Serra Talhada adere ao Programa Time Brasil da CGU

O “Movimento 13” esteve neste sábado (17) , no distrito Luanda. Na praça central, militantes saudaram a chapa majoritária da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidatos Luciano Duque e Márcio Oliveira, prefeito e vice.

No palco do “caminhão 13”, o deputado estadual Augusto César do PTB, candidatos a vereador e lideranças políticas estiveram no palanque. A fala de apoio de Lula  voltou a ser exibida no telão.

Ao discursar o candidato governista, listou ações que foram realizadas na sua gestão na comunidade e falou em ampliar o “Programa Mais Água”. “Não posso esquecer-me desta usina de Leite, que com ajuda muitos aqui conseguimos mudar a realidade econômica dessa comunidade. Recentemente entregamos a primeira escola integral da Zona Rural; que hoje é referência e modelo para vários municípios, entregamos um ginásio coberto, que era o sonho desta comunidade, trouxemos uma Unidade Básica de Saúde, com o programa de saúde da família, onde foi possível trazer o médico cubano e enfermeira que a semana inteira atendendo essa comunidade”, frisou Luciano.

Duque prometeu  desenvolver o maior programa de recursos hídricos da história de Serra Talhada. “Quero andar em cada propriedade, e ver o homem colocando água para os seus animais, por que é desta forma que a gente dar a liberdade, condições, de o agricultor sobreviver e morar na sua terra” externou.

Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As “vaquinhas” virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos.

Veja a seguir as principais regras para as doações eleitorais de 2016:

Dentre o que está permitido, recursos do próprio candidato, doações de pessoas físicas, doações de partidos e outros candidatos, recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados.

Está proibida doação de  pessoa jurídica, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido e  doação de origem estrangeira.

A doação pode ser feita em dinheiro, transferência bancária informando o CPF (obrigatório para doação acima de R$ 1.064,10), bens ou serviços estimáveis em dinheiro, pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito.A pessoa física só pode doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição e está sujeita a multa de cinco a dez vezes o valor que doar a mais.

Na tarde deste domingo (9), o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou a entrega de um trator para a Associação Riachão 2, na Zona Rural do município.

O equipamento foi obtido através de verba federal do governo Lula, fruto do trabalho em parceria com o deputado federal Silvio Costa Filho, que atualmente ocupa o Ministério de Portos e Aeroportos.

A entrega contou com a presença do vice-prefeito Zé Marcos Lima, do vereador Vicente de Vevéi – que também trabalhou para essa conquista –, e de diversos moradores da comunidade. As chaves do trator foram entregues à presidente da associação, Márcia, que celebrou a conquista:

“Esse trator vai ajudar muito os associados da nossa comunidade. Agora, poderemos contar com um equipamento que facilita o trabalho no campo e melhora a vida de quem vive da agricultura. Agradecemos ao prefeito Fredson Brito, ao vice-prefeito Zé Marcos Lima, ao vereador Vicente de Vevéi e ao deputado Silvio Costa Filho por essa grande conquista.”

O trator entregue neste domingo fará parte do programa Terra Arada, uma iniciativa da Prefeitura para comunidades rurais, no preparo da terra para os agricultores. Para o vice-prefeito Zé Marcos Lima, a entrega representa um marco na história do município.

Café com servidores: na manhã desta segunda-feira, o prefeito participou de um café da manhã especial com os servidores da infraestrutura do distrito de Riacho do Meio.

 “O encontro foi uma demonstração de reconhecimento e valorização dos trabalhadores que diariamente se dedicam à limpeza das ruas e ao cuidado com o saneamento, garantindo um ambiente mais digno para a população”, diz a prefeitura em nota.

Ao lado do sub-prefeito João Augusto, da secretária de Meio Ambiente Rosângela, da vereadora Patrícia de Bacana, da secretária adjunta de Educação Eliane Brito e dos ex-vereadores Jota e Zé Bilu, o prefeito reforçou a importância do trabalho realizado por esses profissionais e destacou que a união entre gestão e servidores é essencial para o desenvolvimento do distrito.

“São esses homens e mulheres que mantêm Riacho do Meio limpo e organizada. O mínimo que podemos fazer é reconhecer e valorizar esse trabalho, garantindo melhores condições e um ambiente de respeito”, afirmou Fredson Brito.

Informações equivocadas colocaram decisão na conta da Juiza Substituta, mas sentença veio da Segunda Câmara Extraordinária de Direito Público

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que a anulação do concurso municipal de Floresta de 2015 não está sob responsabilidade da juíza de Direito Substituta da Comarca de Floresta, Carolina Almeida Pontes de Miranda, ao contrário do que vem sendo afirmado em boatos disseminados na cidade.

A magistrada não participou do julgamento das ações judiciais referentes ao concurso em Floresta, como a ação cautelar interposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, nem atuou no julgamento do agravo de instrumento de autoria do MPPE no Recife, em 2018, no 2º Grau do TJPE.

A decisão de nulidade do certame foi proferida pelo 2º Grau do TJPE e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no dia 27 de julho de 2018. No Tribunal, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público decidiu, por unanimidade, anular o concurso municipal de Floresta de 2015 em sessão realizada em 7 de julho de 2018, no Palácio da Justiça, no Recife. O órgão colegiado julgou o agravo de instrumento interposto pelo MPPE contra o município e a organizadora do certame, Concursos Públicos e Assessorias Eireli (Conpass), recorrendo de decisão preferida pelo juízo da comarca em uma ação cautelar em 2015.

Segundo o relator do processo no 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, o edital do concurso não observou a correta proporcionalidade de reservas de vagas aos candidatos com deficiência, tornando nula a execução do concurso com excesso de vagas ofertadas às pessoas com deficiência, por quebra da isonomia material entre os candidatos. O voto do magistrado foi acompanhado pelos dois integrantes da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE, os desembargadores José Ivo de Paula Guimarães e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo.

“Tenho que no presente caso o comportamento da administração foi írrito ao entendimento jurisprudencial que estabelece como máximo de vagas reservadas aos portadores de necessidade especial o patamar de 20%. Cargos como o de farmacêutico, fisioterapeuta e engenheiro civil, por exemplo, das duas vagas ofertadas, foram agraciados com a destinação de metade delas para a concorrência especial entre os portadores de deficiência”, escreveu o desembargador Demócrito na decisão. A reserva de vagas em concursos públicos aos concorrentes especiais nesse caso atingiu o patamar de 50%, quando o limite legal é de 20%.

A Prefeitura de Floresta já recorreu da decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE com um Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Como esse recurso no STJ não possui efeito suspensivo imediato, a decisão do 2º Grau do TJPE sobre a nulidade do concurso de Floresta permanecesse válida. NPU do Processo: 0012098-47.2015.8.17.0000 (403133-4).