Notícias

Cautelar determina suspensão de licitação em Petrolina

Por André Luis

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

Outras Notícias

Público supera expectativa na abertura da Exposerra

Destaque para mal súbito de Luciano Duque quando discursava. Prefeito passa bem A Exposerra foi aberta na noite desta quinta (16) com público acima do esperado na exposição e considerado bom nos shows. Houve algumas novidades nos estantes deste ano, com segmentos mais variados e maior participação das cidades do entorno De Afogados da Ingazeira,. […]

Luciano Duque visitou feira, mas na hora de discurso, a pressão baixou e o açúcar no sangue subiu: teve que ir a hospital
Luciano Duque visitou feira, mas na hora de discurso, a pressão baixou e o açúcar no sangue também: teve que ir a hospital

Destaque para mal súbito de Luciano Duque quando discursava. Prefeito passa bem

A Exposerra foi aberta na noite desta quinta (16) com público acima do esperado na exposição e considerado bom nos shows. Houve algumas novidades nos estantes deste ano, com segmentos mais variados e maior participação das cidades do entorno De Afogados da Ingazeira,. Por exemplo, empresas como  Liplig Noivas e a associação dos produtores de móveis do município.

Como esperado, muitos políticos na abertura oficial.  Além de autoridades como o prefeito Luciano Duque e auxiliares, o Presidente da CDL Everaldo melo e demais nomes da entidade, políticos como Augusto César, Anchieta Patriota, Faeca Melo, Zé Raimundo,  Eugênio Marinho, Marcos Oliveira,  dentre outros.

foto 4 (2)
Fotos: Neyton Vinicius

foto 2

foto 2 (2)

foto 1

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião se apresentou na abertura do evento. Nos discursos inclusive do Presidente da CDL, destaque para a necessidade de eventos como a Exposerra para enfrentamento da crise.

Prefeito passou mal destaque explorado pela imprensa local foi o mal súbito do prefeito Luciano Duque durante seu discurso na abertura do evento. Ele passou mal segundo sua assessoria fruto de uma queda de pressão e hipoglicemia, que é a baixa de açúcar no sangue.

foto 3 (2)

Os shows de abertura tiveram público,  compatível com o que costuma ocorrer na primeira noite, com Forrozão das Antigas e Vicente Nery.

Nesta sexta, a expectativa é de que seja maior com Lucas Costa, As Coleguinhas e Mano Walter. A programação termina neste sábado com Léo Magalhães e Cavaleiros do Forró.

O blog participa do evento: por mais um ano, o estande do blog estará montado na maior feira do gênero no interior. Compareça e prestigie nosso espaço.

foto 5

foto 3

foto 1 (2)

Petista critica entrevista de Totonho. “Desconectado da realidade”

Caro Nill Júnior Ouvindo o Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta segunda-feira, 2 de março de 2020, em que o entrevistado foi o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antônio Valadares, diante de tantos absurdos externados pelo entrevistado, não posso me acovardar e peço licença e espaço para tecer as considerações que julgo mais que […]

Caro Nill Júnior

Ouvindo o Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta segunda-feira, 2 de março de 2020, em que o entrevistado foi o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antônio Valadares, diante de tantos absurdos externados pelo entrevistado, não posso me acovardar e peço licença e espaço para tecer as considerações que julgo mais que pertinentes.

A primeira e talvez mais lastimável conclusão é a de que o entrevistado continua desconectado da realidade, pois conduzia sua fala na rádio Pajeú com afirmações demagógicas  e egocêntricas.

Desconectado da realidade porque, em um momento crucial da história do Brasil, que vivencia uma crise institucional, com democracia ameaçada, política externa arruinada, subserviência ao poder global, ele, não promove um debate necessário na condição que se diz de líder político (ou pseudo-líder), mas pauta sua fala boba e rasa em medir a influência do desfile do seu bloco carnavalesco com outro bloco da cidade.

Afirmações demagógicas, porque condena uso de máquina em prol do bloco carnavalesco que, segundo ele, mede a militância do seu possível rival, quando em verdade ele próprio iniciou tal prática nos não tão longínquos anos passados.

Egocêntrico sim, porque toda sua entrevista excluiu do foco “o povo”, “a cidade”, “o país”, mas centrou-se no “eu”, no “meu grupo”, no “nosso bloco”, bloco este, aliás, cujo nome ratifica o culto à sua própria figura, “Tô na Folia”,  em clara alusão à sua pessoa, que de folião nenhum registro se tem, exceto quando em busca de bônus eleitoral.

Ex-prefeito Antonio Valadares: o PT se afastou do seu governo por isso. Nós pensamos ser grave o fato de estarmos perdendo credibilidade na política externa, a perda dos direitos trabalhistas e a reforma da previdência injusta e imposta goela abaixo, a relação promíscua da família do Presidente com as milícias. Mas você ajudou a construir isso tudo, e, quando tem a oportunidade de falar ao povo da sua terra, terra que você governou por três vezes, trata de promover rivalidade de bloco de carnaval, cultivando uma política de pastoril mesquinha e involutiva, apenas cultuando o seu “eu”.

Nada disso me surpreende, Antonio Valadares. Para mim já está bem evidente o retrocesso político e administrativo que sua candidatura representa para nossa querida Afogados nesse momento. O momento é de debate propositivo, discutir soluções, olhar além do umbigo. É isso o que pensamos, é isso que o PT quer!

Emidio Vasconcelos

Tuparetama: ex-vereador questiona contrato entre Prefeitura e empresa para pagamento de médicos

O advogado e ex-vereador Joel Gomes através de nota denunciou que a Prefeitura de Tuparetama contratou a empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA, situada na cidade de Limoeiro, com dezenove empenhos em 2018 e 2019. Foram empenhos  de R$ 471.745,35 em 2019 e R$ 179.021,43 em 2018, com o objetivo de efetuar pagamento de despesas com médicos. […]

O advogado e ex-vereador Joel Gomes através de nota denunciou que a Prefeitura de Tuparetama contratou a empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA, situada na cidade de Limoeiro, com dezenove empenhos em 2018 e 2019.

Foram empenhos  de R$ 471.745,35 em 2019 e R$ 179.021,43 em 2018, com o objetivo de efetuar pagamento de despesas com médicos. E aí o ex-parlamentar questiona: “A quem pertence essa Empresa e como se deu sua contratação, por licitação, pregão ou contrato?”

Ainda, quais os custos pagos a empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA “para que esta apenas e tão somente, repita-se, efetue o pagamento dos profissionais médicos”. Joel Gomes cobra da Câmara de Vereadores a devida apuração para que uma resposta a sociedade seja dada. Ainda se comprometeu em buscar o Ministério Publico para que se manifeste sobre as possíveis irregularidades.

Custódia: Manuca tem trinta dias para divulgar destino da verba do pré-sal

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade […]

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade a todos os atos sobre a destinação da verba pública em questão.

A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O promotor de Justiça Witalo Rodrigo Vasconcelos destacou que o Ministério da Fazenda depositou, no dia 31 de dezembro, na conta de estados e municípios os recursos oriundos do acordo do pré-sal, fechado com a aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, o promotor ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92.

A presente recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (23). O MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros cinco municípios recomendado a transparência da destinação do recurso público em questão nesses municípios. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba. As informações são do blog Afogados Online.

Contêiner substituirá Delegacia Móvel em SJE. Agentes reclamam

Mesmo gastando cerca de R$ 5 milhões ano com aluguéis de delegacias, a Polícia Civil de Pernambuco, que já havia perdido o imóvel em São José do Egito por falta de pagamento, agora está perdendo também a delegacia móvel. O ônibus que chegou à cidade para servir de delegacia em 17 de dezembro está indo […]

Mesmo gastando cerca de R$ 5 milhões ano com aluguéis de delegacias, a Polícia Civil de Pernambuco, que já havia perdido o imóvel em São José do Egito por falta de pagamento, agora está perdendo também a delegacia móvel.

O ônibus que chegou à cidade para servir de delegacia em 17 de dezembro está indo embora. Será utilizado durante o carnaval em uma cidade ainda não revelada.

Pior, a Delegacia que está sendo estruturada na antiga Casa do Cantador não ficou pronta. Faltam portas, o muro é baixo, não tem garagem e a estrutura deixa a desejar.

Com isso a Policia Civil agora enviou um contêiner para servir de delegacia em lugar do ônibus móvel. “Se a estrutura já era deficitária, agora ficou impraticável”, revelou um agente.

O contêiner funcionará como delegacia em São Jose do Egito no pátio da rodoviária da cidade que está caindo os pedaços.