Arthur Lira vem pedir votos em Pernambuco

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC).

O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às instituições financeiras dados biométricos e biográficos da população para “degustação” dos bancos privados e outras empresas do ramo financeiro, colocando em risco a privacidade e a segurança de mais de 117 milhões de brasileiros.

A representação junto ao MPPE objetiva suspender o convênio até que sejam esclarecidos seus termos à sociedade brasileira e investigado a sua legalidade.

O documento protocolado sob o número 1.26.000.000383/2022-78 apresentado pelo parlamentar ao Procurador Chefe Alfredo Falcão Júnior denuncia tal a falta de clareza do termo e insegurança no uso dessas informações. Por exemplo, quais as informações, o prazo de uso e depois de apropriado, como garantir que as instituições financeiras ligadas a AABC irão eliminar essas informações dos seus bancos de dados.

“Essa acordo precisa ser esclarecido e debatido com a sociedade, inclusive com as entidades afins à segurança no uso de dados. Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há clareza sobre quais informações as instituições financeiras terão acesso, por quanto tempo, suas restrições e o propósito desse acordo acerca de seus riscos para a população brasileira”, alerta Carlos Veras.

Para o deputado, o acordo parece infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018. “Os dados têm valor de petróleo nos tempos atuais. O tal acordo de colabaração não esclarece como serão usadas as informações pessoais. Isso representa um ataque à LGPD, com riscos político, social e econômico para o cidadão brasileiro”, adverte Veras.

Do Correio Braziliense

O Ministério da Educação não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste semestre, disse o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o ministério não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições e adiantou que recorrerá da decisão.

Luiz Cláudio explicou que “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”, porque foram reservados R$ 2,5 bilhões para o Fies; o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.

O Fies registrou 252.442 novos financiamentos em instituições privadas de ensino superior, segundo balanço do ministério. O prazo para novos contratos foi encerrado no último dia 30 e mais de 500 mil candidatos buscaram o financiamento.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que o número superou a expectativa de 250 mil novos contratos. Os cursos mais procurados foram engenharia, com 46.981 contratos, direito (42.717), enfermagem (16.770) e administração (15.796).

O número, explica Ribeiro, pode cair, pois os alunos precisam comprovar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento em cada instituição de ensino. A expectativa é que a queda seja insignificante.

Neste ano, as normas do Fies foram mudadas. Além obter nota superior a zero na redação, os candidatos precisaram chegar a pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio. Antes, não era exigida nota mínima. Além disso, a pasta passou a privilegiar os cursos com notas mais altas na avaliação do MEC.

“As mudanças serviram para destacar alunos com patamar mínimo de qualidade”, disse Ribeiro. “Conseguimos orientar os alunos para cursos melhores e com isso terão uma melhor formação”, acrescentou referindo-se ao privilégio dado aos cursos com notas mais altas.

A porcentagem de financiamentos em cursos com a nota máxima, 5, subiu de 8,13% no ano passado para 19,79%, enquanto nos cursos de nota 3, mínimo necessário para que o curso funcione, caiu de 51,92% para 41,23%.

Para renovação dos contratos em andamento, o prazo vai até o dia 29 de maio. Faltam ser renovados 148.757 contratos. O ministério diz ter feito contato com as instituições de ensino que têm alunos sem a confirmação do aditamento para que busquem os estudantes e verifiquem se há algum problema.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Por André Luis

Na tarde desta quinta-feira (29), dois focos de incêndio de grandes proporções foram registrados às margens da PE-320, em Carnaíba. O primeiro próximo a Itã, no Sítio Pedra D’água, foi rapidamente controlado pelo Corpo de Bombeiros, que foram chamados pelo irmão do proprietário do terreno, o senhor Antônio Moraes.

Falando ao repórter da Rádio Pajeú FM, Marcony Pereira, que passava pelo local no momento do incêndio, Antônio Moraes explicou que o fogo deve ter iniciado entre às 12h30 e 13h.

Outra informação passada pelo senhor Antônio é que esta é a segunda vez nesta semana que o local registra focos de incêndio e não soube informar o que poderia estar provocando o ocorrido.

Instantes após os Bombeiros controlarem o primeiro foco e já se preparem para partir, um novo incêndio iniciou-se do outro lado da via, na entrada de Roça de Dentro, como já estavam presentes no local o combate foi rápido e o fogo controlado.

Por Anchieta Santos

Mesmo com o Governo Federal anunciando que o Programa Bolsa Família escapou dos cortes para 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social está anunciando maior investigação entre os beneficiários do Programa.

Com isso cortes poderão acontecer. Em Quixaba onde mais de mil famílias são beneficiadas, cerca de 300 famílias estão sendo chamadas, para averiguação e a outra metade para recadastramento.

De acordo com a gestora do Bolsa Família Jaciane Gomes, o MDS identificou alteração na renda das famílias e precisa atualizar os dados.

Representantes das candidaturas que segundo pesquisa Ibope polarizam a disputa , Jair Almeida (PT) e Raimundo Lima (PSB) fizeram acusações mútuas de uso da máquina de um lado e terrorismo eleitoral do outro em favor de Armando Monteiro e Paulo Câmara.

Jair Almeida  acusou os governos estadual e municipal de estar usando a máquina para intimidar servidores. Segundo ele, há ameaças e perseguições. Ele usou exemplo de suposta pressão feita a uma contratada da educação, que terá seu contrato cancelado se for na contramão da orientação política do gestor José Patriota.

Já Raimundo Lima  acusou vereadores ligados a Armando de  praticar perseguição política e terrorismo eleitoral no município. “Eles estão passando nos órgãos públicos e dizendo que se não votarem em Armando e seus candidatos, os servidores serão transferidos ou exonerados. Você acha que isso é correto Jair?” – perguntou o socialista.

Os vídeos são do Portal Pajeú Radioweb.