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Microcefalia reabre debate sobre o aborto

Por Nill Júnior

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Do Correio Braziliense

A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de autorizar por via judicial o aborto de fetos com suspeita de microcefalia. A ideia foi levantada pela organização não governamental feminista Anis — Instituto de Bioética. A ONG, autora da ação que autorizou, via Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, em 2012, pretende conseguir o mesmo, novamente pelo STF, para suspeitas de microcefalia.

“A microcefalia é diferente da anencefalia, pois nasce uma pessoa com deficiência. No espírito da lei atual, o caso não estaria contemplado”, explica Maria do Rosário. “Uma coisa é a descriminalização do aborto em geral. Outra, a liberação em caso de malformação. Uma pessoa com malformação é parte da sociedade. Acredito que a legislação deveria ser mais abrangente, e não focada na deficiência”.
A Anis pretende cobrar no STF o direito de escolha das mulheres e a responsabilidade do governo diante de uma epidemia que não foi controlada. O pedido de autorização de aborto não fará distinção entre diagnósticos de microcefalia com ou sem risco de morte.

A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Anis, explica que o estado deve oferecer o direito à escolha já que a atual epidemia de zika — e, em consequência, o surto de microcefalia — são reflexos da negligência governamental. “Esta é uma ação constitucional de direitos das mulheres, tendo como objeto o direito à saúde. Mas em um sentido amplo. O Brasil vive uma crise pelo zika vírus, mas é algo anunciado há quatro décadas: já fomos capazes de erradicar o mosquito no passado, mas falhamos. Ele retorna, e com a força de uma epidemia”, disse.

A solicitação terá três eixos. Primeiramente, o grupo refuta o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, repetido pela presidente Dilma Rousseff ontem, de que a batalha contra o Aedes aegypti está sendo perdida. “Essa não é uma guerra para ser perdida. Nunca. Não só porque já a vencemos antes, mas porque precisamos vencê-la novamente”, afirmou a antropóloga. “O segundo é que, enquanto vivemos a epidemia do zika, um amplo pacote de proteções em saúde sexual e reprodutiva precisa ser garantido às mulheres”, defende, citando como exemplos a oferta de métodos contraceptivos, o diagnóstico precoce da microcefalia e, para as mulheres que assim optarem, a interrupção da gravidez.

“Por fim, é importante protegermos os direitos sociais e fundamentais das crianças com microcefalia e das mulheres — estamos falando de mulheres pobres, nordestinas, que necessitarão de um forte amparo social para a proteção de seus bebês. Não basta a promessa de um salário mínimo para elas”, diz, referindo-se ao anúncio feito pelo governo federal de que vai estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com microcefalia.

O BPC é um salário mínimo mensal oferecido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas deficientes de qualquer idade cuja renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 220).

Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a bolsa é insuficiente para as reais necessidades da família. “O valor nos parece aquém das necessidades das mulheres, que deveriam ter o direito de decidir. Elas não podem ficar a mercê de uma situação que não provocaram, causada pela falta de capacidade do estado em prover saneamento básico”, afirma.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, rejeita a possibilidade de abrir a exceção para a microcefalia, assim como para quaisquer casos de deficiências mentais e físicas. “A atitude eugênica de matar alguém porque é deficiente se aproxima muito da eugenia praticada no nazismo. Certamente, essa não é a sociedade que desejamos”.

Débora Diniz classifica o argumento da eugenia como “um ato de má-fé”, já que as escolhas reprodutivas individuais de cada mulher não refletem uma política. “Eugenia é uma política de extermínio de um estado totalitário e opressor como foi o nazista. Não há nada semelhante em curso aqui: estamos diante de uma epidemia causada por negligência do Estado, em que o aborto é uma escolha. E, no caso da ação, uma pequena peça de uma arquitetura mais ampla de proteções sociais e fundamentais”.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se diz contra o aborto “por essência”, defende o direito de escolha somente nos casos de estupro e nos em que não há possibilidade de vida fora do útero. “Entretanto, esse não é o caso da microcefalia”, afirma. “Por outro lado, entendo a agonia das mães, que esperam um filho totalmente saudável. A vida da criança vai ser diferente e os pais ficam preocupados”, pondera.

Outras Notícias

Bolsonaro dá entrada em hospital após dores abdominais

Obstrução parcial no intestino O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no hospital, nesta sexta-feira, 20, após sentir fortes dores abdominais, disse o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), em publicação nas redes sociais.⁣ Segundo o Metrópoles, o médico cardiologista Brasil Caiado, que atendeu o ex-presidente, disse que o político seguirá no hospital nos próximos dias […]

Obstrução parcial no intestino

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no hospital, nesta sexta-feira, 20, após sentir fortes dores abdominais, disse o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), em publicação nas redes sociais.⁣

Segundo o Metrópoles, o médico cardiologista Brasil Caiado, que atendeu o ex-presidente, disse que o político seguirá no hospital nos próximos dias e que ele teve uma  dor abdominal associada a uma distensão abdominal, com características agudas. Os sintomas começaram no início da manhã e pioraram no decorrer do dia.

“Fui chamado à residência para avaliá-lo e imediatamente percebi que provavelmente se tratava do que chamamos de abdômen agudo. A primeira suspeita clínica, pelo histórico de cirurgias que ele tem, foi de uma obstrução intestinal”, disse a jornalistas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira, após sentir dores abdominais. A informação foi divulgada pela mulher dele, Michelle Bolsonaro, e o filho Carlos Bolsonaro.

Em nota, o hospital confirmou a entrada do ex-presidente na instituição com quadro de dor e distensão abdominal.

Trump diz que convenceu Filipinas a substituir produtos agrícolas do Brasil pelos dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (20) que teria firmado um acordo com as Filipinas para assegurar a preferência de produtos agrícolas norte-americanos no mercado do país asiático. A medida poderia reduzir as compras de produtos brasileiros pelos filipinos. Durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, Trump comentou a relação […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (20) que teria firmado um acordo com as Filipinas para assegurar a preferência de produtos agrícolas norte-americanos no mercado do país asiático.

A medida poderia reduzir as compras de produtos brasileiros pelos filipinos.

Durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, Trump comentou a relação comercial entre Brasil e Filipinas e defendeu a substituição dos produtos brasileiros por americanos.

Segundo o presidente, os agricultores dos Estados Unidos seriam “os melhores do mundo”.

“Eu propus o seguinte: a partir de 1º de janeiro, vocês comprarão 100% de seus produtos agrícolas dos nossos produtores. Nós somos os melhores agricultores do mundo, com os melhores equipamentos do mundo. Vejam bem, nós apoiamos esses países, mas eles não compram de nós. Por isso, eu disse: vocês vão comprar 100% — não 90%, nem 95% — de seus produtos agrícolas de nós. Será que o Brasil vai ajudá-los caso se envolvam em algum pequeno conflito com a China? Duvido muito. Portanto, eles compravam do Brasil e de outros países; agora, passam a comprar 100% de nós — não 99%, mas 100%”, disse.

Na fala, Trump ainda disse que, após negociações na Ásia, espera que os EUA fechem cerca de 10 acordos comerciais.

“Em quatro dias, encontrei-me com mais de 20 líderes mundiais, garanti dois novos acordos comerciais e cerca de outros 10 estão a caminho”, disse Trump.

Donald Trump concluiu na quinta-feira (19) uma viagem de quatro dias pela Ásia.

Em Manila, nas Filipinas, Trump participou de encontros da cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Depois, embarcou para a China, onde participou da cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC), em Shanzhen, na China.

Os efeitos do tempo: cidade gaúcha é destruída e três morrem em fenômeno nunca visto

Três pessoas morreram em temporal com ventos de até 114 km/h que destruíram milhares de casas em Tupanciretã; Do G1 RS As tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul entre a quinta-feira (19) e a sexta-feira (20) provocaram estragos em pelo menos 17 cidades gaúchas. Três mortes ocorreram em Tupanciretã, na Região Central do […]

Três pessoas morreram em temporal com ventos de até 114 km/h que destruíram milhares de casas em Tupanciretã;

Do G1 RS

As tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul entre a quinta-feira (19) e a sexta-feira (20) provocaram estragos em pelo menos 17 cidades gaúchas. Três mortes ocorreram em Tupanciretã, na Região Central do estado, onde a chuva forte com granizo e ventos de 114 km/h destelhou milhares de casas na última madrugada.

Os óbitos foram confirmados pelo coordenador da Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, no fim da manhã desta sexta-feira.

O último boletim divulgado pela Defesa Civil do RS, no início da tarde desta sexta, apontava 3.422 pessoas afetadas e 74 desalojadas, sem registro de desabrigados. Em relação aos danos materiais, eram 5.107 casas destelhadas, 293 residências danificadas e duas alagadas.

O Centro de Monitoramento da Defesa Civil do RS analisou imagens e vídeos da tempestade que atingiu Tupanciretã. Há indícios de que a cidade tenha sido atingida por uma microexplosão. Uma estação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou rajadas de vento de 114 km/h durante o temporal.

Microexplosão é um fenômeno climático que acontece quando uma forte corrente de ar desce da nuvem concentrada numa menor área de base da nuvem e espalha ventos intensos ao atingir a superfície.

”Destruiu a cidade’, diz prefeito

A tempestade que atingiu Tupanciretã, cidade de 20 mil habitantes na Região Central do RS, causou danos severos.

No centro da cidade, as ruas ficaram cobertas de granizo e destroços de edificações, árvores e postes de energia elétrica. De acordo com o prefeito, praticamente todas as residências da cidade foram atingidas.

Continua troca de farpas entre Lucineide do Sindicato e Edson do Cosmético

A vereadora Lucineide do Sindicato, do PT, usou hoje suas redes sociais para criticar a postura do vereador Edson do Cosmético. “O respeito não é opcional, muito menos quando se ocupa uma cadeira no Legislativo. O que deveria ser espaço de diálogo, debate e representação, muitas vezes se transforma em palco de ataques, constrangimentos e […]

A vereadora Lucineide do Sindicato, do PT, usou hoje suas redes sociais para criticar a postura do vereador Edson do Cosmético.

“O respeito não é opcional, muito menos quando se ocupa uma cadeira no Legislativo. O que deveria ser espaço de diálogo, debate e representação, muitas vezes se transforma em palco de ataques, constrangimentos e desrespeito, especialmente contra mulheres e a comunidade LGBTQIA+”, disse, usando falas do vereador.

No vídeo, ela reuniu alguns momentos protagonizados pelo vereador e as falas de mulheres que, segundo ela, precisaram ocupar a tribuna para se defender de ataques: a filha de Patriota, Juliana, a ex-vereadora Ana Maria e Adriana de Albuquerque. “E elas não foram as únicas”.

E seguiu: “Quando mulheres precisam subir à tribuna para exigir respeito, é preciso parar e refletir: até quando? A Câmara é lugar de debate, não de humilhação. Divergir faz parte da democracia. Desrespeitar, atacar e constranger não”.

Conclui dizendo que se esse é apenas o primeiro capítulo, talvez seja hora de mostrar o segundo, no que chamou de “o teatro do desrespeito”.

Edson rebate: “não cumpre seu papel de vereadora”

O vereador Edson do Cosmético rebateu as críticas da colega do PT, Lucineide do Sindicato, que o acusou de só atacar mulheres e de um “teatro do desrespeito”.

Edson rebateu dizendo que Lucineide não cumpre a missão Legislativa de fiscalizar e acompanhar o executivo, que fez um “teatrinho” e que ela precisa cumprir seu mandato como manda a constituição, além de outros argumentos.

Socorro Veras propõe criação da Semana Municipal da Consciência Negra e tem requerimento aprovado em Tabira

Iniciativa da vereadora busca transformar a reflexão sobre a Consciência Negra em ações permanentes de educação, valorização cultural e combate ao racismo no município. Na sessão da última segunda-feira (16), a Câmara Municipal aprovou o requerimento de autoria da vereadora Socorro Veras, que solicita ao Poder Executivo a instituição da Semana Municipal da Consciência Negra, […]

Iniciativa da vereadora busca transformar a reflexão sobre a Consciência Negra em ações permanentes de educação, valorização cultural e combate ao racismo no município.

Na sessão da última segunda-feira (16), a Câmara Municipal aprovou o requerimento de autoria da vereadora Socorro Veras, que solicita ao Poder Executivo a instituição da Semana Municipal da Consciência Negra, com programação anual entre os dias 14 e 20 de novembro.

A proposta apresentada por Socorro Veras parte da compreensão de que o enfrentamento ao racismo e a valorização da população negra precisam ir além das datas comemorativas. A iniciativa busca inserir essa discussão de forma permanente na agenda do município, por meio de atividades educativas nas escolas, palestras, rodas de conversa, exposições e manifestações culturais.

A intenção é criar oportunidades para que a história, a ancestralidade e a contribuição da população negra sejam reconhecidas e valorizadas, fortalecendo também o debate sobre igualdade racial e enfrentamento às diferentes formas de discriminação.

Com a aprovação do requerimento pelo Legislativo, a proposta foi encaminhada ao Executivo Municipal, a quem cabe avaliar e adotar as providências necessárias para a instituição da semana.

A iniciativa de Socorro Veras reforça a importância do papel do Legislativo na apresentação de propostas que ampliem o debate público e estimulem políticas e ações voltadas à educação, à cultura e à promoção da igualdade racial.

“Mais que lembrar, é preciso agir! A proposta busca fazer da Consciência Negra um compromisso permanente de Tabira com o respeito, o reconhecimento histórico e o combate ao racismo”, diz em nota.