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CCJ do Senado aprova fim da reeleição, mandato de cinco anos e eleições unificadas

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. O texto segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato passa de quatro para cinco anos. A mudança também valerá para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores.

O Senado, que atualmente renova seus quadros em partes alternadas, também passará a eleger todos os 81 senadores no mesmo pleito, a partir de 2039. O mandato desses parlamentares será de cinco anos, após acordo que alterou a proposta inicial, que previa dez anos.

As eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos. Segundo o relator, a unificação trará economia e maior clareza para os eleitores.

O fim da reeleição foi defendido por senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro, que consideram a prática prejudicial à democracia brasileira. A mudança, no entanto, não afetará os atuais mandatários, que poderão disputar a reeleição em 2026, se estiverem no primeiro mandato.

A proposta também modifica as regras das mesas diretoras do Congresso, que passarão a ter mandatos de três e dois anos, respectivamente, dentro de cada legislatura de cinco anos.

Outras emendas, como a que pretendia vedar a reeleição não-consecutiva e a que limitava a idade para candidatura presidencial, foram rejeitadas.

Outras Notícias

Hospam seleciona estudantes para projeto de extensão

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, tem atuado com determinação para qualificar a assistência à população do sertão pernambucano. Além de melhorias na estrutura física e reforço no quadro de profissionais, o hospital também tem trabalhado na formação dos estudantes da região, focando ainda na humanização hospitalar. Prova disso é o […]

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, tem atuado com determinação para qualificar a assistência à população do sertão pernambucano. Além de melhorias na estrutura física e reforço no quadro de profissionais, o hospital também tem trabalhado na formação dos estudantes da região, focando ainda na humanização hospitalar. Prova disso é o projeto de extensão “Integração Universitária”, que está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (19.08).

A iniciativa, que está entrando na sua segunda turma, tem o objetivo de selecionar estudantes de diversos cursos para desenvolvimento de atividades nas enfermarias do Hospam. As ações devem envolver os profissionais e pacientes da unidade, criando momentos de interação e que ajudem a quebrar a rotina do ambiente hospitalar. Palestras, encenações teatrais, brincadeiras e músicas podem ser utilizados nesse processo de humanização.

Podem participar do projeto de extensão estudantes dos cursos de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina, nutrição, odontologia e psicologia. Cada grupo deve contar com 4 ou 5 participantes da mesma área e deve apresentar sua proposta de atuação no ato da inscrição. As atividades de cada grupo deve ser realizada duas vezes ao mês, entre setembro e novembro.O participante receberá o certificado de 30 horas do projeto de extensão.

Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível portal.saude.pe.gov.br e no instagram.com/hospam.pe. A divulgação dos aprovados sairá em 22.08 e a inscrição e primeira reunião será em 26.08.

Ministério do Turismo inicia repasses previstos na Lei Aldir Blanc

Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor cultural durante a pandemia do coronavírus O Ministério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. A Pasta já encaminhou as ordens de pagamentos […]

Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor cultural durante a pandemia do coronavírus

O Ministério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus.

A Pasta já encaminhou as ordens de pagamentos para 100 municípios e cinco estados que totalizam R$ 194,2 milhões. O Estado do Amapá e o município gaúcho de Nonoai foram os primeiros a concluir todas as etapas previstas no processo. Os pagamentos do lote 1 dos planos aprovados poderão ser feitos até dia 11 de setembro. Confira o calendário completo ao final do texto.

A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios, levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

“Trata-se da maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura e já temos 1.607 processos abertos e 500 planos de ação aprovados. Inclusive, iniciamos ontem os pagamentos para estados e municípios – 09 dias antes da data limite – o que reforça o compromisso do governo federal com o setor cultural neste momento de crise causadas pela pandemia”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“O governo federal tem trabalhado em um pacote amplo de ações para ajudar não apenas o trabalhador do setor, como também resguardar espaços culturais e fomentar a cultura em todo nosso país. Sem dúvida, uma iniciativa que precisa ser valorizada por todos”, defendeu o secretário Especial da Cultura, Mário Frias.

ESCLARECIMENTOS – Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidos no decreto de regulamentação da matéria. O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail [email protected]. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

Planos de ação aprovados

Recebem o pagamento até

Lote 1 – Até 1º de setembro de 2020

 11 de setembro de 2020

Lote 2 – De 2 de setembro até 16 de setembro de 2020

26 de setembro de 2020

Lote 3 – De 17 de setembro até 1º de outubro de 2020

11 de outubro de 2020

Lote 4 – De 2 de outubro até 16 de outubro de 2020

26 de outubro de 2020

Presidente do União Brasil se encontra com oposição de Carnaíba

Em visita ao Sertão do Pajeú, o presidente estadual do União Brasil, Marcos Amaral, esteve reunido com membros do grupo de oposição de Carnaíba. O presidente garantiu apoio ao grupo, no sentido de que o partido tenha candidaturas competitivas nas eleições do ano que vem. Hoje o partido é comandado pelo Deputado Federal Luciano Bivar, tem […]

Em visita ao Sertão do Pajeú, o presidente estadual do União Brasil, Marcos Amaral, esteve reunido com membros do grupo de oposição de Carnaíba. O presidente garantiu apoio ao grupo, no sentido de que o partido tenha candidaturas competitivas nas eleições do ano que vem.

Hoje o partido é comandado pelo Deputado Federal Luciano Bivar, tem três ministérios no governo Lula, e um dos maiores fundos partidários do Brasil.

Estiveram presentes na reunião o presidente do Diretório Municipal Inan Kaleu, o ex-prefeito Zé Mário Cassiano, os vereadores Neudo da Itã, Matheus Francisco, Irmão Paulinho, Juniano Ângelo, e Vanderbio. Também o político afogadense Zé Negão.

Vítimas de acidente com trem eram de assentamento de Serra Talhada

Horas depois do acidente, corpos ainda estão no local As informações preliminares indicam que é de Serra Talhada a família vitimada em um acidente envolvendo um trem e um carro de passeio. O acidente aconteceu esta tarde . Preliminarmente, o casal foi identificado por Adelmo e Geralda Souza, com idades entre 52 e 59 anos. […]

Horas depois do acidente, corpos ainda estão no local

As informações preliminares indicam que é de Serra Talhada a família vitimada em um acidente envolvendo um trem e um carro de passeio. O acidente aconteceu esta tarde .

Preliminarmente, o casal foi identificado por Adelmo e Geralda Souza, com idades entre 52 e 59 anos. O filho, Fabiano, com cerca de 32 anos. Os três eram assentados do Assentamento Poço do Serrote, próximo de onde aconteceu o acidente.

Segundo a apuração dos bombeiros, o veículo de passeio colidiu com o trem SD 40-2 da Transnordestina, sendo arrastado por aproximadamente 100 metros do local da colisão, resultando no óbito das três vítimas da mesma família que estavam no carro. O maquinista do trem e o auxiliar do maquinista não sofreram lesões.

As três pessoas, pai, mãe e filho morreram ao ter o carro em que seguiam, um Pálio placas HAV 48J5, atingido por um trem na ferrovia Transnordestina.  O Instituto de Criminalística ainda está no local para perícia e identificação. Isso tem gerado críticas. O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fabinho do Sindicato, reclama da demora para retirada dos corpos.

O acidente aconteceu à altura do assentamento Poço do Serrote, zona rural do município. Os três tiveram morte instantânea, tamanha a força do impacto. um corpo chegou a ser arremessado para fora do veículo. As informações foram compartilhadas pelo radialista da Cultura FM, Ranilson Clebson, falando ao blog.

Conforme o vídeo que está circulando, o morador não identificado informa que já fizeram várias reuniões e nada foi resolvido a respeito de sinalização. Mais um caso de omissão das autoridades que resulta em tragédia.

Itapetim promove ação “Comércio Mais Forte” em parceria com o Sebrae

O objetivo é fortalecer o comércio da cidade através de capacitações e consultoria para estimular a geração de empregos e renda. O Governo Municipal de Itapetim, através da Agência de Empreendedorismo, e em parceria com o SEBRAE, iniciou na noite desta sexta-feira (19), a ação “Comércio Mais Forte”, com a ministração da primeira palestra que […]

O objetivo é fortalecer o comércio da cidade através de capacitações e consultoria para estimular a geração de empregos e renda.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Agência de Empreendedorismo, e em parceria com o SEBRAE, iniciou na noite desta sexta-feira (19), a ação “Comércio Mais Forte”, com a ministração da primeira palestra que teve como tema: “Como encantar o cliente: transcenda o atendimento”. O objetivo da campanha é ajudar a fortalecer o comércio do município.

Será oferecida uma série de palestras com o SEBRAE para os comerciantes abordando diferentes temas como finanças, atendimento, redes sociais e outros. No final do ciclo os participantes vão receber, de forma gratuita, uma consultoria presencial dentro do seu comércio sobre o gerenciamento de crise, ministrada pelo SEBRAE.

“Não tenho dúvidas de que essa ação vai preparar os comerciantes para oferecer um serviço ainda com mais qualidade em suas empresas e, com isso, vai atrair mais clientes e intensificar as vendas. Juntos, vamos estar sempre buscando meios para estimular a geração de renda, a oferta de emprego e o fortalecimento do comércio”, afirmou o prefeito Adelmo, que esteve participando do evento.

Também estiveram presentes o diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo Lucas Vasconcelos, que coordena os trabalhos, o vice-prefeito Chico de Laura, o secretário de Cultura, Esportes e Turismo Ailson Alves, o diretor de Assistência Social Diego Nunes, além dos vereadores Lailton Brito e Toinha Batista.