Prefeitura comemora edição do Baile Municipal

Assessores do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, avaliaram em contato com o blog que foi positiva a princípio a notícia da decisão do Ministro Dias Tófolli divulgada hoje.

A decisão  por hora suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

Guga foi preso no início de julho, na 57ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  ” RES PUBLICAE”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pelo Delegado Ubiratan Rocha, titular da 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira-PE.

A investigação iniciou no ano de 2017, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

A investigação contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia.

Do JC Online

Mesmo com o cenário pouco otimista na economia para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa o ano incorporando à Lei Orgânica da instituição os benefícios dos auxílios alimentação e moradia, que antes eram pagos a promotores e procuradores de Justiça seguindo uma decisão do STF. A mudança veio com a aprovação no ano passado da Lei Complementar Estadual 319, pela Assembleia Legislativa. No apagar das luzes de 2015, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), promulgou o projeto. De auxílio-moradia, cada membro do MPPE tem direito a receber R$ 4.377 mensais e de auxílio-alimentação, R$ 1.168.

Na prática, a lei estadual veio para garantir os pagamentos caso houvesse revogação da decisão do STF, explica o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra: “Só dois Estados não tinham isso previsto na legislação: Pernambuco e Bahia”.

De janeiro a novembro do ano passado, o MPPE gastou R$ 16,5 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. A ferramenta não especifica o pagamento da verba para moradia.

Atualmente, existem cerca de 388 procuradores e promotores na ativa. Os dois benefícios são indenizatórios, o que significa que não incide nenhum tributo, nem mesmo Imposto de Renda.

Questionado sobre a situação de aperto nas contas públicas do Estado e o repasse dos auxílios, Carlos Guerra explica que o benefício já está previsto no orçamento da entidade. “A gente tem autonomia administrativa e financeira. O governo passa um duodécimo. O pagamento disso aí, para se tornar lei, a gente faz uma previsão orçamentária e manda para a Assembleia com o que tem”, explicou.

O procurador-geral acrescenta ainda que o Ministério Público Federal já tem o benefício incorporado à Lei Orgânica. A previsão orçamentária do MPPE – repassada pelo governo do Estado – para este ano é de R$ 436 milhões.

A mudança na legislação do MPPE para incluir os dois benefícios veio à tona, em setembro, depois que o Blog de Jamildo publicou o ofício do MPPE pedindo à Alepe para desarquivar o projeto de lei que previa a concessão dos proventos. O pedido foi feito num período em que o governador Paulo Câmara (PSB) pregava economia nas finanças para fechar as contas estaduais.

Na justificativa, Carlos Guerra argumentara que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Um promotor de Justiça, em início de carreira, ganha cerca de R$ 20 mil mensais, sem contar os outros benefícios.

O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária de 2020

ABr

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado nesta sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representa um avanço significativo para a saúde pública no país, buscando garantir um financiamento sustentável e atualizado para os procedimentos de média e alta complexidade.

O evento de sanção, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença de Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além de representantes do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, e entidades filantrópicas.

Procurado pelo blog, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto e comentou sobre seus impactos positivos.

“André, isso é um sonho antigo que prejudicava os procedimentos de média e alta complexidade, sem garantia de financiamento sustentável. Para se ter ideia, a última atualização, que nem foi completa, ocorreu em 2013. Isso limitava a expansão de serviços como exames e consultas especializadas. Com essa revisão de valores anual, o acesso da população vai melhorar consideravelmente. Com a atualização, conseguiremos ampliar a oferta de exames, consultas, cirurgias, dentre outros. É um ganho sem precedentes para o SUS. Agora, nossa próxima etapa é estudar os valores de reajustes, como isso vai ocorrer e como pactuar anualmente esse processo.”

A revisão anual dos valores representa uma medida crucial para fortalecer o Sistema Único de Saúde, permitindo a ampliação dos serviços oferecidos à população e garantindo um atendimento de qualidade. O secretário Artur Amorim destaca a importância de estudar cuidadosamente os reajustes, visando uma implementação eficiente e equitativa, assegurando assim o contínuo aprimoramento do sistema de saúde no Brasil.

Do G1

Ted Cruz saiu na frente na disputa por uma vaga para concorrer à Presidência dos EUA nas eleições de 8 de novembro. Com 28%, ele foi o favorito entre os eleitores republicanos de Iowa, o primeiro estado do país a realizar um caucus, prévia eleitoral em forma de pequenas assembleias comunitárias.

Já a disputa democrata continuava sem decisão oficial às 11h (horário de Brasília). O comitê de campanha de Hillary Clinton comemorava vitória por volta das 7h (horário de Brasília). Por problemas em dezenas de pontos de votação, a contagem ficou praticamente parada durante horas.

Apesar de Hillary Clinton ter liderado durante toda a apuração, a diferença entre ela e Bernie Sanders, que chegou a ser de mais de 3 pontos, caiu para apenas 0,2%. Às 8h (horário de Brasília), com 99% da apuração concluída Hillary tinha 49,9% e Sanders, 49,6%.

Em seu discurso, Cruz disse que o resultado foi “uma vitória dos conservadores corajosos ao redor do país” e afirmou que não será escolhido pela mídia ou pelos políticos de Washington, mas pelo povo. O pré-candidato disse que o poder não vem de Washington, mas sim de Deus, e criticou duramente o presidente Barack Obama e seus adversários democratas.

Rubio foi o primeiro a discursar após a divulgação do resultado dos republicanos. Ele cumprimentou Cruz pela vitória, criticou os pré-candidatos democratas e afirmou ter certeza de que será o indicado para concorrer à presidência.

“Por muitos meses disseram que este momento nunca chegaria, e agora estamos aqui”, disse, no início de seu discurso.

Na sequência, Trump se disse “honrado” por terminar em segundo e disse que irá continuar lutando para conseguir a indicação. O empresário, visivelmente abalado, também declarou seu amor por Iowa e afirmou que sua campanha continua firme a partir de terça-feira em New Hampshire.

Antes do início da votação, Donald Trump aparecia como favorito nas pesquisas, com 27%, contra 22% de Ted Cruz e 21% de Marco Rubio. Entre os democratas, Hillary Clinton e Bernie Sanders surgiam com 50% e 44%.