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TCE publica cartilha sobre admissão de pessoal na pandemia

Por André Luis

O Tribunal de Contas elaborou uma cartilha com perguntas, respostas e orientações aos gestores sobre atos de Admissão de Pessoal durante o período de enfrentamento da Covid-19, visando a melhor utilização dos recursos públicos pelos responsáveis.

“No atual contexto de pandemia, o Tribunal de Contas do Estado vem atuando de forma incansável no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores, sem descuidar do viés fiscalizador e também punitivo, conforme o caso requeira”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ao apresentar a Cartilha.

A publicação, aprovada por meio da resolução TC n° 93, na sessão do Pleno do último dia 04, traz 16 respostas sobre dúvidas frequentes relativas à admissão de pessoal em tempos de pandemia, como, por exemplo, a situação dos professores contratados temporariamente após a suspensão das aulas, e se os gestores devem rescindir, suspender ou manter os contratos e respectivos pagamentos. Outra questão recorrente é sobre a possibilidade de admitir servidores em ano eleitoral, considerando as vedações legais existentes.

A cartilha traz ainda orientações sobre aspectos legais para contratação; prazos para prorrogação de contratos temporários; além da pagamento de gratificações ou sobre a realização do credenciamento dos profissionais de saúde.

A publicação surgiu a partir de diversas demandas encaminhadas à Gerência de Atos de Pessoal do TCE. “Por ser uma situação inédita, os órgãos públicos não estavam preparados para a situação. Diante das dúvidas, a equipe da Gerência de Admissão de Pessoal se reuniu para debater o tema e tentar esclarecer as questões com a visão da área  técnica”, comentou Cristiana Monteiro, gerente da área.

Também participaram da elaboração da cartilha a Coordenadoria de Controle Externo, o Departamento de Expediente e Documentação e o Departamento de Tecnologia da Informação.

Outras Notícias

Hoje ou é Lula, ou continua piorando, diz Abraham Weintraub em áudio

Ex-ministro da Educação fez afirmação durante bate-papo com apoiadores de Bolsonaro em sala virtual. No Twitter ele negou apoio a Lula Por André Luis Um áudio que circula nas redes socais nesta quinta-feira (7), onde o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub critica as alianças que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez durante seu governo e […]

Ex-ministro da Educação fez afirmação durante bate-papo com apoiadores de Bolsonaro em sala virtual. No Twitter ele negou apoio a Lula

Por André Luis

Um áudio que circula nas redes socais nesta quinta-feira (7), onde o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub critica as alianças que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez durante seu governo e diz que o melhor para o país seria a volta do ex-presidente Lula, criou um verdadeiro frenesi.

No Áudio, gravado de um bate-papo entre apoiadores de Bolsonaro no Spaces, que é uma sala virtual pública criada por usuários do Twitter, Weintraub diz que Bolsonaro transformou o sonho de mudança no país em pesadelo.

“Porque hoje é o Lula, ou a gente continua piorando. Porque com ele [Jair Bolsonaro] vai continuar piorando. Historicamente o segundo mandato de um presidente costuma ser pior que o primeiro mandato, não é no Brasil é no mundo inteiro, um segundo mandato do presidente Bolsonaro vai ser mais fraco. Bom, vai ser um horror!”, decreta o ex-ministro (ouça o áudio no final da reportagem).

Weintraub diz ainda no áudio o motivo de não apoiar o ex-juiz e ex-ministro da justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro.

“Sérgio Moro não é um criminoso, não é um bandido, mas ele tem muitos defeitos que alguns deles apareceram agora nesse último episódio, por isso que eu nunca apoiei ele entre outras coisas”, afirmou. Leia abaixo a transcrição do áudio na íntegra:

“Sérgio Moro não é um criminoso, não é um bandido, mas ele tem muitos defeitos que alguns deles apareceram agora nesse último episódio, por isso que eu nunca apoiei ele entre outras coisas, mas, ao mesmo tempo, eu tenho que dizer que o presidente Bolsonaro se aliar ao centrão, ele transformou um sonho que a gente tinha de mudança no país em um pesadelo, porque hoje é o Lula ou a gente continua piorando. Porque com ele vai continuar piorando, com o presidente Bolsonaro reeleito. Historicamente o segundo mandato de um presidente costuma ser pior que o primeiro mandato, não é no Brasil, é no mundo inteiro, um segundo mandato do presidente Bolsonaro mais fraco. Bom vai ser um horror. Então hoje eu vejo isso, eu vejo, o melhor cenário é ruim.”

Após a repercussão do áudio, o ex-ministro afirmou, em seu Twitter, que “jamais apoiaria” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Loucura! Eu jamais apoiaria o Lula! O centrão criou o ZV para destruir os conservadores. Eu falo claramente que a melhor alternativa é a reeleição do Bolsonaro. Porém, não será bom! O 2º mandato sempre é mais fraco que o 1ª. Além disso, ele estará mais cercado pelo centrão”, afirmou Abraham Weintraub, mas não é isso que se ouve no áudio. Ouça abaixo:

TCE encontra diversas iregularidades nas contas de 2013 da Prefeitura de Flores

A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (14). De acordo com o relatório de auditoria, a prefeitura praticou diversas irregularidades como a abertura de créditos suplementares em percentual acima do limite autorizado pela LOA; inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 4.785,642,44 (2,62 vezes maior que os processados); não […]

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A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (14). De acordo com o relatório de auditoria, a prefeitura praticou diversas irregularidades como a abertura de créditos suplementares em percentual acima do limite autorizado pela LOA; inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 4.785,642,44 (2,62 vezes maior que os processados); não contabilização de dívidas com a Celpe (R$ 115.670,67), com o regime próprio de previdência (R$ 3.932.913,18) e o regime geral (R$ 2.446.952,68) e informações não coincidentes com os dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade). A notícia é do Afogados On Line.

Além disso, não elaborou os planos municipais de educação, de saúde e de gerenciamento dos resíduos sólidos; não habilitou o município para receber recursos do ICMS sócio ambiental; não disponibilizou documento em meio eletrônico para acesso público, contrariando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; não enviou informações para o Sistema Sagres tempestivamente e não apresentou no final do exercício disponibilidade de caixa compatível com os restos a pagar não processados.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto, com aprovação tácita do Ministério Público de Contas por meio da procuradora Maria Nilda. Também constam do voto 12 determinações à atual prefeita, entre elas colocar em atividade o Portal da Transparência do município.

Justiça mantém data do concurso da Polícia Militar de Pernambuco

O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Évio Marques da Silva, decidiu, na tarde desta quarta-feira (25), não conceder liminar para adiamento e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Na semana passada, um grupo de transexuais e travestis entrou com a ação na Justiça, após a Secretaria de Defesa Social (SDS) prometer alterar um dos itens […]

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Do Ronda JC

O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Évio Marques da Silva, decidiu, na tarde desta quarta-feira (25), não conceder liminar para adiamento e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Na semana passada, um grupo de transexuais e travestis entrou com a ação na Justiça, após a Secretaria de Defesa Social (SDS) prometer alterar um dos itens do edital, que excluía os candidatos trans. A primeira etapa das provas está prevista para o próximo domingo (29).

A exclusão do item atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência, realizada no último dia 16, com representantes do Governo do Estado e de movimentos LGBT. O  edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.

Após representantes da SDS confirmarem que o item – considerado homofóbico – seria retirado, um grupo de transexuais que não havia se inscrito no concurso, acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições fossem reabertas. No entanto, a decisão não foi favorável. A Secretaria de Defesa Social (SDS) ainda será notificada da decisão judicial.

Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM serão aplicadas  no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada.

Vereadores e lideranças comunitárias de Ingazeira conhecem barragens em Carnaíba

Na última quarta-feira (9) o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota recebeu uma delegação da cidade de Ingazeira, composta pelos vereadores Josias Carvalho e Chico Bandeira, a presidente da Associação da Comunidade Barrenta, Adla Godê e demais líderes comunitários. O motivo da visita foi conhecer a experiência das barragens no leito do Rio Pajeú. O prefeito […]

Na última quarta-feira (9) o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota recebeu uma delegação da cidade de Ingazeira, composta pelos vereadores Josias Carvalho e Chico Bandeira, a presidente da Associação da Comunidade Barrenta, Adla Godê e demais líderes comunitários.

O motivo da visita foi conhecer a experiência das barragens no leito do Rio Pajeú. O prefeito explicou como o município está conseguindo perenizar o rio e favorecer às plantações dos ribeirinhos em épocas de poucas chuvas.

Acompanharam a visita, a técnica do IPA Teresa Veras, os secretários municipais Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura), Everaldo Patriota (Governo) e a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade.

Teobaldo reforça campanha no Sertão do Pajeú

Ricardo Teobaldo (PTB), ex-prefeito de Limoeiro e candidato à Câmara Federal, voltou nesta segunda (14) do Pajeú com acertos consolidados em 12 municípios. Além disso, recebeu dois importantes apoios que estavam fora de sua contabilidade: do deputado federal José Augusto Maia (PROS) no Polo de Confecções do Agreste e do vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB) […]

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Ricardo Teobaldo (PTB), ex-prefeito de Limoeiro e candidato à Câmara Federal, voltou nesta segunda (14) do Pajeú com acertos consolidados em 12 municípios.

Além disso, recebeu dois importantes apoios que estavam fora de sua contabilidade: do deputado federal José Augusto Maia (PROS) no Polo de Confecções do Agreste e do vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB) no Recife.

A informação é de Inaldo Sampaio em sua coluna de hoje.