Conselho Regional de Psicologia promove Ciclo de Palestras em Serra Talhada

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que julgou ilegais 35 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de São José do Egito no primeiro quadrimestre de 2020, durante a gestão do prefeito Evandro Perazzo Valadares (PSB).

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de julho de 2025, conforme publicado no Diário Oficial da Corte nesta segunda-feira (4). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

O julgamento refere-se ao Recurso Ordinário nº 2424880-0, interposto por Evandro Valadares contra o Acórdão TC nº 993/2024, da Segunda Câmara do Tribunal, que já havia considerado irregulares as admissões temporárias e aplicado multa ao gestor. O recurso foi conhecido, mas negado no mérito, mantendo-se íntegra a decisão anterior.

As contratações, listadas nos anexos I a III do processo original (TC nº 2057465-4), foram consideradas ilegais por descumprirem requisitos constitucionais e legais, o que levou o TCE a negar o registro dos atos.

Evandro Valadares foi representado no processo pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082).

Com a decisão do Pleno, fica ratificada a ilegalidade das 35 admissões temporárias e mantida a multa aplicada ao ex-prefeito, reforçando o entendimento do TCE de que a contratação de pessoal na administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e necessidade pública devidamente comprovada.

A decisão ainda não tem efeito para fins do artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE, ou seja, a publicação no Diário Oficial não substitui a comunicação formal às partes envolvidas.

A previsão é de que até março de 2022 moradores do Sítio Pinheiro tenham água na torneiras.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou de reunião na Escola Nair Freire, no sítio Pinheiro, com a equipe do Sisar Moxotó e do escritório Regional da Compesa de Arcoverde, para falar da retomada do Sistema de Abastecimento de Água da comunidade.

A retomada dos serviços está prevista para ser iniciada na segunda quinzena de novembro e a estimativa é de que até março de 2022 os moradores da localidade tenham água nas torneiras de suas residências.

Durante a reunião foi discutido o modelo de gestão adotado pelo Sisar, além das demandas da população. “É uma satisfação muito grande em ver que a nossa trajetória de luta e a parceria com o Governo de Pernambuco proporcionará mais qualidade de vida aos moradores do sítio Pinheiro. São esses resultados e a satisfação do povo que nos motiva a seguir buscando mais melhorias para todos os sertanienses, de cada canto deste município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

O Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) é um modelo que visa ofertar uma operação confiável, com custos mais baixos, além de proporcionar que moradores da própria comunidade participem, seja como operadores, leituristas ou encanadores, dentre os associados da própria comunidade, gerando oportunidade de renda.

Além do prefeito, estiveram na reunião a presidente do Sisar Moxotó, Regiane dos Santos; o gerente de Unidade de Negócios da Região – Compesa GNR Moxotó, Alex Chaves; o coordenador Regional, Rodrigo Aurélio; e o vereador Denilson Simplício, além da comunidade e de lideranças locais.

Nova remessa será destinada a aplicação de segundas doses na população em geral, a partir dos 18 anos de idade

Pernambuco recebeu, no fim da tarde desta sexta-feira (01.10), mais um lote de vacinas para reforçar a imunização contra a Covid-19 no Estado. A remessa, com 115.900 unidades da fabricante Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, aterrissou em voo comercial, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. As novas doses devem ser destinadas à aplicação da segunda dose na população em geral, a partir dos 18 anos de idade.

Do aeroporto, as vacinas seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), na Zona Norte do Recife, para checagem, armazenamento e separação por município. O novo lote deve seguir para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) já na madrugada deste domingo (03.10).

“Os municípios pernambucanos mobilizaram esforços nos últimos dias para aumentar a cobertura do esquema vacinal completo, o que é essencial para garantir proteção mais robusta contra o novo coronavírus. Este novo lote de imunizantes da Astrazeneca garante que a força-tarefa para aplicação da segunda dose continue em todas as cidades. Os municípios devem seguir com suas estratégias para alavancar a cobertura vacinal da população pernambucana”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.825.900 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.531.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.638.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

As cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho e Arcoverde também foram certificadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025. A cerimônia de entrega aconteceu nesta segunda-feira (21), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco, na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPPE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O selo reconhece os municípios que participaram ativamente do projeto de transparência, disponibilizando, de forma clara e dentro do prazo, as informações sobre as contratações artísticas realizadas para os festejos de São João. Até esta segunda, o painel de transparência do MPPE contabilizava dados referentes a 3.498 artistas contratados para 6.215 apresentações em 179 municípios pernambucanos.

No Sertão do Pajeú, Afogados da Ingazeira e Brejinho se destacaram pela clareza na prestação de contas. A Prefeitura de Afogados foi representada na solenidade pelo secretário executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires. “Quero agradecer a toda a equipe da cultura, da gestão municipal, pelo empenho e dedicação, não apenas na realização dos eventos, elogiados por todos, mas também pela preocupação em dar total transparência aos nossos atos e aos investimentos que fizemos nesse período festivo,” destacou Luciano.

Já a cidade de Brejinho, também no Pajeú, teve sua gestão reconhecida pela responsabilidade e respeito na aplicação dos recursos públicos. O prefeito Gilson Bento, que está em tratamento de saúde em São Paulo, não pôde comparecer ao evento, mas o reconhecimento reforça o compromisso da administração com a transparência e o planejamento. Além de Brejinho, outros municípios do Pajeú também foram certificados, como Serra Talhada, Flores, Itapetim, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy, Solidão e Calumbi.

No Sertão do Moxotó, a cidade de Arcoverde foi outra a receber o selo. Com investimento superior a R$ 9,6 milhões e 136 atrações culturais realizadas, a gestão do prefeito Zeca Cavalcanti atendeu a todos os critérios técnicos exigidos pelos órgãos de controle. A secretária de Turismo, Esportes e Eventos e primeira-dama do município, Nerianny Cavalcanti, comemorou: “Estamos muito felizes. Arcoverde foi contemplada, e isso só mostra o nosso empenho na transparência do município. O governo Zeca é isso: é transparência e é compromisso com a população.”

Arcoverde foi representada na cerimônia pelo vice-prefeito Wevertton Siqueira e demais integrantes da equipe de governo. A certificação reforça a importância da gestão responsável dos recursos públicos e valoriza os municípios que unem tradição cultural e responsabilidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba informou em nota que intensificou as ações de combate as arboviroses.

Estão sendo borrifadas todas as ruas com notificação de casos. O controle químico tem o objetivo de quebrar a circulação do vetor, porém não elimina os focos que estão dentro das residências.

“Essa ação depende de cada um de nós, proprietários dos imóveis. Por isso é fundamental que uma vez por semana façamos uma busca em nossas casas, para identificar, cobrir ou destruir os locais com acúmulo de água que esteja descoberto, pois só assim evitaremos a reprodução do mosquito Aedes. Essa é a maneira mais eficaz de controlar e eliminar o vetor transmissor da dengue, chikungunya e a Zika”, orienta a secretária de Saúde Alessandra Noé.

Para os depósitos de difícil acesso o morador do imóvel deve entrar em contato com a vigilância em saúde para que o agente de endemias faça o tratamento focal desse reservatório. “Precisamos da colaboração da população, somente com a ajuda de todos podemos evitar que mais pessoas adoeçam”, destaca a secretária.