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Recife contabiliza os prejuízos do temporal da última sexta-feira (29)

Por André Luis

Ventos fortes arrancaram árvores na RMR

Ventos fortes arrancaram árvores na RMR
Ventos fortes arrancaram árvores na RMR

Em muitos bairros o fornecimento de energia ainda não foi reestabelecido.

Compesa emitiu nota informando que sem energia não tem como bombear água.

Do JC Online

O forte temporal que atingiu a capital pernambucana na tarde desta sexta-feira (29) deixou a população e cidade em alerta. Diversos prejuízos foram notificados. Em números, cerca de 173 árvores caíram, 39 ocorrências foram registradas pela Defesa Civil, mais de 80 semáforos apresentaram falhas, 55 acidentes de trânsito aconteceram – dois deles com vítimas, 85 ligações foram registradas pelo SAMU e cerca de 100 postes tombaram, deixando diversos bairros sem energia elétrica há mais de 15 horas.

FALTA DE ÁGUA – Vários sistemas de abastecimento de água da Região Metropolitana do Recife estão prejudicados por conta da falta de energia que atinge a capital pernambucana desde a tarde dessa sexta-feira (29). De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sem energia elétrica, os sistemas não têm condições de bombear e distribuir água para a população.

TEMPORAL – Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), o fenômeno Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), que atingiu o Estado causando trovoadas, chuvas fortes e rajadas de vento que ultrapassam os 50 km/h, é um fenômeno atmosférico intensificado pelo El Niño.

Outras Notícias

TCE responde consulta sobre benefícios previdenciários em Quixaba

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários. A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após […]

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários.

A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?

O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?

Em sua resposta(processo n° 22100767-2), com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.

A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. “Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.

Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).

A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Em Tabira Padre sugere fim de estacionamento em pátio da Igreja

Por Anchieta Santos O tamanho não importa, em Tabira, polêmica é o que interessa. A nova discussão envolve a Prefeitura e a Igreja. Durante a missa dominical o Padre Aldo Guedes cobrou do Governo Municipal o fim do estacionamento no Pátio da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, pedindo inclusive a manifestação dos fiéis. No […]

Por Anchieta Santos

Igreja_Matriz-31O tamanho não importa, em Tabira, polêmica é o que interessa. A nova discussão envolve a Prefeitura e a Igreja.

Durante a missa dominical o Padre Aldo Guedes cobrou do Governo Municipal o fim do estacionamento no Pátio da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, pedindo inclusive a manifestação dos fiéis.

No primeiro ano do Governo Sebastião Dias, a Secretaria de Obras comandada por Edmundo Barros, ligou a calçada da Igreja a Praça Gonçalo Gomes com um canteiro.

No início a ação dividiu opiniões, mas abriu 12 vagas no estacionamento, sendo uma para portador de deficiência. Agora o pároco cobra da gestão a colocação de gelo baiano entre as laterais da Praça com a calçada da Igreja.

A notícia não foi bem digerida pelo governo municipal que está querendo saber se o Padre Aldo também vai pôr um fim ao estacionamento privativo da Paróquia, instalado em via pública. Nada que um bom diálogo entre as partes não resolva.

Brejinho se prepara para realizar primeira Feira de Negócios

Aconteceu nesta quarta-feira (27) a reunião de monitoramento e planejamento das ações para segundo semestre deste ano voltadas para a inclusão produtiva, o fomento aos negócios e ao desenvolvimento de Brejinho. Um dos pontos principais da pauta foi a realização da primeira Feira de Negócios no município que está prevista para acontecer nos dias 25 […]

Aconteceu nesta quarta-feira (27) a reunião de monitoramento e planejamento das ações para segundo semestre deste ano voltadas para a inclusão produtiva, o fomento aos negócios e ao desenvolvimento de Brejinho.

Um dos pontos principais da pauta foi a realização da primeira Feira de Negócios no município que está prevista para acontecer nos dias 25 e 26 de novembro.

A reunião contou com a presença de Flaviana Rosa, consultora do SEBRAE, secretários das pastas de administração, agricultura, cultura e representantes da Sala do Empreendedor Brejinho.

Amupe disponibiliza cartilha com novas regras eleitorais‏

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu, nesta terça-feira (31), o 2° Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas. O encontro, que reuniu profissionais de todo o Estado, teve o objetivo de discutir as atualizações e inovações da Reforma Política para as regras das eleições a serem realizadas este ano. No evento, a Amupe […]

Diana Câmara apresenta cartilhaA Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu, nesta terça-feira (31), o 2° Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas.

O encontro, que reuniu profissionais de todo o Estado, teve o objetivo de discutir as atualizações e inovações da Reforma Política para as regras das eleições a serem realizadas este ano. No evento, a Amupe fez a apresentação da cartilha “Eleições Municipais 2016”.

Para auxiliar os candidatos e partidos políticos que disputarão os cargos de prefeito e de vice-prefeito em chapa única (eleição majoritária) e vereador (eleição proporcional), a Amupe, em parceira da advogada na área de Direito Público, Diana Câmara, elaborou a cartilha “Eleições Municipais 2016”, que está disponível no site da instituição.

No encontro com assessores, a advogada falou dos principais tópicos da cartilha e esclareceu as dúvidas dos inscritos sobre as atualizações e inovações da Reforma Política, com todas as Leis e Resoluções sobre o registro da candidatura (incluindo as condições de elegibilidade), as normas para as propagandas políticas, e os termos para o financiamento de campanha e prestação de contas.

Diana Câmara explicou o intuito da cartilha. “Este ano teremos uma eleição singular, onde pela primeira vez iremos nos deparar com regras novas que afetam diretamente todo o processo eleitoral. Muita coisa mudou e será sentida no dia a dia da eleição, como, por exemplo, as diversas forma de propagandas que estávamos acostumados a ter durante a campanha, como pinturas de muros e utilização de cavaletes, que não poderão mais ser utilizados”, disse.

Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, basta acessar o link: http://www.amupe.org/wp-content/uploads/2016/03/CARTILHA-AMUPE-Menor1.pdf

 

Alepe instala sessão extraordinária para votar Reforma Administrativa

Nesta terça-feira (10), a Alepe instalou a 10ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, com o objetivo de discutir e votar dez proposições: três projetos de lei (PLs) e sete de resolução (PRs), de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo. A reunião que marca o início do período de autoconvocação foi presidida pelo deputado Antônio Moraes […]

Nesta terça-feira (10), a Alepe instalou a 10ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, com o objetivo de discutir e votar dez proposições: três projetos de lei (PLs) e sete de resolução (PRs), de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo.

A reunião que marca o início do período de autoconvocação foi presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP).

Uma das matérias em análise é a proposta de Reforma Administrativa encaminhada pela governadora Raquel Lyra por meio do PL nº 3841/2023. O texto define a estrutura burocrática do Governo de Pernambuco, prevendo 27 secretarias ou órgãos com esse status. Também especifica as quantidades de cargos comissionados e de funções gratificadas, bem como os valores pagos aos ocupantes desses postos.

Entre as novidades está a criação da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura – para a qual serão deslocados órgãos como o Detran-PE, o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – e de uma pasta de Recursos Hídricos e Saneamento. Além disso, outros órgãos mudaram de nome ou ampliaram a abrangência de atuação.

A proposição lista 34 instituições descentralizadas – autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista – ligadas às secretarias, procedendo aos ajustes na vinculação. 

Ainda segundo o PL 3841, os recursos previstos para a estrutura administrativa anterior na Lei Orçamentária de 2023 devem ser remanejados de modo a atender às alterações. Outras mudanças poderão ser feitas pelo Governo por meio de decreto.