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Comissão de Justiça aprova projeto que fixa piso salarial para professores em Pernambuco

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (24 de março), projeto de lei que estabelece em 1.917 reais o valor mínimo nominal da remuneração dos professores da Rede Estadual. A proposição é de autoria do Poder Executivo e busca adequar o salário dos profissionais à Lei do Piso Nacional do Ensino Básico.

Conforme a proposta, a regra vale para as carreiras de professor com Licenciatura Plena e com formação em Magistério, desde que o educador não tenha habilitação específica e cumpra jornada de trabalho de 200 horas-aula no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. O pagamento será retroativo a janeiro.

A aprovação da matéria recebeu cinco votos a favor e três contra. Os deputados Romário Dias e Sílvio Costa Filho, do PTB, e Teresa Leitão, do PT, sugeriram o adiamento da votação para aguardar o resultado de reunião agendada para a próxima segunda (30) entre o Governo do Estado e a categoria. Já os demais integrantes do colegiado entenderam que a apreciação do projeto por uma das Comissões da Casa não impede futuras emendas ao texto, nem a edição de outras leis que resultem das negociações para estruturação da carreira.

O relator da proposta na Comissão de Justiça, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, explicou que o projeto procura apenas resolver a situação dos professores que estão abaixo do piso no Estado.

Congresso da Amupe termina hoje. Vencedores do Concurso de Práticas inovadoras serão anunciados pela manhã

Por Juliana Lima

Serão conhecidos esta manhã os municípios vencedores do Concurso de Práticas Inovadoras de Gestão promovido pela Amupe, dentro do 2° Congresso da associação municipalista do Estado. Aqui da região dois municípios foram selecionados e apresentaram ontem à tarde os seus projetos: São José do Egito (Agência de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito – ADESJE) e Tuparetama (Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama).

Ao todo, 76 práticas foram inscritas num total de 45 municípios participantes. A comissão responsável pela análise dos projetos foi composta por integrantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Sebrae, Secretaria de Planejamento do Estado – Seplag, União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Destas 76, foram selecionadas 12 práticas, sendo que três serão premiadas hoje.

Oposição cobra respostas de Governo do Estado sobre Arena Pernambuco e Cidade da Copa

Bancada quer que dúvidas sobre custos e viabilidade dos empreendimentos sejam discutidas em audiência pública com a presença do vice-governador, Raul Henry

O deputado estadual Romário Dias (PTB) ocupou o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para voltar a cobrar do Governo do Estado esclarecimentos sobre os custos da Arena Pernambuco e se a Cidade da Copa se transformará em realidade ou ficará apenas no projeto. Romário lamentou que a gestão estadual não tem dado as devidas respostas aos questionamentos realizados pela bancada oposicionista sobre temas como Parcerias Público Privadas (PPPs) e as obras inacabadas no Estado.

“O que precisa ser feito, e aí não sou eu que vou ensinar ao governo, é dar retorno. O que estou pedindo ao governo é que nos traga informações. A oposição quer ajudar Pernambuco. Nós queremos colaborar, participar. Precisamos de respostas, que nos digam as coisas”, cobrou.

Romário lembrou que o debate sobre o assunto não pode ficar restrito ao valor que Pernambuco tem pago para manter o empreendimento, mas também à viabilidade da Cidade da Copa, projeto que, frisa o deputado, poderá impulsionar o crescimento do município de São Lourenço da Mata e região. “Eu não estou tratando só da Arena. Estou tratando da Cidade da Copa. Eu quero que me diga se o terreno vai ficar com a Odebrecht ou o governo vai pegar de volta. A Cidade da Copa ia ter centenas de escritórios, postos de saúde, residências, e não estão sendo construídos”, denunciou.

O líder da Bancada da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), reforçou que, pela importância e tamanho do empreendimento, o Governo do Estado tem obrigação de dar esclarecimentos à população. “No entanto, o que a gente está vendo é um conjunto de interrogações do governo. A própria vice-governadoria, que assumiu a gestão das PPPs não se posicionou objetivamente, está sendo pautada pelos jornais com as informações que estão sendo publicadas ou pela oposição ou pela própria imprensa escrita e até agora o Estado não se pronunciou sobre isto”, disse.

Silvio já encaminhou pedido para a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença do vice-governador Raul Henry (PMDB) e de membros do Tribunal de Contas do Estado e da Arena da Copa. A audiência deve ser realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), em data a ser definida. “Nós solicitamos que o quanto antes o deputado Aluisio Lessa promova esta audiência pública. Não pode é todo dia sermos surpreendidos pelo Diário Oficial ou pelos jornais sobre novos volumes financeiros, e a conta não está fechando”, pontuou.

Para 2015, o governo estadual pode pagar até R$ 133,8 milhões ao estádio, a título de indenização. Outra polêmica tem girado em torno dos custos finais da obra. Governo do Estado e Odebrecht divergem sobre o valor e fala-se em custos que vão de R$ 479 milhões a R$ 796 milhões. A Odebrecht quer receber mais R$ 264 milhões em aditivos. O governo diz que R$ 23 milhões a mais seriam suficientes.

Para Silvio Costa Filho, é importante que o Governo do Estado apresente uma agenda de soluções para que o empreendimento não traga mais prejuízos ao povo de Pernambuco. “Todos nós sonhamos ali com a Cidade da Copa, um grande empreendimento, que ia gerar empregos, oportunidades, ia melhorar a mobilidade urbana, nada disso foi feito. Aquilo vai se transformar, do jeito que está, em um elefante branco. Do jeito que vai, o estado vai ter que aportar R$ 50 milhões por ano, por mais de 28 anos”, alertou.

Prefeito de Tabira recebe Troféu Gestor Nota 10 em Educação

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suiça, em Educação”.

O prêmio é fruto de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que, informa a Prefeitura em nota, tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país na esfera de educação. O título é concedido ao prefeito e também à secretária de Educação.

“Segundo os dados levantados em 4.600 município brasileiros junto aos Ministérios, sites Governamentais e Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Tabira está entre os 100 melhores do país em infraestrutura, sendo um dos 4 do estado de Pernambuco que serão contemplados e o único da região do Pajeú”, diz a nota.

O prefeito Sebastião Dias em seu pronunciamento reconheceu o empenho de todos e se comprometeu a melhorar cada vez mais as unidades escolares em sua gestão. “Estou apenas cumprindo com minha obrigação de administrador, cuidando das pessoas, cuidando das escolas que estavam em estado de calamidade, como é do conhecimento de toda a sociedade tabirense”, afirmou.

Presidente do Sinpol confirma possibilidade de paralisação caso não tenham uma resposta efetiva até o final de maio

Presidente do Sinpol Áureos Cisneiros (centro). Foto: André Luis/ Portal Pajeú Rádioweb

No estúdios da Pajeú o presidente do Simpol – PE (Sindicato dos Policiais Civis) Áureo Cisneiros, falou sobre a rodada de debates que o Sindicato esta fazendo pelas cidades do interior, pra discutir a pauta da categoria.

Áureo informou que a mobilização está muito boa, disse que a classe dos policiais está recebendo a direção muito bem e que tem muita gente participando do movimento. “Eu acredito que 90% da categoria esta mobilizida para que dia 6 de abril a gente entre na operação padrão denominada por nós Operação Polícia Cidadã“, disse.

Áureo Também não descartou uma possível paralização da categoria, “pode acontecer sim, visto que o governo ainda não acenou com nenhum valor, nenhum percentual objetivamente e ai ficou só nas palavras que, vai manter o diálogo com os policiais civis, mas a gente quer  uma resposta efetiva até o final de maio” disse.

Áureo informou quais são os principais pontos da pauta, “A gente tem dois pontos na pauta que foi bastante enxugada, são elas: a isonomia da gratificação de risco policial que isso deve ser igual pra todo mundo, temos uma diferença entre a gratificação de função de risco de vida policial para os delegados e os demais policiais, a gente não aceita essa distorção, queremos corrigir isso e o outro ponto é a revisão do nosso plano de cargo e carreira, tem um terceiro item que é os peritos papiloscopistas irem para o QTP (Quadro Técnico da Polícia Civil)” disse.

Movimento que defende criação da GRE Serra Talhada ganha força e pode estar próximo do sonho

Vice governador Raul Henry com o grupo: apoio determinante

Unidade, se criada, será formada por sete cidades e se desvinculará de Afogados

Serra Talhada deu passos muito consistentes no sentido de ganhar uma Gerência Regional de Educação e se desvincular da GRE Afogados da Ingazeira. Graças à articulação de João Duque Filho, o “Duquinho”, irmão do prefeito Luciano Duque junto a lideranças estaduais, aliado a outros nomes como  José Luiz, o “Dinho”, Esdras Magalhães, Israel Alves da Silveira e Jean Wanderlei, educadores serra-talhadenses, o sonho deve se materializar em breve.

Waldemar Borges reunido com comissão: Wal foi fundamental na articulação, diz Dinho

O grupo já articulou o apoio de prefeitos das cidades que passarão a integrar a GRE Serra Talhada: além da Capital do Xaxado, Flores, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Betânia e São José do Belmonte serão coordenados pela unidade.

Não se pode falar que o movimento não tem peso. Segundo José Luiz ao blog, a articulação nasceu com reuniões puxadas pelo líder do Governo Waldemar Borges. Tudo com o respaldo dos prefeitos envolvidos na criação da unidade.

O peso de sete gestores mas a argumentação do grupo pró GRE serra-talhadense ganhou força. “Apenas o prefeito de Mirandiba não aceitou, preferindo ficar ligado à GRE de Salgueiro”, disse Dinho ao blog.

Sebastião Oliveira mais uma voz defendendo o projeto

“É uma luta sem bandeira partidária, pela educação da região”, acrescentou João Duque Filho, o Duquinho.

Além de Waldemar, nomes como Sebastião Oliveira (Transportes), Rogério Leão (Estadual) e o vice-governador Raul Henry compraram a briga. Resultado: na próxima semana, o vice governador levará a demanda para análise do Secretário de Educação Fred Amâncio. Terá ainda encontro com o próprio governador Paulo Câmara reforçando o pedido. Numa perspectiva otimista, acredita o grupo que até o fim do ano o pleito se materialize.

O movimento lembra a luta de Serra Talhada para ganhar a 11ª Geres, unidade regional da saúde. Como importante polo médico do Estado, a cidade cobrava uma Gerência Regional e a desvinculação de Afogados. Durante anos, não faltaram rumores de que Afogados perderia a Gerência para a Capital do Xaxado. Ao final, a saía foi a criação de uma nova para Serra.

“Não temos nada contra Afogados. Mas a dependência geográfica atrapalha. Nosso pleito é justo e legítimo”, acrescenta . A conferir os próximos capítulos.

Gonzaga Patriota cobra celeridade em obras da Transnordestina

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou preocupação com o ritmo das obras da Ferrovia Transnordestina, Projeto de sua autoria, durante pronunciamento, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados.

Patriota lembrou que “durante a greve dos caminhoneiros praticamente o Brasil parou, porque não se tem a opção do transporte ferroviário”. E fez um apelo a presidente Dilma Rousseff:

“Como ferroviário que continuo sendo, quero fazer um apelo para que a gente volte a dar uma prioridade ao transporte ferroviário no Brasil”, disse.

O deputado relata que a Ferrovia Transnordestina começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, que deveria ter ficado pronta, quatro anos depois, ao final do seu primeiro mandato.

A malha que prevê mais de 2,3 mil quilômetros de ferrovia para ligar o Sertão nordestino aos portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, e beneficiar 81 municípios, sendo 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco, se encontra quase que totalmente paralisada.

Duque externa apreensão com clima em Serra e revela: vinte estão marcados para morrer

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), revelou ao Blog do Magno, que o seu município vive, nos últimos dias, um clima de verdadeiro terror depois da morte do vereador Cícero Fernandes (PRP), conhecido como Cição, assassinado há dez dias. Duque participa do Congresso Pernambucano de Municípios, em Recife, onde deu a declaração.

Segundo ele, oito famílias já deixaram a cidade em direção a outros centros temendo a morte e corre na cidade a versão de que existe uma lista de 20 nomes que estariam marcados para morrer. O prefeito já comunicou este clima de tensão e nervosismo ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que já enviou reforço policial ao município, mas, segundo duque, de nada vai adiantar porque os crimes estão sendo praticados por um esquadrão da morte.

Apreensivo, o prefeito apela ao governador Paulo Câmara (PSB) para que tenha uma atenção redobrada e permanente com esta dramática situação que o município de Serra Talhada enfrenta. Desde a morte do vereador, já foram assassinadas mais três pessoas por grupos de extermínio, segundo expressão usada pelo prefeito.

“O que o governo tem que fazer é investigar fortemente, com polícia especializada, esses grupos de extermínio”, disse o prefeito acrescentando que tem feito sua parte no sentido de tranquilizar a população, mesmo sabendo ser verdadeira essa lista de 20 nomes marcados para morrer.

Prefeitos pernambucanos convocados para Marcha Nacional, que acontecerá em abril. Vão pressionar Dilma

Por Gabrielle Lima

Hoje (24), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou por meio do coordenador de Estudos Técnicos, Eduardo Stranz, a oficina sobre A Crise dos Municípios e as Estratégias de Ação Municipalista, da qual também participou Eduardo Gonçalves Tabosa Junior, Diretor da AMUPE.

A oficina expôs a pauta nacional que foi decidida este ano para o trabalho no Congresso Nacional, chamando a atenção para as mobilizações que ocorrerão em Abril, para a XVIII Marcha que acontecerá em Brasília no mês de Maio, além das ações que estão sendo realizadas e as expectativas para o ano de 2015.

Sobre a crise pelas quais os municípios estão enfrentando, o diretor da AMUPE, Eduardo Gonçalves Tabosa Junior, apontou o sub financiamento dos programas federais como um grande impacto existente desde o início da constituição e que “há uma concentração muito grande de recurso federal, então repassam para os municípios as atribuições e não repassam os recursos necessários para tocar essas atribuições”.

Foram apresentadas aos prefeitos formas de atuar junto com a CNM. “Estamos vivendo um momento muito importante também com a reforma política, com a discussão sobre o pacto federativo. Acho que é o momento da gente discutir para que isso não venha de encontro aos interesses do município. A questão do pacto federativo é importante para que seja garantido aos municípios os recursos necessários aos municípios para que ele possa atender às necessidades da população”, completou. A oficina fez parte da programação do Segundo Congresso Pernambucano de Municípios.

Centro Esportivo de Arcoverde está abandonado, reclama Júlio

Na reunião plenária desta terça-feira, o líder da bancada do PTB na Casa, deputado Júlio Cavalcanti, cobrou do Governo do Estado que requalifique o Centro Esportivo de Arcoverde. Na tribuna, o parlamentar destacou o abandono do equipamento, que há mais de 20 anos não recebe nenhum investimento em obras por parte do Executivo. “Não foi por falta de cobrança, de pedido, de indicação, de apelo ao Executivo. Eu mesmo fui várias vezes, desde o começo do meu primeiro mandato, falar com a então secretária de esportes, Ana Cavalcanti, que se comprometeu a reformar aquela unidade”, destacou Júlio.

O Centro Esportivo de Arcoverde, que já recebeu jogos escolares municipais e também já sediou competições estaduais, hoje serve como ponto de prostituição, tráfico de drogas, depósito de lixo e pastagem de animais. E os jovens, que deveriam se beneficiar com aquele espaço de esporte e lazer, têm medo de passar por lá. A estrutura de pista de atletismo, quadras cobertas e descobertas, espaço para ginástica da boa idade está toda abandonada e caindo aos pedaços. Um hectare de terra completamente sem serventia para o povo.

Grau de investimento é sinal de confiança internacional em Dilma, diz Humberto

A manutenção da nota de crédito do Brasil em “grau de investimento” pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, anunciada nessa segunda-feira (23), é um sinal de confiança na solidez da economia brasileira e no compromisso da presidenta Dilma Rousseff com os fundamentos macroeconômicos do país. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (24), o parlamentar ressaltou que a avaliação criteriosa da entidade sobre o Brasil – mantendo o país com o selo de “bom pagador” – ocorre em um momento em que, internamente, muitos são os que querem diminuir as potencialidades brasileiras e instalar aqui uma crise de confiança, disseminando uma sensação de tensão política e econômica absolutamente desconectada da realidade.

“Ontem mesmo, ouvi mais uma declaração irresponsável de que a presidenta deveria renunciar porque houve queda nos seus índices de popularidade. Esse é um absurdo que só tem espaço em cabeças onde rondam o golpismo e o autoritarismo”, declarou. “Um parlamentar que defende um disparate como esse deve, antes de tudo, fazer uma auto-reflexão e levar em conta que este Congresso Nacional tem índices de popularidade mais baixos do que os da Presidente da República. Então, se o critério é índice de rejeição, o autor dessa proposta inepta deveria pensar em renunciar ao próprio cargo antes de falar de renúncia da Presidenta.”

O senador lembrou que, na França, a popularidade do presidente François Hollande chegou aos mais baixos índices da Quinta República e ninguém pediu a sua deposição. Situação semelhante ocorreu nos Estados Unidos, onde o presidente Barack Obama enfrentou os piores índices de popularidade do seu governo e ninguém defendeu sua renúncia.

Humberto avalia que as agências internacionais reconhecem e demonstram a sua confiança no ajuste fiscal proposto por Dilma para manter firme a economia. “É o reconhecimento externo do crível compromisso do nosso governo em assegurar a meta fiscal estabelecida, em corrigir distorções havidas e em melhorar a qualidade dos nossos investimentos públicos”, comentou.

O líder do PT observou que o documento divulgado pela Standard & Poor’s deixa claro que o Congresso Nacional é imprescindível na análise e na votação do ajuste fiscal proposto pelo governo e que ratificará a credibilidade brasileira aos investidores externos.

Para o senador, as discussões em torno das MPs 664 e 665, que tratam de pensão por morte, auxílio-doença, regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, serão feitas com muito critério.

“Todos estamos atentos ao que o ajuste precisa alcançar em termos de corte de gastos, mas estamos atentos, também, ao fato de que esses cortes devem ser de uma precisão cirúrgica para que não prejudiquem parcelas sensíveis da sociedade”, afirmou.

De acordo com Humberto, o governo tem travado, por meio de seus ministros, um debate franco e aberto com todos os partidos no Congresso, sejam aliados ou de oposição, em favor da população brasileira. Ele explicou que as MPs encaminhadas pela Presidência da República serão analisadas inicialmente nas comissões mistas instaladas na Câmara e no Senado.

“Vamos analisar as emendas apresentadas e discutir em que podemos avançar. Vamos mudar aquilo que for possível para que as medidas saiam do tamanho de que o Brasil precisa e do que os brasileiros, cada um a seu nível, podem arcar”, disse.

Protesto por reforma política usa sacos de dinheiro no gramado do Congresso

Do Correio Braziliense

Duzentos sacos com o símbolo do cifrão ($), representando dinheiro, foram espalhados na manhã desta terça-feira (24/3) em frente ao Congresso Nacional como forma de protestar contra o financiamento empresarial de campanha. O ato faz parte de uma semana de mobilizações em torno da reforma política, promovida pela Coalização Reforma Política Democrática – Eleições Limpas.

As organizações que integram a coalização defendem que o financiamento empresarial é uma das causas de corrupção e citam como exemplo as denúncias investigadas na Operação Lava Jato de que empreiteiras teriam pago propina para partidos políticos.

“Empresa não é eleitor, ela não vota. Então, não tem porque ela participar das campanhas eleitorais, isso cria uma distorção no processo democrático e vai contra o conjunto da população”, diz o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Carlos Alves Moura. “Ela participa da eleição e depois vai cobrar a fatura por meio de contratos, isso deturpa o processo eleitoral e acaba promovendo a corrupção,” defendeu.

A proibição do financiamento empresarial de campanha faz parte de um projeto de iniciativa popular defendido pela coalização. Além da proibição do financiamento, as organizações também defendem a realização de eleições em dois turnos (o primeiro com voto em lista de partidos e o segundo nos candidatos) e maior participação popular por meio de plebiscitos e referendos, que seriam convocados para questões nacionais. Entre essas questões o grupo destaca concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos e outros.

A coalização também critica a sub-representação de mulheres no Parlamento e propõem a paridade de representação de homens e mulheres, bem como maior acesso ao Fundo Partidário das agremiações que privilegiem a participação de outros segmentos sub-representados como negros e indígenas.

Moura disse ainda que as organizações pretendem reunir 1,5 milhão de assinaturas no projeto de iniciativa popular para a reforma política, número mínimo exigido por lei. Até o momento, elas contabilizam mais de 500 mil assinaturas de eleitores. O projeto de iniciativa popular é defendido desde 2013. Entre as cerca de 110 entidades que compõem a iniciativa estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras.

“Hoje estamos aqui especificamente pela questão do financiamento eleitoral feito por empresas, mas o projeto é mais amplo. Estamos promovendo essas manifestações em várias capitais e queremos sensibilizar os parlamentares e a sociedade em geral para essa proposta que surge da vontade popular”, resumiu.

O custo de construção da Arena Pernambuco: R$ 743 milhões

Após quase dois anos, temos a resposta sobre o custo de construção da Arena Pernambuco. Para erguer o empreendimento em São Lourenço da Mata foram gastos R$ 743 milhões, em um número que ainda precisa ser validado por uma câmara de arbitragem estabelecida pelas partes envolvidas na parceria público-privada. O valor é 55% acima do contrato original.

No acordo da licitação, a preço de maio de 2009, a obra foi orçada em R$ 479 mihões. Era o acordo para construir o estádio visando a Copa do Mundo de 2014. A antecipação da obra em oito meses, a pedido do governo do estado, visando a presença local na Copa das Confederações de 2013, gerou uma revisão no contrato, com os chamados “aditivos”. E esse pedido de reequilíbrio financeiro feito pela Odebrecht foi de R$ 264 milhões, num dado agora público.

A medida extra na PPP teve quatro ítens, incluindo aceleração da obra (R$ 190 milhões), exigências adicionais da Fifa no caderno de encargos (R$ 47,5 milhões), ressarcimento de impostos (R$ 23 milhões) e encargos financeiros (R$ 3,5 milhões). O valor absoluto foi repassado ao blog pelo vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, ao comentar o post “Odebrecht informa ao TCE que a Arena Pernambuco custou R$ 479 milhões. Acreditou? Nem eu“.

Questionado sobre a soma do contrato original com o pedido de reequilíbrio, como o valor final da obra, Raul Henry respondeu da seguinte forma: “É uma questão técnica esse valor, que ainda será analisado. Mas, pela ótica da Odebrecht, seria esse sim”, disse. O vice-governador explicou que a câmara de arbitragem a ser instalada, ainda sem prazo, terá três membros, sendo um indicado pelo estado, um pela construtora e outro em conjunto pelas duas partes.

Em relação ao fato de Odebrecht ter entregue ao Tribunal de Conta do Estado um relatório informando apenas o custo original (R$ 479 mi), Raul Henry defendeu o ato, pois o contrato original com a empresa não exigia uma planilha de custos unitários, conforme exigido pelo TCE-PE, mas com os seus recursos na obra (como guindastes utilizados, operários contratados etc)..

Em setembro de 2014 houve o primeiro pedido, mas não foi criada a câmara necessária. “Será feita a instalação de uma câmara de arbitragem para submeter todos os gastos. Temos que conduzir com responsabilidade e transparência. Nós já estamos conversando com o Tribunal de Contas. Já tivemos mais de uma reunião com o conselhieiro e sua equipe. Vamos ter uma atitude construtiva em relação a isso”, afirmou.

O estado já pagou R$ 388 milhões pela construção e este ano pagará pagará mais uma parcela, R$ 130 mi. O possível custo final repassado pela vice-governadoria não considera os reajustes através do Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) e os juros do banco, nos empréstimos tomados para executar a obra. Há um ano, o então secretário extraordinário da Copa em Pernambuco, Ricardo Leitão, havia dito que o custo da obra estava numa “ordem de grandeza de R$ 650 milhões”.

Atualização: a Odebrecht respondeu ao e-mail do Diario e confirmou em nota o custo da obra: “A Concessionária confirma os valores informados pelo governo do estado.”

Serviço: clientes lesados devem buscar apoio jurídico contra São José da Sorte

Clientes se aglomeraram na frente do sorteio, revoltados.

Caro Nill Júnior

Devido aos acontecimentos do dia 23 de março de 2015 envolvendo a empresa “São José da Sorte”, muitos consumidores foram tomados pelo sentimento de desespero e angústia ante a possibilidade de perderem os valores investidos na chamada compra premiada.

As diligências da Polícia Civil tiveram o intuito de acautelar os anseios da população e representam apenas o primeiro passo nas investigações que se iniciaram com o fito de apurar a existência ou não de fraude na estrutura e administração da pessoa jurídica tendente à violação do patrimônio alheio.

Em resumo existem basicamente três perfis de clientes: 1) Aqueles que já foram sorteados ou que já quitaram todos os carnês, mas que ainda não receberam os respectivos bens ou valores; 2) Aqueles que ainda estão pagando os carnês e são considerados adimplentes; 3) Aqueles que deixaram de pagar os carnês antes do prazo do respectivo grupo.

Para salvaguardar os direitos dos consumidores que se sentirem lesados a opção é buscar providência judicial pertinente visando à reparação dos danos eventualmente causados. Para tanto, é necessário está munido de cópias de RG; CPF; Comprovante de Residência; Contrato de Adesão e Comprovante das Parcelas já quitadas.

Mais informações certamente surgirão nos próximos dias com o decorrer das investigações, propiciando apontar os rumos que as futuras lides seguirão.

São José do Egito/PE, 24 de março de 2015.

Tiago Salviano Cruz
Advogado
OAB/PE 1.410A

Assembleia prepara reajuste das verbas de deputados

Do JC Online

Apesar das crises econômica, financeira e fiscal que afeta o País e o aperto nas contas do Estado, a Mesa Diretora da Assembleia de Pernambuco prepara, de forma discreta, ouvindo os gabinetes, o reajuste das verbas dos 49 deputados do Legislativo, mais os valores extras para líderes, vice-líderes e membros das comissões, que têm maior número de servidores à disposição. O percentual está sendo discutido, não está definido, mas – a princípio – incidirá sobre as verbas indenizatória (atualmente R$ 15 mil), de representação (líderes, vice-líderes, Mesa e comissões) e de combustível.

A justifica pública a ser dada é que a Mesa apenas vai repassar os reajustes que a Câmara Federal já concedeu aos seus 513 deputados em 25 de fevereiro, efeito cascata que agora se aplicará na Alepe. A Câmara aplicou 18,01% na verba de gabinete e 8,72% na cota parlamentar ou cotão (verbas indenizatória, passagens aéreas e postal-telefônica).

Deputados, na condição de anonimato, confirmam a consulta e a negociação que a Mesa está concluindo. “É um momento ruim, quando o País fala em crise e ajuste fiscal”, admite a possibilidade desgaste um deputado.

A Mesa Diretora deveria se reunir nesta terça-feira (24), mas o 1º secretário Diogo Moraes (PSB), que responde pela tesouraria da Casa, viajou para encontro da União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale). A reunião foi remarcada para esta quarta-feira (25). “Há setores que defendem o realinhamento da verba indenizatória (material de expediente, hospedagem, aluguel de carros, contrato de consultorias). A de gabinete só em abril”, disse outro deputado em reserva.

É que para o próximo mês está sendo marcado um reajuste em cadeia para os servidores da Alepe e Tribunais de Justiça (TJPE) e de Contas do Estado (TCE). A data-base é junho, mas o sindicato dos servidores da Alepe pediu a antecipação. “Fui consultada. Defendo a transparência. É possível agora o aumento da indenizatória e se estuda a de combustível. A de gabinete (salários dos comissionados) só quando sair o reajuste dos efetivos”, revela uma das cinco deputadas da Casa.de

Há dois meses (janeiro), os deputados estaduais reajustaram seus salários em 26%, passando de R$ 20 mil para R$ 25 mil, com base na legislação que estipula que eles podem receber receber até 75% do subsídio do parlamentar federal. Hoje, além do salário, um deputado estadual em Pernambuco recebe R$ 90 mil de verba de gabinete, R$ 15 mil de indenizatória e R$ 4,3 mil de auxílio combustível.

Quem é líder de bancada, partido ou titular de comissão tem mais 60% na verba de gabinete. O presidente da Casa, Guilherme Uchôa (PDT), tem 100% e o 1º secretário tem 90%. Os demais da Mesa ganham mais 70%.

Em Congresso da Amupe, ministro do TCU defende diálogo com municípios

O Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Nardes, defendeu uma postura de maior diálogo dos órgãos de controle com os gestores municipais e convidou o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, a participar de um grupo técnico para ajudar o TCU a construir indicadores de avaliação e controle da governança pública municipal.

O Ministro também defendeu a adoção urgente de uma pauta de reformas, capitaneada pela reforma política. Segundo ele, a adoção de medidas eficazes de governança implica economia de recursos e eficiência na gestão. Citou como exemplo a área de tecnologia da informação, que permitiu identificar mais de 250 mil mortos que ainda recebiam o bolsa-família.

Antes de sua palestra, José Augusto Nardes reuniu-se com o Presidente da AMUPE e mostrou-se disposto a pactuar uma atuação fundamentada no diálogo, no caráter muito mais preventivo do que punitivo. Ele entregou a Patriota um livro de sua autoria que trata dos gargalos que atrapalham o desenvolvimento do Brasil.

“Não vamos só punir, vamos mostrar onde eles (Prefeitos) estão errando para que possam corrigir o erro. Antes de puni-los, eu quero analisar se vocês (Prefeitos) têm os princípios básicos de boa governança,” destacou o Ministro José Augusto Nardes.

Outro palestrante da tarde, o subchefe para assuntos federativos do Ministério das Relações Institucionais, Gilmar Dominicci, destacou os avanços na relação com os municípios implantados pelo Governo Federal nos últimos anos. Gilmar, que também já foi Prefeito de Franca (SP) e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou o aumento de dois pontos percentuais nos repasses do FPM de 2007 até hoje.

“Hoje, os municípios recebem 19% do bolo tributário. O Governo (Federal) defende uma repactuação do federalismo, não apenas no volume de recursos repassados, mas também na questão das competências dos entes federados,” afirmou Gilmar Dominicci. Ele ainda destacou a importância de implantar mecanismos de equalização para os repasses do FPM.

Prefeito de Sertânia recebe alerta por descontrole de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de 54%, mas a atual gestão sempre esteve acima deste máximo, chegando a alcançar 66% em alguns quadrimestres.

“A situação é ainda mais preocupante porque, segundo denúncia apresentada por um vereador do Município, e que está em análise neste TCE, o atual prefeito fez aprovar uma Lei, em 2014, criando mais 229 cargos em comissão para atual gestão”, apontou o MPCO em sua representação. Segundo a análise preliminar do MPCO, estes novos cargos em comissão não poderiam ser criados com o limite extrapolado, pois há vedação expressa na LRF. Esta matéria ainda será objeto de julgamento nas contas de gestão.

O relator das contas do município em 2015, Conselheiro Ranilson Ramos, acatou as razões da representação e expediu um ofício, encaminhando o alerta e advertindo o prefeito que “poderá vir a responder pessoalmente pelos danos decorrentes de sua omissão”.

Outra providência requerida pelo MPCO, que será analisada pela área técnica do TCE, é a abertura imediata de dois processos de gestão fiscal, para analisar o cumprimento da LRF e da Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028), nos dois primeiros anos da atual gestão. Dentre as punições possíveis nos processos de gestão fiscal, está a multa pessoal ao gestor.

Tânia Bacelar ministra palestra sobre “O Cenário Político Econômico Brasileiro e os reflexos na gestão municipal

Na tarde desta segunda-feira (23), durante o 2º Congressso Pernambucano de Municípios, realizado pela AMUPE no Centro de Convenções de Pernambuco, ocorreu a palestra  “O Cenário Econômico Brasileiro e os reflexos na gestão municipal”. A explanação foi ministrada pela economista Tânia Bacelar (CEPLAN), e teve como propósito maior esclarecer as origens do cenário econômico brasileiro e as formas de se superar o atual momento de crise econômica que atinge o país.

A palestrante iniciou sua apresentação buscando um pouco das origens do sistema econômico brasileiro, a partir da redemocratização e da Constituição de 1988, onde houve um impulso das políticas municipalistas e sociais.

A partir disso, com o endividamento do setor público houve uma abertura comercial com queda de alíquotas, abertura financeira ao mercado internacional e, posteriormente, o controle da hiperinflação com o Plano Real, gerando uma estabilidade monetária, mas aumentando a dívida pública, a carga tributária e impactando negativamente o desenvolvimento do setor industrial. Tais fatores, gradativamente foram enfraquecendo o avanço de políticas municipalistas.

A partir do século XXI, com a desvalorização do câmbio monetário, houve uma melhora na indústria e uma conjuntura a nível mundial mais favorável, favorecendo o arrefecimento da dívida pública e ao crescimento do país com controle de estabilidade. A elevação das rendas familiares, a massificação das linhas de créditos e as políticas sociais estimularam o consumo interno, fazendo com que o Brasil superasse, em primeira instância, a crise internacional (2008 – 2009), tendo indicadores sociais como IDH apresentando avanços consideráveis.

Atualmente o Brasil atravessa a crise internacional e sente mais intensamente os impactos, como queda de crescimento do setor industrial e a elevação das taxas de juros.

Pernambuco caminhou apresentando indicadores parecidos com os níveis nacionais, em muitos casos, até acima. Atualmente se mantém mostrando avanços importantes na área econômica e social, tendo as riquezas produzidas pelo estado sendo transformadas em investimentos em educação, saúde pública, segurança e na alimentação do mercado de trabalho.

A nível geral, pensando no atual cenário econômico, de acordo com Tânia Bacelar, o país não apresenta bons sinais para o ano de 2015, atrelados ao aumento de juros, ao ajuste fiscal e algumas medidas inflacionárias.

A crise política  ocupa o espaço que deveria ser dado a discussão de propostas econômicas para o futuro. Para o municipalismo, o investimento nas políticas sociais, industriais e as melhorias fiscais se configuram como o grande desafio a ser conquistado pelos gestores, levando em consideração uma revisão do pacto federativo e o reposicionamento da esfera municipal.

Professores da rede estadual paralisam atividades por 48 horas a partir de quarta

Da Folha de Pernambuco

Os alunos das escolas públicas estaduais devem ficar sem aulas nas próximas quarta (25) e quinta-feira (26) por conta de uma paralisação dos professores da rede. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda (23), durante assembleia da categoria. Através da medida, os docentes pretendem demonstrar insatisfação com a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Estado, que é de 13,01% para os profissionais sem licenciatura.

A classe trabalhadora alega que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) só contempla parte dos professores. Segundo o Sintepe, uma faixa de 1.770 profissionais, que têm o magistério, receberão os 13,01%, já que estão abaixo do piso. Já outros 45.750 não terão nada de aumento por não estarem na base da carreira. A entidade quer que todos os docentes sejam contemplados pelo ganho salarial.

Mais cedo, os professores chegaram a se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Administração (SAD), mas consideraram que houve poucos avanços em relação aos anseios da classe. No fim da tarde, após a assembleia da categoria, os profissionais realizaram uma passeata do Teatro Boa Vista, onde ocorreu o evento, até o Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. No percurso, a rua Dom Bosco e a avenida Conde da Boa Vista. O trânsito ficou complicado na área.

Uma nova assembleia deve ser realizada na próxima sexta-feira (27) para avaliar os efeitos da paralisação e os rumos do movimento.

Já a SAD, por meio de nota, esclareceu que, durante a reunião desta segunda, foi firmado o compromisso que garante “a continuidade ao processo de negociação com a categoria para reajustar o percentual dos professores com licenciatura, a garantia do piso nacional de salários definidos pelo Ministério da Educação (MEC) retroativo a janeiro de 2015 e a realização da terceira rodada de negociação”, que acontecerá no dia 30, às 16h. A Secretaria Estadual de Educação, por fim, informou que não haverá prejuízo para o calendário escolar, já que as aulas serão repostas.

Em nota, polícia de São José do Egito se pronuncia acerca de Consórcio Premiado São José da Sorte

Clientes se aglomeraram na frente do sorteio, revoltados.

Delegado determinou apreensão das motos sob suspeita de estelionato

Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (23), o delegado de Polícia Civil de São José do Egito, Ubiratan Rocha Fernandes, se pronuncia acerca do caso envolvendo o Consórcio Premiado São José da Sorte, que trabalhava com o sistema de sorteio de motocicletas, a chamada compra premiada.

Segundo à nota, vários contemplados nos sorteios estavam sendo ludibriados pelo Consórcio, que além de não entregar os veículos no prazo também não estava atendendo às negociações estabelecidas previamente entre as partes envolvidas.

Vislumbrando indícios de estelionato, a polícia apreendeu onze motocicletas que estavam no interior do estabelecimento comercial, bem como um veículo automotor que era usado para fazer a propaganda do consórcio pelas ruas da Capital da Poesia.

A nota adianta ainda que a sede da São José da Sorte está lacrada, possibilitando uma possível apreensão de documentos necessários que ajudem nas investigações.

O policiamento foi acionado até a Rua Paulo Soares, 28, Centro, São José do Egito, onde segundo informações havia uma grande aglomeração de pessoas em frente à loja São José da Sorte, cobrando resposta da empresa a respeito de motocicletas contempladas que já havia ultrapassado o tempo de entrega.

O policiamento manteve a ordem no local. Em seguida, o delegado Ubiratan Rocha foi ao local, e determinou que fossem apreendidas cautelarmente  as motos Honda Bros 150 Vermelha,  Bravax BR 150 Preta, três motocicletas Bravax Plus Preta, três motocicletas Bravax Plus Branca, uma motocicleta Bravax Plus vermelha, uma motocileta Bravax Plus vinho, uma motocicleta Titan 150 vermelha KLI9144.

Ainda um veículo Fiat Uno Mille, um reboque  com capacidade para três motocicletas de cor amarela. Todos os objetos relacionados ficaram à disposição da Delegacia de São José do Egito.

Em entrevista à Rádio Pajeú, o Delegado disse que não tem dúvida de que o sistema do São José da Sorte funcionava como esquema de pirâmide. Acrescentou que está encaminhando o que é de sua alçada para o judiciário.

Também alertou que não há necessidade de que pessoas que se sintam prejudicadas se dirijam à Delegacia. “Neste momento, isso não vai ser resolvido. Vamos encaminhar tudo para o judiciário”, disse.

Contas de Patriota e debate entre Zé Negão e Raimundo Lima marcam mais uma sessão da Câmara

Com informações do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária. Foram aprovadas em primeiro turno com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Patriota, seguindo recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Foi aprovado mais uma vez um requerimento de autoria dos vereadores Renon de Ninô, Zé Negão e da vereadora Antonieta Guimarães, em que solicita informações do Executivo sobre o repasse que a Prefeitura de Afogados faz para a Amupe todo mês. Esse requerimento já havia sido aprovado na Casa e como se passou mais de um ano e não foram repassadas as informações, o vereador Renon reapresentou o requerimento em conjunto com Zé Negão e Antonieta, aprovado por unanimidade.

Na última parte o vereador Zé Carlos usou da palavra e parabenizou a secretaria de Saúde do município pelo prêmio recebido recentemente sobre a diminuição da mortalidade infantil.

O vereador Zé Negão disse que acatava o convite do líder do governo, Raimundo Lima, que anteriormente havia solicitado que o vereador que faltasse sessões tivesse descontado do pagamento com devolução à Câmara.

Zé afirmou que concordava em não faltar mais nenhuma sessão, mas solicitou que que o líder do governo cobrasse do prefeito a devolução das diárias que recebe durante os dias que fica ausente do município prestando serviço para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O vereador Raimundo Lima disse que ele (Raimundo) não faltou a nenhuma sessão ou qualquer outro evento que a Câmara realiza, diferentemente de Zé Negão que não comparece a diversas atividades realizadas pela Casa. Quanto à questão levantada por Zé Negão sobre o prefeito devolver dinheiro, Raimundo afirmou que, quem tem que responder sobre isso é o próprio prefeito, acrescentando que Patriota não é remunerado na Amupe.

Faltaram à sessão os vereadores Vicentinho e Augusto Martins.

Congresso da AMUPE tem sequência hoje com apresentação de projetos selecionados para Concurso de Práticas Inovadoras

Por Anchieta Santos

O segundo dia começa com apresentação cultural da Orquestra Escolar de Bom Jardim, na sequencia tem palestra com o tema “Financiamento e gestão na educação básica”, e a partir das 11h Apresentação dos selecionados para o Concurso de Práticas Inovadoras de Gestão. Á tarde serão realizadas palestras e oficinas temáticas.

Entre os projetos selecionados para o concurso destaque para São José do Egito, selecionado com a Agência de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito – ADESJE, e Tuparetama com o projeto do Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama. A premiação dos vencedores será anunciada amanhã (25), às 08h30, no último dia de evento.

Tadeu Alencar falou sobre Reforma Política no Congresso da Amupe‏

No primeiro dia do 2º Congresso Pernambucano de Municípios 2015, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) fez a palestra magna “(Re)Construindo a Confiança nas Instituições”, junto ao Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes e o Subchefe de assuntos federativos do Ministério das Relações Institucionais Gilmar Dominici, em mesa coordenada pelo presidente da Amupe José Patriota.

De acordo com Tadeu Alencar, o que falta hoje no Brasil é confiança. “Vivemos uma crise de valores, política, de natureza federativa, hídrica e energética, ou seja, uma crise de muitas faces, o que gera desconfiança nas instituições”, comentou ele ao iniciar a palestra.

Para ele, a Reforma Política pode contribuir para a resolução de parte desses problemas que o Brasil enfrenta hoje. Em relação aos trabalhos da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, da qual é o 3º vice-presidente, o deputado explicou que o fim da reeleição é um ponto consensual nos debates do grupo. “A reeleição foi implementada porque quatro anos de governo foi considerado pouco tempo para uma boa governança, foi uma experiência positiva; mas hoje vemos que há uma desigualdade na competição entre os candidatos, pois a máquina acaba influenciando”, disse ele, lembrando que na América Latina, o indíce de mandatários reeleitos é de 90%.

Tadeu Alencar também esclareceu que outro ponto consensual é a unificação do calendário eleitoral: “isso significa a realização das eleições todas num mesmo ano, mas em meses diferentes. As municipais seriam em setembro e as eleições para presidente, governador, deputado e senador seriam em outubro”. Pois as eleições de dois em dois anos atrapalham a governabilidade.

Governador anuncia R$ 265 milhões para investimentos nos municípios

Por Anchieta Santos

Na abertura do 2º Congresso da Amupe, que começou ontem no Centro de Convenções, em Olinda, o Governador Paulo Câmara anunciou o repasse aos municípios do primeiro Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM, de seu governo.

Ele anunciou a criação de uma empresa para fazer os projetos comuns para os municípios. Disse que isso se dá pelas dificuldades que os prefeitos enfrentaram nos dois FEMs anteriores para elaboração de projetos. Os gestores só terão direito ao FEM mediante a apresentação da prestação de contas do que foi feito com os recursos liberados nos FEM 1 e 2.

Após anunciar o FEM, que será no valor de R$ 265 milhões para investimentos nos municípios, o governador assinou um decreto criando um escritório junto a Secretaria de Planejamento, com estrutura para elaborar projetos para os prefeitos apresentarem ao governo e executarem com recursos do FEM, no valor de R$ 10 milhões. Câmara assinou também um decreto na área de educação para melhorar o ensino fundamental.

Tuparetama participa do 2º Congresso da AMUPE

O Prefeito de Tuparetama e presidente do Cimpajeú, Dêva Pessoa, participou nesta segunda-feira (23), da abertura do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece até a próxima quarta-feira, dia 25, no Centro de Convenções, em Olinda.

Acompanhado de seu secretariado e de outros servidores municipais, Dêva acompanhou o pronunciamento do Governador Paulo Câmara, que anunciou a liberação da nova parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, o que beneficiará os municípios do Pajeú, inclusive Tuparetama, que receberá aproximadamente meio milhão de reais.

“Além de anunciar a liberação dos recursos, o que socorrerá os municípios, o Governador também anunciou a criação de um escritório junto a Secretaria de Planejamento para ajudar os prefeitos a elaborarem seus projetos, além de recursos para os consórcios”, comemorou o gestor.

Na ala de exposição dos municípios, Tuparetama montou um stand com elementos representativos da cultura local, além de um demonstrativo das ações da atual gestão.

Fernando Bezerra Coelho recebe deputados estaduais em Brasília‏

O Senador Fernando Bezerra Coelho recebeu nesta segunda-feira (23), em Brasília, um grupo formado por oito deputados estaduais de Pernambuco.

Estiveram presentes Diogo Moraes, Lucas Ramos e Miguel Coelho (PSB), Zé Maurício (PP), Sergio Leite (PT), Eduíno (PHS), Álvaro Porto (PTB) e Beto Acioli (SD).

Os parlamentares pernambucanos foram à capital federal para participar de um seminário promovido pela União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale).

Arquimedes Machado participa do 2º Congresso Pernambucano de Municípios

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, participou  da abertura do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções em Olinda.

Na abertura do congresso, o governador Paulo Câmara anunciou a terceira edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que vai disponibilizar R$ 263 milhões para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

O 2º Congresso Pernambucano de Municípios segue até a próxima quarta-feira (25/03). No decorrer do evento, serão realizadas oficinas, apresentações culturais, concurso de práticas inovadoras e exposição de tecnologias e serviços. No registro, ao lado do Secretário Executivo de Articulação Regional da Casa Civil, Anchieta Patriota.

TST cancela audiência em processo onde Inocêncio Oliveira é réu

Fonte fotos: Veja

Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST

Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios.

Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho. “A discussão agora é só o valor”, explicou o advogado à Agência Estado.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que entendeu que o não comparecimento do MPT significava “recusa tácita à pretendida conciliação”. Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.

Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.

A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.

Humberto aproveita Congresso para tratar do encontro entre Câmara e Dilma

O senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, propôs, hoje, durante o Congresso Pernambucano de Municípios, a união das forças políticas de Pernambuco para garantir mais investimentos federais no Estado. Segundo Humberto, com a crise é importante deixar as divergências políticas de lado e “trabalhar em conjunto para garantir obras”.

“Temos que fazer um pacto de todas as forças políticas de Pernambuco para que possamos, independentemente de filiação partidária, estar juntos, defendendo um conjunto de propostas que são estratégicas para o nosso Estado”, afirmou.

De acordo com o senador, devem estar na lista de prioridades a conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco, da Adutora do Agreste e a viabilização de novas, como as do Arco Metropolitano e as de duplicação de rodovias federais. “Com a nossa unidade, podemos mostrar ao Governo Federal a importância dessas ações para Pernambuco. Isso é essencial para que sigamos no roteiro de crescimento, geração de empregos e renda e de desenvolvimento inclusivo”, afirmou.

Humberto aproveitou a solenidade para conversar com o governador Paulo Câmara (PSB), que também esteve presente no evento, sobre a expectativa do encontro da presidente Dilma Rousseff com os governadores do Nordeste e do esforço conjunto para tentar garantir obras estratégicas para o Estado, especialmente as que estão em andamento.

Sobre a crise econômica internacional que vem afetando o Brasil, Humberto Costa defendeu o pacote de ações adotado pelo Governo Federal para fazer frente aos desafios. “Esse conjunto de medidas vai garantir a arrumação das contas públicas e a possibilidade de mais investimentos. A expectativa é que, já no ano que vem, estaremos assegurando a retomada do crescimento econômico”, explicou.