Promotor do Ministério Público de São Paulo intima Lula e Marisa para depor como investigados

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (7) o resultado da primeira chamada no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). A lista dos aprovados pode ser consultada no site do programa.

VEJA A LISTA DE APROVADOS

Os candidatos aprovados devem procurar a instituição e fazer a matrícula entre quarta-feira (8) e sexta-feira (10). O resultado da segunda chamado será divulgado na terça-feira (14).

No primeiro dia do Sisutec, o MEC recebeu 49.651 inscritos e 92.719 inscrições. No penúltimo dia de inscrições, o sistema já tinha 164.412 inscritos e 309.550 inscrições até as 18h.

O início das aulas ocorre entre os dias 3 e 31 de agosto. Neste ano o Sisutec oferece 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

Cursos Técnicos: O Sisutec reúne vagas para cursos de ensino técnico tanto na rede pública quanto na privada. No caso da rede particular, se contemplado, o aluno terá bolsa de estudo.

A seleção é feita a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014. Para concorrer, o aluno não pode ter tirado zero na redação.

Entre as vagas oferecidas nesta seleção, 85% serão destinadas para estudantes que, independentemente de renda per capita familiar, tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas, na condição de bolsista integral.

Além disso, metade dessas vagas serão reservadas para alunos com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Mas, para ocupar uma dessas vagas, não é permitido que o aluno continue matriculado em outro curso técnico de nível médio ou superior, ou curso de graduação, em instituições públicas ou privadas como bolsista.

O Sisutec tem um modelo parecido ao do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado pelo MEC para selecionar alunos para vagas em cursos de graduação. Pela internet, os estudantes que fizeram o Enem usam seus dados do exame (número de inscrição e senha) para se inscreverem no sistema. Lá, poderão escolher até duas opções de cursos, dentro das modalidades de concorrência (ampla concorrência ou pelas cotas).

No último domingo (17), a Banda Filarmônica Santo Antônio, um dos mais antigos e queridos patrimônios culturais de Carnaíba, completou 107 anos de uma jornada marcada por música, cultura e tradição. A efeméride foi celebrada com entusiasmo pela comunidade, e a Prefeitura de Carnaíba fez questão de homenagear a banda em suas redes sociais nesta segunda-feira (18).

Fundada há mais de um século, a Banda Filarmônica Santo Antônio tem sido um elemento central na vida cultural e social da cidade. Suas melodias encantam os corações dos carnaibanos há gerações, enriquecendo eventos locais, festividades religiosas e comemorações cívicas.

Composta por músicos talentosos e dedicados, a Banda Filarmônica é mais do que uma simples formação musical: é um símbolo de identidade e orgulho para a comunidade de Carnaíba. Ao longo dos anos, a banda tem desempenhado um papel fundamental na preservação e difusão da rica herança cultural e musical da região.

“Neste aniversário de 107 anos, prestamos homenagem não apenas à Banda Filarmônica, mas também ao espírito comunitário que ela representa”, declarou a Prefeitura de Carnaíba em sua publicação nas redes sociais. “Que as próximas gerações possam continuar a desfrutar e perpetuar a beleza da música que esta banda tão habilmente oferece”, completou.

A Banda Filarmônica Santo Antônio é um exemplo vivo do poder transformador da arte e da cultura na vida das pessoas e na construção de uma sociedade mais unida e vibrante. Seus 107 anos de história são um testemunho do compromisso e dedicação de seus membros em preservar e promover a riqueza musical e cultural de Carnaíba.

No dia em que completa 70 anos de idade, o escritor pernambucano Raimundo Carrero receberá, das mãos do governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (20), a Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, grau Comendador.

A honraria representa a mais alta comenda concedida pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que se destacaram por méritos excepcionais ou pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco e foi instituída pelo Decreto nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978.

Raimundo Carrero de Barros Filho nasceu em Salgueiro, município do Sertão de Pernambuco (localizado a 513 km do Recife), no dia 20 de dezembro de 1947. Começou a escrever utilizando papéis da loja do pai. Sua primeira novela, Grande Mundo em 4 paredes, foi escrita entre 1968 e 1969 e, segundo ele, era “obra de menino”. Seu primeiro livro, A história de Bernarda Soledade: a tigre do Sertão, publicado em 1975, foi escrito quando tinha 28 anos de idade e reeditado pela editora recifense Bagaço, em 2007.

Considerado um dos maiores escritores de Pernambuco, conhecido nacional e internacionalmente, Raimundo Carrero é detentor de diversos prêmios literários: Revelação do Ano, Prêmio Oswald de Andrade, no Rio Grande do Sul, com Viagem no ventre da baleia; Prêmio José Condé, concedido pelo Governo de Pernambuco, pelo livro Sombra severa; Prêmio Lucilo Varejão, da Prefeitura do Recife, com O senhor dos sonhos; Melhor Romancista do Ano, da Associação Paulista de Críticos de Arte (1995) e Prêmio Machado de Assis (melhor romance), da Biblioteca Nacional, ambos pelo livro Somos pedras que se consomem (1995); e o  Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, São Paulo, com As sombrias ruínas da alma  (2000).

O escritor, que trabalhou com Ariano Suassuna, é membro da Academia Pernambucana de Letras, ocupando a Cadeira número 3, e da Academia de Artes e Letras de Pernambuco, com a Cadeira número 6.

No Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (6), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, anunciou que foi designado como interventor da Associação de Saúde do Vale do Pajeú (ASAVAP), em resposta a uma série de denúncias envolvendo maus-tratos e irregularidades financeiras na instituição.

A decisão judicial, divulgada inicialmente na noite de terça-feira (5), com exclusividade pelo blog do Nill Júnior, determinou a interdição da ASAVAP, com a gestão sendo transferida à Prefeitura. A instituição enfrentava acusações graves, incluindo maus-tratos aos idosos, problemas de higiene e até investigações sobre possíveis empréstimos feitos após a entrada de residentes na instituição.

Intervenção e primeiras ações

Amorim detalhou os primeiros passos da intervenção, que se encontra em fase preliminar. Segundo o secretário, um documento normativo está sendo desenvolvido para regulamentar os aspectos administrativos e financeiros da ASAVAP. “Estamos trabalhando em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso, que acompanhará de perto os processos, garantindo a transparência e a correta execução das tarefas”, afirmou Amorim.

A equipe de intervenção já iniciou o levantamento do histórico de saúde e situação social dos 37 idosos residentes, com foco nas particularidades e necessidades de cada um. A estrutura física e as condições de higiene da ASAVAP também estão sendo monitoradas, e relatórios recentes da Vigilância Sanitária apontaram adequação no local.

Estruturação da equipe e acompanhamento

Para coordenar os cuidados, será formada uma equipe de apoio, liderada pela enfermeira sanitarista Renata Alves, atual coordenadora de urgência e emergência. Além disso, profissionais da assistência social e do gabinete do prefeito estarão envolvidos no processo. O secretário ressaltou que a intervenção conta com prazo judicial de seis meses, período em que a equipe buscará estabilizar e melhorar as condições da instituição.

Amorim destacou a necessidade de organizar a escala de plantões, alimentação e atividades para os idosos, assegurando a realização de seis refeições diárias e promovendo atividades recreativas e físicas. Os idosos foram divididos em três grupos de risco – de assistência total, independentes, e de necessidades intermediárias –, para um atendimento mais direcionado e adequado.

Denúncias e contexto da intervenção

A ASAVAP já vinha sendo alvo de investigações desde 2022, quando surgiram as primeiras denúncias de maus-tratos. Em julho deste ano, depoimentos de funcionários e ex-funcionários reforçaram os indícios de práticas abusivas, motivando a Polícia Civil a abrir inquéritos e a Justiça a tomar medidas emergenciais. Toda a diretoria anterior, incluindo Romildo Elias de Souza, que estava no comando desde 2016, foi afastada. O ex-diretor Sebastião Silva havia deixado o cargo anteriormente, após as primeiras acusações virem à tona.

Monitoramento e transparência

O secretário Artur Amorim enfatizou que a participação da sociedade, por meio do Conselho do Idoso, é crucial para garantir a transparência e o sucesso da intervenção. “Estamos diante de um grande desafio, mas o objetivo é assegurar a dignidade e o bem-estar dos idosos”, declarou. Ele reforçou ainda a importância das doações e do apoio da comunidade para a manutenção dos serviços oferecidos pela ASAVAP.

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.