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Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) constatou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu Claudio Melo Filho, delator e ex-executivo da Odebrecht, no Senado pelo menos 75 vezes. Jucá foi o senador mais visitado por Melo Filho durante o período em que medidas provisórias que teriam sido “compradas” pela empreiteira estavam tramitando.

A PF chegou ao número de visitas analisando os registros de entrada no Senado, fornecidos pela Secretaria de Polícia do Senado, de acordo com a reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Durante os depoimentos à procuradoria-geral da República, o ex-executivo afirmou que a Odebrecht “comprou” a MP 613/2013, que favoreceu a Braskem, braço petroquímico da empreiteira, com isenções fiscais. A empresa teria pago R$ 7 milhões em propina via caixa dois e mais da metade desse valor, cerca de R$ 4 milhões, foi destinada a Jucá.

O senador nega irregularidades e afirmou que recebe “várias pessoas de diversos setores e áreas” como líder do governo (além de ser líder do governo Temer no Senado, Jucá também foi líder das gestões FHC, Lula e Dilma). Ele completa que a delaçõe de Claudio Melo Filho “se mostrará sem comprovação”.

Só nos dias em que quatro MPs que teriam sido “compradas” pelo grupo Odebrecht tramitavam, o delator foi ao encontro de Jucá pelo menos 20 vezes. Além de Jucá, são investigados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os registros também apontam que o delator visitou outros senadores mais de cinco vezes, como Gim Argello (16), Renan Calheiros (8) e Sérgio Guerra (7).

Melo Filho afirma que os pagamentos aos senadores foram combinados com Jucá, que agia com Renan como parceiro. Entretanto, a inteligência da PF aponta dificuldade de encontrar provas das vendas das MPs, uma vez que nenhum deles apresentou emendas às medidas e o sistema de prestação de contas de 2010 – quando as propinas foram “quitadas” em forma de doação – não identifica doadores originais quando a contribuição foi feita ao diretório partidário.

Da Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

O recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.

Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.

Após a rejeição do último recurso pelo TRF4, a Agência Brasil entrou em contato com a defesa de José Dirceu, mas não obteve retorno até o momento.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido a seus antecedentes. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda (20), as contas de campanha da senadora Teresa Leitão. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Roberto Machado.

Houve erro formal na primeira prestação de contas. A senadora entrou com embargos, que foram aceitos, o que gerou a possibilidade de reanálise. Todos os erros foram devidamente sanados.

“Foi uma vitória importante. A senadora Teresa Leitão, figura pública com cinco mandatos anteriores como deputada estadual, sempre teve as contas aprovadas. Agimos de forma rápida e firme para sanar qualquer dúvida, e o resultado foi essa aprovação unânime”, comentou o advogado Leonardo Vigolvino, que defendeu Teresa Leitão no caso junto com os advogados Pablo Bismarck e Paulo Pinto.

O PSB decidiu nesta quinta-feira (25) fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro.

A posição foi aprovada pelo Diretório Nacional, reunido nesta manhã, em Brasília. A resolução prevê que o Diretório Nacional voltará a se reunir para apreciar o relatório sobre a PEC nº 6/2019 quando for apresentado na Comissão Especial da reforma.

A resolução afirma que o “espírito geral da proposta e o projeto político” do atual governo são “antipopulares” e “afrontam os princípios programáticos do PSB”.

O texto considera a reforma “um ataque impiedoso ao Sistema de Seguridade Social, cujo fundamento é a solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de uma sociedade democrática e inclusiva”.

“Essa reforma é contra as classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, criticou o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, durante a reunião.

Para Siqueira, a proposta do governo significa a destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do país, sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres. “Nós, socialistas, jamais poderíamos colocar as nossas digitais em algo destruidor dos direitos sociais”, disse o socialista.

Para o PSB, o governo se utiliza de uma “abordagem fiscalista” da questão previdenciária com o objetivo de “poupar os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que devem dar ao país, no sentido de seu desenvolvimento”.

“A reforma perseguida pelo governo tem por alvo específico o desfazimento dos pilares que mantêm o Sistema de Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, a maior conquista social do povo brasileiro dos últimos 34 anos de democracia”, reforça o texto aprovado pelos socialistas.

O documento faz duras críticas ao texto aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Destaca entre os pontos mais graves na proposta governista: o regime de capitalização, a desconstitucionalização das despesas previdenciárias, a mudança na aposentadoria rural no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de transição nos regimes Geral e Próprio.

Leia a íntegra da resolução:

Resolução PSB

Fotos: Wellington Júnior

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (03), um conjunto de Sistemas Simplificado de Abastecimento de Água em comunidades da Zona Rural do município de Iguaracy.

Foram dados por inaugurados dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), um no sítio Caruá, e outro no sítio Dom Francisco, Zona Rural do município. Juntos, os empreendimentos custaram aproximadamente R$ 1 milhão. Ao todo, 115 famílias serão beneficiadas com o sistema, sendo 41 em Caruá e 74 em Dom Francisco.

Terreno para o município: no município de Iguaracy, o governador oficializou através da Lei Estadual nº 16/169, de 25/10/2017, a doação de dois terrenos para que projetos que fomentem o desenvolvimento da região sejam desenvolvidos em parceria com a prefeitura da cidade.

Os terrenos, que contam com área total de 207.277,96m², anteriormente serviam como Fazenda Experimental vinculada à Secretaria de Agricultura e, posteriormente, foram desocupados. “São 20 hectares, onde serão desenvolvidos projetos em favor da população de Iguaracy. Projetos que vão dialogar com a questão da habitação e da educação; melhoria da qualidade de vida das pessoas que aqui habitam”, salientou Paulo.

A expectativa é de que no espaço seja construída uma unidade de ensino, além do desenvolvimento de atividades agrícolas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; construção de conjuntos habitacionais; regularização das instalações de um parque municipal; além da construção de sedes de associações para trabalhos relacionados a pessoas com deficiência e pessoas idosas.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ressaltou o valor da parceria para o sucesso do trabalho. “Arraes tirou o candeeiro e trouxe a energia. Se Deus nos ajudar, Paulo vai tirar o carro-pipa e colocar água encanada na casa de todos nós”, registrou, completando: “e, agora, poderemos contar também com esse terreno, que era um anseio antigo do nosso povo, e que vai servir para o nosso desenvolvimento”.

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