamos que o MP lealmente possa vir a público para atesta-la, nos mesmo moldes e meios que ora se vale.

Emerson Dario Correia Lima
Advogado

Outras Notícias

Claudia Jimenez morre no Rio aos 63 anos

A atriz Claudia Jimenez morreu no início da manhã deste sábado (20), no Rio, aos 63 anos. A intérprete de Dona Cacilda, da “Escolinha do Professor Raimundo”, e de Edileuza, de “Sai de Baixo”, estava internada no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul. Até a última atualização desta reportagem, a causa da morte não […]

A atriz Claudia Jimenez morreu no início da manhã deste sábado (20), no Rio, aos 63 anos.

A intérprete de Dona Cacilda, da “Escolinha do Professor Raimundo”, e de Edileuza, de “Sai de Baixo”, estava internada no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul.

Até a última atualização desta reportagem, a causa da morte não havia sido divulgada.

O velório será neste sábado, das 12h às 16h30, no Salão Celestial do Memorial do Carmo, no Caju.

Câncer e operações no coração

Em 1986, Claudia foi ao médico para curar uma tosse persistente e descobriu que tinha câncer, um tumor maligno no mediastino, atrás do coração. Chegou a ser desenganada. O diagnóstico não se cumpriu, e a atriz curou-se da doença, com ajuda de Chico Anysio.

As sessões de radioterapia, porém, lhe causaram outro problema de saúde. Os médicos acreditam que o tratamento pode ter afetado os tecidos do coração, o que a obrigou a fazer pelo menos três cirurgias nos anos seguintes.

A primeira foi em 1999, para botar cinco pontes de safena; a segunda, em 2012, para a substituição da válvula aórtica por uma outra, sintética; e a terceira, em 2014, para botar um marca-passo.

“Quando eu falo para o meu médico: ‘Ô, radioterapia desgraçada!’. Aí ele fala: ‘Mas se não fosse ela, você já estava há muito tempo lá em cima, né?’. E é verdade, quer dizer, a gente tem sempre que agradecer em vez de reclamar”, disse Claudia, em entrevista ao “Fantástico” em 2014, meses depois da operação.

“Maturidade faz você ficar mais bacana. Às vezes, eu percebo que, internamente, não estou legal eu vou em busca de alguma coisa que me faça ficar legal. Tem gente que fala assim para mim: ‘Ai, como você é frágil’. Eu falo: ‘Frágil? Eu sou a pessoa mais forte que eu conheço’. Chegam perto de mim e falam: ‘Vamos trocar válvula aórtica’. Eu falo: ‘Ok, vamos’. ‘Vamos fazer cinco pontes de safena’. ‘Ok, vamos’. ‘Botar o marca-passo’. ‘Ok’. Eu faço qualquer coisa para ficar aqui”, afirmou. As informações são do G1.

Modelo do Hospital da Mulher será levado para Sertão e Agreste, promete Paulo Câmara

A celebração do Dia Internacional da Mulher,  nesta terça-feira (08), foi marcada por uma importante notícia para os recifenses: o Hospital da Mulher do Recife será entregue à população no dia 08 de maio, Dia das Mães. A unidade municipal de saúde, que contou com aportes do Tesouro Estadual, foi visitada na manhã de hoje […]

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A celebração do Dia Internacional da Mulher,  nesta terça-feira (08), foi marcada por uma importante notícia para os recifenses: o Hospital da Mulher do Recife será entregue à população no dia 08 de maio, Dia das Mães. A unidade municipal de saúde, que contou com aportes do Tesouro Estadual, foi visitada na manhã de hoje pelo governador Paulo Câmara, que conferiu todos os detalhes do equipamento ao lado do lado do prefeito Geraldo Julio.

Erguido em uma área de 13 mil metros quadrados às margens da BR-101, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, o empreendimento vai reunir, em um único lugar, atendimento de urgência e emergência 24 horas, centros obstétrico e cirúrgico, UTIs materna e neonatal, clínica ambulatorial, diagnóstico, apoio terapêutico, além de assistência à mulher vítima de violência. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o compromisso da sua administração de replicar o modelo no Interior do Estado.

“Todos nós sabemos do desafio da saúde pública no Brasil. É uma saúde subfinanciada, onde os Estados e municípios cada vez mais têm que colocar mais recursos para que ela funcione adequadamente. Fico muito satisfeito e tenho aqui, nesse exemplo do Hospital da Mulher do Recife, a crença que é importante levar equipamentos como esse tanto para o Sertão quanto para o Agreste pernambucano”, ressaltou Paulo.

Por meio de convênio, o Governo de Pernambuco repassou R$ 28 milhões à gestão municipal para a conclusão das obras do Hospital da Mulher do Recife. O recurso também está sendo aplicado na compra de equipamentos para a unidade. O valor total da empreendimento é de R$ 114 milhões.

“Prefeito vitrine do PT”, até Duque vai pra rua nesta segunda protestar

Não tem jeito: mesmo o prefeito da principal vitrine do PT no interior, Luciano Duque (Serra Talhada) vai entrar com os dois pés no ato da Amupe contra o contingenciamento de repasses federais e a favor do Pacto Federativo, nesta segunda (9), em Recife. Antes, “discurso dos socialistas”, a pauta foi totalmente absorvida por Duque. […]

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Não tem jeito: mesmo o prefeito da principal vitrine do PT no interior, Luciano Duque (Serra Talhada) vai entrar com os dois pés no ato da Amupe contra o contingenciamento de repasses federais e a favor do Pacto Federativo, nesta segunda (9), em Recife.

Antes, “discurso dos socialistas”, a pauta foi totalmente absorvida por Duque. Antes, a questão chegou a render discussão na imprensa entre o gestor e o colega Presidente da Amupe, José Patriota.  Luciano cumpria a missão política de defender a presidenta Dilma.

Mas até ele teve que arrefecer. Vendo sua gestão enfrentar dificuldades por conta do contingenciamento de repasses, o jeito foi engrossar o discurso.

A última questão que reforçou a necessidade de ir pra rua nesta segunda foi a dificuldade em colocar para funcionar o SAMU regional. Duque tem dito que não há como colocar a unidade em funcionamento sem contrapartidas federais e estaduais.

O problema é que, por ter sua central na Capital do Xaxado, totalmente parada, como se fora um elefante branco, ele acaba tendo o maior desgaste junto à população. A saída para tentar livrar um pouco do peso pras costas ? Duque vai pra rum…

Equipe de transição de Raquel Lyra completa envio de 35 ofícios ao Governo de Pernambuco 

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira (28), mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara.  Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause […]

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira (28), mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara. 

Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. 

Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo. 

“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo  mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila. 

De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais. 

Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. 

Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário. 

Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.

“Fichas-sujas” recorrem ao STF para tomar posse na prefeitura

Agência Estado Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo. Isso, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter decidido suspender essa iniciativa para cinco […]

Agência Estado

Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo.

Isso, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter decidido suspender essa iniciativa para cinco casos de “fichas-sujas”, alegando que é preciso aguardar decisão definitiva do plenário do STF.

Um deles é o prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM). O outro é Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso em Pesqueira, em Pernambuco.

O primeiro foi condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância, em 2009.

E Marquinhos foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação em 2015 pelo crime de incêndio.

Com a indefinição, os dois municípios serão comandados pelo presidente da Câmara Municipal.