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Ministério do Turismo inicia repasses previstos na Lei Aldir Blanc

Por Nill Júnior

Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor cultural durante a pandemia do coronavírus

O Ministério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus.

A Pasta já encaminhou as ordens de pagamentos para 100 municípios e cinco estados que totalizam R$ 194,2 milhões. O Estado do Amapá e o município gaúcho de Nonoai foram os primeiros a concluir todas as etapas previstas no processo. Os pagamentos do lote 1 dos planos aprovados poderão ser feitos até dia 11 de setembro. Confira o calendário completo ao final do texto.

A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios, levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

“Trata-se da maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura e já temos 1.607 processos abertos e 500 planos de ação aprovados. Inclusive, iniciamos ontem os pagamentos para estados e municípios – 09 dias antes da data limite – o que reforça o compromisso do governo federal com o setor cultural neste momento de crise causadas pela pandemia”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“O governo federal tem trabalhado em um pacote amplo de ações para ajudar não apenas o trabalhador do setor, como também resguardar espaços culturais e fomentar a cultura em todo nosso país. Sem dúvida, uma iniciativa que precisa ser valorizada por todos”, defendeu o secretário Especial da Cultura, Mário Frias.

ESCLARECIMENTOS – Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidos no decreto de regulamentação da matéria. O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail [email protected]. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

Planos de ação aprovados

Recebem o pagamento até

Lote 1 – Até 1º de setembro de 2020

11 de setembro de 2020

Lote 2 – De 2 de setembro até 16 de setembro de 2020

26 de setembro de 2020

Lote 3 – De 17 de setembro até 1º de outubro de 2020

11 de outubro de 2020

Lote 4 – De 2 de outubro até 16 de outubro de 2020

26 de outubro de 2020

Outras Notícias

TRE-PE julga 1.138 pedidos de registros para Eleições 2022 no Estado

Terminou nesta segunda-feira (12), o prazo para o julgamento das candidaturas pela Justiça Eleitoral. Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) analisou 1.138 pedidos de registro, entre candidatos a governador, vice, senador e suplentes, deputados federais e  estaduais.  Foram indeferidas 104 candidaturas e 10 (sendo 4 para para deputados estadual e 6 para federal) ainda […]

Terminou nesta segunda-feira (12), o prazo para o julgamento das candidaturas pela Justiça Eleitoral. Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) analisou 1.138 pedidos de registro, entre candidatos a governador, vice, senador e suplentes, deputados federais e  estaduais. 

Foram indeferidas 104 candidaturas e 10 (sendo 4 para para deputados estadual e 6 para federal) ainda estão aguardando julgamento, ou por apresentarem pedidos de substituição de nomes ou porque os juízes pediram vista para os processos.

Dos concorrentes aos cargos majoritários, apenas a chapa proposta pelo PCO foi indeferida. As outras dez foram deferidas e permanecem na disputa.  

A maior parte dos postulantes a cargos eletivos nas Eleições 2022 está em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa. Inicialmente, 613 pessoas ofereceram seus nomes para a votação. Dessas, 61 foram indeferidas, mas sete já apresentaram recurso ao TRE-PE.

O sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 19 dos postulantes à vaga de deputado estadual renunciaram à candidatura. 

Atualmente, constam como deferidos 527 candidatos, dos quais dois ainda têm contra si recursos impetrados por adversários políticos. 

Na esfera federal, dos 474 candidatos que deram entrada no pedido de registro, 21 renunciaram. Quarenta postulantes tiveram seus nomes indeferidos, mas 10 já apresentaram recursos.

Sintepe pressiona Governo de Pernambuco por reajuste para toda carreira

Por André Luis Professores e professoras da rede estadual de Pernambuco realizaram protestos em Caruaru e Arcoverde nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), respectivamente, durante agendas de Raquel Lyra nas duas cidades durante o Ouvir para Mudar, para cobrar do governo do estado o reajuste salarial de 14,95% para toda a carreira. Em Caruaru, a […]

Por André Luis

Professores e professoras da rede estadual de Pernambuco realizaram protestos em Caruaru e Arcoverde nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), respectivamente, durante agendas de Raquel Lyra nas duas cidades durante o Ouvir para Mudar, para cobrar do governo do estado o reajuste salarial de 14,95% para toda a carreira.

Em Caruaru, a governadora Raquel Lyra esteve presente em uma visita a uma escola da rede estadual, mas foi recebida por protestos da categoria. A coordenadora do Núcleo Regional Agreste Setentrional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Robertta Medeiros, explicou que a categoria reivindica o reajuste para todos os servidores, inclusive os que já recebem o piso salarial.

“O governo fala na propaganda de R$ 5,5 bilhões em educação e então porque não pagou o reajuste na Carreira profissional de 52 mil trabalhadores em educação? Então, é a nossa pauta, é o Piso que está sendo pago para apenas as pessoas que recebem abaixo dele”, disse Medeiros.

Em Arcoverde, o protesto foi realizado pelo Núcleo Regional do Sertão Moxotó Ipanema,  também na presença da governadora. A categoria cobrou o pagamento do reajuste com repercussão na Carreira, o que significa que os servidores que já recebem o piso salarial também receberiam o aumento.

O Sintepe informou que os protestos continuarão até que o governo do estado atenda às reivindicações da categoria.

Os protestos dos professores e professoras da rede estadual de Pernambuco mostram o descontentamento da categoria com o governo do estado. O reajuste salarial é uma reivindicação antiga da categoria e o governo ainda não se manifestou sobre o assunto.

A pressão da categoria pode aumentar nos próximos dias, caso o governo não atenda às reivindicações.

Câmara inicia agenda às 10h40 e fica até pouco depois do meio dia em Afogados

O governador Paulo Câmara realiza a entrega de obras de reforma da Escola Municipal Padre Carlos Cottart e do Terminal Intermunicipal de Passageiros, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (29). A unidade de ensino, além de reformada, foi também ampliada e o terminal rodoviário recebeu serviços de manutenção predial com recuperação […]

O governador Paulo Câmara realiza a entrega de obras de reforma da Escola Municipal Padre Carlos Cottart e do Terminal Intermunicipal de Passageiros, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (29).

A unidade de ensino, além de reformada, foi também ampliada e o terminal rodoviário recebeu serviços de manutenção predial com recuperação estrutural preventiva e corretiva completa.

Finalizando a passagem pela Região, o governador anuncia ainda a entrega de 10 novos leitos de UTI, no Hospital Regional Emília Câmara.

A programação oficial foi confirmada para iniciar ás 10h40 com e entrega da reforma na escola. Às 11h10, Câmara entrega o Terminal Rodoviário que passará a ser gerido pelo município. E ao meio dia, anuncia os novos leitos de UTI no Regional Emília Câmara. Os leitos deverão estar funcionando já a partir da próxima semana.

Sandrinho Palmeira inaugurou mais uma rua pavimentada no bairro São Cristóvão 

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro São Cristóvão inaugurar a pavimentação da Rua Henrique Virgínio da Silva. Foram colocados 95 m2 de piso intertravado e 95 metros de rede coletora de esgoto, além de uma moderna iluminação em LED. Esta foi a 25° semana da maratona de inaugurações e entregas.  […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro São Cristóvão inaugurar a pavimentação da Rua Henrique Virgínio da Silva. Foram colocados 95 m2 de piso intertravado e 95 metros de rede coletora de esgoto, além de uma moderna iluminação em LED. Esta foi a 25° semana da maratona de inaugurações e entregas. 

“É uma alegria muito grande estarmos toda semana entregando uma obra, uma ação importante, ou um veículo para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Esse é o resultado de uma estratégia acertada, de muito trabalho e busca de parcerias para investimentos em Afogados,” destacou o prefeito, Alessandro Palmeira. 

A inauguração aconteceu na manhã do último sábado (8), e contou com as presenças do Deputado Estadual, José Patriota, do vice-prefeito, Daniel Valadares, do Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito, além dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Cícero Miguel, Erickson Torres e Douglas Eletricista.

Prefeitura debate comercialização de fogos de artifício em Petrolina

Encontro definiu medidas para garantir a segurança de comerciantes e consumidores. A venda de fogos de artifício em Petrolina, no sertão pernambucano, foi tema de um encontro realizado nesta terça-feira (21) na sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no centro da cidade. A iniciativa faz parte de um processo que […]

Encontro definiu medidas para garantir a segurança de comerciantes e consumidores.

A venda de fogos de artifício em Petrolina, no sertão pernambucano, foi tema de um encontro realizado nesta terça-feira (21) na sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no centro da cidade. A iniciativa faz parte de um processo que se iniciou em março deste ano e que tem como objetivo avaliar e adequar a comercialização dos artigos tradicionais dos festejos juninos, principalmente depois do acidente registrado ontem (20), quando uma barraca de fogos explodiu causando apenas danos materiais.

Entre outras deliberações, durante a reunião se definiu a viabilização da adequação da legislação municipal quanto à ampliação das exigências de segurança nos pontos de venda de fogos de artifício e a tomada de providências que possam aumentar a segurança nestes locais. Exemplo disso, será a redução de 50% do estoque mantido pelos comerciantes nas barracas credenciadas na cidade, proposta pelo Secretário-executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre.

“Com este tipo de medida nós vamos poder realizar uma ação imediata para aumentar a segurança da população. Embora todas as barracas da Avenida das Nações estivessem com as devidas autorizações de funcionamento e laudos de segurança em dia, infelizmente um acidente aconteceu e nós queremos que algo assim não se repita”, destaca Silvestre.

Participaram da reunião, as promotoras de Justiça do MPPE, Ana Cláudia Carvalho e Rosane Cavalcanti, o diretor Integrado do Interior 2 do Corpo de Bombeiros, Cel. Luiz Cláudio Pimentel, os representantes do 4º Grupamento de Bombeiros Militares de Petrolina, Major Charles Wesley Costa, Major Weltman de Lima e o Ten. Cel. Luciano Fonseca, o Secretário-executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre, o Diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, Rafael Oliveira, o coordenador do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, Lamartine Fontes, o gestor do Instituto de Criminalística, Ivan Andrade, o perito criminal Alcides da Silva e o engenheiro da Defesa Civil de Petrolina, Anailton Souza.

As discussões sobre o tema entre as instituições de segurança, a Prefeitura de Petrolina e o Ministério Público continuam já que novos encontros devem ser realizados.