Em evento, Alckmin diz que Lula ‘é retrato do PT: sem ética, sem limites’

O Deputado Federal e Presidente Estadual do PSD, André de Paula, esteve reunido com os vereadores do seu partido na noite desta quinta-feira (05.08),em Afogados da Ingazeira.

O encontro aconteceu na Pousada de Brotas e serviu para tratar de estratégias de fortalecimento da legenda no município.

Todos os parlamentares expressaram a André sua torcida e apoio integral para que seu nome seja alçado a disputa pelo Senado na chapa da Frente Popular.

Estiveram presentes os vereadores Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Rubinho do São João. Além do Presidente do Partido, Felipe Cassimiro e do Secretário Igor Mariano. O vereador Erickson Torres justificou sua ausência por estar em viagem a capital pernambucana.

A audiência pública realizada, nesta segunda-feira (04.09), na Assembleia Legislativa, contra a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), foi marcada pela pluralidade de parlamentares dos mais diversos partidos (PSB, PC do B, PP, PT, PSDB e PMDB) que não aprovam a possibilidade de privatização da empresa, anunciada pelo Governo Federal.

O evento foi uma realização conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e foi presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB). A solicitação partiu da deputada Laura Gomes (PSB), por meio do Requerimento n° 3680/2017. O representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, João Paulo Aguiar, fez uma apresentação detalhada sobre a Chesf e falou do compromisso social da empresa.

Além de Waldemar Borges e Laura Gomes, participaram também da audiência, o senador Humberto Costa (PT); os deputados federais Danilo Cabral (PSB) – presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Luciana Santos (PC do B), Tadeu Alencar (PSB) e Severino Ninho (PSB); os deputados estaduais Aluísio Lessa (PSB), Zé Maurício (PP), Lucas Ramos (PSB), Tereza Leitão (PT), Teresinha Nunes (PSDB), Tony Gel (PMDB), Isaltino Nascimento (PSB) e Odacy Amorim (PT); o ex-deputado federal, Fernando Ferro (PT); o vereador do Recife, Chico Kiko (PP); o ex-vereador Jurandir Liberal (PT); o representante da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, Raimundo Lucena Maciel;  o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de PE (Sindurb-PE), José Gomes Barbosa Filho;  e o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senger – PE); Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiro (Fisenge), Fernando Rodrigues de Freitas; e a diretora da União dos Estudantes de Pernambuco, Manuela Mirela.

“Essa audiência é fruto da compreensão que as bancadas federal e estadual de Pernambuco têm da necessidade de aprofundar o debate sobre um tema tão relevante e que de forma alguma pode ser decidido a toque de caixa. A pluralidade dos que aqui estiveram dão bem a idéia de que essa preocupação não é de nenhum partido, mas do conjunto deles e da sociedade como um todo”, ressalta Waldemar Borges.

Ao final da audiência, foi lançado o manifesto “Mexeu com Pernambuco, Mexeu Comigo!”, que diz que os pernambucanos nunca se curvaram diante do arbítrio e que mais uma vez, são convocados a lutar por Pernambuco.

Do Congresso em Foco

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.

O que muda

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma à Polícia Federal. A renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

O PL 3722/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito à aquisição e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns critérios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa não vai mais precisar comprovar a necessidade para a Polícia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renovação do registro, que passa a ser permanente. Também cai a idade mínima para a aquisição de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo.

Em seu site pessoal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor do PL, exibe um gráfico que registra os índices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados são a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, são contrários ao PL 3722/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, não tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.

‘Soluções fast-food’

Contrária à revisão do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “soluções fast-food” encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da população brasileira, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro e a flexibilização do controle de armas de fogo. Para ela, a gestão do presidente Michel Temer estabelece uma “cultura do medo” que é prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.

“Estamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o diálogo com a população. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a própria violência, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais”, considerou. “O governo constrói essa situação e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto à própria população. Essa pauta, uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a questão do Estatuto do Desarmamento, dão soluções fast-food, que buscam estabelecer um vínculo com a população, mas que não resolvem”, avaliou ela.

Para a deputada, a única beneficiada por uma eventual flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento seria a indústria bélica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os índices de violência no país.

“Isso é uma irresponsabilidade. É aumentar a insegurança e o número de mortes no Brasil, porque as pessoas vão ter uma sensação irreal de segurança, uma sensação de força que vai fazer com que elas reajam. Além disso, tem um nível de passionalidade nos homicídios. As pessoas que estão nervosas, que estão sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na mão se transformam, e isso pode aumentar o número de óbitos. Nesse sentido, uma política como essa não aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da segurança da população. É o contrário: indica o aumento das mortes e uma decretação da falência do Estado enquanto promotor da segurança da própria população”, completou Erika.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Pacotão da segurança

Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.

A Câmara também deverá debater a reforma do Código do Processo Penal, legislação de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar núcleos integrados das polícias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas no país.

Por Anchieta Santos

Durante sessão da Câmara de vereadores em Tabira o vereador Aldo Santana, apresentou projeto propondo a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem de 40 para 30 horas semanais.

A iniciativa do parlamentar que cumpriu o 1º mandato pelo PC do B e agora pelo PROS, deu uma clara demonstração de desconhecimento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento da Câmara.

Depois da “bola fora” durante a sessão, o parlamentar foi advertido pelo jurídico da casa que a pauta não era da sua competência e sim do executivo. Enquanto a Secretaria de Saúde de Tabira está abrindo turnos de atendimento até a noite nos Postos de Saúde, o vereador Aldo Santana pelo projeto de 30hs se aprovado, reduziria o atendimento a apenas um único turno de seis horas.

A qualidade da Câmara de Tabira pelo menos neste início de ano não é exemplo a ser seguido.