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As duas instituições firmaram um protocolo de intenções nesta sexta-feira (12) em solenidade realizada na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, no Recife

A Sudene recebeu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, na manhã desta sexta-feira (12), para a assinatura de um protocolo de intenções que visa ampliar a parceria entre as duas instituições e fortalecer a rede de assistência social, melhorando a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico. A parceria é voltada para a área de atuação da Sudene e vai subsidiar a formulação, execução e monitoramento de políticas públicas na Região. O documento foi assinado pelo superintendente Francisco Alexandre e pelo ministro Wellington Dias.

Para Francisco Alexandre, “essa aliança busca reduzir a desigualdade e a miséria, trazendo as pessoas para outro patamar. O propósito é unir esforços e, com o conhecimento da Sudene sobre a Região, fornecer mais informações, mais insumos, que viabilizem a sistematização de programas e uma atuação com mais precisão, abrindo novas possibilidades e oportunidades para as pessoas”. O ministro Wellington Dias afirmou que está sendo formada uma “colisão de poder” e que, “a partir da base de conhecimento da Sudene, poderemos planejar  com mais eficiência”.

A Sudene e o MDS vão atuar em conjunto a partir das ações previstas em dois programas do Ministério e uma plataforma da Superintendência. Um dos programas que estará no foco das ações é o Aprimora Rede+, voltado à qualificação e ao apoio das entidades e organizações da sociedade civil que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele atua nos eixos de reordenamento das provisões, articulação da rede, fortalecimento de parcerias, educação permanente, gestão da informação e acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS.  

Está prevista, ainda, a adesão da Sudene ao Programa Acredita no Primeiro Passo, que tem a finalidade de ajudar famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico a melhorar de vida através do trabalho e do empreendedorismo, gerando oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social. Ele é voltado para territórios de alta vulnerabilidade e grupos de pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e populações tradicionais e ribeirinhas. 

O programa oferece cursos profissionalizantes, apoio para quem busca emprego e oportunidades para quem quer abrir o próprio negócio, incluindo acesso a microcrédito com juros baixos e orientação especializada. O ministro Wellington Dias informou que o programa já repassou R$ 10 bilhões para o Acredita Urbano e R$ 14 bilhões para o Acredita Rural. Ainda segundo o gestor, as ações de assistência social implementadas pelo Governo Federal em 2022 e 2023 tiraram 29,4 milhões de pessoas do quadro de insegurança alimentar. Ele enfatizou que o compromisso do Governo Federal é reduzir a pobreza e combater as desigualdades. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, participou da assinatura do protocolo de intenções e celebrou a retirada do Brasil do Mapa da Fome, destacando a importância das políticas públicas que combinam desenvolvimento econômico e inclusão social. 

A parceria entre a Sudene e o MDS também será marcada pela utilização da Plataforma Data Nordeste, lançada no início desta semana, para a divulgação de dados que subsidiarão a implantação de políticas públicas, ampliando a qualidade, a transparência e a abrangência das informações consolidadas. A plataforma é uma ferramenta que integra indicadores sociais, econômicos e territoriais da Região, contribuindo para o planejamento e a tomada de decisões estratégicas. A ferramenta oferece indicadores socioeconômicos, mapas interativos e análises detalhadas sobre temas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e economia.

O evento de hoje contou com a participação de Luiz Carlos Everton de Farias, secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS; Saumíneo Nascimento da Silva, diretor de Apoio a Inserção no Trabalho do MDS; João Paulo (deputado estadual/PE), Dani Portela (deputada estadual/PE); Kari Santos (vereadora do Recife); Carlos Eduardo Braga, secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS/PE); Pâmela Alvez, secretária de Assistência Social e Combate à Fome de Recife; Edgilson Araújo, diretor da Rede Socioassistencial do SUAS; Priscilla Viegas Barreto de Oliveira, conselheira Estadual de Assistência Social (CEAS/PE); Maria José de Sena, reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Hugo Luiz de Queiroz, superintendente estadual do Banco Nordeste em Pernambuco. Pela Sudene, participaram José Lindoso e Álvaro Ribeiro, diretores de Administração e de Planejamento e Articulação de Políticas, respectivamente.

Segundo a redação do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, uma informação que teve acesso da conta de que a direção da Creche Edite Leite do Amaral proibiu a realização da formatura da turma do ABC no espaço interno da escola ao saber que os padrinhos da turma eram o advogado Flávio Marques e o deputado federal Carlos Veras (PT).

Ainda segundo a reportagem da emissora: “a situação vai mais além. Ainda segundo informações, todos os profissionais da creche foram desautorizados a participar da formatura, inclusive a professora da turma não se fez presente, bem como ninguém da gestão municipal”.

A reportagem também diz que “com a negativa da escola, a cerimônia acabou acontecendo no Clube de Campo na noite deste domingo (12). Toda a festa foi realizada e coordenada pelos pais das crianças, uma vez que a escola caiu fora. Até mesmo os certificados foram feitos pelos pais para serem entregues de forma simbólica aos estudantes”.

A Segunda Câmara do TCE determinou que o município de Cedro, sertão do estado, suspenda imediatamente o pagamento de pensões especiais a viúvas de ex-prefeitos da cidade. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas constatou que o pagamento era ilegal, pois como se trata de “beneficio previdenciário”, elas só poderiam usufruir do direito caso tivessem contribuído para um fundo municipal, o que não aconteceu. O processo teve como relator o auditor substituto, Ricardo Rios e alcançou os exercícios de 2011 e 2012.

Segundo o relatório de auditoria, foi constatado o pagamento de pensões especiais, sem lastro legal, às viúvas, Maria Auxiliadora dos Anjos, Maria Ilza Leite Cavalcanti e Maria Luiza Soares Leite e identificados pelo menos seis servidores acumulando gratificações ilegalmente. Notificado para apresentação de defesa, o prefeito Josenildo Leite alegou que em relação ao pagamento das viúvas apenas deu cumprimento a uma decisão da Câmara Municipal e quanto ao pagamento das gratificações cumulativas garantiu que o problema foi sanado a partir de agosto de 2013.

Em seu voto, todavia, Ricardo Rios acolheu o opinativo da auditoria quanto à irregularidade do pagamento, que foi realizado às três viúvas. Segundo ele, a jurisprudência do TCE é clara em relação a essa matéria: como se trata de “beneficio previdenciário” as interessadas só fariam jus a esse direito se tivessem contribuído para um fundo municipal.

Só excepcionalmente, disse ele, o TCE reconhece e legitimidade e a legalidade da “pensão especial” quando ela é concedida “honoris causa”. Por esse motivo, imputou uma multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito e determinou que o município suspenda imediatamente o pagamento das pensões, sob pena de aplicação de nova multa. O voto foi aprovado à unanimidade com parecer favorável do procurador do Ministério Público de contas, Gilmar Severino de Lima.

Cidades da região ainda monitoram mais de 10 casos suspeitos da doença.

A região do Alto Pajeú, interior pernambucano, passa a ter 7 casos confirmados da doença e monitora 13 casos suspeitos. Casos só são oficialmente reconhecidos como suspeitos após confirmação do Ministério da Saúde e notificados pelas Secretaria Estadual de Saúde.

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde confirmou a primeira morte em decorrência do novo coronavírus, no município. A vítima, que faleceu no dia 12/04 é do sexo masculino, de 81 anos, com comorbidades e estava internado.

Serra Talhada tem o maior número de casos confirmados na região. O município contabiliza 9 casos suspeitos aguardando resultados e, agora, quatro positivos para coronavírus. Os dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresentavam em 18 de abril, 27 casos notificados no município.

Triunfo está em segundo lugar com 2 casos confirmados na cidade. Trata-se de uma mulher de 34 e um homem de 79 anos, que, segundo o boletim epidemiológico da SES, encontram-se em isolamento domiciliar. A cidade já descartou um caso com resultado negativo para SARS-COVI-2 (Síndrome Respiratória Grave de nível 2).

A Prefeitura de São José do Egito atualizou, nas redes sociais, que a cidade também teve o primeiro caso confirmado da doença. Segundo a administração municipal, o teste foi confirmado no dia 17/04 apresentando quadro geral regular, respirando espontaneamente em leito de enfermaria. Um profissional de saúde do município apresentou quadro de febre, tosse e mialgia e seguindo o protocolo desenvolvido pelo Estado de Pernambuco, foi feito coleta de material e aguarda resultado do teste investigativo.

Itapetim tem 4 casos notificados pela Secretaria de Estadual de Saúde. Desses, três foram descartados e um permanece em investigação laboratorial. Pelas redes sociais, a Secretaria de Saúde de Itapetim comunicou que o paciente, um homem de trinta e dois anos deu entrada no Hospital Getúlio Vargas em Recife no dia 03/03/2020 com histórico de dor abdominal mais vômito.

Ficou aproximadamente um mês em internamento hospitalar para estabilização e estudo do caso, tendo alta posteriormente. Após dez dias da alta hospitalar teve piora do quadro e deu entrada novamente na Unidade de Saúde acima mencionada. Em 13/04 começou a apresentar tosse e desconforto respiratório. Evoluindo para dispnéia e saturação 86%. Foi transferido ao Hospital Oswaldo Cruz onde permanece na UTI e aguarda resultado laboratorial para classificação final.

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Flores, Iguaraci, Solidão e Tabira descartaram, logo após confirmação laboratorial, todos os casos suspeitos. Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde e Tuparetama aguardam resultados emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Calumbi, Quixaba e Santa Terezinha não aparecem nos boletins epidemiológicos estaduais.

OS DADOS

O Grupo Egipciense de Comunicação (GEComunicação) está cruzando dados e analisando as Notificações de COVID-19 nas Regiões do Estado de Pernambuco, onde atua. A primeira observada é a Microrregião Sertão do Alto Pajeú. Estão sendo cruzadas informações do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES).

São observados nos municípios com Notificação, a Classificação dos Casos, os Gêneros, a Escala de Casos Notificados e a Evolução de cada Classificação. O objetivo é direcionar aos clientes e a população em geral, informações verificadas que possam se transformar em ações efetivas de combate e enfrentamento ao COVID-19.

 A empresa Renovare, do sertanejo Emídio Vasconcelos – que conhecemos na região pelos embates políticos do PT – ganhou destaque em matéria da importante revista Valor Econômico (referência no seu seguimento) pela vitória em um round na queda de braço jurídica com a poderosa Dow Agrocienses, empresa de defensivos entre as maiores do mundo.

A matéria também destaca a atuação do advogado sertanejo Paulo Arruda Verás. Leia na íntegra.

A distribuidora de agrotóxicos Renovare, de Pernambuco, venceu o primeiro round em uma disputa judicial contra a Dow AgroSciences uma das maiores empresas de defensivos e sementes do mundo.

Acusada de prática de concorrência desleal, o braço agrícola da multinacional americana Dow foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes à Renovare. A Dow recorreu e, no dia 13, o processo seguiu para a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela múlti e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos ao Valor.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Em dado momento, disse Vasconcelos, o preço do Tordon oferecido pela Campo Total aos mesmos clientes da Renovare era mais baixo do que o preço que a Renovare antes pagava à Dow.

Alguns clientes relatavam que a Campo Total informava que a Renovare não estava mais distribuindo o Tordon.

Apelando para a amizade com antigos compradores, Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011.

A sentença foi proferida em março passado, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. O juiz afirmou que a contratação de outra empresa distribuidora, por si só, não afronta nenhum direito da Renovare.

“Porém, a demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Procurada, a Dow AgroSciences afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, porém ressalta que “não pratica – e nunca praticou – concorrência desleal”. Em seu site, na área de governança executiva, a multinacional informa aos seus clientes e investidores que não registrou nenhuma ação por concorrência desleal, prática de truste ou monopólio.

Se os desembargadores optarem por manter a decisão de primeira instância, a Dow AgroSciences deverá pagar uma indenização por lucro cessantes à Renovare, que corresponde a uma projeção de ganhos que a empresa deixou de obter como consequência da concorrência desleal.

A Justiça ainda está fazendo o cálculo da indenização, mas Vasconcelos estima que o montante chega a cerca de R$ 2 milhões. A Dow Chemicals, por sua vez, teve receita líquida global de US$ 57 bilhões no mesmo ano.

Não satisfeita, a Renovare também recorreu da decisão inicial, pedindo indenização por danos morais. Atualmente, a empresa distribui um concorrente do Tordon, da marca Adama, além de vender insumos da americana Monsanto e da suíça Syngenta.