Cautelar do TCE suspende seleção simplificada na Prefeitura de Surubim

A Prefeitura de Carnaíba anunciou para esta quinta o pagamento dos servidores municipais.

Em virtude da paralisação dos bancos, programada para a próxima sexta (28) e também por conta do feriado do Dia do Trabalhador, na segunda-feira (01), o chefe do Poder Executivo, Anchieta Patriota,  determinou para essa quinta-feira (27) o pagamento referente ao mês de abril de todos os servidores ativos e inativos.

Em Sertânia, as Secretarias de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas confirmaram pagamento dos funcionários do Governo Municipal antes do feriadão de 1º de maio.

Os salários de comissionados, aposentados, pensionistas e efetivos estarão em conta já nesta sexta-feira, dia 28 de abril. Segundo a nova gestão do prefeito e ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, são mais de 1,5 mil servidores ativos e inativos.

A medida representa a injeção de cerca de R$2,7 milhões na economia local.

Por André Luis

Primeira mão

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Arcoverde (SINTEMA) enviou um ofício ao Secretário de Saúde da cidade, Issac Alisson Salles Ferreira, requerendo esclarecimentos sobre a origem e destinação da instrumentação cirúrgica utilizada no mutirão de castração de animais realizado no último sábado, dia 21 de outubro de 2023, na vigilância sanitária do município.

O SINTEMA afirma que teve conhecimento de que foram requeridos instrumentais cirúrgicos em unidades de saúde odontológica municipal para um evento na vigilância sanitária na mesma data. No entanto, o sindicato afirma que não houve nenhuma ação de saúde bucal que envolvesse cirurgia nesse dia, apenas as intervenções de castração de animais.

O sindicato argumenta que, com base no Princípio da Transparência e da Publicidade, é preciso saber se os instrumentais cirúrgicos requeridos às equipes de saúde bucal foram utilizados ou não na castração de animais na sede da vigilância sanitária.

O SINTEMA alerta que, caso os instrumentais requeridos tenham sido utilizados fora de sua destinação, isso seria uma medida de extrema gravidade, pois poderia ter desdobramentos nocivos à saúde dos profissionais de saúde bucal e da população que utiliza os serviços.

“O uso de instrumentos cirúrgicos odontológicos em um mutirão de castração de animais é irregular e pode colocar em risco a saúde de todos os envolvidos”, afirma Caio Márcio Carvalho de Magalhães, presidente do SINTEMA. “É preciso que o secretário de saúde esclareça essa situação com urgência”, completa.

O sindicato requer uma resposta urgente do secretário de saúde, caso contrário, medidas judiciais serão tomadas, bem como o encaminhamento do ofício aos Conselhos Regional de Odontologia, Conselho Regional de Medicina Veterinária e ao Ministério Público da Comarca de Arcoverde. Leia aqui a íntegra do ofício.

Por André Luis

Neste domingo (07.03), o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recomendou aos Promotores de Justiça que adotem as providências necessárias para, fazerem cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco.

Ainda segundo a recomendação, os municípios não podem afrouxar as medidas restritivas. Apenas fortalecê-las. Como fez o município de Santa Terezinha, que decretou toque de recolher, em caráter extraordinário, no horário compreendido das 22h até as 05h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do município.

Ou ainda como em São José do Egito, onde foi proibida a venda de bebidas alcoolicas por qualquer estabelecimento, inclusive supermercados aos sábados, domingos e feriados e também das 20h às 5h de segunda a sexta.

Dentre as considerações observadas para a emissão da Recomendação o PGJ leva em consideração “o devastador impacto humanitário provocado pela pandemia do Sars-CoV-2, onde até o presente momento mais de 260.000 vidas foram ceifadas somente no Brasil, tendo o processo de vacinação se iniciado, todavia, de forma incipiente, sem que seja possível, a curto ou médio prazo, obter-se a cobertura da maior parte da população brasileira, além de não se dispor até o presente momento de qualquer alternativa terapêutica cientificamente comprovada e disponível para tratar a doença causada pelo novo coronavírus ou outra de prevenção”.

A recomendação surgiu após alguns prefeitos tomarem iniciativas no sentido de reduzir as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado. Leia aqui a íntegra da Recomendação.

por Anchieta Santos

Enquanto a PE-275 que liga Tuparetama a São Jose do Egito foi completamente recapeada, está bem sinalizada e é motivo de orgulho para os moradores das duas cidades, a PE-292 que vai de Afogados da Ingazeira a Sertânia está tomada pelos buracos e com a obra de recapeamento paralisada.

As duas estradas tiveram a ordem de serviço assinada pelo Governador Eduardo Campos, quando passou por afogados da Ingazeira na inauguração da UPAE. Na oportunidade Eduardo se despedia do governo. Veio a administração Joao Lira que contratou a mesma empresa para as duas obras. Começou pela PE-275 que ficou uma maravilha.

Em seguida foi iniciada a obra da PE-292, faltou dinheiro, e a noticia agora que somente será retomada pelo futuro governador Paulo Câmara no ano que vem.

Moradores do entorno do futuro shopping Center de Arcoverde estão indignados com a determinação de que só poderão ser contratados profissionais da construção civil que sejam da cidade.

Outro receio é de que o critério seja o mesmo para quem for trabalhar nas lojas. Por outro lado, sabe-se, a ordem será inversa quando o shopping estiver pronto, com o desejo de contar com o dinheiro de quem vem de outras cidades.

O empreendimento funcionará no terreno ao lado do 3º BPM, cedido pela prefeitura. A orientação explícita vai dar o que falar, porque a princípio, não se pode barrar um profissional qualificado tendo como critério o local de origem.

Entretanto, há controvérsias sobre o tema, com base no princípio de que o contratador pode contratar quem quiser na iniciativa privada. Problema é já colocar isso como ponto de corte explicitamente, o que gera o debate. A Superintendência Regional do Trabalho já sinalizou que vai apurar a questão.