Vítimas de acidente com trem eram de assentamento de Serra Talhada

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira  (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida.

A primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (06.06) do Diário Oficial do Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.

De acordo com o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro de 2017 para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera “a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados”. Com o decreto, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.

Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.

Os municípios beneficiados com os dois decretos publicados são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.

Está ao ar o meu último programa da temporada 2020-2021 da Revista da Cultura, na Cultura FM, de Serra Talhada.

Vamos falar sobre esse veículo fantástico que é o rádio no dia nacional dedicado a ele. Comigo os comunicadores que fazem a Cultura FM e os ouvintes falando da importância desse veículo tão especial.

Em tempo, informo que continuo parceiro da emissora que me abrigou após convite feito por seu Diretor e amigo, Alisson Lima. “Essa parceria agregou valor à Cultura. E vai continuar por muito tempo por nosso respeito mútuo”, disse em reunião virtual na noite de ontem.

A decisão foi tomada por mim e responde a uma necessidade humana. Além do ritmo de trabalho como comunicador e Gerente da Rádio Pajeú, editor desse blog e Presidente da ASSERPE , aceitei em agosto do ano passado o convite para apresentar um projeto da CDL, o Momento Empreendedor e a Revista da Cultura.

O programa só ganhou força, como nas eleições do ano passado, nos debates e nas pesquisas em parceria com o Instituto Múltipla. Com o fim de ciclo do Momento Empreendedor, mantivemos a Revista da Cultura com uma audiência excepcional, fruto das pautas que buscavam o diferente, o novo, o exclusivo, botando os ouvintes pra pensar e debater os temas que movimentavam Serra Talhada e região.

Mas apesar de amar o espaço, humanamente exigia muito depois de uma semana tão carregada, ainda dedicar o sábado à produção e apresentação do projeto. A recente morte de Anchieta Santos, que vai exigir um pouco mais de esforços na Rádio Pajeú, a necessidade de manutenção de um padrão mínimo de qualidade de vida e saúde me levaram a essa decisão que já vinha em construção, sacramentada em uma reunião virtual ontem com muita maturidade e respeito.

Estamos avaliando a manutenção do meu comentário diário na emissora, dentro do Sertão Notícias, que exige menos tempo e de nossa parte não terá nenhum impedimento. A emissora também avalia levar ao ar mais edições do programa até o fim do ciclo com os patrocinadores ou em outro formato. No mais, continuo vivendo a vida de Serra Talhada como jornalista sertanejo, que cobre a cena cotidiana e política de toda a região. Serra Talhada em hipótese alguma sai do radar do blog, que conquistou muitos amigos e leitores ao longo desses quase vinte anos de blogosfera.

Aproveito para agradecer  à gestão, em nome de Gláucia Pereira Kherle e Alyson Lima, a todos os profissionais que interagiram comigo nesse período, a partir de Tonny Alencar e Ranilson Clebson, que estão no atual ciclo do programa, dois grandes amigos, profissionais e parceiros, além de Orlando Santos, Karen Diniz, Marina Ferraz, Sebastião Costa, Chico Silva, Lailson Silva, Victor Wellesson, Alexandre Silva e claro, aos tantos ouvintes, convidados e patrocinadores que rechearam o programa. Sigamos, deixando portas abertas e amizades alicerçadas!

Nos 20 anos que antecederam a aposentadoria, o serra-talhadense Sandro Vasconcelos, hoje residente em Afogados da Ingazeira, dividiu a carreira de Gestor de Mercado de Superintendência do BB e de Agências da instituição no Estado de Pernambuco com o Meio Acadêmico, a Literatura e a Música. Publicou 5 livros, artigos científicos e é autor de 300 composições musicais. Ontem, conversou com a redação deste blog.

Nós já conhecíamos as suas atividades profissionais. A música, todavia, foi uma surpresa. O que você poderia nos dizer sobre isso?

Sandro: Em primeiro lugar, eu tinha um contrato de exclusividade laboral com o BB. Logo, fui autorizado, apenas, a realizar atividades simultâneas no âmbito acadêmico e literário. E, nesse contexto geral, conquistei prêmios de eficiência em gestão, um doutorado e um prêmio literário de projeção nacional, dentre outros de amplitude regional. Quanto à música, todas as composições foram guardadas para serem apresentadas no momento oportuno. E ele chegou!

Como você conseguiu conciliar todos esses trabalhos com sucesso?

Sandro: Na vida, para se alcançar o sucesso, caminhar de mãos dadas com o tempo é essencial. Mas, só isso não basta, é claro! A planificação e a execução de projetos de curto, médio e longo prazo dão harmonia às jornadas. E a determinação poderá acelerar as conquistas. Sonhos são premissas para as realizações, desde que sejam convertidos em ideais. Caso contrário, vive-se uma abstração continuada sem perspectiva de materialização. Já na adolescência, desenvolvi essa concepção e procuro mantê-la latente até hoje, ciente de que as quedas me fazem levantar mais forte.

Como surgiram as inspirações para as suas composições musicais?

Sandro: As inspirações surgem repentinamente. Muitas vezes estão no subconsciente só necessitando de um estímulo externo para se apresentar. Os meus estudos e observações do comportamento humano, as viagens durante a minha vida por 89 países em todos os continentes, sempre primando pelo conhecimento, e não por fotos em pontos de interesse, apenas. Tudo isso aguça e influencia a produção das letras musicais, a título de exemplo.

Como fazer para conhecer os seus trabalhos musicais?

Sandro: Estão disponíveis em várias plataformas digitais para o público em geral, cantores e cantoras nacionais e internacionais, interessados em gravá-los. Vou destacar o meu Canal no YouTube (clique aqui e se inscreva). Num primeiro momento, são 80 músicas com letras em português, espanhol, italiano, francês e inglês (ecletismo nos gêneros). As demais serão publicadas no decurso dos próximos anos.

Convidado a fazer uma exposição sobre transparência legislativa, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, discursou sobre o papel atual da Casa para congressistas de todo o continente americano. Humberto representa o Brasil na 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAméricas), que encerrou nesse sábado (5), na Cidade do Panamá.

O líder do PT ressaltou que, há cinco anos, o Senado brasileiro deu início a um intenso processo para se tornar uma instituição extremamente transparente aos cidadãos. E uma das suas principais medidas foi dar publicidade e tornar acessível à população todos os seus atos.

Atualmente, os cidadãos podem acessar, pelo portal do Senado na Internet, todas as informações sobre a estrutura da Casa, incluindo gastos de cada senador com a cota de atividade parlamentar; despesas com auxílio-moradia e escritórios de apoio; processos licitatórios e contratos firmados pelo Senado, na íntegra; orçamento anual, com as receitas e despesas, em relatórios detalhados de diversas maneiras; lista completa de todos os funcionários, entre efetivos, comissionados, aposentados, terceirizados e estagiários; e local exato de trabalho e contracheque de todos os funcionários efetivos e comissionados.

“Recentemente, pesquisa realizada por uma das mais sérias e renomadas instituições brasileiras, a Fundação Getúlio Vargas (FGV),  apontou o Senado Federal como a única instituição pública brasileira que respondeu a 100% das demandas solicitadas pela Lei de Acesso à Informação, implementada no Brasil em 2011 para facilitar o acesso do cidadão às informações públicas”, lembrou Humberto.

A avaliação de que tratou o líder do PT abrangeu 138 órgãos públicos e apontou que o Senado é também a instituição mais rápida a responder às demandas de jornalistas e dos cidadãos.