Daniel Bueno tem alta e já está em casa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e do vice-prefeito Clodoaldo Guilherme (PSB), eleitos em Analândia (SP) nas eleições de 2020. O motivo da cassação foi o abuso de poder político cometido durante o pleito.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (14), acolheu o recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reverteu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia mantido os políticos nos cargos. Além da cassação dos mandatos, o TSE declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo diretório do PSDB de Analândia. O partido alegou que houve abuso de poder político na instalação ilegal de barreiras sanitárias na cidade, no dia das eleições, com o objetivo de impedir a votação de eleitores da zona rural.

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a prática de abuso de poder político no caso. Dados do Portal do TSE indicam que aproximadamente 20% da população do município residia na área rural em 2020. O ministro ressaltou que a imposição de barreiras físicas afetou diretamente esse eleitorado, prejudicando a normalidade do pleito.

O relatório apresenta dados que revelam a maior abstenção de eleitores em Analândia em 2020 (23,84%), em comparação com 13,24% em 2016 e 14,17% em 2012. O ministro enfatizou que o aumento significativo na abstenção, somado à instalação das barreiras sanitárias, reforça a gravidade das condutas, impactando a normalidade do pleito.

Além do decreto municipal que determinou a instalação das barreiras, o processo inclui trechos de conversas em grupo no WhatsApp, envolvendo parentes dos candidatos e apoiadores da campanha. Essas conversas indicam que o propósito das barreiras era impedir a votação de eleitores residentes na área rural.

O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a simples instalação de barreiras físicas no dia da eleição, por meio de decreto municipal, configura ato abusivo. A recomendação do TSE é uma resposta à necessidade de preservar a integridade do processo democrático e garantir a lisura das eleições municipais.

Os envolvidos têm um prazo de dez dias para apresentar resposta à decisão do TSE. Em caso de acatamento, devem elaborar um cronograma para o cumprimento das medidas determinadas pelo tribunal.

Natal e Réveillon mostra hotéis lotados em Pernambuco

O turismo de Pernambuco comemora a chegada dos turistas que buscam curtir as festas de fim de ano no calor do verão nordestino. Dados levantados pelo Setor de Estudos e Pesquisas da Empetur apontam crescimento na ocupação da rede hoteleira do Estado no Natal e para o Réveillon em comparação com o mesmo período de 2018.

Para o feriado de Natal, a taxa média de ocupação foi de de 85%, o que representa cerca de 5% superior ao ano passado em Pernambuco. Neste cenário o destaque foi para o município de Triunfo, no sertão, com uma expectativa de 92% de ocupação de seus hotéis e pousadas. O dado ajuda reforça a posição do município como um dos importantes destinos turísticos da região. Neste Natal, Triunfo promove uma programação especial gratuita, como shows e espetáculos, até 6 de janeiro, sob o mote de Janelas de Triunfo.

“O turismo de Pernambuco encerra 2019 de maneira otimista, com números melhores do que em 2018, e já projetando um início positivo para 2020. Os esforços serão cada vez maiores para fazer o setor ainda mais produtivo para o Estado”, destacou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Para a virada do ano, a expectativa de ocupação praticamente se mantém estável, com discreto incremento de 0,4%, em relação ao mesmo período em 2018. O esperado é que a média no Estado atinja a marca de 95% para o Réveillon.

Entre os destinos que se sobressaem para a data, Fernando de Noronha apresenta índice acima dos 98% e permanência média de 6,3 dias. Já a capital pernambucana conta com média de 91%, com média de permanência de 2,3 dias.

Depois de ser derrotado no segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (26) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou um vídeo nas redes sociais dizendo que tem recebido centenas de milhares de manifestações de todo o Brasil, a maioria delas de enorme tristeza pela resultado das eleições, que deu à presidente Dilma Rousseff (PT) o segundo mandato consecutivo. E argumentou que disputou uma eleição desigual, “com o outro lado usando a máquina pública, a infâmia e a mentira.”

Depois das críticas, o tucano disse que aconteceu algo extraordinário neste pleito. “O Brasil acordando e as pessoas indo para as ruas para serem protagonistas da construção do seu próprio destino e esta é a maior força que temos hoje, a união para fiscalizar as ações deste governo e cobrar os resultados”, disse, emendando que os seus eleitores podem ficar tranquilos porque ele estará “vigilante e atento” para que cada compromisso de campanha de Dilma seja cumprido. “Senão, será denunciado”, reiterou.

No final, agradeceu os votos que recebeu e citou o falecido governador Eduardo Campos: “Não vamos desistir do Brasil” e o seu avô, o ex-presidente Tancredo Neves: “Não vamos nos dispersar.” E disse que a força das urnas da oposição nesta campanha é a que vai fazer o Brasil mudar.

Com  30,4% dos casos, Carnaíba é o município com mais casos ativos da doença na região. Flores e Serra voltaram a registrar novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (07.07), nas últimas 24h, foram notificados 88 novos casos positivos, 83 recuperados e 3 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.679 casos confirmados, 30.422 recuperados (96,03%), 605 óbitos e 652 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 10 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 5.359 casos confirmados, 5.233 recuperados, 70 óbitos e 56 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 740 casos confirmados, 714 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 2 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 698 casos confirmados, 662 recuperados, 5 óbitos e 31 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 20 novos casos positivos. O município conta com 2.083 casos confirmados, 1.850 recuperados, 35 óbitos e 198 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 1 novo óbito. O município conta com 997 casos confirmados, 915 recuperados, 37 óbitos e 45 casos ativos. A secretaria de saúde não divulgou detalhes sobre o 37º óbito no município.

Iguaracy não registrou alterações no boletim. O município conta com 784 casos confirmados, 748 recuperados, 27 óbitos e 9 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 439 casos confirmados, 424 recuperados, 6 óbitos e 9 casos ativos. 

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 1.287 casos confirmados, 1.229 recuperados, 29 óbitos e 29 casos ativos. 

Quixaba registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 506 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 611 casos confirmados, 585 recuperados, 18 óbitos e 8 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 1.001 casos confirmados, 966 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim. O município conta com 2.459 casos confirmados, 2.383 recuperados, 53 óbitos e 23 casos ativos.

Serra Talhada registrou 33 novos casos positivos, 39 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 9.794 casos confirmados, 9.503 recuperados, 164 óbitos e 127 casos ativos da doença. 

Óbito 163 – Paciente do sexo masculino, 81 anos, morador do Ipsep. Comorbidades: Hipertensão, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica. Faleceu no dia 06/07/21, no Hospital Eduardo Campos.

Óbito 164 – Paciente do sexo feminino, 61 anos, moradora do Sítio Areia, Distrito de Santa Rita. Comorbidades: Hipertensão e diabetes. Faleceu no dia 07/07/21, no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 667 casos confirmados, 652 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos. 

Tabira registrou 8 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 2.796 casos confirmados, 2.717 recuperados, 45 óbitos e 34 casos ativos. 

Triunfo registrou  3 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 913 casos confirmados, 868 recuperados, 26 óbitos e 19 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 545 casos confirmados, 501 recuperados, 26 óbitos e 18 casos ativos da doença.

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.