OAB-PE cria comissão para propor solução para os presídios do Estado

Ideia é para reduzir esquema de empreiteiras

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública.

A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.

São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões.

Na justificativa da PLC, Gonzaga Patriota argumenta que a Operação Lava-Jato demonstrou claramente como o “cartel das grandes empreiteiras” se tornou o principal entrave ao desenvolvimento do Brasil, impedindo a construção de uma infraestrutura nacional básica.

“Aliada à corrupção em larga escala, ao superfaturamento de obras públicas e a tática do atraso para exigir reajustes e aditivos absurdos, esse cartel se locupletou com o dinheiro público às custas da miséria de toda uma Nação. Desvendado o esquema, ao invés de extingui-lo, o Poder Público continua repassando as grandes obras públicas as mesmas empreiteiras, afirmando que não há outra opção. Não se pode fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes”, disse o deputado.

Gonzaga diz estar ciente de que a principal missão constitucional do Exército é defender a pátria, e que a cooperação com o desenvolvimento nacional por meio da execução de obras e serviços de engenharia é a apenas uma ação subsidiária. Porém alega que a Força Armada possui grande experiência em construção, ampliação, reforma, adaptação, reestruturação e conservação de obras em todo o território nacional, empregando as mais avançadas tecnologias da área de infraestrutura.

Por André Luis

No processo referente à gestão fiscal de Afogados da Ingazeira, o Relator Conselheiro Substituto Ricardo Rios apresentou seu parecer durante o julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito (atual deputado estadual) José Patriota contra o Acórdão TC Nº 634/2021 da Primeira Câmara.

O Recurso Ordinário foi apresentado pelo ex-prefeito em resposta ao julgamento que considerou irregular a gestão fiscal relacionada à convergência e consistência contábil no exercício financeiro de 2018, conforme processo TC Nº 20100638-8.

No entanto, o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior solicitou vista do processo, ou seja, um pedido para analisar mais detalhadamente as informações e documentos antes de emitir sua opinião e voto.

Com o pedido de vista, o julgamento foi temporariamente suspenso, aguardando a análise do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O motivo para o pedido de vista não foi divulgado, mas é uma prática comum para garantir uma avaliação minuciosa antes de tomar uma decisão final.

O advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende representou José Patriota no caso, atuando na defesa do ex-prefeito durante o julgamento.

Agora, resta aguardar o retorno do Conselheiro Dirceu Rodolfo com seu voto e posicionamento sobre o processo. Sua análise será fundamental para definir o desfecho dessa questão e a validação ou não do recurso interposto pelo ex-prefeito.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou os partidos políticos, candidatos, órgãos policiais e demais forças de segurança pública das duas cidades acerca das ilicitudes mais comuns que ocorrem no período eleitoral.

Além da orientação, o MPPE recomendou que os carros de som sejam utilizados de forma correta.

Na recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1), a promotora de Justiça Camila Spinelli solicitou que os partidos e os candidatos usem carros de som apenas em carreatas, caminhadas, passeatas e durante reuniões e comícios. Os limites de volume sonoro permitidos pela legislação comum devem ser respeitados.

Em relação às ilicitudes, ela solicitou que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas, subornar eleitores em troca de votos, boca de urna, distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares.

Por fim, o MPPE orientou que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia da votação é vedada até a hora do final da votação, bem como os instrumentos de propaganda.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), promoveram esta semana um encontro com empreendedores de diversos setores da indústria e do comércio Afogadense para discutir estratégias de fortalecimento e desenvolvimento destes importantes segmentos produtivos. 

O encontro aconteceu no auditório da secretaria municipal de educação, e teve como foco a apresentação dos objetivos do programa “Brasil Mais Produtivo”, que busca melhorar a eficiência e a competitividade das empresas brasileiras. 

O “Brasil Mais Produtivo” é um programa do Governo Federal e tem como objetivo elevar a produtividade e promover a transformação digital das micro, pequenas e médias empresas do país, além de apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias no País. 

“Queremos trazer mais desenvolvimento para o município, e, consequentemente, mais oportunidades e mais geração de empregos. Nossa função aqui é orientar os empreendedores e junto com a Prefeitura, o SEBRAE, junto com vocês, acharmos as soluções para melhorar nossos negócios,” destacou Carol Campos, Gestora do SENAI para as regiões do Vale do São Franscico e Sertão do Pajeú. 

A reunião contou com a presença de representantes dos setores de marcenaria, serralharia, vidraçaria, construção civil, gastronomia e energia solar. Também participaram empreendedores de Carnaíba e representantes da Prefeitura Municipal de Sertânia. 

“Estamos intensificando as ações da nossa política pública de fortalecimento do empreendedorismo,  trazendo oportunidades de qualificação, cursos, capacitações, além de um trabalho permanente, contínuo de orientação na nossa sala do empreendedor,” destacou o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute. 

O programa foi apresentado por Carol Campos – Gestora Senai do Vale do São Franscico e Sertão do Pajeú, Fábio Luna – Coordenador de Negócios e Parcerias para Tecnologia e Inovação do SENAI, e Carlos Menezes – Consultor de Negócios do SENAI. O CDL Afogados foi representado por Márcio Victor.