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MPF e MPCO pedem mais transparência do Governo do Estado nos gastos para enfrentamento ao coronavírus

Por André Luis

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Outras Notícias

Em discurso, Zé Mário nega distanciamento de Anchieta Patriota

A prefeitura de Carnaíba entregou na manhã desta 5ª feira (11) a Unidade Básica de Saúde da Família na rua Santo Antônio, no centro da cidade. A entrega foi feita pelo Prefeito Zé Mário ao lado da secretária de Saúde Inês Jurubeba e do Secretário Executivo das Cidades de Pernambuco, Anchieta Patriota. No evento, Zé […]

Prefeito ze mario cassiano Carnaiba (24)

A prefeitura de Carnaíba entregou na manhã desta 5ª feira (11) a Unidade Básica de Saúde da Família na rua Santo Antônio, no centro da cidade. A entrega foi feita pelo Prefeito Zé Mário ao lado da secretária de Saúde Inês Jurubeba e do Secretário Executivo das Cidades de Pernambuco, Anchieta Patriota.

No evento, Zé Mário aproveitou para reforçar a unidade da Frente Popular de Carnaíba em seu discurso. Também fez rasgados elogios a Anchieta Patriota ao defender que a preocupação com a saúde da população carnaibana vem sendo registrada desde o governo Anchieta Patriota.

Em seu discurso, o Secretário Executivo das Cidades falou do caos que Carnaíba viveu antes do governo da Frente Popular. “Não existia nenhum posto de saúde e agora são nove atendendo à população diariamente”.

Claro, Anchieta não perdeu a oportunidade de para parabenizar o programa Mais Médicos e falar em do governo cubano, lembrando o médico  Álvaro à cidade.

Em sua fala, o ex prefeito retribuiu o carinho e afeto:  parabenizou o gestor Zé Mário pelas conquistas em Carnaíba, “apesar do momento difícil que os municípios vem atravessando”.

Afogados: Prefeitura inicia compra de alimentos da agricultura familiar

A Prefeitura de Afogados vai investir 450 mil Reais na aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares do município. O pontapé inicial para as compras dos produtos foi dado ontem (01), pelo Prefeito José Patriota, em um encontro com os 150 agricultores credenciados para vender à Prefeitura. Frutas, legumes, hortaliças e carnes serão adquiridos através […]

A Prefeitura de Afogados vai investir 450 mil Reais na aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares do município. O pontapé inicial para as compras dos produtos foi dado ontem (01), pelo Prefeito José Patriota, em um encontro com os 150 agricultores credenciados para vender à Prefeitura.

Frutas, legumes, hortaliças e carnes serão adquiridos através dos Programas de aquisição de alimentos e de alimentação escolar. Escolas, creches, entidades sócio-assistenciais, abrigos e lares de idosos serão beneficiados com a aquisição.

O encontro com os agricultores aconteceu no auditório da antiga CAGEPE e reuniu representantes das secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Agricultura, que atuam de forma integrada na gestão dos programas. “Quero agradecer a vocês pelo zelo com a qualidade dos produtos que nos são vendidos, e ressaltar aqui a importância da integração entre as secretarias para o sucesso da gestão dos programas,” destacou a Secretária de Educação, Veratânia Moraes.

Afogados da Ingazeira é um dos únicos seis municípios de Pernambuco onde o Ministério do Desenvolvimento Social compartilha a gestão do PAA com a Prefeitura. A reunião contou a presença dos demais secretários que integram a gestão dos programas, do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados.

A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Sargento Argemiro e Augusto Martins, que falou em nome do poder legislativo. “Essa é uma das políticas públicas mais importantes conquistada pelos trabalhadores rurais.”

“Hoje é um dia de alegria. Estamos começando a comprar os produtos dos nossos agricultores, fortalecendo a agricultura familiar de Afogados, e integrando as secretarias em um modelo de gestão com participação, transparência e diálogo,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Serra: prefeitura nega em nota que prefeito tenha cuidar da saúde em Recife

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada negou que o prefeito Luciano Duque (PT) tenha viajado por questões médicas da Capital do Xaxado. Diz a Ascom da Prefeitura que “o prefeito viajou para a capital pernambucana para participar de uma agenda administrativa, marcada previamente, na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, acompanhado de […]

IMG_0794Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada negou que o prefeito Luciano Duque (PT) tenha viajado por questões médicas da Capital do Xaxado.

Diz a Ascom da Prefeitura que “o prefeito viajou para a capital pernambucana para participar de uma agenda administrativa, marcada previamente, na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, acompanhado de outras autoridades e de representantes do setor empresarial local, para tratar de assuntos inerentes ao condomínio industrial de Serra Talhada e de questões referentes ao desenvolvimento econômico da região”.

A nota diz ainda que a Primeira Dama, Karina Rodrigues não acompanhou o prefeito na agenda mencionada por estar cuidando dos preparativos da Festa da Penha. “Não há  qualquer problema de saúde com o prefeito Luciano Duque”, garante.

“Reiteramos ainda que o prefeito Luciano Duque estará presente na abertura da 225ª Festa de Setembro de Serra Talhada, prestigiando a tradicional Festa de Nossa Senhora da Penha”, conclui.

Tadeu Alencar é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania‏

Além de representar Pernambuco na Comissão Especial de Reforma Política, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) agora também é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, principal colegiado da Casa. A reunião de instalação dos trabalhos do grupo foi realizada na manhã desta quarta-feira (04), quando também […]

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Além de representar Pernambuco na Comissão Especial de Reforma Política, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) agora também é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, principal colegiado da Casa. A reunião de instalação dos trabalhos do grupo foi realizada na manhã desta quarta-feira (04), quando também foi eleito presidente, Arthur Lira (PP/AL).

“A CCJC é uma das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados, pois é onde todos os projetos são examinados e discutidos em caráter terminativo, conclusivo. Por isso, exige dos seus integrantes muita atenção e responsabilidade”. O próximo passo do deputado do PSB é se reunir com a liderança do partido e com a assessoria da Comissão para definir de quais projetos ele será o relator.

Cabe à CCJ analisar todas as proposições que tramitam na Câmara, fazer a redação final dos projetos aprovados e decidir sobre recursos apresentados contra decisão do Conselho de Ética, entre outras funções. Formado em Direito e já tendo atuado como Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar terá muito a contribuir com os trabalhos da CCJC.

De Pernambuco, também estão entre os titulares da Comissão: Pastor Eurico (PSB), Betinho Gomes (PSDB), Raul Jungmann (PPS). E entre os suplentes: Gonzaga Patriota (PSB), Mendonça Filho (DEM), Anderson Ferreira (PR) e Wolney Queiroz (PDT).

Covid-19: mais de 14 milhões podem estar com a segunda dose da vacina atrasada

A segunda edição do Boletim VigiVac da Fiocruz Bahia, divulgada nesta quinta-feira (4), indica que, até o dia 25 de outubro, 14.097.777 indivíduos estavam com mais de 15 dias de atraso para a segunda dose da vacina contra Covid-19 no Brasil.  O número é o dobro do observado em 15 de setembro, quando foram registrados […]

A segunda edição do Boletim VigiVac da Fiocruz Bahia, divulgada nesta quinta-feira (4), indica que, até o dia 25 de outubro, 14.097.777 indivíduos estavam com mais de 15 dias de atraso para a segunda dose da vacina contra Covid-19 no Brasil. 

O número é o dobro do observado em 15 de setembro, quando foram registrados cerca de 7 milhões. As análises foram realizadas com dados individuais anônimos fornecidos pela Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19, do Ministério da Saúde (MS).

Os pesquisadores observam que esse resultado pode ser justificado por alguns fatores: como atrasos da segunda dose, demora para registro e envio dos dados para a base do MS, esgotamento e sobrecarga das equipes de gestão, vigilância e atenção à saúde, disseminação de notícias falsas sobre a imunização, falta de estoque de reserva de imunizantes e mortalidade, dentre outros. 

“É necessária uma análise cuidadosa, por parte dos gestores locais de saúde, para identificar localmente as mais prováveis causas do atraso. Este diagnóstico será útil para orientar as ações de estímulo à população para completar o esquema vacinal”, alertam os cientistas.

Segundo os dados do MS, cerca de 50% dos atrasos são superiores a 30 dias e por volta de 14% são maiores que 90 dias da data prevista. O número de atrasos para a AstraZeneca é de 6.739.561; Coronavac, 4.800.920; e Pfizer, 2.557.296. 

As informações estão disponíveis no Painel de Atraso de Segunda Dose de Vacina, desenvolvido pela Fiocruz Bahia, que acompanha o cumprimento do esquema vacinal, a fim de apoiar os gestores na identificação de  municípios que precisam de suporte para acelerar a vacinação da segunda dose. 

Os dados são atualizados semanalmente e podem ser visualizados de forma interativa, nos âmbitos municipal e estadual, por tipo de vacina. 

Para as análises, foram levados em conta apenas os atrasos com mais de 15 dias após a data esperada, por considerar o tempo de entrada dos dados na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); pelo entendimento de que um tempo curto de atraso pode ocorrer por motivos de agendamento e disponibilidade das pessoas para se vacinarem; e pelo risco individual não ser elevado em um intervalo relativamente curto de atraso. 

“É fundamental adotar estratégias para aumentar a adesão ao esquema vacinal completo, uma vez que os estudos sobre efetividade de vacinação têm demonstrado que a proteção contra infecção, hospitalização e morte é significativamente maior no grupo com esquema vacinal completo quando comparado com o grupo com apenas uma dose da vacina. Também foi mostrado que a proteção contra as novas variantes do Sars-CoV-2 é mais efetiva somente após duas doses da vacina”, afirmam os cientistas.