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MPF e MPCO pedem mais transparência do Governo do Estado nos gastos para enfrentamento ao coronavírus

Por André Luis

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Outras Notícias

PT de Pernambuco agradece a filiados que ocuparam gestão Câmara

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco tornou público em nota seu reconhecimento e agradecimento “ao excelente trabalho desempenhado pelos companheiros e companheiras do PT-PE que participaram da atual gestão do Governo do Estado, até hoje, a partir da aliança firmada em 2018”, referência aos que ocuparam a gestão Paulo Câmara. “Queremos destacar o papel fundamental […]

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco tornou público em nota seu reconhecimento e agradecimento “ao excelente trabalho desempenhado pelos companheiros e companheiras do PT-PE que participaram da atual gestão do Governo do Estado, até hoje, a partir da aliança firmada em 2018”, referência aos que ocuparam a gestão Paulo Câmara.

“Queremos destacar o papel fundamental de Dilson Peixoto, Gleybson Neves, Reginaldo Alves, Altair Correia e Rosano Freire Carvalho, que exerceram, respectivamente, os cargos de secretário de Desenvolvimento Agrário, secretário executivo de Agricultura Familiar, presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) e secretário executivo de Políticas para o Desenvolvimento Social, bem como de todos os companheiros e todas as companheiras que ocuparam as mais variadas funções em diversos cantos do Estado”, diz a nota.

Segue: “Todos e todas contribuíram para uma gestão focada na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida de homens e mulheres, com importante destaque para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado e a agricultura familiar”.

E finaliza: “Aos companheiros e às companheiras que executaram essa importante representação do Partido, desejamos igual ou maior sucesso em seus novos desafios profissionais. Em relação ao Governo do Estado, esperamos que as iniciativas exitosas desempenhadas pelos representantes de nossa legenda tenham prosseguimento e que elas continuem sendo ações de Estado e não de partidos”. A nota é assinada pelo Presidente, Doriel Barros.

Itapetim celebra hoje o centenário de Rogaciano Leite

Neste dia 1 de julho, o poeta itapetinense, Rogaciano Leite, se estivesse vivo, estaria completando 100 anos.  Nascido no dia 1º de julho de 1920, no Sítio Cacimba Nova, zona rural de Itapetim, Rogaciano Bezerra Leite, considerado como um dos maiores poetas brasileiros, era filho do casal de agricultores Manoel Francisco Bezerra e de Maria […]

Neste dia 1 de julho, o poeta itapetinense, Rogaciano Leite, se estivesse vivo, estaria completando 100 anos. 

Nascido no dia 1º de julho de 1920, no Sítio Cacimba Nova, zona rural de Itapetim, Rogaciano Bezerra Leite, considerado como um dos maiores poetas brasileiros, era filho do casal de agricultores Manoel Francisco Bezerra e de Maria Rita Serqueira Leite. Desde criança já tinha interesse pela poesia e, aos 15 anos de idade, enfrentou pela primeira vez em desafio, o poeta Amaro Bernadino na cidade de Patos-PB, onde iniciou sua vida de cantador e conheceu o poeta Pinto de Monteiro.

Rogaciano saiu de Itapetim aos 18 anos, mas sempre voltava em sua terra natal para visitar a família. Viveu no Rio Grande do Norte e lá fez amizade com o renomado poeta pernambucano Manuel Bandeira.

Aos 23 anos foi morar em Caruaru-PE, onde apresentou o seu primeiro programa radiofônico.

Em 1944 se mudou para Fortaleza, onde deu início na carreira de jornalista na “Gazeta do Ceará” e foi colaborador do jornal “A Tribuna” e “O Povo”. De 1945 a 1950, andou por vários estados nordestinos, especialmente Pernambuco, quando em Recife, foi colaborador do “Jornal do Commercio” e do “Diário da Noite”. No mesmo período, Rogaciano foi o idealizador, ao lado de Ariano Suassuna, do I Congresso Regional de Cantadores, realizado em 1948 no Recife, segundo Paulo Cardoso.

Em 1949, se tornou bacharel em Letras Clássicas, pela Faculdade de Filosofia do Ceará em Fortaleza. Entre 1950 a 1955 residiu nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Em São Paulo, apresentou-se, cantando e declamando, no Palácio dos Bandeirantes, a convite do então Governador Ademar de Barros. Ainda em São Paulo trabalhou para o “Jornal Última Hora”, “Gazeta de Notícias” e “Revista A Semana”.

Seu trabalho jornalístico lhe rendeu dois Prêmios Esso de Reportagem, sendo um em 1965 com a reportagem “A Fronteira do Fim do Mundo”, sobre a Amazônia e o Território de Roraima, e o outro em 1966, com a reportagem “Boa Esperança é Sonho Transformado em Realidade”, a qual falava sobre a Hidroelétrica Boa Esperança, no Piauí.

Ainda como jornalista ganhou menção honrosa com uma matéria intitulada “No Mundo Amargo do Açúcar”, sobre o trabalho nos engenhos de açúcar de Pernambuco.

Em 1954, no Rio de Janeiro, Rogaciano casou-se com a cearense Maria José Ramos Cavalcante com quem teve seis filhos: Rogaciano Filho, Anita Garibaldi, Roberto Lincoln, Helena Roraima, Rosana Cristina e Ricardo Wagner.

Em 1955 voltou a residir em Fortaleza, onde passaria a ser funcionário do Banco do Nordeste do Brasil, chegando a ser convidado por Costa Porto para assumir o cargo de Secretário Particular do Presidente e Relações Públicas da instituição. Depois se licenciou do Banco para dedicar-se ao jornalismo e a poesia, fazendo uma turnê de declamações poéticas pelo país.

Rogaciano Leite faleceu em 07 de outubro de 1969, no Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, vítima de um infarto do miocárdio. Ele foi sepultado no Cemitério São João Batista em Fortaleza-CE, cidade onde residia e terra natal de sua esposa.

O Governo Municipal e a Secretaria de Cultura de Itapetim, desejam votos de gratidão a família e ao saudoso poeta Rogaciano Leite por tudo que fez e deixou para a história e grandeza da cultura itapetinense.

“Ao longo de 2019 realizamos vários eventos alusivos ao poeta, já estávamos preparando um grande evento em parceria com a CEPE, que seria realizado nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2020, uma homenagem ao seu centenário. Seria um grande evento que contaria com celebrações religiosas, feira literária e várias apresentações culturais. Na oportunidade seria lançado um livro com toda sua coletânea. Em virtude da pandemia, não pôde acontecer. Porém, uma nova data será marcada para lançamento desta obra tão importante”, disse o Secretário de Cultura, Ailson Alves.

Possibilidade de dissidência também na oposição

A oposição de Afogados, capitaneada por Danilo Simões, Edson Henrique e Zé Negão, que tem um bloco menor de sustentação do ponto de vista numérico, também pode enfrentar baixa. O vereador Edson do Cosmético disse neste fim de semana à jornalista Juliana Lima que ainda não definiu seus camndidatos a EStadual e Federal. A oposição […]

A oposição de Afogados, capitaneada por Danilo Simões, Edson Henrique e Zé Negão, que tem um bloco menor de sustentação do ponto de vista numérico, também pode enfrentar baixa.

O vereador Edson do Cosmético disse neste fim de semana à jornalista Juliana Lima que ainda não definiu seus camndidatos a EStadual e Federal. A oposição a princípio vai de Romero Sales e Iza Arruda.

Edson destacou que qualquer decisão será tomada após ouvir o grupo de oposição de Afogados, liderado por Danilo Simões. Mesmo assim, salientou que, pela forma como a política vem sendo conduzida internamente no grupo, pode seguir um caminho independente nas eleições de 2026. Edson se reuniu com o influencer Charles de Tiringa, mas não definiu apoio.

Sertão do Pajeú totaliza 25.263 casos positivos de Covid-19

Região conta ainda com 23.907 pacientes recuperados da doença, 489 óbitos e tem 867 casos ativos da doença. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta sexta-feira (14), mais 95 casos positivos de Covid-19 e 109 recuperados. Os números são referentes às últimas […]

Região conta ainda com 23.907 pacientes recuperados da doença, 489 óbitos e tem 867 casos ativos da doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta sexta-feira (14), mais 95 casos positivos de Covid-19 e 109 recuperados. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 25.263 casos confirmados, 23.907 recuperados (94,63%), 489 óbitos e  867 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 4.267 casos confirmados, 3.962 recuperados, 56 óbitos e 249 casos ativos. 

Brejinho registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 615 casos confirmados, 550 recuperados, 16 óbitos e 49 casos ativos. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 426 casos confirmados, 411 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 5 novos casos positivos e 47 recuperados. O município conta com 1.476 casos confirmados, 1.293 recuperados, 30 óbitos e 153 casos ativos da doença. 

Flores registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 853 casos confirmados, 795 recuperados, 30 óbitos e 28 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 7 novos casos positivos. O município conta com 621 casos confirmados, 577 recuperados, 23 óbitos e 21 casos ativos. 

Ingazeira não divulgou boletim até às 22h15 desta quinta-feira. O município permanece com 298 casos confirmados, 282 recuperados, 4 óbitos e 12 casos ativos. 

Itapetim registrou 4 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 953 casos confirmados, 910 recuperados, 22 óbitos e 21 casos ativos. 

Quixaba registrou 3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município permanece com 368 casos confirmados, 350 recuperados, 12 óbitos e 6 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 27 novos casos positivos e 30 recuperados. O município conta com 501 casos confirmados, 489 recuperados e 13 óbitos. (Algum dado do boletim do município está incorreto, pois está registrando -1 caso ativo). 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 789 casos confirmados, 744 recuperados, 24 óbitos e 21 casos ativos. 

São José do Egito registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 1.848 casos confirmados, 1.762 recuperados, 41 óbitos e 45 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 14 novos casos positivos e 17 recuperados. O município conta com 8.403 casos confirmados, 8.159 recuperados, 137 óbitos e 107 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 477 casos confirmados, 441 recuperados, 2 óbitos e 34 casos ativos.

Tabira registrou 14 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.212 casos confirmados, 2.115 recuperados, 32 óbitos e 65 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 764 casos confirmados, 723 recuperados, 24 óbitos e 17 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim até às 22h15 desta sexta-feira. O município permanece com 391 casos confirmados, 344 recuperados, 20 óbitos e 27 casos ativos da doença.

Albérico Rocha tem nome em lista de contas julgadas irregulares do TCU entregue ao TSE

No início da sessão da última quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível na página do Tribunal na internet a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais. A lista foi entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui nomes de […]

No início da sessão da última quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível na página do Tribunal na internet a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais. A lista foi entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui nomes de gestores públicos que podem impactar suas candidaturas nas próximas eleições.

Entre os nomes listados, o candidato a prefeito de Iguaracy pela oposição, Albérico Rocha (PSB), aparece associado a conta julgada irregular. 

A lista é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas eleições, com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). Dentro dos critérios legais, compete à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos candidatos a um cargo público. A disponibilização dessa lista é uma medida importante para garantir a integridade do processo eleitoral brasileiro.