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MPF e MPCO pedem mais transparência do Governo do Estado nos gastos para enfrentamento ao coronavírus

Por André Luis

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Outras Notícias

Semana Santa com menos acidentes nas rodovias estaduais

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, divulgou na manhã desta segunda-feira (29), o balanço da Operação Semana Santa 2016. A meta de reforçar a segurança para motoristas, passageiros e pedestres durante o feriadão da Páscoa nas principais rodovias estaduais, com a intensificação das ações de fiscalização que reduziu […]

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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, divulgou na manhã desta segunda-feira (29), o balanço da Operação Semana Santa 2016. A meta de reforçar a segurança para motoristas, passageiros e pedestres durante o feriadão da Páscoa nas principais rodovias estaduais, com a intensificação das ações de fiscalização que reduziu em 30% o número de acidentes em relação a 2015. No feriadão deste ano foram registrados 16 acidentes e duas vítimas fatais.

Na Operação Semana Santa 2016, que começou dia 18 e terminou na noite deste domingo de Páscoa (27), o DER atuou em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e demais órgãos envolvidos em ações nas principais rodovias pernambucanas e em Fazenda Nova, onde aconteceram os espetáculos da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no Agreste Central, incluindo o apoio do CCIR, da Polícia Militar, no monitoramento das vias. Neste feriadão, o fluxo médio aproximado foi de 50 mil veículos circulando por dia, somente no trecho do Curado, na BR-232, e na PE-145, que leva a Fazenda Nova.

Este ano, o DER atuou com reforço de 60 agentes de fiscalização na prevenção de acidentes e fiscalização das rodovias,que intensificaram as abordagens aos veículos de passeio e aos ônibus de fretamento e turismo, e na fluidez do trânsito, para evitar os congestionamentos. Gravatá recebeu um esquema especial com objetivo de evitar retenções na via e facilitar a travessia dos pedestres. A ação também foi realizada na PE-005, em Camaragibe, na última sexta-feira (25), por conta do jogo do Brasil com o Uruguai, na Arena Pernambuco.

De acordo com o chefe de Fiscalização do DER, Laurent Licari, durante os dias de espetáculos da Paixão de Cristo, em Fazenda Nova, foram abordados cerca de 800 ônibus e 400 vans de turismo, além dos 600 veículos de passeio.

Gonzaga Patriota diz ser contrário à candidatura de Joaquim Barbosa pelo PSB

Federal disse que ainda acredita no apoio de José Patriota. “Mas não vou me afastar dele se apoiar João Campos” O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) detalhou emendas destinadas a Afogados da Ingazeira e à região em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O parlamentar afirmou ter destinados  R$ 3,3 mil em emendas […]

Federal disse que ainda acredita no apoio de José Patriota. “Mas não vou me afastar dele se apoiar João Campos”

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) detalhou emendas destinadas a Afogados da Ingazeira e à região em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

O parlamentar afirmou ter destinados  R$ 3,3 mil em emendas para Afogados m calçamentos, banheiros rurais, saúde. Falou também em R$ 200 mil para Carnaíba, além do que á fora anunciado para outros municípios.

Anunciou também ter havido a garantia do Dnocs e Ministério da Integração Nacional da liberação de R$ 12 milhões para a Barragem da Ingazeira, fazendo referências ao ex-vereador Joel Gomes.

Perguntado sobre a possibilidade de apoio de José Patriota a João Campos, o Deputado disse que “cada um apoia quem quiser”. Disse respeitar a decisão caso seja tomada, acrescentou não ter ouvido nada do gestor, mas afirmou que manterá a relação c om o município. “Vou continuar vindo a Afogados e destinando emendas para o município, próximo a Patriota, caso aconteça. Tenho apoio de meu compadre Totonho Valadares, de nomes como Edson Moura  e outros amigos”.

Gonzaga também falou de polêmicas. Disse que ingressou com ação contra Clóvis Lira pelas críticas em virtude da votação do impeachment de Dilma e que ganhou ação contra o jornalista e blogueiro Ricardo Banana. “Não impichamos ninguém. Autorizamos o julgamento por Senado e Supremo”.  Ele respondeu a um ouvinte sobre a matéria do Fantástico sobre o consumo de bode, denunciado por uma ONG que fiscaliza gastos de parlamentares. “Foram 32 refeições feitas em 2010 no Geraldo do Bode que somadas, deram pouco mais de R$ 1.400,00. O Fantástico fez essa matéria mas provei que não houve irregularidade alguma”.

Sobre 2018, afirmou que o governador Paulo Câmara conseguirá ser reeleito citando sua política salarial e de ajuste fiscal. “Tem município que não pagou o 13º de 29016 e o governador já pagou o de 2017”, afirmou. Sobre a oposição, disse não acreditar que nomes como Armando, Mendonça ou Bruno apoiem Fernando Bezerra Coelho.

Sobre a disputa presidencial, ele disse não apoiar a ideia de apoio a Joaquim Barbosa. “O que ele tem com política? Nada a ver. Político tem que ser político”. Ele defende um alinhamento do partido com o PT, seja Lula candidato ou não. “Acho que Lula consegue ser candidato, pois mesmo se condenado em segunda instância tem direito a recursos”, disse.

Deputado Antonio Fernando instala nesta segunda a Frente Parlamentar do Canal do Sertão

O deputado estadual Antonio Fernando(PSC)  vai instalar segunda (25) a “Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco”. A sessão de instalação será às 9h da manhã, no Plenarinho 2, da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, e deve contar com a presença de vários parlamentares e outras autoridades do […]

O deputado estadual Antonio Fernando(PSC)  vai instalar segunda (25) a “Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco”. A sessão de instalação será às 9h da manhã, no Plenarinho 2, da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, e deve contar com a presença de vários parlamentares e outras autoridades do Estado que apoiam e reconhecem a importância da iniciativa.

“Esta é uma ação importante para tirar o Canal do Sertão do papel, e transformar em realidade esse projeto fundamental para o semiárido pernambucano”, comemora o deputado. Ainda de acordo com Antonio Fernando, “a Frente Parlamentar pode estimular a participação da sociedade e cobrar o apoio de órgãos e poderes estaduais e federais para deslanchar o projeto e liberar os recursos para o início das obras do canal.”

O deputado ressalta que “o Canal do Sertão é uma obra hídrica que pode beneficiar não só o Araripe, como também o São Francisco e parte do Sertão Central, num total de 17 municípios”. O projeto vai trazer a água da barragem de Sobradinho, na Bahia, para garantir a agricultura irrigada em Afrânio, Dormentes, Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz, Araripina, Santa Filomena, Ipubi, Bodocó, Exu, Granito, Moreilândia, Cedro e Serrita, passando também por Petrolina.

Depois de concluídas as obras, a expectativa é que o Canal do Sertão possibilite a geração de mais de 350 mil empregos diretos e indiretos. O deputado Antonio Fernando destaca a importância econômica e social do projeto. “Só para dar uma ideia, é preciso dizer que o Canal do Sertão tem potencial para tornar Pernambuco autossuficiente na produção de alimentos da cesta básica, como feijão, farinha, carne, leite, etc., que hoje, infelizmente, são importados de outros Estados. Além de fortalecer a agricultura familiar, o projeto também tem potencial para grandes empreendimentos, como a cana-de-açúcar irrigada, com alta produtividade.”

É nesta sexta: Múltipla traz para o Blog cenário eleitoral do Pajeú

Uma pesquisa inédita com a intenção de voto para Presidente, Governador, Senador e Deputados Estaduais e Federais será divulgada esta semana pelo blog em parceria pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde. Pela primeira vez na história, uma pesquisa afere a intenção de votos dos pernambucanos que residem e votam na Região do Pajeú.  Os números serão […]

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Uma pesquisa inédita com a intenção de voto para Presidente, Governador, Senador e Deputados Estaduais e Federais será divulgada esta semana pelo blog em parceria pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde.

Pela primeira vez na história, uma pesquisa afere a intenção de votos dos pernambucanos que residem e votam na Região do Pajeú.  Os números serão divulgados na próxima sexta-feira.

Composta por 17 municípios, a região é uma das mais importantes do Estado, por suas características sociais e políticas. A pesquisa foi registrada no último dia 27, sob o número PE-00037/2014.

O Múltipla já divulgou em parceria com o blog uma pesquisa para o Governo do Estado, a primeira contratada por um instituto sertanejo. Também já divulgou e realizou várias pesquisas em municípios pernambucanos e também aferiu a intenção de voto na Paraíba para o Portal Paraíba.com.

Governo Bolsonaro encerra 2021 com 63% de rejeição, diz PoderData

Uma pesquisa do PoderData realizada de 19 a 21 de dezembro aponta que 63% dos eleitores brasileiros desaprovam o governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto 30% aprovam e outros 7% não sabem como responder. A taxa de reprovação teve alta de 7% em um mês. Já em comparação ao começo de dezembro, foram 3 pontos […]

Uma pesquisa do PoderData realizada de 19 a 21 de dezembro aponta que 63% dos eleitores brasileiros desaprovam o governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto 30% aprovam e outros 7% não sabem como responder.

A taxa de reprovação teve alta de 7% em um mês. Já em comparação ao começo de dezembro, foram 3 pontos percentuais a mais.

Com o resultado, o governo Bolsonaro encerra 2021 com uma de suas maiores taxas de reprovação já resgistradas. O pico mais alto foi em agosto, com rejeição de 64%.

A rejeição ao governo foi observada nos panelaços ocorridos em todo o Brasil, na noite desta sexta-feira (24), durante discurso do presidente em televisão aberta.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 3 mil entrevistas, feitas em 494 municípios, espalhados pelas 27 unidades da Federação.

Para chegar a 3 mil entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Ao final, a margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Estratificação

A rejeição ao governo é maior entre as mulheres do que entre os homens. Ao todo, 67% desaprovam a gestão atual, enquanto a taxa é de 58% entre os eleitores masculinos

Já no recorte por idade, a faixa etária que mais rejeita o governo é de 25 a 44 anos (69%). O grupo de 60 anos ou mais tem a maior aprovação (38%).

No quesito escolaridade, 66% dos que cursaram ensino superior desaprovam o governo, enquanto 36% dos que estudaram até o ensino médio aprovam.

Por região, o Nordeste é a região do Brasil que registra a maior rejeição a Bolsonaro (76%) e o Sul a maior taxa de aprovação (37%).

Quanto ao trabalho pessoal do presidente, em dezembro, 57% disseram considerar Jair Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”, enquanto 18% o avaliam como regular e 23% como “bom” ou “ótimo”.