CAT Móvel leva o projeto Pernambulando para Solidão

As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês.

O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior.

Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.

Por André Luis – Com informações da Veja

A Apelação do Ministério Público Federal sobre as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff foi rejeitada pelo TRF-1. A corte confirmou a sentença que absolveu Dilma e outros membros de seu governo das acusações relacionadas ao impeachment. 

O TRF-1 estabeleceu que Dilma não pode ser processada por improbidade pelo Judiciário, somente pelo Congresso. Quanto aos demais membros do governo, o tribunal considerou que a petição inicial do MPF não descreveu adequadamente a conduta ilegal dos réus.

José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, considerou a decisão importante, visto que ela foi vítima de perseguição e impeachment inconstitucional. Condená-la novamente pelo mesmo caso seria injusto e prejudicaria sua integridade. O veredicto não apenas tem relevância jurídica, mas também histórica, de acordo com Cardozo.

O irmão do cantor Daniel Bueno, Isnaldo Medeiros, informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o artista, produtor e escritor teve alta hospitalar na noite de ontem (21).

Daniel estava internado a alguns dias no Hospital da Restauração, onde foi vítima de uma aneurisma. “Ele acabou pegando covid, mas está assintomático e está em casa”, comemorou. Ele aproveitou para agradecer aos fãs, amigos e amigas pelo carinho e orações que fizeram para meu irmão Obrigado a todos”, pontuou Isnaldo.

A notícia do aneurisma foi dada dia 8 de julho no programa de Geraldo Freire, na rádio Jornal, o médico Paulo Brayner confirmava que o cantor de 61 anos, natural de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, havia sofrido um aneurisma cerebral, mas estava fora de risco, requerendo apenas alguns cuidados.

Daniel é multi talentoso: também é autor de livros como o belíssimo livro Glossário Gonzaguiano, com prefácio de Geraldo Freire e apresentação do acadêmico José Paulo Cavalcanti. Durante dois anos, o radialista Roberval Medeiros, que é cantor e compositor com o pseudônimo de Daniel Bueno, pesquisou sobre os termos usados por Luiz Gonzaga nas mais de 500 músicas que gravou durante sua carreira.

Em 2014, Daniel esteve no Cine São José no show dos 55 anos da Rádio Pajeú, onde apresentou o show Mensagens, baseado no seu novo CD Um Canto de Paz. Daniel apresentou belas interpretações de músicas religiosas clássicas, como Noite Traiçoeira, Força e Vitória, Fazei de Mim e outras.

Sem fazer alarde, a Câmara aprovou a criação de 14.419 cargos federais — quase quatro vezes os 4.000 postos comissionados que Michel Temer prometeu ceifar neste ano. A autorização passou batida até por deputados.

Ela estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Suframa, aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas. Além de passar pelo Senado, será necessário realizar concursos para preencher os postos.

Dentre os cargos aprovados, a maior parcela é de técnicos administrativos em educação — são 4.732. Há, inclusive, 52 postos no Instituto Brasileiro de Museus e 516 analistas para o Comando do Exército. A informação é da coluna Painel.