José Patriota comemora decisão do STF sobre FPM

Em uma decisão proferida na quarta-feira (10), o juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba, determinou a remoção imediata de um vídeo postado no Instagram e de adesivos de carros vinculados ao pré-candidato a prefeito Berg Gomes. A ação judicial foi movida pela Comissão Provisória Municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que acusou Berg Gomes de realizar propaganda eleitoral antecipada.

A representação do PRB alega que Berg Gomes publicou um vídeo em seu perfil no Instagram, no qual ele associava sua imagem à do personagem “Gru” do filme “Meu Malvado Favorito”. Segundo a acusação, o vídeo sugere um terceiro mandato para o grupo político de Berg Gomes, usando a popularidade do personagem para promover sua candidatura antes do prazo permitido por lei.

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Olímpio concluiu que o conteúdo publicado configurava propaganda eleitoral extemporânea, mesmo sem um pedido explícito de votos. A decisão enfatizou que o uso de personagens populares em campanhas antecipadas pode influenciar o eleitorado de maneira indevida, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.

A ordem judicial exige a remoção do vídeo do perfil do pré-candidato no Instagram e dos adesivos com a imagem de “Gru” em veículos da cidade. Em caso de descumprimento, Berg Gomes enfrentará uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o provedor do Instagram, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., foi intimado a remover o vídeo caso o pré-candidato não o faça, e o DETRAN/PE foi instruído a identificar o proprietário de um veículo com os adesivos.

Berg Gomes tem um prazo de dois dias para apresentar sua defesa, enquanto o Ministério Público Eleitoral deve se manifestar em um dia. Até o momento da publicação desta matéria, o vídeo ainda esta no ar.

A decisão judicial tem como objetivo preservar a integridade do processo eleitoral e garantir condições justas para todos os pré-candidatos.

A Prefeitura de Tabira está realizando a construção de uma nova estrada na comunidade de Cachoeirinha dos Cordeiros, uma importante obra que atenderá uma antiga reivindicação dos moradores da região.

Com mais de mil metros de extensão, a nova via vai facilitar o acesso e melhorar a trafegabilidade local, garantindo mais segurança e mobilidade para a população rural.

A antiga estrada da comunidade estava condenada devido à proximidade com a Barragem de Cachoeirinha. Com o aumento do nível das águas durante as chuvas, a passagem costumava ser inundada, deixando a comunidade ilhada e dificultando o acesso aos serviços essenciais e à cidade.

Com a construção da nova estrada, o Governo Municipal assegura a acessibilidade dos agricultores e moradores da região, que poderão transitar com mais facilidade para a sede do município e outras localidades vizinhas.

A obra contou com a cedência de terrenos de proprietários particulares para a expansão da via, além da colaboração dos próprios moradores, que estão trabalhando ao lado do maquinário municipal para acelerar a execução dos serviços.

O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, participou na tarde desta quarta-feira (31), da primeira reunião anual do Caxangá Ágape, maior confraria do País, onde realizou uma prestação de contas da atuação do Órgão em sua gestão.

O evento foi uma proposição do presidente executivo do Caxangá Ágape, Braga Sá, conselheiros e diretores da instituição, aberto pra toda comunidade agapeana e o público geral. O defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo, foi o responsável pela saudação ao palestrante, que também foi agraciado pelo deputado federal, André de Paula, pela sua atuação à frente do Órgão de Trânsito.

Em sua fala, Charles Ribeiro apresentou as ações de fiscalização do DETRAN-PE, que atualmente é desenvolvida pela Operação Rota de Fuga – ORF e Trânsito Seguro – OTS com foco na redução de acidentes e Educação, que é idealizado pela Coordenadoria de Educação de Trânsito, onde são desenvolvidas atividades como o DETRAN nos Municípios, Projeto Jovem Cidadão e Condutor do Amanhã, Semana Nacional de Trânsito, Maio Amarelo, além de campanhas permanentes em datas especificas como Carnaval, São João, Natal e Ano Novo.

No decorrer do evento Charles recebeu das mãos de sua esposa, Paula Ribeiro, de suas duas filhas Daniella e Andréa Ribeiro e sua sogra, Paula Fernandes, um diploma confeccionado pelo Caxangá Ágape, em reconhecimento aos importantes serviços prestados para a sociedade pernambucana.

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, a diminuição do o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.

Todas essas propostas aprovadas foram apresentadas em um único texto, de autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira (17).

Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a redação determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”. Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.

Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado, sem contato manual do eleitor.

O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual exigida é de 0,3% em cada Estado.

(Fonte: Estadão Conteúdo)