Lula pode voltar a Pernambuco antes do fim da Campanha Eleitoral

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Polícia Federal que colha depoimento de Sergio Moro no prazo de cinco dias para que ele esclareça as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro no seu pedido de demissão do Ministério da Justiça. As informações são da Folhapress.

Depois da oitiva de Moro, o ministro estabelece que a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá que se manifestar a respeito.

“Impõe-se, após efetivada a inquirição do senhor Sergio Fernando Moro, seja ouvido o Ministério Público, em sua condição de ‘dominus litis’, tendo em vista o fato, constitucionalmente relevante, de que prevalece, em nosso sistema jurídico, o modelo acusatório”, afirma Celso de Mello.

Moro acusou o chefe do Executivo, na última sexta-feira (24), de querer interferir na autonomia da Polícia Federal. De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso.

“O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente”, afirmou Moro.

Ao autorizar a abertura do inquérito, a pedido da PGR, Celso de Mello disse que “ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país”. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, afirmou.

O ministro do Supremo ressaltou que “a sujeição do presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”.

Moro relata que teria afirmado ao presidente que não seria adequada a troca de comando na polícia, mas, diante da insistência de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo.

“Falei que seria uma indicação política, ele disse que seria mesmo”, revelou Moro, em referência à exoneração de Maurício Valeixo da chefia da PF para que fosse colocado alguém próximo ao chefe do Executivo.

Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.

No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também revelou não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.

O governador Paulo Câmara anunciou  recursos e entregas no segundo dia do Pernambuco em Ação, no Sertão de Itaparica, nesta sexta-feira (24.03).

Cerca de R$ 35 milhões estão sendo investidos em toda a Região direcionados para as áreas de Saúde, Infraestrutura, Educação e Recursos Hídricos.

Entre os investimentos,  em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governador Paulo Câmara autorizou o lançamento do edital de licitação para o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Distrito de Caraibeiras.

A obra, que terá um aporte de R$ 16 milhões e atenderá mais de dez mil pessoas, será composta por três bacias de esgotamento, através do assentamento de 39 quilômetros de rede coletora, ramais de calçada e emissários; construção de três estações elevatórias e de estação de tratamento de esgotos. A ideia é que, assim que for dada a Ordem de Serviço, a obra fique pronta em 24 meses.

No total, R$ 2,2 milhões foram liberados pelo chefe do Executivo estadual, via Ordem de Serviço, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Petrolândia, sendo R$ 1,7 milhões de execução de serviços e R$ 500 mil de aquisição de materiais por meio de ata de registro de preços.

Nesta quinta-feira (7), policiais da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (13ª DEAM), de Afogados da Ingazeira, realizaram a prisão em flagrante delito de um homem, de 32 anos, pela prática dos crimes de cárcere privado, ameaça e dano cometidos contra a companheira, de 44 anos.

A vítima procurou a delegacia informando que há onze anos está em união estável, sofrendo ao longo do relacionamento muitas agressões físicas, morais e psicológicas.

Afirmou que ele é desocupado e alcoólatra, sendo ela a única provedora do lar. Por algumas vezes já tentou separar-se dele, porém ele sempre costuma ameaçá-la dizendo que “ninguém vai querer ficar com ela…se ela arranjar outro, mata ela e o homem com quem estiver”.

Na noite da quarta-feira (6), seu companheiro chegou embriagado e passou a ofendê-la moralmente e ameaçá-la de morte, deixando-a trancada dentro de casa.

Ao amanhecer, ele saiu e a vítima conseguiu trancar as portas. Pouco depois, ele retornou embriagado, agressivo e forçando a entrada da residência, quando ele novamente passou a ameaçá-la, prometendo que iria matá-la, utilizando de uma foice, com a qual também passou a danificar a porta da casa.

A delegada Andreza Gregório Lima esclarece ainda que, à medida que os ciclos de violência se repetem, o nível de tolerância das mulheres às agressões aumenta, as quais muitas vezes acabam considerando normal ou até mesmo justificável as violências sofridas. “É necessário interromper esse ciclo tão perverso através da denúncia”, afirma.

A delegada ainda enaltece o comprometimento dos policiais da 13ª DEAM, os quais estão empenhados e prontos para garantir proteção às vítimas por meio das prisões e todas as medidas necessárias para efetivar seus direitos.

Na última quinta-feira (19), o Consórcio Nordeste esteve presente no I Fórum de Mudanças Climáticas Norte-Nordeste, realizado em Salvador, onde a Caatinga foi um dos temas centrais discutidos. O chefe de gabinete do Consórcio, Glauber Piva, participou do painel “Força Tarefa dos Estados, setor privado e sociedade civil para COP 30”, ao lado de João Ferreira, CEO da Natura. O evento reuniu líderes dos setores público, privado e da sociedade civil para discutir os desafios e as oportunidades relacionados à transição energética e ao mercado de carbono.

Durante o painel, foram abordados temas como o protagonismo das regiões Norte e Nordeste no cenário das mudanças climáticas, o potencial do mercado de hidrogênio verde, e os serviços ambientais derivados de fontes de energia limpa. O objetivo foi destacar a disposição dos principais atores para contribuir com soluções que garantam um futuro sustentável para as próximas gerações.

Em sua fala, Glauber Piva enfatizou a importância da Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro, que ocupa cerca de 70% da região Nordeste e abriga mais de 28 milhões de pessoas, incluindo 1,8 milhão de agricultores familiares. Ele ressaltou que, apesar de sua relevância ecológica e social, a Caatinga ainda é pouco valorizada no cenário nacional.

“A Caatinga precisa de maior reconhecimento e protagonismo. É um bioma essencial para a sustentabilidade e sobrevivência de milhões de brasileiros. Nosso compromisso é fazer com que o debate sobre as mudanças climáticas inclua essa riqueza natural que, muitas vezes, passa despercebida, mas tem grande potencial para o desenvolvimento de soluções sustentáveis”, afirmou Glauber.

A participação do Consórcio Nordeste no fórum reforça o engajamento da região na busca por alternativas sustentáveis e a valorização de seu patrimônio natural, especialmente em um momento crucial de preparação para a COP 30, onde as discussões sobre clima e meio ambiente ganham ainda mais relevância.

Em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o coordenador da Vigilância Sanitária, Totonho Vieira , disse que ó órgão dará sequência à fiscalização em estabelecimentos que comercializam carnes, peixes e derivados em Afogados da Ingazeira, após a vinda da Fiscalização Preventiva Integrada, que fechou Açougue Público, Mercado do Peixe e outros estabelecimentos na cidade.

Totonho reconheceu que as medidas educativas ao longo do tempo não foram suficientes e que agora, só poderão comercializar os estabelecimentos que estiverem cem por cento regularizados. Ele apelou para que os comerciantes se adequem as normas para evitar a manutenção da interdição.

Quanto a Açougue e Mercado do Peixe, o Assessor de Comunicação Rodrigo Lima garantiu que já estão sendo atendidas as exigências da fiscalização e que em breve informará a previsão de conclusão das obras. “Não é um trabalho simples e em um momento em que há baixa da arrecadação. Alguns locais como o Mercado do Peixe exigem novos freezers, por exemplo. Logo anunciaremos a data de reabertura”, disse.

Dia 31 de julho, a Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, formada por várias entidades,  interditou o Açougue Público e o Mercado do Peixe da cidade, ambos em espaços públicos mantidos pela prefeitura. Os local não apresentavam as mínimas condições de comercialização de carne e segundo os técnicos que comandaram a operação, oferecia graves riscos à saúde.