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Estado normatiza comercialização de veículos usados em Pernambuco

Por André Luis
Roberto Pereira/SEI
Roberto Pereira/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra
de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.

Outras Notícias

Fredson Brito autoriza asfaltamento de mais três vias em São José do Egito

O prefeito Fredson Brito autorizou o asfaltamento de mais três vias em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. Estão sendo beneficiadas duas no bairro Planalto: a Avenida Adalberto Veras e a Rua Conselheiro Rosa e Silva, e uma no Centro, a Rua Raimundo Eufrásio. Os recursos são fruto de convênio federal firmado com […]

O prefeito Fredson Brito autorizou o asfaltamento de mais três vias em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. Estão sendo beneficiadas duas no bairro Planalto: a Avenida Adalberto Veras e a Rua Conselheiro Rosa e Silva, e uma no Centro, a Rua Raimundo Eufrásio.

Os recursos são fruto de convênio federal firmado com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). O investimento é de R$ 1,5 milhão e vai asfaltar 13.500 m² de vias urbanas.

As equipes já estão trabalhando na Avenida Adalberto Veras, no Planalto. A obra de infraestrutura está bem adiantada e deve ampliar a mobilidade, a segurança e a circulação de moradores e motoristas na região.

Durante vistoria ao asfaltamento no Planalto, o prefeito Fredson Brito comemorou a conquista e destacou a chegada dos recursos federais ao município: “São José do Egito está ganhando mais mobilidade, chegou mais asfalto, e temos muito a agradecer ao nosso presidente Lula, pois esse é um recurso federal pra melhorar nossa vida”, afirmou o gestor.

Moraes determina que Flávio Bolsonaro entregue passaporte e proíbe que ele deixe o país

Decisão foi dada em processo em que Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados por lavagem de dinheiro. G1 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) entregue seus passaportes. A decisão foi dada em processo em que Flávio Bolsonaro e o advogado […]

Decisão foi dada em processo em que Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados por lavagem de dinheiro.

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) entregue seus passaportes.

A decisão foi dada em processo em que Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados por lavagem de dinheiro, em um suposto esquema que envolveria empresas de Tomaz e bets.

A decisão incluiu três determinações: proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz; cancelamento de todos os passaportes brasileiros, incluindo o diplomático, de Flávio Bolsonaro; entrega em até 24 horas de passaportes que Flávio Bolsonaro tenha de outras nacionalidades.

Em um vídeo postado em uma rede social, Flávio Bolsonaro disse que a determinação do ministro foi assinada na noite do domingo (25).

No vídeo, Flávio Bolsonaro afirmou também que visitou o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (26) e que havia sido intimado a entregar o documento.

Acusação de lavagem de dinheiro 

Flávio Bolsonaro foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz.

Por ser senador, Flávio Bolsonaro tem foro especial perante do STF. Em 8 de outubro, o caso subiu para o Supremo e Alexandre de Moraes foi sorteado relator.

“Na documentação relativa à abertura da conta bancária da empresa Alcazar Holdings, verificou-se que Flávio Bolsonaro figurava com perfil de usuário master, condição que, em princípio, lhe conferia nível elevado de acesso e gerenciamento da conta”, afirmou a PF em relatório.

No 2º turno, apenas 35 mil votos foram registrados após 17h; vantagem de Lula sobre Flávio foi de 4,4 milhões

O Globo Apontada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) como uma mudança indevida nas regras da eleição, a prorrogação do horário de votação por 2 horas, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um efeito irrisório na votação. Um levantamento feito pelo portal g1 indica que apenas 35.521 votos foram registrados após […]

O Globo

Apontada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) como uma mudança indevida nas regras da eleição, a prorrogação do horário de votação por 2 horas, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um efeito irrisório na votação. Um levantamento feito pelo portal g1 indica que apenas 35.521 votos foram registrados após as 17h de domingo.

Mesmo esse número ainda pode levar em conta eleitores que estavam na fila de votação antes das 17h mas que registraram seus votos após o período. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu a eleição com 64,2 milhões de votos. Sua diferença em relação a Flávio Bolsonaro foi superior a 4 milhões de votos. Os 35 mil votos representam 0,8% dessa diferença.

Os dados estão disponíveis nos chamados logs de urna, arquivos que registram todos os eventos das urnas durante a votação, como a abertura da votação e o seu fechamento. Ele não permite saber em quem os eleitores votaram, mas é possível identificar o horário em que cada evento aconteceu.

São esses mesmos arquivos que permitem identificar, por exemplo, os números digitados nas urnas para saber como cada eleitor votou nulo, por exemplo.

A prorrogação foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin após as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro apresentarem pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal para estender a votação, seja em municípios afetados por problemas no transporte público, seja por municípios atingidos por fortes chuvas. A campanha de Lula acusou prefeitos de capitais como São Paulo e Salvador de diminuírem a frota disponível para população.

Zanin determinou a extensão até as 19h em todo o país. Posteriormente, esclareceu que a decisão se aplicava às urnas que ainda estavam abertas no momento da decisão. Às 19h, a votação foi finalizada e a apuração dos votos pelo TSE se iniciou.

Após a divulgação do resultado, mostrando a vitória de Lula, Flávio não reconheceu o resultado, acusando o Supremo de interferir nas eleições.

“O ministro Zanin atropelou a Justiça especializada prorrogando as eleições por duas horas. Houve uma quebra total de isonomia entre brasileiros de diversos estados. Tem muita coisa que precisa ser feita antes de reconhecer esta sacanagem que ocorreu agora” disse Flávio.

Os presidentes do STF, Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceram o resultado. Além disso, presidentes de outros países também reconheceram o resultado e parabenizaram Lula pela vitória.

Blog bate 37 milhões de visualizações em 30 dias

A cobertura de uma eleição histórica fez o blog alcançar mais uma marca histórica no Instagram: são mais de 37 milhões de acessos em 30 dias. Tudo fruto de muito trabalho de todos que fazem a plataforma no Instagram. Domingo, uma super cobertura das Eleições 2026 no segundo turno marcou um dos pleitos mais emocionantes […]

A cobertura de uma eleição histórica fez o blog alcançar mais uma marca histórica no Instagram: são mais de 37 milhões de acessos em 30 dias.

Tudo fruto de muito trabalho de todos que fazem a plataforma no Instagram.

Domingo, uma super cobertura das Eleições 2026 no segundo turno marcou um dos pleitos mais emocionantes da história.

No dia, estivemos a serviço do blog e da Rádio Pajeú, com a Manhã Total Especial do segundo turno, e à tarde com a Central da Apuração, respondendo a pergunta que definiu o futuro do país: quem venceu a eleição entre Flávio Bolsonaro e Lula, com o atual mandatário sendo eleito.

Ainda as informações no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins, além do Distrito Federal, que tiveram definição dos governadores neste domingo.

Ronald Falabella: “os institutos precisam ir para o divã”

Da Rádio Pajeú O diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella, participou do Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total desta segunda-feira (26), na Rádio Pajeú. Durante a entrevista com o comunicador Nill Júnior, ele analisou o desempenho das pesquisas eleitorais no segundo turno das eleições e discutiu as dificuldades dos institutos para captar mudanças […]

Da Rádio Pajeú

O diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella, participou do Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total desta segunda-feira (26), na Rádio Pajeú.

Durante a entrevista com o comunicador Nill Júnior, ele analisou o desempenho das pesquisas eleitorais no segundo turno das eleições e discutiu as dificuldades dos institutos para captar mudanças na intenção de voto nos últimos dias antes da votação.

Falabella reconheceu que as pesquisas enfrentaram dificuldades e concordou que houve erros nas projeções. Segundo ele, os institutos precisam avaliar mecanismos capazes de identificar movimentos de última hora do eleitorado, considerando a possibilidade de mudanças significativas entre a divulgação dos levantamentos e o dia da eleição.

O diretor também explicou que o momento da coleta dos dados pode influenciar os resultados. Como exemplo, citou os levantamentos realizados após o debate presidencial da sexta-feira, destacando que parte dos entrevistados pode ter tido contato com o conteúdo do encontro, enquanto outra parte ainda não havia assistido ou acompanhado suas repercussões.

Na avaliação de Falabella, além dos desafios técnicos, algumas pesquisas podem ter sido prejudicadas pela tentativa de antecipar o comportamento do eleitorado e pela escolha inadequada do período de coleta. Ele também observou que, diferentemente do movimento de crescimento da direita registrado em outras disputas, nesta eleição Lula apresentou avanço na reta final, segundo sua percepção.