Artur Amorim é nomeado interventor da ASAVAP

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) durante o julgamento retomado nesta terça-feira, 9. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022.

Apesar da absolvição do TRE-PR, o desfecho do caso só deve se dar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que os partidos que ingressaram com as ações têm interesse no recurso à Corte superior, onde deverá ser escolhido um relator e haverá revisão de todas as acusações e argumentos dados pelos ministros.

Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos magistrados Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Cláudia Cristina Cristofani e Anderson Ricardo Fogaça. Votaram pela cassação os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

Moro é acusado de se beneficiar de uma pré-candidatura à presidência da república durante a pré-campanha, o que supostamente teria favorecido seu pleito ao Senado em 2022. O alegado abuso de poder econômico teria resultado em uma extensa divulgação do nome de Moro nos veículos de comunicação, o que teria contribuído para que o pré-candidato garantisse recursos para a campanha ao Senado que ultrapassaram os limites máximos permitidos para candidatos ao Congresso. A defesa do ex-juiz rotula essa acusação como “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu em virtude de seu histórico de combate à corrupção.

Caso o processo seja de fato encaminhado ao TSE, a definição pode levar de três a seis meses. “Este recurso funciona como um segundo grau de jurisdição, no qual não será analisado apenas o aspecto legal ou constitucional”, aponta Antônio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP (Universidade de São Paulo).

A tramitação é similar à ocorrida com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), absolvido pelo TRE-PR, mas posteriormente cassado por unanimidade pelo TSE. Apesar das semelhanças, os processos não são idênticos, como explica o advogado e doutor em direito eleitoral Luiz Scarpino. Segundo Scarpino, naquela ocasião, a Corte avaliou uma renúncia do ex-procurador da Lava Jato que teria sido utilizada para burlar a legislação.

“Ambos podem levar ao mesmo desfecho, que é a perda do cargo e a declaração de inelegibilidade, mas são hipóteses diferentes que a Justiça Eleitoral pode decretar”, explica Luiz Scarpino.

Antônio Carlos de Freitas Junior traça um paralelo entre o caso de Moro e a cassação da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), que perdeu o mandato justamente pela acusação de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. Na ocasião, Selma Arruda foi condenada pelo TRE-MT, sendo a decisão do tribunal confirmada pelo TSE.

Durante reunião semanal do comitê gestor do programa Pacto Pela Vida, na manhã desta quinta-feira (29), realizada na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, o governador Paulo Câmara apresentou oficialmente, aos integrantes da comissão, Antônio de Pádua como o novo secretário de Defesa Social (SDS).

Atual corregedor-geral da SDS, Pádua assumirá o cargo amanhã, em cerimônia de posse no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, Paulo destacou que o auxiliar conta com a sua confiança e que ele dará prosseguimento ao trabalho iniciado por Angelo Gioia, que está deixando suas atividades na pasta por razões pessoais.

“Fizemos, hoje, mais uma reunião semanal do Pacto Pela Vida junto com os poderes e as operativas. Os resultados estão começando a aparecer da forma que a gente planejou. Não é o ideal, ainda, e por isso temos muito trabalho pela frente. Nós somos agradecidos pelo trabalho construído pelo secretário Gioia, mas termos a certeza de que Pádua vai dar prosseguimento a esse trabalho. Vamos continuar trabalhando com o mesmo empenho para restabelecer a paz em Pernambuco”, assegurou.

Paulo Câmara apontou também que a análise parcial dos números da violência deste mês de junho já são inferiores aos meses anteriores. “Analisamos o mês de junho, onde os resultados preliminares apontam uma diminuição considerável da violência em relação aos meses passados. É um caminho que a gente está construindo, que busca fortalecer a presença das polícias nas ruas, ampliar os serviços de inteligência, prender quem precisa ser preso e combater o trafico de drogas e o crime organizado”, destacou.

“Os primeiros passos já foram dados e eu tenho certeza que Antônio de Pádua está preparado para esse novo desafio. Foi escolhido um pernambucano arretado, forte, capaz e competente, que certamente levará adiante esse projeto, que é um projeto do povo pernambucano”, registrou Angelo Gioia.

Especializações são voltadas para área de tecnologia; inscrições são presenciais e gratuitas 

O Campus Jaboatão dos Guararapes do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) recebe, até dia 29 deste mês, inscrições para dois cursos de pós-graduação: especialização em Gestão e Qualidade em Tecnologia da Informação e Comunicação e especialização em Desenvolvimento, Inovação e Tecnologias Emergentes.

São ofertadas ao todo 60 vagas, 30 para cada uma das especializações. O processo seletivo para novos alunos se dará através de análise curricular. O resultado final da seleção será divulgado no dia 05 de setembro e a aula inaugural das especializações acontecerá no dia 24 de outubro.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente, no Campus Jaboatão dos Guararapes. No momento de realização das inscrições, os candidatos deverão apresentar documentos indicados no edital. O campus está localizado no antigo prédio do SESI, situado na Avenida Barão de Lucena, 251, no Centro da cidade.

Para conferir o edital que regulamenta o processo seletivo, clique aqui.

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta 2ª feira (17.set.2018) indica que Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) estariam no 2º turno caso as eleições fossem hoje. O militar registra 28,2% das intenções de voto e o petista pontua 17,6%. Ciro Gomes aparece em 3º, com 10,3%.

Em queda, Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu 6,1% e Marina Silva (Rede), 4,1%. Os 2 empatam na margem de erro com o candidato do Novo, João Amoêdo, que tem 2,8%.

No último levantamento, realizado de 15 a 19 de agosto –ou seja– semanas antes de Haddad ser oficializado como candidato do PT à Presidência, o nome do ex-prefeito de São Paulo não havia sido nem testado.

Ministro do TSE Alexandre de Moraes manteve cassação dos registros de candidaturas de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes rejeitou um recurso e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que cassou os registros de candidatura do prefeito e do vice-prefeito de Joaquim Nabuco (Mata Sul), Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso. Devem ser convocadas novas eleições para o município se a decisão transitar em julgado.

Em sessão do dia 7 de maio do ano passado, o pleno do TRE-PE, por unanimidade, cassou os registros de candidaturas acolhendo as acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. 

Na campanha eleitoral, eles prometeram distribuir dinheiro à população em caso de vitória nas eleições municipais de 2020. E ao comemorarem a vitória no pleito, eles jogaram cédulas de dinheiro da varada de um imóvel, fato este registrado em vídeo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes é monocrática e foi publicada nesta segunda-feira (7/2). Ele manteve o posicionamento do TRE-PE e em um trecho da sua decisão ele ressaltou “a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”.