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Estado normatiza comercialização de veículos usados em Pernambuco

Por André Luis

Roberto Pereira/SEI

Roberto Pereira/SEI
Roberto Pereira/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.

Outras Notícias

Radialista desabafa contra Sebastião Oliveira depois de anunciá-lo duas vezes em vão para entrevista

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), conseguiu dar dois bolos em quinze dias a um único veículo de comunicação em Serra Talhada. Neste período, confirmou mas não participou por duas vezes do programa Tribuna Popular, do radialista Francys Maya, transmitido pela Líder FM, do Grupo Inocêncio Oliveira. Depois de engolir o primeiro furo, Maya […]

sebastião-oliveiraO Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), conseguiu dar dois bolos em quinze dias a um único veículo de comunicação em Serra Talhada. Neste período, confirmou mas não participou por duas vezes do programa Tribuna Popular, do radialista Francys Maya, transmitido pela Líder FM, do Grupo Inocêncio Oliveira.

Depois de engolir o primeiro furo, Maya não aguentou o segundo toco e, depois de anunciar a manhã toda a participação do Secretário em vão, questionou duramente a ausência do Secretário ao vivo, para todos os seus ouvintes.

Nill-Maia-e-Victor-JRDisse, segundo descrição do ST Mais: “Se na entrevista anterior, 15 dias atrás eu levei um canto de carroceria, os ouvintes também levaram. Hoje acabamos de levar mais um. É meu nome que está em jogo. É desgastante para a figura dele. Quando não der pra cumprir o compromisso, pelo menos avisar antes, para que não possa queimá-lo e queimar a mim; que tenho uma credibilidade a defender, aqui no programa”.

Depois de toda a repercussão, Sebastião alegou que “estava concentrado em resolver problemas da sua pasta”. Ele lamentou o episódio. E deve mesmo. Apesar de considerado o importante crescimento da Internet, o rádio ainda é o meio que mais chega à população, segundo o Ibope. Os próprios blogs, cada vez mais acessados pelo formador de opinião, ainda dependem da repercussão dos rádios para sua afirmação.

Superintende do Trabalho leva planos para melhorias das Delegacias no Sertão e Agreste

Acompanhado dos deputados estadual Júlio Cavalcanti; e federal, Zeca Cavalcanti, ambos do PTB, o superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco, Giovanni Freitas, teve novo encontro com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na noite desta quarta-feira (8), na sede do Ministério. Em pauta, os projetos para a melhoria da infraestrutura das Delegacias do Trabalho […]

Acompanhado dos deputados estadual Júlio Cavalcanti; e federal, Zeca Cavalcanti, ambos do PTB, o superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco, Giovanni Freitas, teve novo encontro com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na noite desta quarta-feira (8), na sede do Ministério.

Em pauta, os projetos para a melhoria da infraestrutura das Delegacias do Trabalho em cidades como Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru, entre outras. Ainda em novembro de 2016, Freitas esteve com o deputado Zeca Cavalcanti tratando com o ministro sobre os investimentos para essas obras de melhorias.

Como o ministro Ronaldo Nogueira tinha garantido que em 2017 haveria investimentos para dotar essas delegacias com melhores estruturas, o Superintendente levou os planos para que esse trabalho comece o mais breve possível. Os deputados Júlio e Zeca Cavalcanti ressaltaram a necessidade, principalmente no Sertão pernambucano, de dotar as Delegacias do trabalho com estruturas mais modernas e ágeis.

“Viemos cobrar o compromisso assumido pelo ministro no final do ano passado e tivemos a sinalização de que os planos traçados dentro da Superintendência do MT em Pernambuco deverão sair do papel em breve espaço de tempo”, disse Giovanni Freitas na expectativa da concretização dos projetos apresentados.

‘Sicário’ de Vorcaro morre após atentar contra a própria vida em BH

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, morreu na noite desta quarta-feira (4/3), na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais. O braço direito de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, havia atentado contra a própria vida ainda nesta tarde. A informação foi confirmada pela Polícia Federal. A defesa de “Sicário” disse em nota […]

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, morreu na noite desta quarta-feira (4/3), na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais.

O braço direito de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, havia atentado contra a própria vida ainda nesta tarde. A informação foi confirmada pela Polícia Federal.

A defesa de “Sicário” disse em nota que “esteve pessoalmente com ele durante o dia, até por volta das 14h, quando ele se encontrava em plena integridade física e mental.

A informação sobre o incidente de supostamente ter atentado contra a própria vida foi conhecida após a nota de esclarecimento emitida pela Polícia Federal. A defesa acompanha os fatos e se encontra no Hospital João XXIII. Porém, até este momento, não há qualquer confirmação sobre o estado de saúde de Luiz Phillipi”.

“Sicário” foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Também foi preso na mesma operação Daniel Vorcaro, banqueiro apontado como chefe da organização criminosa estruturada em diferentes núcleos.

Após atrito com Presidente, vereadores abandonam sessão em São José do Egito

Na noite deste segunda feira (08/02) a sessão da Câmara de Vereadores transformou-se em um verdadeiro circo, conforme afirmou um vereador daquela casa. “Isso tá um circo, tá uma cachorrada”, bradou o vereador Davi Teixeira antes de abandonar a sessão. Tudo começou quando o presidente da Câmara, João de Maria, começou a interromper as falas […]

Na noite deste segunda feira (08/02) a sessão da Câmara de Vereadores transformou-se em um verdadeiro circo, conforme afirmou um vereador daquela casa. “Isso tá um circo, tá uma cachorrada”, bradou o vereador Davi Teixeira antes de abandonar a sessão.

Tudo começou quando o presidente da Câmara, João de Maria, começou a interromper as falas dos colegas que o criticam, inclusive David, falando: “quem manda aqui sou eu”. Com a confusão, cinco vereadores se retiraram da sessão, isolando o presidente na mesa.

O vereador Flávio Juca, após fazer o seu discurso, também se retirou da sessão. No final, mais da metade dos próprios colegas vereadores, em protesto contra a condução dos trabalhos do Presidente, abandonam a sessão. Veja como foi a sessão clicando aqui. A confusão começa aos 50 minutos.

“A Câmara de São José do Egito, outrora tão sempre conduzida e respeitada, hoje é motivo de chacota entre até os próprios pares. O atual presidente tá perdido que nem cego em tiroteio, e pior, acha que tá certo”, afirmou um vereador governista.

A sessão foi marcada pelo pedido de licença do vereador Gerson de Souza, que vai assumir a Secretaria de Agricultura. Com isso o suplente e ex-vereador Tadeu do Hospital assume vaga na Casa Legislativa. A arrumação é parte do que o blog já tinha adiantado: parte da base de apoio que votou no atual Presidente da Câmara, João de Maria, está migrando de novo para o alinhamento com o bloco governista de Evandro Valadares.

Luciano e Deorlanda tem encontro com Danilo

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres (PSB) acompanhado da vereadora Deorlanda Carvalho (PSB), estiveram esta tarde um encontro com o pré-candidato ao Governo de Pernambuco da Frente Popular Danilo Cabral. “Eu e todo meu grupo político viemos reafirmar o total apoio a pré-candidatura do nosso colega socialista Danilo Cabral, certo de que Danilo dará continuidade […]

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres (PSB) acompanhado da vereadora Deorlanda Carvalho (PSB), estiveram esta tarde um encontro com o pré-candidato ao Governo de Pernambuco da Frente Popular Danilo Cabral.

“Eu e todo meu grupo político viemos reafirmar o total apoio a pré-candidatura do nosso colega socialista Danilo Cabral, certo de que Danilo dará continuidade ao extraordinário trabalho que o governador Paulo Câmara executa no nosso estado”, disse Luciano Torres ao blogueiro Júnior Finfa.

Danilo falou à Radio Integração FM, de Surubim, sua terra natal. Em sua fala, Danilo destacou sua trajetória política. Também reforçou sua relação com Lula.

“O povo do Nordeste sabe o quanto Lula fez pela nossa região. Nós queremos resgatar tudo aquilo que conseguimos fazer enquanto tivemos Lula presidente e Eduardo governador. Pernambuco sabe que foi nessa época que vivenciamos o nosso melhor momento da história, quando Pernambuco cresceu, gerou desenvolvimento, inclusão das pessoas, distribuição de renda e ações estruturantes”, argumentou.