Polícia cumpre mandados de prisão em Serra Talhada e Salgueiro

Folha PE

Nesta quarta-feira (12.02), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), repercutiu, durante entrevista à Rádio Folha FM, a reunião do presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia com os deputados federais – quarenta no total, da região nordeste para discutir sobre as desigualdades regionais.

No encontro, eles assistiram a uma apresentação do deputado federal Raul Henry que é ex-secretário de desenvolvimento econômico de Pernambuco.

“No período pós-carnaval, devemos discutir o projeto que trata do Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, e é muito importante que os parlamentares, independente da coloração partidária, possam estar discutindo alternativas que fortaleçam esse plano nacional. A ideia é que, ainda nesse primeiro semestre, façamos uma ampla discussão que fortaleça a economia do nordeste brasileiro”, destacou.

Ainda sobre o tema nordeste, o deputado declarou, que Rogério Marinho ter sido cotado para o ministério do desenvolvimento regional é considerado por ele como um aceno positivo do Governo Bolsonaro para a região. Segundo Silvio, obras como a transnordestina , transposição do rio São Francisco, portos entre outras, foram abordadas na reunião pelo novo ministro.

“A informação que temos, é que o próprio ministro Paulo Guedes defendeu o nome de Rogério para a pasta, e tendo em vista, essa dita falta de governo no Nordeste ele ampliará o seu compromisso e eu observei nas palavras dele muita sinceridade , transparência e que quer de verdade, acertar nessa agenda que o nordeste precisa” , disse.

Silvio Costa Filho também comentou sobre a disputa pela prefeitura do Recife. Diálogo e reponsabilidade foram aspectos defendidos pelo deputado ao tratar do assunto. Repercutiu também, notícias divulgadas com seu nome, como candidato à prefeitura da cidade do Recife, desmentidas pelo próprio deputado em fevereiro de 2020 por meio de nota.

“Eu nunca disse em nenhum lugar que queria ser candidato à prefeito da cidade do Recife, por isso que em fevereiro eu comuniquei aos recifenses que não queria a prefeitura, apesar de ter sido lembrado por veículos de comunicação e colegas da política, como nome para possível candidatura, essa alternativa nunca partiu de mim. Quero sim me dedicar ao meu mandato de deputado federal e dialogar e ajudar sempre o meu estado”, afirmou.

Conhecido como um dos talentos do grupo Fulô de Mandacaru, o cantor e compositor Armando Dantas de Barros Filho, o Armandinho do Acordeon, vem demonstrando sua face de escritor e estudioso de fenômenos sociais como os que se manifestam nos presídios do estado.

Ontem, em sua rede social lançou seu primeiro livro, “Educação Física e Direitos Humanos em Prisões: uma análise das ações de educação física e esporte na educação de jovens e adultos em privação de liberdade”.

“O trabalho teve por objetivo analisar como as experiências articuladas da Educação Física Escolar e do Esporte Educacional, com jovens e adultos em situação de privação de liberdade, têm contribuído para a promoção dos direitos humanos e a educação para a cidadania, adotando como campo de pesquisa a Escola Estadual Gregório Bezerra na Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PJPS, em Caruaru-PE”, revela.

O autor identificou como o direito à educação e ao esporte, presentes nos instrumentos de proteção internacional e nacional de direitos humanos, estão sendo incorporados e implementados na Política Penitenciária Nacional através do envolvimento interministerial entre Educação, Esporte e Justiça.

O projeto foi construído ao longo do trabalho junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB. Como referências no diálogo entre a Pedagogia Crítica, a concepção de Paulo Freire, no Brasil, e Abraham Magendzo, no Chile, e sua inter-relação com a Educação em e para os Direitos Humanos.

Armandinho utilizou um estudo com recorte temporário da gestão penitenciária de 2012-2014, envolvendo dados quantitativos e predominantemente qualitativos.

Coleta de dados, além da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com as gestões da escola e da penitenciária, com professor de educação física, e a aplicação de questionários abertos e de múltipla com os alunos em privação de liberdade da PJPS foram usados para o estudo.

A publicação é mais uma prova de que a Educação Física Escolar contribui efetivamente na aquisição de valores necessários para formação da cidadania e a promoção de uma cultura de direitos humanos.

“Observamos também, que o Esporte pode contribuir na prevenção da violência e na promoção da saúde, atuando como um mecanismo pedagógico na perspectiva de uma Educação em Direitos Humanos”, atesta.

O levantamento também mostrou que a Educação em prisões apresenta lacunas pedagógicas nas metodologias, no currículo e na valorização dos profissionais envolvidos com o processo de ressocialização. “Torna-se emergencial a construção coletiva de uma proposta pedagógica para a Educação de Jovens e Adultos em espaços de privação de liberdade, respeitando as especificidades de cada componente curricular, e as limitações de educar no cárcere”.

Também com temática ligada aos fenômenos sociais em presídios, Armando também é autor de Políticas de educação em prisões: conquistas e desafios no estado de Pernambuco. Atualmente faz pós graduação em Portugal.

Com o objetivo de proteger os funcionários contra a Covid-19, a Câmara Municipal de Vereadores, com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, realizou exames rápidos para detectar infecção do novo coronavírus nos servidores da casa.

Todos os profissionais foram testados. Os que tiveram resultados positivos (O número não foi informado) foram orientados a ficar em isolamento social domiciliar.

Eles não apresentaram sintomas graves, e estão seguindo o protocolo indicado pela OMS, além de estarem sendo acompanhados pela equipe da Secretaria de Saúde de Serra Talhada.

Segundo o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro, a instituição recebe muitas pessoas e algumas delas não apresentam sintomas.

“Temos um fluxo grande, o que expõe nossos servidores. Muita gente é assintomática e isso é o que nos preocupa. Pedimos a realização dos testes e vamos continuar monitorando, a fim de contribuir para um ambiente mais saudável para todos e combater a Covid-19”, disse.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (10), 1.040 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 33 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 1.007 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar.

Agora, Pernambuco totaliza 134.619 casos confirmados, sendo 25.691 graves e 108.928 leves.

Também foram confirmados 28 óbitos, ocorridos desde o dia 22 de abril. Do total de mortes do informe de hoje, 10 ocorreram nos últimos três dias, sendo 2 registradas nesta quarta(09/09), 3 em 08/09 e 5 em 07/09. Os outros 18 registros ocorreram entre os dias 22/04 e 06/09.

Com isso, o Estado totaliza 7.792 óbitos pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

A Procuradoria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira contestou ontem a Ação Popular que busca anular os efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários, concedido em dezembro passado. A defesa foi protocolada e assinada pelo procurador da gestão municipal, Carlos Marques.

O pedido liminar foi deferido para suspender os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Deve o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, decidiu.

Mas a defesa do município em suma, atesta que a Lei 676/2016, que concedeu o aumento ao prefeito José Patriota, ao vice Alessandro Palmeira e aos Secretários municipais, tem total respaldo legal e constitucional.

A defesa questiona a tutela de urgência. “No presente caso, não há qualquer indício de probabilidade de direito, nem tão pouco, fora apresentado qualquer elemento que evidencie o perigo de dano, ao passo que a confecção da Lei nº 676/2016, encontra-se em sintonia com o texto constitucional”, diz.

“Sendo assim, diante da ausência do iminente risco de burla aos ditames normativos regentes do processo civil , deve V.Exa., revogar a liminar concedida, bem como impedir atentados ao regime normativo pátrio, ademais por representar uma quebra de autonomia entre o poder legislativo e o judiciário, ao passo que o caso em testilha não representaria um controle de legalidade”, segue.

A defesa alega que  tal fato ensejará grave prejuízo ao processo legislativo Municipal promovendo um desequilíbrio entre os Poderes Legislativos e Judiciais violando os princípios da legalidade e da autonomia. “As situações de urgência são identificadas pela presença de fato que cause risco de dano ao processo ou ao bem da vida tutelado”, afirma para dar a posição de que não cabe.

“De igual modo, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo não serão comprometidos ante a confecção da Lei nº 676/2016. Desta feita, pugna-se pela reforma da decisão proferida, em sede de liminar, no presente processo, a fim de que seja restaurada a regular vigência da Lei Municipal”.

Ao final, requer que o Judiciário receba a presente contestação, suspenda dos efeitos da Decisão proferida liminarmente, e ao final, no julgamento do mérito, que avalie a Ação Popular como totalmente improcedente.

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