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Estado normatiza comercialização de veículos usados em Pernambuco

Por André Luis
Roberto Pereira/SEI
Roberto Pereira/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra
de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.

Outras Notícias

Duque faz entrega de ambulancia em São José do Belmonte

Agenda aconteceu ao lado do prefeito Vinicius Marques, dos ex-prefeitos Romonilson Mariano e Marcelo Pereira, e do vereador Paulo Pereira Na manhã deste sábado (18), o deputado estadual Luciano Duque realizou a entrega de uma ambulância no distrito de Bom Nome, em São José do Belmonte. A ação contou com a presença do prefeito Vinícius […]

Agenda aconteceu ao lado do prefeito Vinicius Marques, dos ex-prefeitos Romonilson Mariano e Marcelo Pereira, e do vereador Paulo Pereira

Na manhã deste sábado (18), o deputado estadual Luciano Duque realizou a entrega de uma ambulância no distrito de Bom Nome, em São José do Belmonte. A ação contou com a presença do prefeito Vinícius Marque, dos ex-prefeitos Romonilson Mariano e Marcelo Pereira, além dos vereadores Paulo Pereira e Júnior Erles, e lideranças locais.

Durante o ato, o prefeito agradeceu pela conquista e destacou o compromisso do parlamentar com o município. “Essa ambulância chega para reforçar o atendimento à nossa população e o Belmontense agradece mais uma vez sua colaboração”, afirmou.

O ex-prefeito Romonilson Mariano também ressaltou a presença frequente do deputado na cidade e, em tom descontraído, comentou que a atenção dedicada ao município tem gerado disputa. “Eu acho que o povo de Serra (Talhada) já tem ciúme da gente”, brincou.

Os vereadores presentes também agradeceram a entrega do equipamento, destacando a importância da ambulância para o atendimento de urgência e emergência no distrito de Bom Nome.

“Essa ambulância vai ser de grande valia para a nossa comunidade”, destacou Paulo. O vereador Júnior Erles lembrou que essa é mais uma das conquistas do município através do mandato do deputado Luciano Duque.

O parlamentar reforçou que seguirá trabalhando para ampliar os investimentos em saúde no interior. “Nosso compromisso é com quem mais precisa, garantindo estrutura e dignidade para a população de Belmonte e de todo o Sertão”, concluiu.

Manifestantes realizam mutirão para tapar buracos na PE-630 no Sertão

Manifestantes realizaram um mutirão para tapar buracos da PE- 630 na região do Araripe, no Sertão de Pernambuco. Taxistas, motoristas de vans e empresários da região protestaram contra as condições da rodovia que liga o município de Ipubi a Trindade. A população das duas cidades interditou a estrada para tapar os buracos por conta própria. […]

Manifestantes realizaram um mutirão para tapar buracos da PE- 630 na região do Araripe, no Sertão de Pernambuco. Taxistas, motoristas de vans e empresários da região protestaram contra as condições da rodovia que liga o município de Ipubi a Trindade.

A população das duas cidades interditou a estrada para tapar os buracos por conta própria. A PE-630 é uma via importante pra escoar a produção de gesso da região. Muitos caminhões e carros pequenos trafegam todos os dias pela rodovia. Segundo os manifestantes, os acidentes na estrada são constantes.

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), informou que a rodovia PE-630 vai ser pavimentada em todo o seu percurso de 148 quilômetros, no trecho que inicia no entroncamento com a BR-407, no distrito de Rajada, em Petrolina, até o entroncamento com a BR-316, em Trindade, passando por Dormentes e Santa Filomena. A nota disse ainda que o edital de licitação da obra vai ser publicado em março. O DER não informou a data para o início dos trabalhos.

Confira a nota completa

“O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), informa que a rodovia PE-630 será contemplada com as obras de implantação de pavimentação nos seus 148,8 quilômetros, no trecho que inicia no entroncamento com a BR-407, no distrito de Rajada, em Petrolina, na região do São Francisco, até o entroncamento com a BR-316, em Trindade, no Araripe, passando por Dormentes e Santa Filomena. A elaboração do edital de licitação está em fase de conclusão e o certame será publicado no próximo mês de março. A iniciativa irá beneficiar de mais de 413 mil habitantes”.

Alepe aprova pacote tributário em segunda votação

Do Blog da Folha A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (29), em segunda votação, o pacote tributário enviado pelo Executivo. Os projetos, que já haviam sido aprovados em primeira discussão nessa segunda-feira (28), tratam de reajuste de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Transmissão Causa […]

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Do Blog da Folha

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (29), em segunda votação, o pacote tributário enviado pelo Executivo.

Os projetos, que já haviam sido aprovados em primeira discussão nessa segunda-feira (28), tratam de reajuste de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A segunda votação foi rápida. As lideranças de governo e oposição reafirmaram os votos dados no dia anterior, pela aprovação dos seis projetos, sendo um deles um substitutivo que trata do IPVA para as motos cinquentinha. Assim como na votação anterior, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) votou contra na questão do ICMS.

Na imprensa, Patriota volta a reclamar do FPM

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no acumulado de 2014 apresentaram crescimento de 3,4% em termos reais, somando R$ 79,213 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 76,627 bilhões. Mas, para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o recurso ainda é insuficiente para solucionar a […]

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Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no acumulado de 2014 apresentaram crescimento de 3,4% em termos reais, somando R$ 79,213 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 76,627 bilhões. Mas, para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o recurso ainda é insuficiente para solucionar a “crise” enfrentada pelos municípios. A reportagem é do Jornal do Commercio de hoje.

Em Pernambuco, em especial no interior do Estado, as prefeituras se tornaram dependentes da verba da União em detrimento da arrecadação própria. A última parcela do FPM, por exemplo, foi utilizada para garantir o pagamento do 13° salário dos servidores na data limite (20/12) determinada pela lei.

No último dia 2, foi estabelecido no Senado o aumento de 1% no repasse do FPM. Com o reajuste, o recurso passa a ser formado por 24,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR).

Entretanto, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016.

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que o efeito cascata gerado pelo aumento no salário de deputados federais e senadores poderá comprometer ainda mais a receita das prefeituras.

Caso o aumento de 26% dos salários dos deputados estaduais seja aplicado também aos salários dos vereadores, o impacto será um aumento de R$ 666 milhões para os 5.568 municípios do país. A previsão do incremento nas despesas municipais já preocupa o presidente da Amupe, o prefeito José Patriota (PSB/ Afogados da Ingazeira).

“Quem paga a Câmara de vereadores são as prefeituras e com esse aumento salarial as dificuldades irão se agravar”, avaliou.

Segundo Patriota, “a despesa fixa dos municípios pernambucanos é maior do que a receita média mensal”. Por isso, para conseguir fechar as contas no final deste ano, os prefeitos recorreram a pelo menos três alternativas: atualizar o quadro tributário, cortar os gastos com pessoal e reduzir a oferta de serviços.

Prefeitura de Serra Talhada e FAV abrem inscrições para consultas oftalmológicas e óculos gratuitos na rede municipal

Nesta terça-feira, 16 de setembro, a Prefeitura de Serra Talhada, junto com a Fundação Altino Ventura (FAV) abriu as inscrições para que alunos da rede municipal de ensino e professores possam participar do Projeto V.E.R – Visão em Rede, em parceria com o BNDES, a UMANE e o IDIS. O projeto garante triagem visual, consultas […]

Nesta terça-feira, 16 de setembro, a Prefeitura de Serra Talhada, junto com a Fundação Altino Ventura (FAV) abriu as inscrições para que alunos da rede municipal de ensino e professores possam participar do Projeto V.E.R – Visão em Rede, em parceria com o BNDES, a UMANE e o IDIS. O projeto garante triagem visual, consultas oftalmológicas e, quando necessário, óculos de grau gratuitos.

A iniciativa oferece acompanhamento especializado, contribuindo para a qualidade de vida e para o processo de ensino-aprendizagem. Para a prefeita Márcia Conrado, o projeto é mais um passo importante na integração entre saúde e educação. “Estamos cuidando daquilo que é essencial para o futuro das nossas crianças e jovens. Muitas vezes, a dificuldade de enxergar atrapalha o aprendizado e pode prejudicar o desenvolvimento escolar. Com o Projeto V.E.R, estamos garantindo oportunidade, inclusão e melhores condições de estudo para todos”, destacou a gestora.

Já o secretário de Educação, Edmar Júnior, ressaltou o impacto da ação no dia a dia das escolas. “O projeto chega para transformar a realidade da nossa rede. Vamos conseguir identificar e corrigir problemas de visão que muitas vezes passam despercebidos, mas que fazem toda a diferença no desempenho dos estudantes. É um cuidado que vai refletir diretamente na aprendizagem e na autoestima de nossos alunos e professores”, afirmou.

As inscrições para o Projeto V.E.R – Visão em Rede podem ser feitas pelo link https://ver.fundacaoaltinoventura.org.br até 30 de setembro de 2025.