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Em nota MPPE alerta comerciantes sobre preços de produtos de proteção ao coronavírus

Por André Luis

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.

Outras Notícias

Arcoverde foi sede de Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado

A Câmara Municipal de Arcoverde sediou nesta sexta-feira, dia 15 de maio, uma Audiência Pública, da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Poder Legislativo do Estado. A iniciativa do deputado estadual Eduíno Brito, teve por objetivo discutir os atrasos das obras da Adutora do Agreste, Transposição do Rio Francisco, Construção da Estação de Tratamento […]

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A Câmara Municipal de Arcoverde sediou nesta sexta-feira, dia 15 de maio, uma Audiência Pública, da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Poder Legislativo do Estado. A iniciativa do deputado estadual Eduíno Brito, teve por objetivo discutir os atrasos das obras da Adutora do Agreste, Transposição do Rio Francisco, Construção da Estação de Tratamento Canela Ema e a Transnordestina.

A prefeita Madalena Britto esteve presente, assim como o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Thiago Norões; o diretor da Compesa, Leonardo Selva; o representante da Defensoria Pública, Valdir Pereira da Silva; o prefeito de Alagoinha, Maurílio de Almeida; os parlamentares Aluisio Lessa, Betinho Gomes, Zeca e Júlio Cavalcanti; além dos vereadores Luíza Margarida, Cleriane Medeiros, Paulinho Wanderley e Luciano Pacheco.

Madalena parabenizou Eduíno Brito pela iniciativa e ressaltou que todos os problemas levantados na audiência pública podem não ser resolvidos com a brevidade que merecem, mas a discussão promove mais ainda a união com povo. “Só podemos tomar conta das pessoas desta forma: ouvindo suas dificuldades”, disse.

Ela lembrou que agora, Arcoverde é uma cidade mais forte e com mais “voz”. “Hoje a cidade conta com um deputado federal e dois deputados estaduais. Pessoas com interesse em trazer mais obras e mais recursos para a cidade. O gestor do município precisa destas parcerias. Por isso, gostaria de parabenizar Betinho Gomes e Eduíno Brito pela emenda de R$ 500 mil que serão investidos no Hospital Regional de Arcoverde”.

Presidente do PT no Recife demonstra má vontade com Marília Arraes

Blog de Jamildo O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15) para apresentar “importante resolução” da executiva na capital pernambucana. Aliado do senador Humberto Costa, Mota falou sobre um indicativo para que os petistas se mantenham na Frente Popular, com o PSB. Se essa fosse a decisão final […]

Marília quando esteve na Rádio Pajeú. Foto: André Luis/Arquivo do blog.

Blog de Jamildo

O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15) para apresentar “importante resolução” da executiva na capital pernambucana. Aliado do senador Humberto Costa, Mota falou sobre um indicativo para que os petistas se mantenham na Frente Popular, com o PSB.

Se essa fosse a decisão final para as próximas eleições, o partido não lançaria a candidatura da deputada federal Marília Arraes e apoiaria o primo dela João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.

“O caminho que a executiva do PT encaminha para o debate é um caminho de aliança”, afirmou ao Jornal do Commercio.

O presidente do partido na capital pernambucana apresentou ao JC o texto de uma resolução aprovada no último dia 8, em que a executiva municipal defende o apoio aos socialistas e a prioridade à formação de uma chapa de vereadores.

De acordo com Mota, o objetivo é de dobrar o número atual, que é de dois parlamentares, com João da Costa e Jairo Britto. Além deles, que são pré-candidatos à reeleição, a chapa deve incluir o ex-vereador Osmar Ricardo, e a presidente do Sindicato dos Bancários, Suzaneide Rodrigues, por exemplo.

A resolução defende também a participação do PT nos governos Geraldo Julio, através da pasta de Saneamento, e Paulo Câmara, com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI) e a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social.

Para Cirilo Mota, a aliança é ainda uma estratégia contra os possíveis candidatos de direita. “Nossa principal tática é derrotar o governo Bolsonaro”, explicou. Humberto Costa usa o mesmo argumento.

Mota alegou também que a aliança com o PSB foi vitoriosa em 2018. “Foi nesse campo de aliança que os governos do PT se elegeram, com João Paulo [hoje no PCdoB, após romper com os petistas por causa da divisão do partido entre lançar ou não Marília Arraes para o Governo de Pernambuco] e João da Costa”, disse o presidente do partido no Recife.

Assim como esposa em junho, empresário Gilberto Melo é assassinado em Tabira

O empresário Gilberto Melo, proprietário da LB Móveis e Eletros acaba de ser assassinado em Tabira. Ele foi morto a tiros perto de seu estabelecimento comercial no centro de Tabira. Há grande movimentação no local do crime, conforme o registro ao lado. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Gilberto na frente da loja […]

O empresário Gilberto Melo, proprietário da LB Móveis e Eletros acaba de ser assassinado em Tabira. Ele foi morto a tiros perto de seu estabelecimento comercial no centro de Tabira.

Há grande movimentação no local do crime, conforme o registro ao lado.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Gilberto na frente da loja aparentemente dando informação a uma pessoa quando dois homens se aproximam e o garupa dispara dois tiros a queima roupa. Ele morre na hora.

Em junho, sua esposa, a comerciante Glaucia Ricarte Nunes de Melo foi morta na chácara da família, na PE que dá acesso ao município de Solidão.

Juntos, Gilberto e Glaucia eram proprietários da loja de móveis no centro da Cidade das Tradições  na Avenida Raul Pereira Amorim. Com origem em Água Branca, a família tinha negócios há anos em Tabira.

O corpo de Gilberto deu entrada a pouco no Hospital de Tabira já sem vida. A Polícia está em diligências e agora investiga se as duas mortes tem relação. Também não havia informado o curso das investigações da morte de Glaucia, alegando sigilo. O casal deixou dois filhos.

Terça-feira marcada por atos pró Lula em várias regiões do Estado

Em Afogados da Ingazeira também teve caminhada contra o julgamento do ex-presidente. Nesta terça-feira (23), teve início em várias partes do país, atos puxados por movimentos sociais como a CUT e a FETAPE em defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que será julgado amanhã (24) pelo TRF-4, em Porto Alegre. Em Afogados da […]

Foto: Wellington Júnior

Em Afogados da Ingazeira também teve caminhada contra o julgamento do ex-presidente.

Nesta terça-feira (23), teve início em várias partes do país, atos puxados por movimentos sociais como a CUT e a FETAPE em defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que será julgado amanhã (24) pelo TRF-4, em Porto Alegre.

Em Afogados da Ingazeira, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, junto com a CUT e a FETAPE, saíram em caminhada pelas ruas da cidade, parando em frente ao Ministério Público, onde houve discursos de algumas lideranças e autoridades, como o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Rede), além do advogado Clovis Lira, defensor ferrenho do ex-presidente. A informação é de que o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, só não foi ao ato por motivos de viagem, visto que o PSB declarou apoio abertamente ao ex-presidente Lula em carta assinada pelo presidente da legenda, Carlos Siqueira. Veja mais fotos do ato em Afogados da Ingazeira registrados por Wellington Júnior:

Além de Afogados da Ingazeira, houve também registros de protestos em várias rodovias pernambucanas. Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MTST) realizaram bloqueios em vários pontos e interditaram as vias com pneus em chamas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram registradas mais de seis manifestações no estado. Houve protestos no quilômetro 7 da BR-101, em Goiana, Região Metropolitana do Recife, na BR-232 (quilômetro 16), em Jaboatão dos Guararapes, próximo ao Alphaville e no quilômetro 144, em São Caetano, no Agreste.

Outro protesto também foi realizado no quilômetro 413 da BR-232, em Serra Talhada, e no quilômetro 230, da BR-232, em Pesqueira, no Agreste.

A BR-232 foi bloqueada na altura de Bonanza. Outro bloqueio foi registrado na BR-408, em Tracunhaém, na Arena Pernambuco, próximo ao quilômetro 100, em São Lourenço da Mata e ainda no quilômetro 124 na BR-101, em Escada.

Sintepe convoca mobilização em defesa da escola pública no dia 9 de abril

Nesta segunda-feira (7), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, convocou a comunidade escolar para uma grande mobilização no próximo dia 9 de abril em defesa da escola pública. A convocação foi feita por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais da entidade, em que a […]

Nesta segunda-feira (7), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, convocou a comunidade escolar para uma grande mobilização no próximo dia 9 de abril em defesa da escola pública. A convocação foi feita por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais da entidade, em que a dirigente sindical denuncia as precárias condições de trabalho e de ensino nas unidades da rede estadual.

“Vamos denunciar as condições das escolas públicas. Não podemos nos calar quando a merenda não tem qualidade. Nosso sofrimento nesse calor de matar não pode ficar invisível”, afirmou Ivete, chamando atenção para a falta de infraestrutura, como quadras descobertas, tetos e muros em risco de desabamento, escassez de água, ausência de mobiliário, fardamento e kits escolares.

A mobilização, segundo a presidente, foi aprovada em assembleia soberana da categoria e deve ser organizada em cada escola com a participação de professores, estudantes, pais, mães e responsáveis. “Cada professor, professora e trabalhador em educação é convocado para organizar a luta que é coletiva”, reforçou.

Ivete Caetano também fez um alerta sobre tentativas de repressão aos atos. “Não aceite ameaças, não aceite assédio, não aceite repressão. A liberdade de reunir-se e lutar de forma pacífica é um direito garantido na Constituição. Governo e diretores não podem impedir esses protestos. Isso é prática antissindical”, advertiu.

A presidente do Sintepe dirigiu-se ainda aos professores em estágio probatório, garantindo que não há impedimento legal para que participem da mobilização. “Vocês não podem ser impedidos de exercer seus direitos, pois a participação nas lutas não faz parte da avaliação do estágio probatório”, pontuou.

Apesar de o sindicato estar em processo de negociação com o Governo do Estado, Ivete afirmou que as reivindicações da categoria ainda não foram atendidas. “Estamos lutando contra a desvalorização dos profissionais da educação e pelo direito de todos a uma escola pública de qualidade”, afirmou.

“Como diz o samba, se o mundo andar para trás, vou escrever no cartaz a palavra rebeldia. Que os cartazes neste dia 9 de abril falem da nossa indignação e de nossa esperança na escola pública. Vamos à luta, companheiros e companheiras”, concluiu.