TCE publica cartilha sobre admissão de pessoal na pandemia

A Prefeitura de Flores, no Sertão do Pajeú, inaugurou a Casa de Apoio para atender os pacientes em tratamento no Recife. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) acompanhou o evento ao lado do prefeito Marconi Santana (PSB) na tarde desta terça-feira (17). Localizado no Bairro da Boa Vista, o imóvel já está em funcionamento e tem capacidade para receber 26 pessoas, entre pacientes e acompanhantes. Também estavam presentes os vereadores Luiz Heleno, Isidoro, Jeane Lucas e Chico Paraíba e outras lideranças políticas da Região.

Danilo Cabral parabenizou o prefeito pela iniciativa. “É uma excelente estrutura para atender as pessoas no momento em que elas mais precisam, que é quando estão doentes e vulneráveis”, declarou. A Casa de Apoio funciona a partir de regras estabelecidas pela Prefeitura, uma delas é que os pacientes sejam encaminhados ao Recife pelo Hospital Genésio Francisco Xavier. No local, há uma coordenadora e auxiliares responsáveis pela manutenção.

A primeira-dama, Lucila Santana, revelou que a Prefeitura está organizando o transporte de pacientes entre Flores e o Recife, distantes cerca de 400 Km. O objetivo, segundo ela, é que as viagens sejam realizadas duas vezes por semana.

Antes da inauguração, Danilo Cabral, Marconi Santana e os vereadores se reuniram com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, na sede da estatal. Trataram sobre melhorias no abastecimento d’água de Flores. O prefeito solicitou que a empresa aumentasse a vazão da Adutora do Pajeú para o município e, dessa forma, acabar o rodízio de 24h x 72h como é feito o fornecimento de água para os moradores da cidade.

Roberto Tavares explicou que não pode atender essa demanda no momento, porque a adutora deveria abastecer até o município de Afogados da Ingazeira, mas que, com a crise hídrica, também está atendendo os municípios de Tabira, Itapetim, Santa Terezinha e São José. O presidente disse ainda que, quando a obra da Transposição do Rio São Francisco for concluída, a situação será normalizada.

Marconi Santana solicitou ainda que a adutora de Fátima, distrito de Flores, para a sede do município não fosse desativada. “Queremos preservar a conexão, que foi construída pelo ex-governador Miguel Arraes na década de 1990, para o caso de termos problemas com a Transposição. Não queremos sofrer com a falta de água novamente”, justificou. O presidente da Compesa explicou que o Governo do Estado tem investido bastante em sistemas adutores que serão alimentados pelo Rio São Francisco.

“Os municípios não podem ser dependentes do regime de chuvas, por isso, os grandes investimentos que Pernambuco tem feito não podem ser em barragens. Temos que investir no São Francisco”, disse. Roberto Tavares assegurou ser improvável que Flores ser prejudicada, no futuro, por problemas na Transposição.

O município de Solidão recebeu, na manhã desta segunda-feira, a visita do deputado federal Pedro Campos. O parlamentar foi recepcionado pelo prefeito do município Mayco Pablo, pela primeira-dama Érika Araujo, secretários e lideranças locais.

Durante a visita, Pedro Campos visitou pontos turísticos como o Poço dos Milagres e o Santuário de Nossa Senhora de Lourdes, que atraem fiéis e visitantes de diversas regiões.

O deputado ainda esteve nos estandes do Folia da Assistência, que ainda estavam sendo montados, e conheceu de perto essa iniciativa. Também esteve na Cozinha Comunitária.

“É sempre um prazer receber boas visitas e compartilhar a riqueza da nossa cidade. Solidão tem história, cultura e iniciativas que fazem a diferença na vida do nosso povo. Seguimos abertos ao diálogo e buscando caminhos para fortalecer ainda mais nosso município”, afirmou o prefeito.

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

Morreu nesta quarta no Procape, Recife, Genival Pereira, conhecido como Gato Novo, cantador repentista, autor de literatura de cordel e compositor.  Ele tinha 65 anos.

Como cantador violeiro participou de congressos e festivais nas cidades de Olinda, Caruaru, Gravatá, Bonito, Palmares, Sumé, Camocim de São Felix, Santa Cruz do Capibaribe, Monteiro e Custódia.

Apresentou a arte do repente em programas diários nas rádios Liberdade e Difusora (Caruaru), Meridional (Garanhuns) e Cardeal (Arcoverde). Gravou, em parceria com Zé Bartolomeu, o CD Viola é Cultura. Como cordelista publicou os folhetos ‘O Retrato do Sertão’ e ‘A Canção do Estudante’.

Como compositor teve diversa músicas gravadas por Damião Silva e os Leões do Forró. Fez parte da primeira diretoria da Associação Cultural de Sertânia  da qual é sócio fundador e membro da Sociedade dos Poetas, Escritores e Compositores de Sertânia SAPECA.

O apelido é herança do pai Antônio Samuel Pereira,  o Gato Velho, cantador e cordelista. Era filho dele com Josefa Pereira da Silva.

O Prefeito de Sertânia, Guga Lins, decretou Luto Oficial de três dias no município. “Sertânia perde um dos seus filhos mais ilustres, o Poeta do Povo, que em versos demostrou seu amor pela Cidade Sertaneja”, disse.

Prezado Nill Júnior,

É com perplexidade que recebemos a notícia da rejeição das contas do ano de 2020 por parte do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que o único item que levou a tal ato foi a transparência.

Em momentos anteriores e junto ao tribunal foi exposto que tal fato não foi de má fé, e sim falta de compromisso do colaborador que há época se dizia realizar um trabalho que como podemos comprovar não foi realizado de forma satisfatória, e que essa presidência ao tomar conhecimento tomou todas as providências cabíveis.

Não obstante informamos que vamos recorrer da decisão, sempre com a confiança do trabalho realizado de maneira integra, com as contas em dia, pagamento realizados de forma transparente e dentro de uma gestão fiscal voltada a economicidade, impessoalidade e responsável.

Temos a certeza que tal fato que levou a rejeição das contas de 2020, vai ser revertida com as providências tomadas desde então, e que o órgão fiscalizador julgará a gestão de forma que reflita a realidade, responsável, transparente e de modo a melhorar a vida da população de Santa Terezinha.

No mais, sentimos confiante da aceitação e julgamento do recurso que será impetrado em momento certo, sempre com a certeza do trabalho realizado.

Adalberto Gonçalves De Brito Junior – Doutor Júnior

Presidente – Câmara de Vereadores de Santa Terezinha