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Cautelar determina suspensão de licitação em Petrolina

Por André Luis

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

Outras Notícias

Pernambuco confirma 607 novos casos e 48 óbitos pela Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (25), 607 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmados laboratorialmente 48 óbitos. Com isso, o estado totaliza 2.248 mortes pela Covid- 19. No domingo, foram confirmados 973 novos casos e 56 óbitos. Entre os confirmados hoje, 220 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (25), 607 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmados laboratorialmente 48 óbitos. Com isso, o estado totaliza 2.248 mortes pela Covid- 19. No domingo, foram confirmados 973 novos casos e 56 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 220 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 387 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 28.366 casos já confirmados, sendo 12.611 graves e 15.755 leves.

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Danilo reúne prefeitos e lideranças para largada da campanha

O candidato a governador Danilo Cabral reuniu, na noite desta segunda-feira (15), no Recife, mais de 100 prefeitos que o apoiam, vindos de todas as regiões do estado. Danilo conclamou o time da Frente Popular a cair em campo a partir da meia-noite desta terça-feira (16), quando começa oficialmente a campanha eleitoral. “Vocês são nosso […]

O candidato a governador Danilo Cabral reuniu, na noite desta segunda-feira (15), no Recife, mais de 100 prefeitos que o apoiam, vindos de todas as regiões do estado.

Danilo conclamou o time da Frente Popular a cair em campo a partir da meia-noite desta terça-feira (16), quando começa oficialmente a campanha eleitoral. “Vocês são nosso verdadeiro exército”, afirmou.

Danilo reforçou que o jogo, efetivamente, começa agora. “O time está representado não apenas pelos partidos políticos, mas por essa ampla base de sustentação que tem na sua expressão maior esse conjunto de líderes municipais que temos aqui. De prefeitos, de ex-prefeitos, vereadores, suplentes, lideranças políticas, que estão nos 184 municípios deste estado. Em muitos deles, além dos prefeitos, a gente tem também a força de oposição”, destacou Danilo, que também conta com a maior base entre os deputados estaduais e federais.

Em seguida, foi a vez de o candidato agradecer aos apoios partidários da Frente Popular pela confiança que nele depositaram. 

“A unidade que construímos muita gente acreditou que não seria possível construir. E a gente atravessou com nosso time coeso, unido e pronto para começar o segundo tempo deste jogo. Que é isso que nós vamos fazer a partir da meia-noite. Vamos construir uma bonita vitória”, pontuou Danilo, que estava ao lado da sua chapa – Luciana Santos (vice), Teresa Leitão (Senado) e Silvio Costa (primeiro suplente) -; do governador Paulo Câmara, do senador Humberto Costa e do prefeito do Recife, João Campos.

Primeiro ato – Nesta terça, Danilo fará uma caminhada pelas ruas do simbólico bairro de Brasília Teimosa, no Recife, como o primeiro ato oficial da campanha do candidato ao Governo de Pernambuco.

A concentração será às 17h na antiga Cobal – onde também haverá a apoteose com um comício encerrando o evento. Estão programados pronunciamentos de Danilo, da candidata à senadora Teresa Leitão e do prefeito do Recife, João Campos. 

A escolha por Brasília Teimosa se deu pela forte ligação da área com o candidato a presidente Lula e com as gestões da Frente Popular, o PSB e o PT. O bairro é referência ao se falar do Governo Lula como presidente. Recém empossado, ele fez uma visita histórica a Brasília Teimosa em 10 de janeiro de 2003 e levou consigo 29 ministros. Percorreu as palafitas existentes na época, abraçou populares e anunciou um grande programa de requalificação e criação de um conglomerado urbano do bairro, hoje referência da Zona Sul da capital recifense. 

Antes da transformação, muitas pessoas viviam precariamente, em ambiente insalubre. Lula também mostrou ali que tomava para si a luta contra a pobreza e pela moradia digna e deu sinais de que ouviria as reivindicações do povo saindo do gabinete e colocando os pés nas ruas.

A ação da Prefeitura do Recife ocorreu na gestão do então prefeito João Paulo e foi realizada com o apoio e recursos destinados por Lula. Quando lançada por Lula, Danilo reforçava a equipe de João Paulo e acompanhou todo o projeto, enquanto compunha nesta mesma ocasião o staff do primeiro escalão da gestão de João Paulo: Danilo era secretário de Administração do Recife (2001-2004). 

A requalificação de Brasília Teimosa previa a obra de requalificação da orla e região, que abrange a Praia do Pina e o Rio Capibaribe e dá continuidade à praia de Boa Viagem, e a construção de mais de um quilômetro de calçadão da orla, o melhoramento dos serviços de limpeza e transportes e a instalação de uma área de lazer popular. Além disso, a retirada de cerca de centenas de famílias do que era conhecida como a mais antiga invasão urbana do Recife e a construção de novas moradias. Urbanizada a partir de 1979, a comunidade de Brasília Teimosa foi o embrião do bairro, uma região que tem passado de resistência e luta pela posse de terra. 

Assim como Danilo, que escolheu Brasília Teimosa para o pontapé inicial da campanha oficial a governador, Lula fez o mesmo em 2006. No bairro, em julho de 2006, o então presidente Lula realizou o comício inaugural da campanha rumo à reeleição.

Estadual de Anchieta Patriota será revelado até o final de maio

Por Anchieta Santos Sem Patriota candidato a Assembleia Legislativa o Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota estuda com o seu grupo um substituto. O estadual do Prefeito da Terra de Zé Dantas será anunciado oficialmente até o final de maio. A garantia foi dada pelo próprio Anchieta Patriota durante entrevista à Rádio Cidade FM ontem enquanto […]

Por Anchieta Santos

Sem Patriota candidato a Assembleia Legislativa o Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota estuda com o seu grupo um substituto. O estadual do Prefeito da Terra de Zé Dantas será anunciado oficialmente até o final de maio.

A garantia foi dada pelo próprio Anchieta Patriota durante entrevista à Rádio Cidade FM ontem enquanto falava sobre a ordem de serviço que será assinada amanhã para construção do Mercado Público e do Pátio da Feira livre.

Serviços de manutenção são realizados em rodovias do Pajeú

O Governo de Pernambuco iniciou uma operação tapa-buracos na PE-320 e um serviço de roço na PE-292, ambos localizados no Sertão do Pajeú. As ações estão sendo executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) e contam com o acompanhamento do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho. Segundo Viana, a intervenção […]

O Governo de Pernambuco iniciou uma operação tapa-buracos na PE-320 e um serviço de roço na PE-292, ambos localizados no Sertão do Pajeú. As ações estão sendo executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) e contam com o acompanhamento do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho.

Segundo Viana, a intervenção tem caráter emergencial, com o objetivo de reduzir os impactos causados pelas más condições da via e melhorar a segurança dos motoristas que trafegam diariamente pela PE-320. Ele informou que já foi solicitado ao Governo do Estado um projeto de restauração completa da rodovia, incluindo novo pavimento em todo o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada.

Além do trecho já iniciado na PE-292, o serviço de roço também será realizado ao longo da PE-320, contribuindo para a visibilidade e segurança nas estradas.

“Quero agradecer à nossa governadora Raquel Lyra, que tem um olhar especial para a região do Pajeú, tão esquecida em gestões passadas. O Governo está presente em nossa região, com ações importantes!”, afirmou Mário.

Campanha “Violência contra mulher não dá frutos” chega a Afogados

A campanha teve início em setembro de 2014 e é fruto de uma reivindicação das mulheres trabalhadoras rurais que na mobilização da Marcha das Margaridas reivindicaram ao Governo Federal a implantação de unidades móveis. O objetivo dessas unidades, os ônibus-lilás, é o de levar informações e esclarecimentos sobre a violência doméstica e familiar, lei Maria […]

A campanha teve início em setembro de 2014 e é fruto de uma reivindicação das mulheres trabalhadoras rurais que na mobilização da Marcha das Margaridas reivindicaram ao Governo Federal a implantação de unidades móveis.

O objetivo dessas unidades, os ônibus-lilás, é o de levar informações e esclarecimentos sobre a violência doméstica e familiar, lei Maria da Penha, rede de atendimento, através de rodas de diálogo com as mulheres da zona do rural.

Em Pernambuco, a campanha é coordenada pela Secretaria Estadual da Mulher e pela Comissão Permanente de Mulheres Rurais. Em Afogados, a iniciativa conta com o apoio da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

O ônibus irá atender nesta quinta (06) as comunidades do Alto Vermelho, a partir das 9h; e do Santo Antônio II, às 14h. A Prefeitura irá disponibilizar profissionais da assistência social para auxiliar no atendimento. Haverá também atividades recreativas para as crianças que estiverem acompanhando as suas mães.

“Acho importante levar esses temas, essas orientações, também para as mulheres rurais, que muitas vezes sofrem caladas com a violência por não ter a informação correta de como se defender, de como enfrentar a situação,” destacou Risolene Lima, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Afogados da Ingazeira.