Afogados: Prefeitura entrega coletes a mototaxistas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê  ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.

Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.

Aconteceu nesta sexta-feira (2), no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira, o evento de entrega dos troféus aos vencedores do Prêmio Excelência MV4 2021. A apresentação do prêmio ficou a cargo desse jornalista e do comunicador Anderson Tennens.

O Prêmio Excelência foi realizado pela primeira vez, e tem como base a pesquisa que foi elaborada pela Agência MV4, para premiar os vencedores das categorias administrativa e política da Região do Pajeú.

Foram avaliados pelos internautas através do site Folha do Pajeú prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e presidentes de câmaras.  Através da pesquisa, foram registrados mais de 17 mil votos para todas as categorias e a avaliação foi referente ao ano de 2021.

Pelas regras do prêmio, os três mais votados de cada categoria foram homenageados com os troféus. As perguntas que receberam mais votos foram: “Melhor prefeito da Região do Pajeú”, “Gestão destaque de ações contra a COVID” e “Melhor vice-prefeito da Região”.

O encontro aconteceu no auditório do Hotel Brotas. Foram agraciadas lideranças políticas e administrativas de praticamente todo o Pajeú, do alto ao baixo da região.

Destaque para a participação em bloco de Serra Talhada. Além da prefeita Márcia Conrado, secretários, vereadores e outras autoridades participaram do encontro. Dentre os homenageados, os vereadores Ronaldo de Dja e Rosimério de Cuca, os secretários Tehunas Peixoto, Renan Pereira, Cibelli Almeida, Marta Cristina, Nailson Gomes, Márcio Oliveira e Lisbeth Rosa.

Mas toda a região participou. Nomes como João de Maria e Alberto de Zé Loló (São José do Egito), Valmir Tunu, Luciana Paulino e Diógenes Patriota (Tuparetama), Doutor Júnior (Santa Terezinha), Neudiran (Quixaba), Adriana de Lima (Solidão), Jordania Siqueira (Itapetim), Juliane Rabelo, Marcos Henrique, Manoel Olímpio e Amaury da Ração (Iguaracy), Flaviana Rosa, Madalena Leite, Alberto Seabra,  Lúcia Gomes, Rivelton Santos,  Rubinho do São João, César Tenório e Edson Henrique (Afogados), Gleison Rodrigues (Tabira), dentre outros nomes.

Foram homenageados pelo conjunto da contribuição à região o médico Edson Moura (Afogados e Tabira), o deputado Federal Ricardo Teobaldo, o Deputado Federal Carlos Veras (representado por Flávio Marques) e o ex-presidente da AMUPE, José Patriota, representado por Alexandre Moraes.

Na categoria Melhor Prefeito, por ordem, foram escolhidos Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Sávio Torres (Tuparetama), que subiram ao palco para receber a comenda. Márcia ainda foi escolhida pelo site da prefeitura e Sandrinho, o prefeito com melhor política de combate à Covid-19. Sávio foi lembrado também por estar no quarto mandato à frente da prefeitura. Foto de Wellington Júnior. 

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado em R$ 405.901,11.

A solicitação de cautelar foi formulada por Ewerton Oseias Ferreira Sudário, representante da empresa WE Empreendimentos Ltda, que alegou ter sido inabilitada de forma equivocada do certame. Segundo a defesa, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor (R$ 298.484,22), inferior à da concorrente J&M Incorporadora Ltda, declarada vencedora com R$ 314.774,36, o que, na visão da parte interessada, poderia representar prejuízo ao erário.

No entanto, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) do TCE concluiu que a inabilitação da empresa foi correta. O parecer técnico apontou que a WE Empreendimentos não comprovou capacidade técnica para instalar tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), de 450 mm, exigência prevista no edital. A documentação apresentada pela empresa comprovava experiência apenas com tubos de PVC de 150 mm, utilizados em redes coletoras de esgoto, que demandam menor complexidade técnica.

O relator destacou ainda que as duas parcelas de maior relevância previstas no edital para comprovação de experiência atenderam ao disposto no artigo 67, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, superando individualmente 4% do valor estimado da contratação.

Marcos Loreto observou também que a proposta vencedora, de R$ 314.774,36, ficou 22,4% abaixo do valor estimado em decorrência da ampla competitividade do certame, que contou com 19 licitantes na fase de lances. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário, seja por quantidades superestimadas ou sobrepreço em valores unitários.

Diante da ausência dos requisitos necessários para concessão da cautelar — plausibilidade do direito invocado, risco de ineficácia da decisão de mérito e dano potencial ao erário —, o conselheiro negou o pedido ad referendum da Segunda Câmara do TCE-PE, com base no artigo 2º da Resolução TC nº 155/2021, que disciplina o uso de medidas cautelares no âmbito da Corte.

A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 29 de outubro de 2025.

Trecho da decisão:

“Considerando a ausência de elementos que comprovem dano ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, nego, ad referendum da Segunda Câmara, o pedido cautelar”, registrou o relator Marcos Loreto.

Com a decisão, o processo licitatório da Prefeitura de Tuparetama segue sem impedimentos, e o contrato poderá ter continuidade conforme as etapas previstas pela administração municipal.a

Já está dedicada para o Hospital Municipal Eulina de Novaes Bione, no município de Orocó, no Sertão, a emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil, destinada pelo deputado estadual Rogério Leão.

“Nosso trabalho é pautado pela melhoria da qualidade de vida de todas as pernambucanas e pernambucanos. A pasta da saúde tem sido prioridade em nosso atual mandato, tendo em vista a situação estadual, nacional e mundial assolada pela pandemia”, lembrou Rogério Leão.

O montante de R$ 200 mil será utilizado pelo município para aquisição de equipamentos hospitalares que vão melhorar as condições de atendimento e pronto socorro. Esta emenda atende o pleito do prefeito George Gueber e beneficia todos os orocoenses, tanto da zona rural como da zona urbana.

Agenda aconteceu ao lado do prefeito Vinicius Marques, dos ex-prefeitos Romonilson Mariano e Marcelo Pereira, e do vereador Paulo Pereira

Na manhã deste sábado (18), o deputado estadual Luciano Duque realizou a entrega de uma ambulância no distrito de Bom Nome, em São José do Belmonte. A ação contou com a presença do prefeito Vinícius Marque, dos ex-prefeitos Romonilson Mariano e Marcelo Pereira, além dos vereadores Paulo Pereira e Júnior Erles, e lideranças locais.

Durante o ato, o prefeito agradeceu pela conquista e destacou o compromisso do parlamentar com o município. “Essa ambulância chega para reforçar o atendimento à nossa população e o Belmontense agradece mais uma vez sua colaboração”, afirmou.

O ex-prefeito Romonilson Mariano também ressaltou a presença frequente do deputado na cidade e, em tom descontraído, comentou que a atenção dedicada ao município tem gerado disputa. “Eu acho que o povo de Serra (Talhada) já tem ciúme da gente”, brincou.

Os vereadores presentes também agradeceram a entrega do equipamento, destacando a importância da ambulância para o atendimento de urgência e emergência no distrito de Bom Nome.

“Essa ambulância vai ser de grande valia para a nossa comunidade”, destacou Paulo. O vereador Júnior Erles lembrou que essa é mais uma das conquistas do município através do mandato do deputado Luciano Duque.

O parlamentar reforçou que seguirá trabalhando para ampliar os investimentos em saúde no interior. “Nosso compromisso é com quem mais precisa, garantindo estrutura e dignidade para a população de Belmonte e de todo o Sertão”, concluiu.