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Ministério do Turismo inicia repasses previstos na Lei Aldir Blanc

Por Nill Júnior

Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor cultural durante a pandemia do coronavírus

O Ministério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus.

A Pasta já encaminhou as ordens de pagamentos para 100 municípios e cinco estados que totalizam R$ 194,2 milhões. O Estado do Amapá e o município gaúcho de Nonoai foram os primeiros a concluir todas as etapas previstas no processo. Os pagamentos do lote 1 dos planos aprovados poderão ser feitos até dia 11 de setembro. Confira o calendário completo ao final do texto.

A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios, levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

“Trata-se da maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura e já temos 1.607 processos abertos e 500 planos de ação aprovados. Inclusive, iniciamos ontem os pagamentos para estados e municípios – 09 dias antes da data limite – o que reforça o compromisso do governo federal com o setor cultural neste momento de crise causadas pela pandemia”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“O governo federal tem trabalhado em um pacote amplo de ações para ajudar não apenas o trabalhador do setor, como também resguardar espaços culturais e fomentar a cultura em todo nosso país. Sem dúvida, uma iniciativa que precisa ser valorizada por todos”, defendeu o secretário Especial da Cultura, Mário Frias.

ESCLARECIMENTOS – Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidos no decreto de regulamentação da matéria. O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail [email protected]. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

Planos de ação aprovados

Recebem o pagamento até

Lote 1 – Até 1º de setembro de 2020

11 de setembro de 2020

Lote 2 – De 2 de setembro até 16 de setembro de 2020

26 de setembro de 2020

Lote 3 – De 17 de setembro até 1º de outubro de 2020

11 de outubro de 2020

Lote 4 – De 2 de outubro até 16 de outubro de 2020

26 de outubro de 2020

Outras Notícias

FVP realiza a formatura de turmas de Direito, Enfermagem e Ciências Contábeis

Nos dias 6 e 7 de agosto, a Faculdade Vale do Pajeú (FVP), formou a sua segunda turma do curso de graduação em Direito e de Enfermagem, bem como a terceira turma de graduação em Ciências Contábeis, ao todo foram sessenta e quatro novas graduações. A emocionante cerimônia de formatura aconteceu no auditório José Marcos […]

Nos dias 6 e 7 de agosto, a Faculdade Vale do Pajeú (FVP), formou a sua segunda turma do curso de graduação em Direito e de Enfermagem, bem como a terceira turma de graduação em Ciências Contábeis, ao todo foram sessenta e quatro novas graduações. A emocionante cerimônia de formatura aconteceu no auditório José Marcos de Lima.

A diretora do RH, Alyne Araújo (representante do diretor geral da FVP, Cleonildo Lopes, o Painha), lembrou que mais uma vez a FVP fez a entrega dos diplomas no Ato da Graduação. “Este é um compromisso com os nossos universitários, todos sairão da FVP graduados e com o seu respectivo diploma, mais uma vez a Faculdade Vale do Pajeú foi a única IES ao realizar a formatura entregando o diploma. Estamos orgulhosos de cada um de vocês e confiantes que farão a diferença na vida profissional. Que este seja apenas o início de uma trajetória de sucesso e realizações profissionais. Parabéns, formandos!”, afirmou Alyne Araújo.

Na terça-feira, 6 de agosto, foi um dia inesquecível para a turma de Enfermagem 2024.2. A celebração da colação de grau com a entrega do diploma no ato da cerimônia, foi especialmente linda.

Foram anos de muita dedicação, estudo e superação. Cada um de vocês trouxe algo especial para esta jornada, e juntos alcançaram este marco tão significativo.

Já na quarta-feira, 7 de agosto de 2024, aconteceu novamente no Auditório José Marcos de Lima a segunda Solenidade de Colação de Grau do Curso de Direito e de Ciências Contábeis. 

Os formandos de Direito homenagearam a ex-aluna Larissa Pereira Miron. O evento, mais uma vez marcou a história da FVP, pois todos os formandos receberam seus respectivos Diplomas sendo esse um ato contínuo de entrega de diplomas no momento da Colação de Grau.

A comporam a mesa durante os dois dias de evento: Alyne Araújo – Diretora do RH (Representante do Diretor Geral Cleonildo Lopes (Painha), Rênya Freitas Barros – Coordenadora Acadêmica, João Carlos Rocha – Diretor de Comunicação FVP, Genildo Medeiros – Professor e Coordenador do Curso de Enfermagem (patrono da turma), Joyce Matos dos Anjos- Professora do Curso de Enfermagem (madrinha da turma), Naldirene Félix Barros (madrinha da turma), Ana Cláudia Cândido- Diretora do Hospital Municipal, Cecília Sousa- Coordenadora de Atenção Básica do Município, Dr Edcarlos Ribeiro (Coordenador do Curso de Direito), Dr. Inan Kaleu ( Paraninfo) Dr. Philipe Amorim Martins (Defensor Público), Dra. Flávia Santos (Madrinha da turma), Dra. Simone Campos (Conselheira Estadual da OAB), Prof. Inaldo Freitas (Coordenador do Curso de Ciências Contábeis) e Profª Ana Paula (Patronesse da turma de Ciências Contábeis).

Governo prevê voos em 200 cidades do país com avanço da aviação regional

Cidades como Serra Talhada podem ser beneficiadas. O Globo O anúncio da compra da companhia aérea TwoFlex por parte da Azul, anunciada em janeiro, evidencia o interesse das grandes aéreas sobre a aviação regional brasileira – nicho em que atua a TwoFlex. Por muito tempo delegada a um segundo plano, a aviação comercial em cidades […]

Cidades como Serra Talhada podem ser beneficiadas.

O Globo

O anúncio da compra da companhia aérea TwoFlex por parte da Azul, anunciada em janeiro, evidencia o interesse das grandes aéreas sobre a aviação regional brasileira – nicho em que atua a TwoFlex.

Por muito tempo delegada a um segundo plano, a aviação comercial em cidades de pequeno e médio portes vem ganhando impulso Brasil adentro. No horizonte desse avanço, entretanto, estão desafios como o alto custo de combustíveis e a falta de infraestrutura.

O Brasil já teve uma aviação regional ativa no passado. Entre as décadas de 1960 e 1990, uma política governamental de compra de assentos em voos para os rincões, normalmente pouco lucrativos por causa da baixa demanda, abriu espaço para companhias como Rio Sul e Taba.

Na época, o país chegou a ter perto de 180 cidades servidas com voos regulares. Com o fim dos subsídios, a malha aérea minguou. No fundo do poço, em 2016, apenas 110 localidades estavam conectadas.

Agora, segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), do governo federal, são 140 destinos com voos comerciais. A meta é chegar a 200 destinos até 2025, diz o secretário da pasta, Ronei Glanzmann. “Pela primeira vez em muito tempo, a aviação regional está sendo um bom negócio no Brasil”, afirma.

Entre os motivos para a retomada está um outro tipo de incentivo: redução de carga tributária. Nos últimos dois anos, governadores têm firmado acordos com Gol, Azul e Latam para a redução da alíquota do ICMS, o imposto estadual sobre bens e serviços, sobre o combustível de aviação. Em troca, as aéreas expandem a malha a pontos até então desconectados nesses estados.

Como as grandes operam aviões muito acima da demanda desses novos destinos, o normal é delegar a conexão com esses rincões a empresas menores como a TwoFlex, que operam aviões de até nove passageiros, como o Cessna Caravan.

A ideia é que a aviação regional leve passageiros até aeroportos maiores, numa parceria comercial conhecida na aviação pelo jargão “interlínea” — e que está abrindo mercado para o surgimento de novas empresas.

“Há espaço para até oito companhias regionais no Brasil até 2022”, diz Luis Felipe de Oliveira, diretor-executivo da Alta, associação de companhias aéreas com operação na América Latina, que cita os acordos de ICMS e a retomada da economia brasileira como fatores para a expansão do setor.

Santa Cruz: nome indicado por Tassio pode ser anunciado ainda este mês

De acordo com uma fonte do blog, ainda este mês o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra pode anunciar o nome do seu Pré-candidato para as eleições deste ano. A fonte revela que o prefeito Tássio deve anunciar o policial militar, Felipe Tavares (foto) de 32 anos, como seu pré-candidato a prefeito de […]

De acordo com uma fonte do blog, ainda este mês o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra pode anunciar o nome do seu Pré-candidato para as eleições deste ano.

A fonte revela que o prefeito Tássio deve anunciar o policial militar, Felipe Tavares (foto) de 32 anos, como seu pré-candidato a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde.

De acordo ainda com a fonte, o militar é oriundo da zona rural do município, é casado e tem um filho de 06 anos. Formado em Recursos humanos, atualmente estuda Economia na UFRPE, Campus Serra Talhada.

De acordo com as informações repassadas, Tassio Bezerra está animado com a determinação do jovem e com as propostas dele para o município.

“O prefeito tá animado, Felipe é um jovem inteligente e promissor, e se apresenta com muito entusiasmo, já se preparando para mostrar suas propostas a população Santa-cruzense, e essa determinação toda dele, conquistou o prefeito Tassio, que foi eleito muito jovem e deixa a prefeitura”, revelou.

Relatório da Semeia será entregue dia 14 ao MP

por Juliana Lima Foi adiada para o próximo dia 14, a roda de diálogo entre as organizações envolvidas na realização da Semana do Meio Ambiente e a promotoria do território do Pajeú. A reunião estava marcada para acontecer nesta quinta (31), mas não ocorreu por causa de incompatibilidade de agendas dos promotores. Na oportunidade, será […]

por Juliana Lima

Foi adiada para o próximo dia 14, a roda de diálogo entre as organizações envolvidas na realização da Semana do Meio Ambiente e a promotoria do território do Pajeú. A reunião estava marcada para acontecer nesta quinta (31), mas não ocorreu por causa de incompatibilidade de agendas dos promotores.

Na oportunidade, será entregue um relatório com os principais impactos socioambientais sofridos pelo Rio Pajeú, entre os municípios de Afogados da Ingazeira e Brejinho. As organizações sugerem ao Ministério Público, Termos de Ajustamento de Conduta para a ocupação indevida das margens e leito do rio, currais de gado na barragem de Brotas, retirada de areia do fundo do rio, entre outros impactos.

Esse relatório foi construído durante a Semeia, que promoveu uma caravana em defesa do rio.

Justiça Federal inocenta ex-prefeito Sebastião Dias de ação de improbidade movida pelo MPF

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga […]

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.