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MPF e MPCO pedem mais transparência do Governo do Estado nos gastos para enfrentamento ao coronavírus

Por André Luis

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Outras Notícias

Afiliada da Globo em Petrolina acusada de boicotar inserções para favorecer Coelho

O candidato a prefeito, Odacy Amorim, PT, classificou como extremamente grave os indícios de que a TV Grande Rio, afiliada da Rede Globo em Petrolina, deixou de veicular propaganda eleitoral dele e de outros candidatos. Em uma coletiva de imprensa, no final da manhã desta segunda-feira, 26, quatro das cinco coligações participantes da disputa denunciaram […]

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O candidato a prefeito, Odacy Amorim, PT, classificou como extremamente grave os indícios de que a TV Grande Rio, afiliada da Rede Globo em Petrolina, deixou de veicular propaganda eleitoral dele e de outros candidatos.

Em uma coletiva de imprensa, no final da manhã desta segunda-feira, 26, quatro das cinco coligações participantes da disputa denunciaram o caso e definiram uma ação conjunta para exigir o cumprimento da lei e punição à emissora.

Os partidos denunciam que a supressão dos comerciais teria como objetivo favorecer ao candidato do PSB, Miguel Coelho, que tem parentes entre os donos da TV Grande Rio.

A coligação encabeçada por Odacy (Petrolina do Povo e dos Sonhos de Isabel Cristina) foi representada pelo assessor jurídico, Rafael Amorim e integrantes da executiva municipal do PT, representada pela professora Neuma Guedes e do PC do B, representado por Robério Granja.

Odacy já orientou sua assessoria jurídica a entrar na justiça para obter a reparação do tempo suprimido e a punição da emissora e do candidato, se comprovado que houve uma manobra para seu favorecimento.

“Já fui prejudicado pela TV Grande Rio na campanha de 2012 e não vou aceitar mais uma vez qualquer ação que prejudique o debate político e o eleitor. Estamos juntos com as outras coligações cobrando uma disputa justa e dentro da legalidade. Tomaremos todas as medidas para apurar essa irregularidade, pois o povo de Petrolina merece respeito e não que mais um golpe lhe tire direitos conquistados”, afirmou o candidato Odacy Amorim.

Sebrae impulsiona 7ª Feira de Empreendedorismo de Afogados

Evento reúne tecnologia, criatividade e boas trocas para fortalecer pequenos negócios no Sertão pernambucano A 7ª Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, um dos maiores eventos do segmento no Sertão do Pajeú, acontece de 28 a 30 de novembro, trazendo como tema “Empreendedorismo digital: conectando ideias, transformando o futuro”. O Sebrae Pernambuco terá papel […]

Evento reúne tecnologia, criatividade e boas trocas para fortalecer pequenos negócios no Sertão pernambucano

A 7ª Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, um dos maiores eventos do segmento no Sertão do Pajeú, acontece de 28 a 30 de novembro, trazendo como tema “Empreendedorismo digital: conectando ideias, transformando o futuro”. O Sebrae Pernambuco terá papel de protagonismo no evento, oferecendo apoio estrutural e capacitações para empreendedores locais.

O evento conta com 142 estandes de negócios, distribuídos nas praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart. A estrutura incluirá uma praça de alimentação, palco cultural em formato 360º e tecnologia de ponta, com o objetivo de promover experiências inovadoras no mundo dos negócios.

Desde outubro, os expositores vêm participando de capacitações promovidas pelo Sebrae, com foco em gestão financeira, marketing, gastronomia e outros temas relevantes. O objetivo das formações é aprimorar a qualidade dos produtos e serviços apresentados na feira, que terá segmentos variados como artesanato, moda autoral e gastronomia.

Um dos destaques será o desfile de moda autoral, promovendo a criatividade e a inovação das marcas locais. Além disso, o Sebrae disponibilizará ferramentas tecnológicas para que os visitantes explorem novos modelos de negócios, conectando o empreendedorismo tradicional ao digital, por meio dos óculos de realidade aumentada, que mostram como a inovação pode impulsionar negócios futuros. No estande do Sebrae também haverá atendimento a empresários e potenciais empreendedores da região.

Realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com parceria do Sebrae/PE, o evento é uma oportunidade de promover o desenvolvimento e a valorização dos pequenos negócios, essenciais para a economia regional. A feira ainda conta com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Sala do Empreendedor do município.

Governo anuncia medidas emergenciais para municípios afetados por temporal

O governador Paulo Câmara anunciou a instalação de um gabinete de crise para socorrer treze municípios afetados pelas fortes chuvas das últimas horas. Os municípios atingidos são Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortes, Jaqueira, Marial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul e Barreiros. As medidas anunciadas foram: 1 […]

O governador Paulo Câmara anunciou a instalação de um gabinete de crise para socorrer treze municípios afetados pelas fortes chuvas das últimas horas.

Os municípios atingidos são Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortes, Jaqueira, Marial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul e Barreiros.

As medidas anunciadas foram:

1 Instalação de Gabinete de Crise Central, no Palácio do Campo das Princesas;

2 Emissão regular de alertas de chuvas e variação dos níveis dos rios;

3 Deslocamento de 2 aeronaves sobrevoando às áreas atingidas;

4 Convocação de todo o efetivo do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e PM para força tarefa nos municípios atingidos;

Chuva em Belém de Maria

5 Deslocamento de 3 equipes de saúde para a Mata Sul;

6 Disponibilização de prédios para servir de abrigos;

7 Ativação de escritórios do governo nos municípios atingidos, com efetivos da Defesa Civil, Bombeiros e Secretarias Estaduais;

8 Publicação de Decreto de Calamidade nos municípios atingidos;

9 Envio de Colchões, lençóis, cobertores, travesseiros, fronhas e lonas plásticas;

10 Levantamento da situação dos acessos e estradas, através de equipes de engenheiros do DER e Sechab.

O governador Paulo Câmara (PSB) fez esta tarde sobrevoo nas áreas atingidas pelas chuvas e cancelou os compromissos de amanhã e terca-feira, para monitorar os prejuízos.

Caruaru: PMs reclamam de condições de alojamento

Policiais Militares escalados para trabalhar nos festejos de São João em Caruaru estão reclamando das condições de trabalho, especialmente o alojamento onde estão instalados. Eles encaminharam denúncia a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE). O presidente José Roberto Vieira já está em contato com as autoridades cobrando melhor tratamento.  Os policiais estão em […]

IMG-20160612-WA0009Policiais Militares escalados para trabalhar nos festejos de São João em Caruaru estão reclamando das condições de trabalho, especialmente o alojamento onde estão instalados.

Eles encaminharam denúncia a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE). O presidente José Roberto Vieira já está em contato com as autoridades cobrando melhor tratamento.

 Os policiais estão em um prédio no BPM, que foi construído pela SDS pra união das policias e bombeiros. O masculino foi alojado num galpão de granja com telhado com telhas de zinco e sem banheiros suficientes para os mais de 100 homens. A PM ou SDS ainda não se pronunciaram sobre o episódio.

O reforço da participação da PM no São João de Caruaru foi firmado em TAC com o MP. O promotor de Justiça Paulo Augusto disse no fechamento do Termo de Ajustamento de Conduta que, no  diz respeito à estrutura de segurança “todos os órgãos devem trabalhar de forma cooperativa”.

Na reunião, ficaram definidas algumas medidas de segurança: revista, detector de metais e proibição do uso de isopor, cooler, além da caixa térmica.

“Garantir vacina para o nosso povo será prioridade,” destacou Sandrinho Palmeira 

O Prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participou nos últimos dois dias do encontro de novos gestores, promovido pela AMUPE.  Em um cenário de pandemia, com o aumento diário no número de casos e de óbitos pela covid-19, o futuro Prefeito de Afogados fez questão de destacar o seu compromisso com a saúde […]

O Prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participou nos últimos dois dias do encontro de novos gestores, promovido pela AMUPE. 

Em um cenário de pandemia, com o aumento diário no número de casos e de óbitos pela covid-19, o futuro Prefeito de Afogados fez questão de destacar o seu compromisso com a saúde dos Afogadenses. 

“Em 2021, uma das prioridades será garantir vacina suficiente para imunizar o maior número de afogadenses possível. Seja em parceria com a AMUPE e os demais municípios, seja com o Estado ou Governo Federal, o que importa é garantir que a imunização chegue no mais breve espaço de tempo possível, não vou poupar esforços para que isso aconteça,” destacou Sandrinho.

Sobre o encontro, Sandrinho fez questão de destacar a excelência da programação e da organização do evento, com palestras de altíssimo nível, como as do economista Eduardo Moreira, do Presidente do Instituto Butantã, Dimas Covas, e a do Prefeito José Patriota, sobre os desafios das novas gestões. 

“Patriota é um craque em se tratando de gestão pública com planejamento e foco em resultados. Foi um primor a sua palestra, com bastante realismo, mostrando os desafios e apontando caminhos para quem está chegando na gestão dos municípios,” avaliou Palmeira. 

Ele também fez questão de destacar os desafios de enfrentamento à pandemia que se apresentam para os municípios no tocante à imunização de suas populações, abordadas na palestra do Presidente do Butantã Dimas Covas. Além do economista Eduardo Moreira, que trouxe para uma linguagem bastante direta e acessível, os profundos entraves da nossa atual conjuntura econômica. 

“Foi um encontro bastante produtivo e que nos permitiu dialogar sobre as alternativas para as graves crises, epidemiológica, sanitária, econômica e social, que ora enfrentamos,” finalizou Sandrinho Palmeira.